Brasil: la Corte Suprema autoriza interrogar a Temer por presunto fraude con un decreto
Supremo autoriza interrogar a Temer por supuesto fraude con un decreto
La Corte Suprema de Brasil autorizó a la nueva fiscal general de Brasil, Raquel Dodge, interrogar al presidente del país, Michel Temer, en el marco de una investigación sobre un supuesto fraude con un decreto sobre el sector portuario.
El magistrado Luis Roberto Barroso, instructor del caso en el Supremo, autorizó que la declaración sea realizada por escrito, con preguntas previamente enviadas al presidente, tal como ha ocurrido en otros procesos que han salpicado al jefe de Estado.
El asunto por el que la fiscal interrogará a Temer se refiere a sospechas de que un decreto sancionado en mayo pasado y que alteró la ley de puertos fue una suerte de «favor político» a la empresa Rodrimar, a cambio de sobornos pagados al Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), que lidera el mandatario.
Las investigaciones fueron iniciadas por el exfiscal general Rodrigo Janot tras una autorización del Supremo, y ahora están en manos de Raquel Dodge, quien asumió el cargo el pasado 18 de septiembre.
Temer se ha visto salpicado por otros casos y afronta una denuncia por obstrucción a la justicia y asociación ilícita, la cual está en trámite en la Cámara de los Diputados.
Según la constitución, la Cámara baja debe dar el aval para que la acusación contra un presidente sea analizada por la máxima corte del país y pueda iniciarse así un juicio penal.
Esa acusación se basa en las confesiones realizadas por ejecutivos del grupo JBS, quienes alegaron que Temer recibió sobornos desde el 2010 y durante el ejercicio de su mandato como presidente, que inició el año pasado tras la destitución de Dilma Rousseff.
Con base en esas declaraciones, el exfiscal Janot presentó el pasado junio una denuncia por corrupción pasiva, pero esta fue rechazada por la Cámara baja, donde Temer mantiene un importante apoyo, a pesar de su impopularidad.
Según una encuesta publicada recientemente, Michel Temer cuenta con la aprobación de apenas el 3 % de los ciudadanos y la reprobación del 77 % de los brasileños.
Ministro do STF autoriza Temer a depor em inquérito sobre decreto dos portos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou o depoimento do presidente Michel Temer.
Ele será ouvido no inquérito sobre o suposto favorecimento da empresa Rodrimar, por meio do chamado Decreto dos Portos. Em troca, haveria o pagamento de propina.
O negócio teria sido intermediado pelo ex-deputado e ex-assessor especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures.
Apesar de Temer estar na lista dos investigados, Barroso autorizou que o presidente se manifeste como testemunha.
Dessa forma, Michel Temer pode marcar a data e o local onde quer depor, e também pode escolher se manifestar por escrito. O ministro do Supremo garantiu ao presidente o direito constitucional de se manter em silêncio.
De acordo com o Palácio do Planalto, o Decreto dos Portos foi assinado após longo processo de negociação entre o governo e o setor portuário, e as demandas da Rodrimar não foram atendidas no decreto. O Planalto informou que Michel Temer irá prestar todos os esclarecimentos necessários.
A procuradora-geral da República Raquel Dodge tem 60 dias para concluir o inquérito.
PSDB tira deputado da relatoria de denúncia contra Temer e atrasa tramitação
Foi uma briga dura, mas o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) não é mais integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Ele não pode mais continuar como relator oficial da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois dos seus ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), na CCJ.
Andrada tinha dito que não recuaria do cargo, mas depois de uma reunião no fim da manhã, o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o líder tucano na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), decidiram pela sua retirada como decisão do partido.
Com o parlamentar fora da comissão, o mais provável é que o deputado deixe de vez o caso ou que seja negociada a apresentação, por ele, de um voto em separado, em paralelo ao do novo relator a ser escolhido. A questão terá de ser, a partir de agora, decidida regimentalmente, mas provoca mais um atraso na tramitação da denúncia, que tinha previsão inicial de vir a ser votada na CCJ até 25 de outubro.
Conforme informações de assessores da CCJ, para que Bonifácio de Andrada continue na função, outro partido terá de ceder uma de suas vagas na CCJ, mas muitos deputados, inclusive o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), consideram difícil esta possibilidade. Pacheco, ao saber da notícia, disse que a escolha de Andrada “teve critérios próprios, de competência jurídica e comprometimento com a comissão, sem motivação partidária”.
Os deputados contrários à indicação de Andrada (PSDB-MG) para a relatoria, pelo fato de ser próximo de Temer – e também por acharem que a escolha compromete a intenção do PSDB, de liberar a bancada para votar da forma como bem entender – defendiam que o deputado renunciasse espontaneamente do cargo e tentavam convencê-lo.
Com a negativa do deputado de renunciar, o PSDB pensava inicialmente em suspendê-lo do partido enquanto atuasse na relatoria, para evitar maior transtorno no ninho tucano, mas a escolha dos caciques tucanos terminou sendo mais drástica.
Relatórios paralelos
A oposição também se mexe no sentido de organizar um relatório paralelo na CCJ pelo acolhimento da denúncia, que deverá ser apresentado, inicialmente, pelo deputado Sérgio Zveiter (Podemos-RJ). O texto está sendo visto como um contraponto a algum relatório oficial que possa dar parecer no sentido de blindar Temer e os ministros.
O requerimento que pede que a votação sobre desmembramento da denúncia por todos os integrantes da CCJ, que foi apresentado no início da semana, por conta dessas discussões, ainda não foi apreciado pela comissão.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ), admitiu em reservado que avisou o presidente sobre as insatisfações da base aliada e riscos com o racha do PSDB e outras questões que aumentam o desgaste do governo e atrapalham a rejeição desta segunda denúncia.
A avaliação feita por Maia a alguns parlamentares próximos foi de que ele acha o cenário atual “bem mais complicado” para o presidente do que o observado no período da votação da primeira denúncia.
Críticas a Janot
A defesa de Temer representada pelo seu advogado, Eduardo Carnelós, na Câmara, apresentou argumentos acompanhados de críticas duríssimas contra o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo envio da segunda denúncia contra o presidente da República, no início do mês, por organização criminosa e obstrução de justiça.
O documento diz que a denúncia é “armada”, baseada em “provas forjadas” e tem o objetivo claro e “indisfarçável” de depor Temer. “Constitui-se, portanto, em tentativa de golpe”, completou o advogado, em entrevista concedida logo depois da formalização da entrega.
Segundo a peça jurídica entregue pelo advogado de Temer, a segunda denúncia “não traz nenhuma prova do que apresenta e imputa a ao presidente fatos que antecedem o exercício do seu mandato na presidência da República”. Carnelós também acusa a denúncia de ter sido “toda amparada nas palavras de delatores” e acusa o ex-procurador-geral da República de “sem provas, ter atuado para conseguir que os delatores dissessem aquilo que lhe interessava que pudessem incriminar o presidente”.
A defesa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, seguiu argumento semelhante ao do advogado de Temer e destacou, de forma mais lacônica, que Padilha é apontado como o político atrás do codinome “primo”, nas planilhas da construtora Odebrecht, “apenas quando convém aos interesses dos procuradores”.
Em relação à defesa do ministro Moreira Franco (secretário-geral da Presidência), ainda a ser entregue, seu advogado, Antonio Pitombo, disse que vai contestar “o comportamento e a moralidade do ex-PGR”.
