Caso Lava Jato: la Fiscalía brasileña confirma pagos de Odebrecht a ministros de Temer
Confirman pagos de Odebrecht a miembros del gabinete de Temer
La Fiscalía General de la República de Brasil encontró órdenes de pago de la empresa Odebrecht a miembros del gabinete del gobernante Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), señalan medios locales.
De acuerdo con un informe de la Secretaría de Investigación y Análisis de la Procuraduría General de la República (PGR), en el sistema electrónico de Odebrecht fueron encontrados archivos originales en los cuales figuran, entre otros, los nombres de los ministros Eliseu Padilha y Moreira Franco, ambos acusados junto al presidente Michel Temer de asociación delictiva.
Los nombres de los dos funcionarios estaban en una planilla en el sistema de Odebrecht que los asocia a los sobrenombres «Fodón» y «Babel», respectivamente. El análisis de la PGR también encontró archivos originales con programaciones de pagos para el ministro Moreira Franco (Secretaría General) y los exdiputados Eduardo Cunha (RJ) y Henrique Alves (RN), todos del PMDB.
Para los investigadores, la importancia de los archivos reside en el hecho de mostrar que fueron creados y modificados en la época de los traspasos delatados, y no forjados recientemente.
Los informes del órgano técnico de la PGR sobre este hallazgo fueron anexados a la denuncia contra la llamada «cuadrilla del PMDB en la Cámara» de diputados presentada ante el Supremo Tribunal Federal (STF) por la PGR y cuya admisibilidad se decidirá la semana próxima por el plenario de esa Casa.
El relator de la acusación, diputado Bonifácio de Andrada, del Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), se pronunció por la inadmisibilidad de la misma y archivar el proceso y recibió el apoyo de la Comisión de Constitución y Justicia de la Cámara, por mayoría de votos.
Lava Jato confirma ordens de pagamento à cúpula do PMDB
Em busca de provas para corroborar os depoimentos dos delatores da Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República encontrou, no sistema eletrônico da empresa, arquivos originais com os nomes do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A PGR localizou ordens de pagamentos e descartou fraudes na criação dos arquivos.
Os relatórios da SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise), órgão técnico da PGR, foram produzidos por um perito criminal entre 27 de julho e 8 setembro deste ano.
Os nomes dos dois peemedebistas estavam em uma planilha no sistema da Odebrecht que os associa aos codinomes «Fodão» e «Babel», respectivamente.
A análise da PGR também encontrou arquivos originais com programações de pagamentos para o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN), todos do PMDB.
Segundo os relatórios, eles estavam identificados por codinomes que, para serem vinculados às pessoas, dependem dos depoimentos.
Para investigadores, a importância dos arquivos reside no fato de mostrar que foram criados e modificados na época dos repasses delatados, e não forjados recentemente.
A existência deles, porém, não comprova a efetiva entrega do dinheiro aos políticos.
Todos eles –Padilha, Moreira, Cunha, Geddel e Alves– são apontados nas delações como operadores de arrecadação de recursos da empreiteira para o PMDB. Os três últimos estão presos.
Os relatórios foram anexados aos autos da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e a cúpula do PMDB, incluindo os ministros Padilha e Moreira Franco.
«Após intenso trabalho de tratamento de informações», segundo relatórios, 1,7 milhão de arquivos foram analisados, sobretudo e-mails e planilhas do Drousys, sistema de comunicação usado pela Odebrecht para gerenciar propinas.
Conforme um dos relatórios, de 8 de setembro, a PGR encontrou no Drousys uma planilha chamada «programações semanais-2010», com uma ordem de pagamento de R$ 200 mil para «Fodão» na data de 27 de julho de 2010.
O arquivo foi criado em 2 de janeiro de 2007 e modificado pela última vez em 8 de novembro de 2010, segundo o perito. Outra planilha afirma que o pagamento dos R$ 200 mil foi efetivado em 3 de agosto de 2010 em Porto Alegre.
Ainda segundo o relatório, uma terceira planilha, «Tradução-07-17-08-17-54», trazia em uma aba denominada «BJ» –possível referência ao executivo Benedicto Júnior– a vinculação do apelido «Fodão» ao nome de Padilha.
De acordo com o perito, os metadados dessa planilha mostram que ela foi criada em junho de 2006 e modificada pela última vez em julho de 2008, quase seis anos antes do início da Lava Jato.
Segundo outro relatório, de 27 de julho, o arquivo «programações semanais-2010» também mostra sete ordens de pagamento para «Babel» em 2010, para serem realizados em Salvador. A primeira delas, de R$ 155 mil, por exemplo, indica «Obra: Tabuleiros Litorâneos».
