Brasil: Temer vuelve a denunciar «conspiración» para destituirlo, mientras Diputados analiza las denuncias por corrupción
En carta a parlamentarios Temer denunció que existe una conspiración para destituirlo
El presidente Michel Temer envió una carta a diputados y senadores defendiéndose de acusaciones de corrupción en su contra, en el cual afirmó que existe una “conspiración” para apartarlo del poder, y agrega que está siendo víctima de “una campaña implacable con ataques sórdidos y mentirosos”.
Mientras una segunda denuncia en su contra es analizada por la Comisión de Constitución y Justicia (CCJ) de la Cámara de Diputados, Temer justificó que “no puedo callarme. No debo callar”, en la misiva enviada el lunes (16).
A lo largo de su carta de cuatro páginas, el presidente menciona las conversaciones grabadas entre los ejecutivos de JBS Joesley Batista y Ricardo Saud -usadas como base de la denuncia en su contra-, y declara que el propósito de derrocarlo es evidente. Menciona asimismo la delación premiada del cambista Lúcio Funaro, cuyos videos fueron divulgados por la prensa en los últimos días. “Ahora dan voz a un delincuente conocido por sus múltiples delaciones compensadas incumplidas para que mienta y embista contra el presidente, contra el Congreso Nacional, contra parlamentarios y partidos políticos”.
Temer finaliza su carta citando indicadores económicos positivos, como la reducción de la inflación y la generación de empleo, y esfuerzos como la aprobación de la reforma laboral. También dice a legisladores que la recuperación del crecimiento en Brasil sólo ha sido posible gracias al “apoyo decisivo” de la Cámara y del Senado.
A partir de este martes (17), la Comisión de Constitución y Justicia de la cámara baja deliberará sobre los cargos contra el mandatario y los ministros Eliseu Padilha y Moreira Franco. Un informe presentado el pasado martes (10) por el diputado instructor Bonifácio de Andrada recomendó rechazar los cargos, argumentando que se basan en “delaciones ilegítimas y sin credibilidad”, y que “no hay justa causa para dar continuidad al proceso”.
Leia a íntegra da carta de Michel Temer aos parlamentares
O presidente Michel Temer encaminhou, nesta segunda-feira, uma carta ao Congresso na qual diz ser vítima, desde maio, de uma conspiração para tirá-lo do cargo. Ele cita as gravações feitas pelos dirigentes da JBS e critica a postura do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Leia a íntegra da carta:
“Prezado Parlamentar.
A minha indignação é que me traz a você. São muitos os que me aconselham a nada dizer a respeito dos episódios que atingiram diretamente a minha honra. Mas para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar.
Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz.
Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis.
Começo pelo áudio da conversa entre os dirigentes da JBS. Diálogo sujo, imoral, indecente, capaz de fazer envergonhar aqueles que o ouvem. Não só pelo vocabulário chulo, mas pelo conteúdo revelador de como se deu toda a trajetória que visava a impedir a prisão daqueles que hoje, em face desse áudio, presos se encontram.
Quem o ouviu verificou uma urdidura conspiratória dos que dele participavam demonstrando como se deu a participação do ex-procurador-geral da República, por meio de seu mais próximo colaborador, Dr. Marcello Miller.
Aquele se tornou advogado da JBS enquanto ainda estava na PGR. E, dela sendo exonerado, não cumpriu nenhuma quarentena prevista expressamente no artigo 128, parágrafo 6°, da Constituição Federal.
Também veio a conhecimento público a entrevista de outro procurador, Ângelo Goulart Vilela, que permaneceu preso durante 76 dias, sem que fosse ouvido. Nela, evidenciou que o único objetivo do ex-procurador-geral era “derrubar o presidente da República”.
“Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente”, disse o procurador. “O Rodrigo (Janot) tinha certeza que derrubaria”, afirmou. A ação, segundo ele, teria dois efeitos: impedir que o presidente nomeasse o novo titular da Procuradoria-Geral da República, e ser, ou indicar, o novo candidato a presidente da República. Veja que trama.
Mas não é só. O advogado Willer Tomaz, que também ficou preso sem ser ouvido, registrou igualmente em entrevista os fatos desabonadores em relação à conduta do ex-procurador-geral.
Em entrevista à revista Época, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o Presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia.
Na entrevista, o ex-deputado nega o que o dirigente-grampeador, Joesley Batista, disse na primeira gravação: que comprara o seu silêncio.
No áudio vazado por “acidente” da conversa dos dirigentes da JBS, protagonizado por Joesley e Ricardo Saud, fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Joesley diz que, no momento certo, e de comum acordo com o Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro “fecharia a tampa do caixão”. Tentativa que vemos agora em execução.
Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República.
E agora, trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos.
Eu, que tenho milhares de livros vendidos de direito constitucional, com mais de 50 anos de serviços na universidade, na advocacia, na procuradoria e nas secretarias de Estado, na presidência da Câmara dos Deputados e agora na Presidência da República, sou vítima de uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos. Que visam a enlamear meu nome e prejudicar a República.
O que me deixa indignado é ser vítima de gente tão inescrupulosa. Mas estes episódios estão sendo esclarecidos.
A verdade que relatei logo no meu segundo pronunciamento, há quase cinco meses, está vindo à tona. Pena que nesse largo período o noticiário deu publicidade ao que diziam esses marginais. Deixaram marcas que a partir de agora procurarei eliminar, como estou buscando fazer nesta carta.
É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo.
Afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente e, portanto, não verdadeiros, sustentaram as mentiras, falsidades e inverdades que foram divulgadas. As urdiduras conspiratórias estão sendo expostas. A armação está sendo desmontada.
É preciso restabelecer a verdade dos fatos. Foi a iniciativa do governo, somada ao apoio decisivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que possibilitou a retomada do crescimento no país.
Trecho da carta de Michel Temer a parlamentares para se defender de denúncia da PGR
Quando se fala que a inflação caiu, que os juros foram reduzidos, que fomos capazes de liberar as contas inativas do FGTS e agora de antecipar as idades para percepção do PIS/Pasep, tudo isso tem um significado: impedir o aumento de preços, valorizar o salário e melhorar a vida das pessoas.
Quero acrescentar o que fizemos na área social. No Bolsa Família, por exemplo. Quando assumimos aumentamos em 12,5% seu valor. E zeramos a fila daqueles que nele queriam ingressar.
Mas nós não queremos que os que estão no Bolsa Família nele permaneçam indefinidamente. Queremos que progridam. Por isso lançamos o programa Progredir, com participação dos bancos públicos e da sociedade civil com vistas a incluí-los positivamente na sociedade.
Nenhum programa social foi eliminado ou reduzido. O Brasil não parou, apesar das denúncias criminosas que acabei de apontar.
O Brasil cresceu e vem crescendo. Basta verificar os investimentos estrangeiros e o interesse acentuado pelas concessões e privatizações que estamos corajosamente a realizar.
E a agenda de modernização reformista do País avança com o teto de gastos públicos, lei das estatais, modernização trabalhista, reforma do ensino médio, proposta de revisão da Previdência, simplificação tributária.
Em toda a minha trajetória política a minha pregação foi a de juntar os brasileiros, de promover a pacificação, de conversar, de dialogar. Não acredito na tese do “nós contra eles”. Acredito na união dos brasileiros.
O que devemos fazer agora é continuar a construir, juntos, o Brasil. Com serenidade, moderação, equilíbrio e solidariedade.
Na certeza de que a verdade dos fatos será reposta, agradeço a sua atenção
Atenciosamente,
Michel Temer”
A teoria da conspiração de Temer
– Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis.
Como toda teoria da conspiração, a de Temer escolhe o que interessa da realidade, esquece o que não interessa e completa com a dose de fantasia necessária para convencer o público.
A parte da realidade que interessa a Temer são as falhas evidentes na delação do grupo J&F, resultado do trabalho açodado da Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda sob o comando de Rodrigo Janot:
1) Não houve perícia no áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista antes de ele ser divulgado. Mesmo que a perícia da Polícia Federal depois tenha concluído que não houve manipulação e que o trecho mais relevante está íntegro, a defesa de Temer o considera imprestável como prova;
2) O ex-procurador Marcello Miller ainda estava na procuradoria quando começou a aconselhar os delatores, depois se tornou advogado deles, como revelou a conversa entre Joesley e o executivo Ricardo Saud.
3) O procurador Ângelo Vilella, acusado na delação de ter recebido dinheiro para transmitir informações da procuradoria à J&F, disse em entrevista que o objetivo de Janot era derrubar Temer, para evitar que ele indicasse seu sucessor na PGR.
4) O ex-deputado Eduardo Cunha, conhecido por ter mentido descaradamente sobre suas contas fora do país, afirmou em entrevista não ter conseguido fechar seu acordo de delação premiada por recusar-se a incriminar Temer.
