Brasil: Raquel Dodge asume como produradora de la Fiscalía General luego de que Janot concluyera su mandato
Nueva Fiscal General asumió el cargo con un alegato a favor de la transparencia
Raquel Dodge tomó posesión este lunes (18) como titular de la Fiscalía General de la República, en medio de uno de los períodos más álgidos de la historia democrática de Brasil y ante la presencia del presidente Michel Temer.El acto en el cual se juramentó a la primera mujer en asumir el cargo de Fiscal General, fue la ocasión para que Temer alertara sobre el “abuso de autoridad” por parte del Poder Judicial.
“La autoridad suprema no está en las autoridades constituídas, sino en la ley. Cada vez que se pasen los límites de la Constitución Federal o los límites de la ley, se verifica el abuso de autoridad”, dijo Temer, en obvia alusión a Rodrigo Janot, Procurador General saliente y quien presentó dos denuncias por corrupción contra el mandatario.
En el discurso que pronunció al asumir el cargo, Dodge declaró que el Ministerio Público tiene “el deber de exigir a aquellos que administran el gasto público que lo hagan de modo honesto, eficiente y virtuoso” para restablecer la confianza de las personas en las instituciones de gobierno.
Acerca de la corrupción, tema que acapara los titulares en el país, Dodge citó al papa Francisco cuando dijo que “la corrupción no es un acto, sino un estado personal y social en el que uno se acostumbra a vivir. El corrupto está tan encerrado y saciado en la satisfacción de su autosuficiencia que no se deja cuestionar por nada ni por nadie. Ha construido una autoestima que se basa en actitudes fraudulentas: pasa la vida buscando los atajos del oportunismo, a expensas de su propia dignidad y de la de los demás. La corrupción le hace perder el pudor que custodia la verdad, la bondad y la belleza”.
Miembro del Ministerio Público Federal desde 1987, Dodge fue nominada para el cargo en la lista triple enviada al presidente después de una elección interna de la Asociación Nacional de los Procuradores de la República, en la que fue la segunda candidata más votada. Reemplaza a Rodrigo Janot, que durante su segundo mandato, de 2015 a 2017 –periodo que abarca la Operación Autolavado– envió a la Justicia 66 solicitudes de investigación, dos de las cuales fueron contra el presidente Michel Temer por corrupción.
Após saída de Janot, Temer nomeia nove novos integrantes para Conselho do MP
O presidente da República, Michel Temer, nomeou nesta segunda-feira (18) nove conselheiros para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nomeação foi oficializada após a saída de Rodrigo Janot do comando da Procuradoria Geral da República (PGR), no mesmo dia em que Raquel Dodge tomou posse como nova procuradora-geral da República e presidente do CNMP.
As nomeações dos nove novos integrantes do Conselho do Ministério Público foram publicadas na edição desta segunda-feira do «Diário Oficial da União».
Veja quem são os novos conselheiros do CNMP:
Fábio Bastos Stica
Orlando Rochadel Moreira
Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Erick Venâncio Lima do Nascimento
Dermeval Farias Gomes Filho
Leronado Accioly da Silva
Lauro Machado Nogueira
Sebastião Vieira Caixeta
Marcelo Weitzel Rabello de Souza
Desde 11 de agosto, nove das 14 vagas do colegiado estavam vazias à espera de indicação de novos conselheiros. A falta de quórum inviabilizou as duas últimas sessões do conselho do MP na gestão de Rodrigo Janot, previstas para 14 de agosto e 12 de setembro. Isso travou o andamento de processos de fiscalização do Ministério Público, principal função do conselho.
Em julho, o G1 apurou que Temer decidiu segurar as nomeações para evitar que Janot aproveitasse suas últimas sessões no comando do conselho para fazer discursos contra o peemedebista ou contra a classe política. Reservado em relação à imprensa, o procurador-geral vinha, nos últimos meses, priorizando suas manifestações públicas nos encontros do CNMP.
O Senado já havia aprovado seis nomes indicados para compor o plenário do conselho, em julho, mas o presidente Temer esperou a indicação de todos os nomes para nomeá-los de forma conjunta.
O CNMP é composto por sete integrantes do Ministério Público, três juízes, dois advogados e dois cidadãos de «notável saber jurídico» e reputação ilibada. Antes de serem nomeados, todos os nomes são sabatinados pelo Congresso Nacional.
