Corrupción en Brasil: Diputados inicia el debate sobre el futuro de Temer y la Corte aparta de su cargo al senador Aécio Neves
El Congreso comenzó a escuchar la nueva acusación contra Temer y le aumentaron la condena a Dirceu
La Cámara baja comenzó a escuchar la denuncia de la Procuraduría que acusa al presidente Michel Temer y a algunos de sus ministros de integrar una asociación ilícita que cobró ilegalmente 175 millones de dólares, denuncia que luego deberá discutir y votar Diputados, con el fondo del aumento a 30 años de la condena a José Dirceu, ex hombre fuerte del gobierno de Lula Da Silva, pero en este caso por el llamado Petrolao.
La diputada Mariana Carvalho fue la encargada de leer el texto de 260 páginas de la Procuraduría General de la República, para la cual Temer fue parte de una «asociación delictiva» e incurrió en «obstrucción de la Justicia», acusación que los abogados del mandatario rechazaron con el argumento de que surgió de un procurador que tiene «enemistad capital» hacia el presidente.
La imputación de la Procuraduría también recae sobre el jefe de la Casa Civil, Eliseu Padilha, y el titular de la Secretaría General de la Presidencia, Wellington Moreira Franco. En julio, Temer se convirtió en el primer presidente acusado de corrupción en ejercicio del mandato, a partir de la delación premiada del empresario Joesley Batista, titular del frigorífico JBS, uno de los mayores del mundo.
La nueva acusación había sido anunciada por el ex fiscal Rodrigo Janot, y enviada la semana pasada por el Supremo Tribunal Federal, pero recién ayer empezó a ser leída, aparentemente por falta de acuerdo en la bancada oficialista. Tras la lectura, la acusación va a la Comisión de Constitución y Justicia, donde se elaborará un dictamen que es el que luego se vota en el plenario, donde, en principio, Temer logrará otra vez salir airoso, porque conserva un fuerte respaldo legislativo.
Após leitura de denúncia, Michel Temer deve ser notificado
Após a leitura da denúncia na Câmara, o presidente da República Michel Temer (PMDB) deve ser notificado nesta quarta-feira (27), às 10h, no Palácio do Planalto, pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR).
O presidente da República é acusado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) são alvo de acusação no mesmo processo e também serão notificados.
Após a notificação, a denúncia — que levou cerca de cinco horas e meia para ser lida em sessão no plenário nesta terça-feira (26) — segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Depois que a denúncia chegar na comissão, Temer tem o prazo de até 10 sessões do plenário para apresentar sua defesa, se quiser. A CCJ deverá, no prazo de até cinco sessões do plenário, votar o parecer do relator.
O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, declarou nesta terça (26) que só escolherá o relator da denúncia contra Temer e seus dois ministros a partir desta quarta (27).
Independentemente do parecer da CCJ, o plenário da Câmara decide se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer por crime comum (veja todos os passos no quadro abaixo). Pacheco também afirmou que o rito de análise da nova denúncia deve ser o mais próximo possível da primeira, votada em julho deste ano pela CCJ.
De acordo com a Constituição, se o presidente da República for acusado de crime comum, o julgamento cabe ao STF. A denúncia só pode ser analisada pelo Supremo depois da aprovação de 342 deputados (dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa).
Leitura da denúncia
Mariana Carvalho (PSDB-RO), a segunda-secretária da Câmara, leu nesta terça-feira (26) em plenário a segunda denúncia contra Temer, acusado de organização criminosa e obstrução da justiça, após duas tentativas frustradas por falta de quórum. A leitura da peça é uma das fases iniciais da tramitação da SIP (Solicitação de Instauração de Processo).
Teor da primeira denúncia arquivada
Baseada na delação de Joesley Batista e de executivos da J&F, a primeira denúncia contra Temer foi apresentada ao STF em 26 de junho deste ano e votada em 3 de agosto na Câmara dos Deputados. O presidente foi acusado de receber propina de R$ 500 mil de Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais do grupo J&F. Esta foi a primeira vez na história do País que um presidente da República foi acusado de crime comum durante exercício do mandato.
Teor da nova denúncia
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente de organização criminosa e obstrução de justiça. Além de Temer, outras oito pessoas, entre políticos e empresários, são alvo de acusações. De acordo com a denúncia da PGR, o grupo praticou «ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados». Temer é apontado como “líder da organização criminosa desde maio de 2016”.
O pedido de investigação é baseado em três documentos: a delação de Joesley Batista, a delação de Lúcio Funaro (apontado como operador de propinas do PMDB) e a investigação da Polícia Federal sobre o chamado «quadrilhão do PMDB».
De acordo com a PF (Polícia Federal), o grupo estava dividido em quatro núcleos: o político/gerencial (líder da organização), o administrativo, o empresarial/econômico e o operacional/financeiro.
