Brasil: embargan bienes a Dilma y manifestantes exigen anular el impeachment
Dilma agradece a seguidores que exigen anulación de impeachment
La presidenta constitucional de Brasil, Dilma Rousseff, agradeció a los manifestantes que se reunieron este miércoles frente a la sede del Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir la anulación del impeachment, aprobado por el Congreso Nacional, calificado como un golpe contra la democracia y el pueblo brasileño.
Los manifestantes entregaron en el STF casi 100.000 firmas como parte de una acción popular que espera reunir un millón 300.000 firmas (cifra que representa el uno por ciento del electorado brasileño), para reivindicar la anulación de la votación en el Congreso que avaló el impeachment y con ello la destitución de la presidenta electa.
Rousseff reiteró que los golpistas atentan a diario contra la soberanía de Brasil y el Estado Democrático de Derecho, en referencia al nuevo ataque que recibió este miércoles por parte del Tribunal de Cuentas de Brasil (TCU), que decidió embargar bienes de la mandataria y de otros antiguos miembros del Consejo de Administración de Petrobras, con la excusa de resarcir daños por 580 millones de dólares causados a la petrolera estatal por la compra de una refinería en Pasadena, Estados Unidos (EE.UU.).
De acuerdo al órgano fiscalizador, la compra se realizó en 2006, año en que Rousseff ocupaba el cargo de ministra de la Presidencia en el Gobierno del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva y además presidía el Consejo de Administración de la estatal.
El bloqueo a Rousseff, destituida el año pasado por el Congreso por supuestas maniobras irregulares en el manejo de los presupuestos, será temporal y se extenderá por un año, según indicó el TCU.
Por otra parte, Rousseff rechazó y condenó el registro que la Policía hizo el martes en la casa de Marcos Claudio da Silva, uno de los hijos de Lula da Silva, para supuestamente buscar drogas, y aseguró que forma parte de la persecución con la que el Gobierno del presidente de facto de Brasil, Michel Temer, intenta impedir que su antecesor y padrino político dispute las elecciones presidenciales de 2018.
A intenção da polícia de Alckmin é fomentar a perseguição ao maior líder popular do Brasil, que no entanto tem o apoio do povo.
— Dilma Rousseff (@dilmabr) 11 de octubre de 2017
La «invasión», «basada tan sólo en una denuncia anónima y falsa», fue «otra acción abusiva cometida por exhibicionismo para los medios de comunicación», ya que no había ninguna investigación en marcha que justificase el registro, advirtió Rousseff.
«Nada fue encontrado en la búsqueda policial, lo que demuestra el abuso cometido por las autoridades tan sólo para alimentar una gran prensa sedienta por escándalos», lamentó.
Não havia nenhuma investigação em andamento, e a invasão da casa de Marcos Cláudio foi baseada apenas numa denúncia anônima falsa.
— Dilma Rousseff (@dilmabr) 11 de octubre de 2017
Rousseff, además, advirtió que el uso político de las instituciones en Brasil está generando un clima de «excepción que, si no es combatido, se convertirá en el huevo de la serpiente del fascismo».
El registro también fue duramente condenado por los abogados de Lula y por el Partido de los Trabajadores (PT), quienes atribuyen las diferentes denuncias por corrupción contra el exmandatario a una persecución política para impedirle que participe en las presidenciales del próximo año, en las que aparece como favorito en las encuestas.
Manifestantes marcham em Brasília pela anulação do impeachment
Comitês de luta contra o impeachment da presidenta eleita em 2014, Dilma Rousseff (PT), ontem fizeram (11), com militantes do PCO, uma mobilização em Brasília para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule o processo. A campanha pela anulação conta com apoio de políticos, artistas, estudantes, intelectuais e trabalhadores signatários de um abaixo-assinado sobre o tema. “Nosso ato é para anular o impeachment e para a Dilma voltar. Temos que mostrar indignação, essa é nossa força”, disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
A intenção do abaixo-assinado, reforçado pelo ato, é impetrar uma ação popular junto ao STF para exigir celeridade no julgamento de um mandado de segurança, de autoria da defesa de Dilma, para que a Corte efetue um julgamento justo sobre o impeachment. “Esse golpe está desmoralizado. Os capitães foram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Michel Temer (PMDB-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje está preso”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
“Está claro que houve uma compra de parlamentares. Isso está na delação do Lúcio Funaro. Houve uma movimentação irregular, inconstitucional, que afastou uma presidenta honesta que não cometeu crime algum. Acusaram-na de pedaladas fiscais em meio a uma República desmoralizada, dos milhões de Geddel Vieira Lima e do dinheiro da mala do Rocha Loures”, completou o senador.
Caravanas de todo o Brasil chegaram a Brasília durante a manhã. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o impeachment representou «uma das mais profundas injustiças» contra o país. «Esta nação que tem a resiliência e a resistência de um povo que se quer fazer feliz. Por isso, digo que não podemos apenas assistir ao que estão fazendo no Brasil. Esse governo Temer golpeou a Dilma de forma absolutamente ilegal para vender o Brasil a preços aviltantes e para tirar direitos, além de se proteger de toda sorte de denúncias de corrupção.”
