Brasil: el Senado revierte la decisión de la Corte y restituye al excandidato presidencial Aécio Neves
Senado de Brasil devuelve mandato a parlamentario Aécio Neves
El Senado brasileño decidió este martes devolver su escaño al excandidato presidencial Aécio Neves, quien había sido suspendido de su mandato en la Cámara Alta por una sala de la Corte Suprema que le obligaba a pasar las noches en su casa mientras se le investigaba por corrupción.
Por 44 votos contra 26, el Senado revocó las medidas cautelares impuestas al parlamentario por el Tribunal Supremo (STF) desde el pasado 26 de septiembre.
En total, 71 senadores marcaron su presencia en la sesión de este martes. Se requerían 41 votos para el mantenimiento o reversión de las medidas a Neves, del Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB).
El político es acusado de corrupción y de intentar obstruir las investigaciones del caso de desvíos de dinero público en Petrobras, conocido como Lava Jato.
Liminar determina que Senado delibere em votação aberta medidas cautelares impostas a Aécio Neves: https://t.co/hWeRb7AAfN
— STF (@STF_oficial) 17 de octubre de 2017
Neves, que fue derrotado en las elecciones presidenciales de 2014 por Dilma Rousseff, y quien fue uno de los principales impulsores del golpe de Estado parlamentario de la presidenta electa en 2016, es investigado por las declaraciones de los dueños y otros ejecutivos del grupo JBS (empresa de alimentación brasileña).
En esas confesiones, los directivos de la compañía revelaron el pago de millonarios sobornos a cientos de políticos de todo el arco parlamentario, incluidos el presidente de facto de Brasil, Michel Temer, y también al senador Neves.
En estos audios el senador solicitaba al empresario fondos por debajo de la mesa para financiar su defensa en el caso Petrobras.
En el caso de este último, uno de los propietarios del grupo JBS, Joesley Batista, declaró que pagó coimas por valor de dos millones de reales (unos 630.000 dólares) a Neves, quien admitió haber recibido tal valor, aunque justificó que su procedencia era de un préstamo personal.
El PSDB es uno de los partidos que respalda a Temer, cuyos senadores votaron a favor de devolver su mandato a Neves, al igual que otras formaciones también de la base oficialista.
Senado derruba afastamento parlamentar de Aécio Neves imposto pelo STF
O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão «equivocada». «Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular», argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. «A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo», disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