Confira o quadro com o trâmite da segunda denúncia contra Temer
Supremo afasta Aécio e determina recolhimento noturno
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram ontem (26) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser afastado do cargo e cumprir recolhimento domiciliar noturno.
Aécio também terá de entregar seu passaporte ao STF.
No fim de julho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu novamente a prisão do parlamentar e seu afastamento do cargo, que já haviam sido negados pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
A decisão foi tomada por 3 dos 5 ministros da primeira turma do tribunal: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram a favor de Aécio, para que ele mantivesse os benefícios do cargo.
Relator do caso, Marco Aurélio repetiu voto que havia proferido em junho, quando determinou o retorno de Aécio ao cargo. O tucano havia sido afastado por Edson Fachin, que era relator do processo. Moraes seguiu Marco Aurélio.
Alexandre de Moraes focou seu voto na imunidade parlamentar: «Não há a possibilidade de decretação de preventiva de parlamentar. E não por achar que não seja oportuno, mas porque a Constituição determina a impossibilidade de decretação de preventiva de parlamentar», disse.
Barroso abriu divergência e votou pela imposição das medidas cautelares que haviam sido determinadas por Fachin no dia da deflagração da Operação Patmos, além de acrescentar recolhimento domiciliar noturno.
Ele foi seguido por Rosa Weber. Para ela, Aécio descumpriu duas condições determinadas por Fachin: suspensão das atividades parlamentares e proibição de contatar investigados.
«Entendo como descumprimento de parte do senador de pelo menos duas das medidas alternativas que ali foram impostas», afirmou. «Se questionadas, se excessivas, essas medidas deveriam ter sido questionadas no Supremo», completou.
Ela citou a postagem de Aécio em uma rede social de foto feita durante reunião com senadores do PSDB. O tucano afirmou que discutia votações no Congresso.
Rosa destacou que «não se tratam de mera conversa do senador». «Não é assim, contudo, na minha compreensão», disse. Para ela, a conversa revela contato com outros investigados na Lava Jato.
A ministra ressaltou que, em conversa gravada secretamente pelo empresário Joesley Batista, da JBS, Aécio falou sobre trocar o comando do Ministério da Justiça e da necessidade de projetos de lei que poderiam atrapalhar as investigações da Lava Jato, além de criticar a condução dos inquéritos da operação.
Barroso também citou a gravação: disse que Aécio tomou «providências para conseguir a indicação de um delegado de confiança de cada investigado para tocar a investigação».
Último a votar, Fux decidiu o placar.
«O homem público, quando exerce função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza», afirmou Luiz Fux.
«Muito se elogia [Aécio] por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Se ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política», completou Fux.
Os magistrados negaram o pedido de prisão preventiva feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Eles concordaram que Aécio não poderia ser preso porque a Constituição determina que parlamentar pode ser detido apenas em flagrante de crime inafiançável.
Quando devolveu o mandato a Aécio, Marco Aurélio usou basicamente três argumentos para embasar sua decisão: o princípio da separação dos Poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.
Agora, Aécio continua sendo senador, mas não pode exercer a função. Só o Senado pode afastá-lo do cargo.
A decisão tem efeito imediato.
Aécio ainda pode recorrer na turma (embargo de declaração) e também tentar levar o caso para ser discutido no plenário do STF, composto pelos 11 ministros.
OPERAÇÃO PATMOS
Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato.
Em 18 de maio ele foi afastado do mandato. Depois, o inquérito foi fatiado e, por sorteio, a parte relativa ao tucano caiu com Marco Aurélio. Em 30 de junho, o ministro devolveu o mandato de Aécio. A PGR recorreu.
Em 2 de junho a PGR denunciou Aécio pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
Essa denúncia ainda não foi analisada pela primeira turma do Supremo. Caberá aos ministros decidir se recebem a acusação. Caso a denúncia seja recebida, o tucano vira réu no STF e passa a responder a uma ação penal.
OUTRO LADO
O criminalista Alberto Toron, que defende Aécio, disse que deve recorrer da decisão.
Segundo ele, é possível submeter ao STF um pedido de reconsideração.
Questionado se o tucano vai voltar ao Senado, Toron respondeu que «pelo menos não nesse momento».
A implementação da decisão sobre o afastamento, afirmou, «é de imediato e ela é cumprida a partir do momento em que o Senado e o senador são ‘cientificados’, portanto a partir de amanhã [quarta-feira] em princípio».
Toron rebateu as afirmações da ministra Rosa Weber, que menicionou a reunião de Aécio com tucanos.
