Comisión legislativa comienza el debate sobre la denuncia contra Temer por corrupción
CCJ da Câmara discute nesta terça-feira relatório da denúncia contra Temer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa nesta terça-feira, 17, a fase de debates sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Deputados acordaram cedo nesta terça-feira para serem os primeiros inscritos a registrar presença e discursar.
A sessão está marcada para às 10h, mas na prática não tem hora para começar por causa do prazo de duas sessões plenárias do pedido de vista concedido na semana passada ao relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
A Mesa Diretora marcou para às 9h uma sessão extraordinária para que a segunda sessão do prazo seja registrada. Só após a realização da sessão no plenário será possível iniciar os trabalhos de hoje na CCJ.
O primeiro a chegar foi o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), às 6h30. Na sequência chegaram Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP). Como o plenário da CCJ já estava aberto, os deputados tomaram café da manhã na mesa da presidência da comissão. Os governistas ainda não chegaram.
Os parlamentares começarão a discutir hoje o parecer que pede a rejeição do pedido da Procuradoria Geral da República contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Mais de 172 deputados terão direito a falar nesta fase dos trabalhos.
A ordem dos discursos será determinada pela ordem de chegada, mas a lista de inscrições só estará disponível a partir das 9h30. Membros titulares e suplentes da CCJ poderão falar por até 15 minutos de forma alternada (contra e a favor do parecer). Quarenta não-membros (20 a favor do relatório e 20 contra) também poderão discursar, mas por no máximo 10 minutos. Líderes partidários também terão direito a pedir a palavra.
Só depois que todos os inscritos discursarem, o relator voltará a se manifestar por mais 20 minutos. O mesmo tempo será concedido aos advogados de defesa dos três denunciados.
Calendário
Preocupado em liquidar o assunto o quanto antes, o governo conta com a votação do parecer amanhã, 18, na CCJ, e orienta a base aliada a ser breve no discursos. Os governistas acreditam que podem alcançar os 41 votos obtidos na votação da primeira denúncia (por corrupção passiva) na comissão. A expectativa é que a denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa vá ao plenário da Câmara na próxima semana.
Para garantir os votos, a base aliada segue promovendo trocas de membros na comissão. Só ontem o PSD mudou dois titulares de um total de seis alterações promovidas no colegiado até o momento.
Nesta segunda-feira, Temer enviou uma carta aos deputados e senadores na qual afirma ser vítima de uma «conspiração» para derrubá-lo «da Presidência da República». O movimento aconteceu após a divulgação dos vídeos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro e da operação policial contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro da Secretaria de Governo de Temer, Geddel Vieira Lima. Geddel está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.
O presidente disse no texto que «tem sido vítima de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz». «Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis», afirmou o presidente, citando Janot, Joesley, o ex-procurador Marcelo Miller e o advogado Willer Tomaz. «Tudo combinado, tudo ajustado tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República», afirma Temer.
Leia a íntegra da carta de Michel Temer aos parlamentares
O presidente Michel Temer encaminhou, nesta segunda-feira, uma carta ao Congresso na qual diz ser vítima, desde maio, de uma conspiração para tirá-lo do cargo. Ele cita as gravações feitas pelos dirigentes da JBS e critica a postura do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Leia a íntegra da carta:
«Prezado Parlamentar.
A minha indignação é que me traz a você. São muitos os que me aconselham a nada dizer a respeito dos episódios que atingiram diretamente a minha honra. Mas para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar.
Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz.
Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis.
Começo pelo áudio da conversa entre os dirigentes da JBS. Diálogo sujo, imoral, indecente, capaz de fazer envergonhar aqueles que o ouvem. Não só pelo vocabulário chulo, mas pelo conteúdo revelador de como se deu toda a trajetória que visava a impedir a prisão daqueles que hoje, em face desse áudio, presos se encontram.
Quem o ouviu verificou uma urdidura conspiratória dos que dele participavam demonstrando como se deu a participação do ex-procurador-geral da República, por meio de seu mais próximo colaborador, Dr. Marcello Miller.
Aquele se tornou advogado da JBS enquanto ainda estava na PGR. E, dela sendo exonerado, não cumpriu nenhuma quarentena prevista expressamente no artigo 128, parágrafo 6°, da Constituição Federal.