Raquel Dodge assume a PGR e diz que ninguém está acima nem abaixo da lei
Raquel Dodge acaba de assumir a Procuradoria-Geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. O termo de possse foi assinado por ela e pelo presidente Michel Temer, em cerimônia da PGR. O ex-procurador-geral, Rodrigo Janot não participa da cerimônia.
Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministério Público tem “o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança”.
Sobre este assunto, ela citou uma fala do papa Francisco, na qual o pontífice ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver”, disse.
“O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autosuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Constituiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas. Passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza”, acrescentou.
Ninguém acima da lei
A nova procuradora-geral também indicou que o Ministério Público deve trabalhar para todos igualmente. «O Ministério Público deve promover justiça e promover democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente, assegurar voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima e ninguém esteja abaixo da lei», afirmou.
Ela destacou que o MP tem o dever desempenhar bem todas suas funções, uma vez que elas são necessárias para muitos brasileiros. “A situação continua difícil pois [os brasileiros] estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à Justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social”.
Segundo Dodge, não têm faltado meios orçamentários nem instrumentos jurídicos para que o MP cumpra seu papel constitucional. “Estou certa de que o MP continuará a receber do Poder Executivo e do Congresso Nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições”.
Membro do Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Dodge é primeira mulher a exercer o cargo de procuradora-geral da República. Para vice-procurador-geral da República, ela escolheu o subprocurador-geral da República Luciano Maris Maia. Ela foi indicada na lista tríplice enviada ao presidente da República após eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Raquel Dodge foi a segunda mais votada, ficando atrás de Nicolao Dino. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.
Rodrigo Janot, que deixa o cargo, não compareceu à posse. De acordo com dados referentes ao segundo período de Janot na Procuradoria, que comandou de 2013 a 2017, na área criminal, que envolve a Operação Lava Jato, foram feitos 242 pedidos de abertura de inquérito, 98 pedidos de busca e apreensão, de interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário e 66 denúncias foram enviadas à Justiça (inclusive duas contra o presidente Temer).
Raquel Dodge assume PGR em meio a uma forte divisão interna pela Lava Jato
Raquel Dodge assume a Procuradoria-Geral da República em um momento de divisão da principal instituição responsável por investigar a corrupção da cúpula política do Brasil. A cerimônia de posse da nova procuradora-geral nesta segunda-feira, testemunhada por dezenas de parlamentares e pelo presidente e investigado Michel Temer (PMDB), deixou ainda mais claro esse racha. Seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, e alguns de seus assessores não compareceram ao evento, algo incomum nesse tipo de solenidade no Ministério Público Federal. Ele alegou não ter sido convidado. Ao que ela diz que o cerimonial o chamou, sim.
Seu primeiro desafio será tentar unificar os procuradores e blindar sua equipe da influência de Janot, de quem ela é adversária política. Alguns dos aliados dela dizem que Raquel Dodge até poderia abrir uma apuração interna para apurar a conduta de seu antecessor. Janot ficou marcado no fim do mandato por apresentar duas denúncias criminais contra o presidente Temer, por ter revogado um dos mais bombásticos acordos de delação premiada (o feito pelos executivos da JBS) e por também ter agido contra um procurador, Ângelo Goulart Vilela, e um ex-procurador, Marcelo Miller. Ambos já foram do grupo mais próximo do ex-chefe do Ministério Público. Vilela chegou a ser preso sob a suspeita de receber propina da JBS para repassar informações sobre apurações – o que ele nega. Já Miller, pediu exoneração do Ministério Público e é investigado por ter orientado os executivos da mesma empresa a gravarem autoridades para assinarem a delação premiada.
Um sinal de mudança de rumo foi dado antes mesmo de Dodge assumir a função. Assim que foi escolhida por Temer para a função, ela anunciou que previa alterar o organograma da instituição, criando quatro novas secretarias e trocar ao menos dois procuradores membros da Lava Jato: Rodrigo Telles de Souza e Fernando Alves de Oliveira Júnior. Outros três, com experiência em operações como Zelotes, Mensalão e Greenfield, ocuparão funções em seu gabinete. Sua escolha, foi vista por analistas políticos como uma resposta de Temer aos avanços da operação Lava Jato. Cabe ao presidente nomear o procurador-geral e, geralmente, o escolhido é o mais votado na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República. Dodge foi a segunda colocada.