«A decisão impõe o afastamento das atividades legislativas. Ele não é um cassado político, a moda do que ocorria na ditadura de 1964. Ele pode falar sobre política, ele pode conversar, foi ele quem divulgou esse encontro, porque não o fez clandestinamente, convencido de que fazia algo absolutamente legal», afirmou o advogado.
«O afastamento da atividade legislativa não se compara a uma cassação. Ele não foi cassado, portanto, ele pode dialogar com as pessoas do meio político. O que ele não pode é participar de reuniões na Câmara, o que ele não pode é participar das comissões, essas são atividades legislativas típicas», disse Toron.
«Agora, falar sobre política isso não está compreendido na proibição que lhe foi imposta. Por isso, a reunião que ele mesmo cuidou de divulgar não representava uma quebra à determinação que lhe fora dirigida. Essa é uma opinião isolada da ministra Rosa Weber», disse Toron a jornalistas ao fim da sessão.
TRF-4 aumenta pena de José Dirceu na Lava-Jato para 30 anos de prisão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou em dez anos a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Em junho do ano passado, o juiz Sergio Moro havia definido que o petista deveria ficar preso por 20 anos e 10 meses no processo que envolve a empreiteira Engevix. Nesta terça-feira, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos, nove meses e dez dias de reclusão. Por enquanto, Dirceu continua em liberdade, com tornozeleira eletrônica. Antes de começar o cumprimento da sentença de segunda instância, a defesa do ex-ministro ainda tem um recurso para ser julgado no TRF-4.
No mesmo julgamento desta terça-feira, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto mais uma vez por «insuficiência de provas». Vaccari já havia sido considerado inocente pelos desembargadores em outro processo, em junho deste ano, porque as acusações contra ele baseavam-se apenas no depoimento de delatores. O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o ex-tesoureiro, afirmou que o tribunal «cumpriu a lei» e «decidiu corretamente». Réu em nove ações da Lava-Jato, Vaccari continua preso preventivamente, apesar das duas absolvições.
«Nunca é demais lembrar que as informações trazidas por delator não são provas, carecendo, pois, de investigação para que o Estado busque provas que confirmem o que o delator falou», afirmou D’Urso, em nota. O ex-tesoureiro petista foi condenado em cinco sentenças do juiz Sérgio Moro — a segunda instância o absolveu nos dois processos que chegaram ao TRF-4. Vaccari ainda é réu em outras quatro ações.
A análise da apelação criminal começou em 13 de setembro, mas foi paralisada porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus fez um pedido de vista. Segundo a denúncia, ao participar de um cartel de empreiteiras para vencer quatro obras da Petrobras, a Engevix pagou propina ao grupo político liderado por Dirceu.
Relator dos processos da Lava-Jato na segunda instância, o desembargador João Paulo Gebran Neto pediu para que a pena de Dirceu fosse aumentada para 41 anos de prisão. Ao longo da sessão, ele declarou que as penas severas são resultado da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus, segundo o TRF-4. Gebran foi o único a votar pela condenação de Vaccari.
O desembargador Leandro Paulsen, revisor das ações, concordou que há provas de que os crimes ocorreram e que as penas de alguns réus deveriam ser aumentadas, embora tenha estabelecido parâmetros mais baixos que Gebran. Paulsen abriu a discordância sobre Vaccari, alegando que ele deveria ser absolvido porque as informações prestadas por delatores não «contam com provas de corroboração».
O último voto foi do desembargador Laus, que havia feito o pedido de vista no dia 13. Ele seguiu o entendimento do revisor.
DEFESA PODE RECORRER
De acordo com o TRF-4, a defesa de Dirceu tem dois dias para entrar com embargos de declaração, recurso em que o advogado pede para os juízes esclarecerem pontos da sentença. Como venceu o voto mais favorável à defesa e os três desembargadores votaram a favor do aumento da pena, não cabem os embargos infringentes, ainda de acordo com o tribunal.
Procurado nesta terça-feira, o advogado Roberto Podval, que cuida da defesa de Dirceu, não respondeu aos pedidos do GLOBO.
O julgamento que terminou nesta terça-feira envolveu outros oito réus. Tiveram a pena aumentada: o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque (de 10 anos de prisão para 21 anos e 4 meses); o ex-vice-presidente Gerson Almada (de 15 anos e 6 meses de prisão para 29 anos e 8 meses); o ex-sócio de Dirceu Julio Cesar dos Santos (de 8 anos para 10 anos, 8 meses e 24 dias de detenção); o ex-assessor de Dirceu Roberto Marques (de 3 anos e 6 meses para 4 anos e 1 mês); e o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (de 8 anos e 9 meses para 10 anos, 6 meses e 23 dias de detenção).
O empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura teve a pena reduzida (de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses). As absolvições dos sócio das Engevix Cristiano Kok e José Antunes foram mantidas.