Na outra planilha, «Tradução-07-17-08-17-54», o codinome «Babel» está associado a «Gedel V. Lima», ainda de acordo com esse relatório.
Outros arquivos apontam ainda repasses atribuídos a Padilha por meio dos codinomes «Primo»(R$ 4,6 milhões em 2008 e 2014) e «Bicuira» (R$ 1,4 milhão em 2010) –mas não há, nos relatórios, a informação de que exista no próprio Drousys a associação entre o ministro e tais apelidos.
Sobre Moreira Franco, um dos relatórios aponta ter encontrado arquivos com ordens de pagamentos no valor de R$ 7 milhões a «Angorá» –apelido dado ao ministro, segundo as delações.
Dois dos relatórios afirmam ter encontrado arquivos de pagamentos programados a Henrique Alves, sob os codinomes «Fanho» (R$ 2 milhões em 2014) e «Rio Grande» (R$ 112 mil mais US$ 67,2 mil no ano de 2010).
Outros três documentos indicam repasses atribuídos a Cunha, identificado, segundo delatores, pelos apelidos «Calota» (R$ 300 mil em 2014), «Acadêmico» (R$ 3,05 milhões de 2010 a 2014) e «Caranguejo» (ao menos R$ 28,6 milhões entre 2008 e 2014).
OUTRO LADO
Procurado pela Folha por meio da assessoria da Casa Civil da Presidência da República na quinta (19) e na sexta-feira (20), o ministro Eliseu Padilha não se manifestou sobre os arquivos encontrados no sistema da Odebrecht. Segundo a assessoria, ele não iria comentar o assunto.
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima foi acionada por meio de mensagens e ligação telefônica. O advogado Gamil Föppel respondeu na noite de sexta que estava ocupado e não poderia falar.
A reportagem solicitou um contato, que não ocorreu até a conclusão desta edição.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse em nota que seu advogado não teve acesso aos fatos.»Toda afirmativa proveniente de delatores assumidamente criminosos não merece credibilidade», afirmou.
O advogado do ex-deputado Henrique Alves, Marcelo Leal, afirmou em nota que «não é verdade que Henrique tenha recebido vantagem indevida paga pela Odebrecht».
A reportagem não localizou a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha.
Votação da denúncia contra Temer deve dominar debates desta semana na Câmara
A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, vão dominar os debates desta semana na Câmara dos Deputados. A votação do parecer, que foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, com uma abstenção, está prevista para quarta-feira (25), e a sessão começa às 9h.
Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro, o presidente da República é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Câmara. Os dois ministros são apontados como integrantes do grupo.
Embora o governo precise de 172 votos, ou seja, o voto de um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros, líderes aliados do governo intensificam os trabalhos em busca de um número expressivo de apoios ao parecer de Bonifácio de Andrada, que é contra a autorização de abertura de investigação. Os governistas também trabalham para que compareça à votação um grande número de deputados.
De acordo com as normas divulgadas pela Câmara, iniciada a ordem do dia, o relator Bonifácio de Andrada terá 25 minutos para falar. Em seguida, os três advogados de defesa terão também 25 minutos para apresentar suas justificativas. Os deputados que se inscreverem para discutir a denúncia terão 5 minutos, cada um, com alternância entre parlamentares contra e a favor do parecer. Depois que quatro deputados falarem é permitida a apresentação de requerimento de encerramento das discussões, o qual será votado, desde que haja pelo menos 257 parlamentares no plenário. A aprovação se dará por maioria dos presentes.
Concluída a discussão, será iniciada a fase de votação, desde que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. A partir daí, será concedida a palavra por 5 minutos a dois oradores contrários ao parecer e dois favoráveis, alternadamente, para o encaminhamento da votação. Em seguida, inicia-se a orientação de votação das bancadas, na qual cada líder tem direito a 1 minuto de fala.
A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.
Outras votações
Além da análise da denúncia, está na pauta da Câmara a votação na terça-feira (24) do projeto de lei complementar que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em função das condições climáticas semelhantes às do Semiárido. De acordo com o projeto, serão acrescentados na área da Sudene 81 municípios de Minas e dois do Espírito Santo, que passarão a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Vetos
Também na terça-feira está prevista realização de sessão do Congresso Nacional para a votação de seis vetos presidenciais feitos a projetos de lei aprovados pelo Parlamento e também a votação de 13 projetos para a abertura de créditos adicionais orçamentários para atendimento a diversos setores públicos.