Em carta de despedida enviada aos colegas, Janot desejou sorte à sua sucessora e afirmou que não estaria na posse por questões protocolares, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Sem citar nomes, o ex-procurador-geral afirmou que escroques ainda ocupam cargos no país e que é necessário acreditar que o combate à corrupção sirva como inspiração para todas as gerações. «Precisamos acreditar nessa ideia e trabalhar incessantemente para retomar os rumos deste país, colocando-o a serviço de todos os brasileiros, e não apenas da parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam vistosos cargos em nossa República.
Além da corrupção
No seu discurso, a nova procuradora-geral reforçou a necessidade do combate à corrupção, mas disse que outras atribuições constitucionais também devem ser levadas em conta pelo Ministério Público. Citou especificamente a defesa da democracia, dos direitos dos índios, das minorias, da sociedade, do meio ambiente e de zelar pelo respeito aos poderes públicos. Defendeu ainda a existência de harmonia entre os poderes.
“O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação”.
A fala dela agradou a Temer. Que disse que a procuradora deu uma “aula”. Ele ainda defendeu a preservação da “dignidade humana”. Emparedado pelas acusações, o presidente reclama constantemente que tem sido investigado sem ter sido ouvido. Sua versão dos fatos, dizem ele e seus advogados, não são levadas em conta pelos procuradores.
Na cerimônia de sua posse, Raquel Dodge também pediu que o Congresso Nacional e o Poder Executivo deem o “apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas”. Desde que a Lava Jato atingiu o núcleo político, com 66 acusações contra pessoas com foro privilegiado, os congressistas têm sugerido leis que possam enfraquecer o poder dos investigadores. A principal proposta é a lei de abuso de autoridade, em tramitação no Senado.
Tentando passar uma imagem de que tem esperança em dias melhores, a procuradora encerrou seu discurso citando a sua conterrânea, a poetisa goiana Cora Coralina ao dizer que espera contribuir para que no Brasil haja “mais esperança em nossos passos do que tristeza em nossos ombros”.
Com Temer e sem Janot, Raquel Dodge não menciona Lava-Jato em discurso
Num discurso de cerimônia de posse em que não citou expressamente a operação Lava-Jato e em que fez questão de ressaltar a atuação múltipla do Ministério Público Federal (MPF), a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na manhã desta segunda-feira que o povo brasileiro «não tolera a corrupção» e que o país «passa por um momento de depuração».
— O país passa por um momento de depuração. Os órgãos do sistema de administração de justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto — disse Raquel após ser empossada como procuradora-geral.
Na mesa da cerimônia que deu posse a Raquel no cargo, no começo da manhã desta segunda-feira, estavam o presidente da República, Michel Temer, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O primeiro foi denunciado pelo antecessor de Raquel, Rodrigo Janot, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. Os outros são investigados em dois inquéritos cada, dentro da Lava-Jato, também por pedido de Janot.
Temer, Maia e Eunício, alvos da Lava-Jato, ouviram a procuradora-geral fazer uma citação ao papa Francisco, numa passagem sobre corrupção:
— O papa Francisco nos ensina que a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Construiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas. Passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza.
Raquel fez uma segunda citação em seu discurso de posse, da poetista goiana Cora Coralina. A procuradora-geral também é goiana. A citação encerrou o discurso:
— Neste início de mandato, peço a proteção de Deus para que nos momentos em que eu for colocada à prova, não hesite em proteger as liberdades, em cumprir o meu dever com responsabilidade, em fazer aplicar a Constituição e as leis, para entregar adiante com segurança o legado que recebo agora, e que eu então possa dizer, parafraseando a grande poetisa Cora Coralina, de meu amado estado de Goiás, que contribuí para que haja mais esperança nos nossos passos do que tristeza em nossos ombros.
DEFERÊNCIAS AO STF E CONGRESSO
Em seu discurso, Raquel defendeu que «o devido processo legal é um direito» e que a harmonia entre os poderes «é um requisito para a estabilidade da nação». A procuradora-geral fez deferências ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional:
— Os órgãos do sistema de administração de justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto.
Ela deixou claro que a atuação do Ministério Público vai além do combate à corrupção. A Operação Lava-Jato foi o carro-chefe da gestão de Janot.
— O Ministério Público deve promover justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente, assegurar voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei — disse Raquel.
Raquel e Janot são integrantes de alas opostas dentro da PGR. Ela cumprimentou seu antecessor «por seu serviço à nação». Foi a única frase dirigida explicitamente à Janot, que não compareceu à cerimônia de posse.