Infelizmente para Temer, nem os erros de Janot, nem as entrevistas de Cunha e Vilella bastam para comprovar uma conspiração. Muito menos convencem o brasileiro de que ele é inocente. Eis os fatos que ele esquece:
1) Temer indicou o ex-deputado Rodrigo Loures – pessoa de sua “mais estrita confiança” – como intermediário a Joesley. Loures recebeu R$ 500 mil em espécie, como pagamento pela intervenção em favor da J&F num caso que tramitava no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
2) O delator Lúcio Funaro confirma, no vídeo que veio à tona no fim de semana, que Joesley o pagava para que ele mantivesse o silêncio. A irmã de Funaro foi flagrada recebendo parte desse dinheiro de Saud, numa operação controlada pela Polícia Federal;
3) Além de Cunha, os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima – personagens com ligações históricas com Temer – foram presos, sob acusações de corrupção fundamentadas em provas abundantes;
4) Vários depoimentos sustentam que Temer foi o responsável pela indicação de João Augusto Henriques e depois de Jorge Zelada para a diretoria internacional da Petrobras. Ambos foram presos, mediante provas abundantes de desvio de dinheiro da estatal;
5) De acordo com a delação da Odebrecht, Temer “abençoou” um acordo no escritório dele em São Paulo em 2010, com a presença de Henriques, em que propina para financiar a campanha eleitoral foi negocaida em troca de um contrato da Petrobras;
6) Delatores como Joesley e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado acusaram Temer de pedir dinheiro para o ex-ministro Wagner Rossi e para a campanha à prefeitura de Gabriel Chalita;
7) Saud acusou Temer de pedir R$ 1 milhão para si próprio, do total de R$ 15 milhões destinados à campanha do PMDB em 2014. O dinheiro veio, disse Saud, da conta corrente mantida com recursos desviados dos financiamentos do BNDES para o PT (os dois partidos eram aliados). Saud contou que a quantia foi entregue no escritório de um coronel amigo de Temer em São Paulo, onde a PF encontrou documentos comprometedores.
Há enfim, na carta de Temer, o ingrediente essencial a toda teoria da conspiração: o desafio à lógica. Ele exibe uma série de números positivos da economia, como se isso em alguma medida o tornasse imune às acusações. A ideia subjacente é que, fosse ele derrubado como querem os “conspiradores”, o país sairia do trilho virtuoso.
A exposição dos números funciona como uma chantagem implícita aos deputados que votarão a segunda denúncia: “Olha lá, prestem atenção! Sejam responsáveis com o país”. É, obviamente, um despropósito. Temer poderia ser o gestor mais virtuoso do mundo na economia, em nada isso alteraria as acusações que pesam contra ele.
Politicamente, contudo, a tática dele é eficaz. Muitos deputados acabarão por rejeitar a segunda denúncia com base no mesmo argumento com que rejeitaram a primeira: o medo do que aconteceria com a segunda troca de presidente em período tão curto. É um argumento aceitável? Talvez. Mas não torna Temer inocente – o processo deverá prosseguir quando ele sair do poder. Muito menos, comprova a tal conspiração.
Cámara de Diputados empieza esta semana a deliberar sobre denuncia contra Temer
Esta semana, las atenciones de diputados y senadores estarán centradas en el análisis de la denuncia contra el presidente Michel Temer y los ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) y Moreira Franco (Secretaría General), bien como en la decisión sobre el futuro de Aécio Neves, apartado de su cargo por el Supremo Tribunal Federal (STF).
A partir del martes (17), los diputados se dedicarán a analizar, discutir y votar ante la Comisión de Constitución y de Justicia (CCJ) el informe que el diputado instructor Bonifácio de Andrada presentó el último martes (10), en el cual recomienda archivar la denuncia del Ministerio Público Federal contra el mandatario.
Cualquiera que sea el resultado de la votación en la CCJ, el informe se someterá a votación en una sesión plenaria de la Cámara de Diputados. Para dar continuidad a la denuncia, serán necesarios por lo menos 342 votos favorables de los 513 diputados.
Senado
El mismo martes, los senadores decidirán sobre la reintegración de Aécio Neves al cargo de senador, después de haber sido apartado por una medida cautelar de la segunda sala del Supremo Tribunal Federal (STF). En respuesta a una apelación, el pleno de la corte suprema decidió que corresponde al Senado tomar la decisión final sobre la suspensión de mandatos de senadores.
CCJ retoma debate sobre denúncia contra Temer e ministros
Com o final da Ordem do Dia do Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) reiniciou a discussão sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Na retomada da reunião, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a continuidade da denúncia. Para ele, a denúncia procede porque, das sete pessoas denunciadas pelo Ministério Público, quatro estão presas, e as outras três precisam de autorização da Câmara para que a denúncia prossiga.
“O que não estamos tratando nesta denúncia é de atitudes criminosas de alguns políticos, e daquele que se beneficiou de um golpe de Estado para assumir a Presidência”, disse.
Juntamente com o presidente e os ministros, foram denunciados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, que estão presos; e Rodrigo Rocha Loures, que cumpre prisão domiciliar.