“Precisamos protestar e dizer que o Brasil, para se fazer democrático novamente, tem que ter Dilma de volta. Estamos dizendo que nossa história não é massa de modelar para que façam o que quiserem, para que os golpistas tripudiem da vida do povo brasileiro. Minha história faço eu, por amor a este Brasil”, completou Erika.
Agradecimento
Dilma enviou uma mensagem para os participantes do evento para agradecer e ressaltar a importância do tema. “Está cada vez mais claro que o impeachment sem crime de responsabilidade praticado contra o meu mandato foi um golpe contra a democracia, contra o povo brasileiro e contra nossa nação. O Brasil sofre e percebe a situação de descalabro em que foi mergulhado pelos golpistas. Perda diária de direitos, crescentes ações contrárias à nossa soberania e ameaças concretas ao Estado Democrático de Direito.”
“A denúncia contra o golpe tem sido diária e a luta contra o impeachment constante. Agradeço a todos brasileiros e brasileiras que estão nas ruas se manifestando em favor da anulação do impeachment. Mulheres guerreiras. Agradeço especialmente Edva Aguilar. Anular o impeachment para restaurar a democracia. Lutar para barrar o golpe e garantir eleições diretas”, completou a presidenta eleita, citando uma das organizadoras do movimento.
“Sei da dificuldade que foi chegar em Brasília e sei como é difícil conseguir patrocínio para estas caravanas. Somos heróis e estamos fazendo história», disse Edva. Estamos do lado certo. A mídia e a Justiça atrapalham a visão da realidade das pessoas. Nossa luta está crescendo. Fico feliz de ver muitas vozes. Tem comitês contra o golpe inclusive em cidades do exterior.”
“Queremos a anulação do golpe, o que não é tão difícil. É muito mais fácil conseguir seis votos do STF para derrubar o golpe do que dialogar com o Congresso coalhado de pessoas que não defendem pautas populares. Estamos aqui com energia, para gritar para o Supremo anular o golpe. Pautem o processo, os mandados de segurança. É a chance que vocês têm de se redimir diante da história”, completou Edva.
Também se manifestou sobre o ato a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “O golpe no Brasil acabou com a democracia. Este golpe foi conferido contra alguém que foi eleita com 54 milhões de votos, que foi a presidenta Dilma. Claro que precisamos investir e pensar na democracia a cada dia, e lutar por ela em várias frentes. Uma delas, que é essencial, que temos esquecido muito, é a anulação deste ato ilegal, inconstitucional, que foi o impeachment”, disse.
“Foi golpe e precisa ser anulado, temos que exigir isso do STF. Por isso esse ato em frente ao Supremo. Vamos seguir lutando ao lado de pessoas que estão fazendo um abaixo-assinado no Brasil inteiro. Anula o golpe, anula o impeachment. Isso é lutar pela democracia. Se não lutarmos pela democracia, teremos grande dificuldade de vencermos o processo eleitoral, porque eles vão viciar o processo, vão fazer o que quiserem. E os golpes se avolumam. Foi a Dilma, agora os ataques ao Lula, aos direitos dos trabalhadores. Anular o golpe é fazer valer a democracia e a Constituição”, completou Maria do Rosário.
TCU determina bloqueio de bens de Dilma por compra de Pasadena
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da negociação.
Os bens ficarão bloqueados por um ano. Segundo o TCU, a medida deverá alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Dima, Palocci e Gabrielli ainda podem recorrer da decisão.
Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo, ministro Vital do Rego, destaca que houve erro nas decisões tomadas pelo conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria.
“À primeira vista todas essas circunstâncias poderiam indicar uma provável deficiência gerencial ou até mesmo decisões tomadas com base em cenários pertinentes, mas que não se realizaram. No entanto, o aprofundamento das apurações e toda a documentação aqui carreada indicam má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, argumentou o ministro.
Em agosto, o TCU havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas, além de ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos.
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.
A assessoria da ex-presidente Dilma ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.
Dilma contesta bloqueio de bens e lembra já ter sido inocentada por Pasadena
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a presidente deposta Dilma Rousseff contestou o bloqueio de seus bens, relacionado à compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, na época em que ela presidia o conselho de administração.
Leia abaixo:
Sobre a decisão do TCU em torno de Pasadena
Em relação ao julgamento de Pasadena pelo TCU a assessoria de imprensa da Presidenta Dilma esclarece:
1. Não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras. Até porque muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições. Cabe destacar que nenhum tinha ligação política com o governo.
2. Está claro, pelas próprias atas do Conselho de Administração da Petrobras, que a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o Conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção.
3. O MPF proferiu parecer em 22 de julho de 2014, dizendo: “…não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram cumpridas”.
4. O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, isentou o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma Rousseff, de prejuízo na compra de Pasadena.
5. A presidenta eleita Dilma Rousseff vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento.