A procuradora-geral afirmou que, dentre os 41 homens que a antecederam no cargo, muitos assumiram a função «sob intensa tempestade». Ela é a primeira mulher procuradora-geral.
— A nenhum faltou a certeza de que o Brasil seguirá em frente porque o povo mantém a esperança em um país melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados.
Segundo a procuradora-geral, o papel «clássico» do Ministério Público é «processar criminosos», mas outras atribuições constitucionais se somaram a essa:
— É preciso desempenhar bem todas essas funções, porque todas ainda são realmente necessárias. Para muitos brasileiros a situação continua difícil, pois estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à Justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social. O Ministério Público tem a obrigação de exercer com igual ênfase a função criminal e a defesa dos direitos humanos.
INVESTIGADOS NA MESA DA POSSE
A posse foi antecipada para as 8h — no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da PGR — em razão da agenda do presidente Michel Temer, que participou da cerimônia. Temer embarcou em seguida para os Estados Unidos, onde participará de jantar com o presidente Donald Trump e, depois, da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Raquel foi a primeira a discursar. Seguindo à risca seu estilo discreto, não abriu o teor do discurso de dez minutos nem a auxiliares mais próximos. Até ontem, ela ainda elaborava a fala. Temer falou em seguida. Após os cumprimentos, a nova procuradora empossará seus secretários e fará reuniões com os procuradores-chefes nas unidades da federação.
À tarde, Raquel definirá o conteúdo final de uma ou duas portarias com as regras para a troca de bastão entre os grupos de Lava-Jato. Além disso, ela concluirá a montagem da equipe que a auxiliará nos processos da operação. A publicação deve ocorrer entre esta segunda e terça-feira. A nova procuradora-geral cogita estabelecer um prazo de 30 dias para a transição entre as duas equipes.
Nas trocas de integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato, tem pesado uma resolução que Raquel apresentou no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e que a colocou — mais uma vez — em lado oposto ao de Janot. A resolução limita em 10% a cessão de procuradores da República das unidades nos estados para forças-tarefa em outras unidades do MPF.
Em abril, quando já havia ampla maioria de votos para aprovar a resolução, Janot pediu vista da proposta. O Conselho voltou a apreciá-la em 1º de agosto, quando, então, a resolução foi aprovada. O texto prevê que, em unidades onde a desoneração de integrantes do MPF supere os 10%, a recomposição de pessoal deve ser feita até 3 de janeiro de 2018.
A resolução, assim, se aplicaria a pelo menos três casos de procuradores que integram o grupo da Lava-Jato, segundo interpretação de fontes que atuam na transição dos grupos. O último parágrafo do texto, no entanto, prevê que as medidas não se aplicam a cessões feitas a forças-tarefa em curso.
VALIDADE DE PROVAS EM CASO DE RESCISÃO
Além das definições a respeito do grupo da Lava-Jato, outra expectativa dentro da PGR é sobre a construção que Raquel dará à tese de validade das provas em caso de rescisão de um acordo de delação premiada. Janot decidiu rescindir o acordo assinado com Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e com Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo proprietário da JBS, em razão da omissão de crimes na colaboração premiada assinada com a PGR e homologada pelo STF. O procurador-geral defendeu a validade e a continuidade das provas apresentadas.
A tese de Raquel pode ser conhecida até quarta-feira, quando o plenário do STF vai decidir se a segunda denúncia contra Temer prosseguirá antes de uma decisão sobre a validade das provas da JBS. A defesa do presidente pede uma interrupção do processo até a conclusão das investigações sobre o contexto em que a delação foi elaborada.
Outra expectativa dentro da PGR é que Raquel possa promover uma revisão do modelo adotado para assinar colaborações. Ao todo, Janot assinou 159 acordos de delação que acabaram homologados pelo STF, dentro da Lava-Jato. Essas delações são responsáveis por grande parte dos 178 inquéritos instaurados para investigar políticos com foro privilegiado. Ao todo, nesses procedimentos no STF, existem 450 investigados.
Mudanças na estrutura da Lava-Jato foram anunciadas por Raquel há um mês. Uma nova secretaria será criada, de Função Penal Originária no STF, que vai abarcar o grupo de trabalho da operação. A titular da secretaria será Raquel Branquinho, que tem histórico de atuação em casos de corrupção, como o mensalão. O grupo da Lava-Jato será capitaneado por dois procuradores experientes em casos como os mensalões petista e mineiro e a Operação Zelotes: Alexandre Espinosa e José Alfredo de Paula.