Também veio a conhecimento público a entrevista de outro procurador, Ângelo Goulart Vilela, que permaneceu preso durante 76 dias, sem que fosse ouvido. Nela, evidenciou que o único objetivo do ex-procurador-geral era “derrubar o presidente da República”.
“Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente”, disse o procurador. “O Rodrigo (Janot) tinha certeza que derrubaria”, afirmou. A ação, segundo ele, teria dois efeitos: impedir que o presidente nomeasse o novo titular da Procuradoria-Geral da República, e ser, ou indicar, o novo candidato a presidente da República. Veja que trama.
Mas não é só. O advogado Willer Tomaz, que também ficou preso sem ser ouvido, registrou igualmente em entrevista os fatos desabonadores em relação à conduta do ex-procurador-geral.
Em entrevista à revista Época, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o Presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia.
Na entrevista, o ex-deputado nega o que o dirigente-grampeador, Joesley Batista, disse na primeira gravação: que comprara o seu silêncio.
No áudio vazado por “acidente” da conversa dos dirigentes da JBS, protagonizado por Joesley e Ricardo Saud, fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Joesley diz que, no momento certo, e de comum acordo com o Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro “fecharia a tampa do caixão”. Tentativa que vemos agora em execução.
Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República.
E agora, trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos.
Eu, que tenho milhares de livros vendidos de direito constitucional, com mais de 50 anos de serviços na universidade, na advocacia, na procuradoria e nas secretarias de Estado, na presidência da Câmara dos Deputados e agora na Presidência da República, sou vítima de uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos. Que visam a enlamear meu nome e prejudicar a República.
O que me deixa indignado é ser vítima de gente tão inescrupulosa. Mas estes episódios estão sendo esclarecidos.
A verdade que relatei logo no meu segundo pronunciamento, há quase cinco meses, está vindo à tona. Pena que nesse largo período o noticiário deu publicidade ao que diziam esses marginais. Deixaram marcas que a partir de agora procurarei eliminar, como estou buscando fazer nesta carta.
É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo.
Afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente e, portanto, não verdadeiros, sustentaram as mentiras, falsidades e inverdades que foram divulgadas. As urdiduras conspiratórias estão sendo expostas. A armação está sendo desmontada.
É preciso restabelecer a verdade dos fatos. Foi a iniciativa do governo, somada ao apoio decisivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que possibilitou a retomada do crescimento no país.
Trecho da carta de Michel Temer a parlamentares para se defender de denúncia da PGR
Quando se fala que a inflação caiu, que os juros foram reduzidos, que fomos capazes de liberar as contas inativas do FGTS e agora de antecipar as idades para percepção do PIS/Pasep, tudo isso tem um significado: impedir o aumento de preços, valorizar o salário e melhorar a vida das pessoas.
Quero acrescentar o que fizemos na área social. No Bolsa Família, por exemplo. Quando assumimos aumentamos em 12,5% seu valor. E zeramos a fila daqueles que nele queriam ingressar.
Mas nós não queremos que os que estão no Bolsa Família nele permaneçam indefinidamente. Queremos que progridam. Por isso lançamos o programa Progredir, com participação dos bancos públicos e da sociedade civil com vistas a incluí-los positivamente na sociedade.
Nenhum programa social foi eliminado ou reduzido. O Brasil não parou, apesar das denúncias criminosas que acabei de apontar.
O Brasil cresceu e vem crescendo. Basta verificar os investimentos estrangeiros e o interesse acentuado pelas concessões e privatizações que estamos corajosamente a realizar.
E a agenda de modernização reformista do País avança com o teto de gastos públicos, lei das estatais, modernização trabalhista, reforma do ensino médio, proposta de revisão da Previdência, simplificação tributária.
Em toda a minha trajetória política a minha pregação foi a de juntar os brasileiros, de promover a pacificação, de conversar, de dialogar. Não acredito na tese do “nós contra eles”. Acredito na união dos brasileiros.
O que devemos fazer agora é continuar a construir, juntos, o Brasil. Com serenidade, moderação, equilíbrio e solidariedade.
Na certeza de que a verdade dos fatos será reposta, agradeço a sua atenção
Atenciosamente,
Michel Temer»
