Brasil: la Policía acusa a Temer de liderar una “organización ilícita criminal” en su partido
Acusan a Temer de ser líder de organización criminal
La Policía Federal brasileña encontró «indicios de la práctica del crimen de organización ilícita criminal» en la cúpula del gobernante Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB) en la Cámara de Diputados y acusó el presidente Michel Temer de ser el líder del grupo.
La Policía envió este lunes a la Corte Suprema el informe de la investigación sobre si los integrantes de la cúpula del PMDB en la Cámara Baja formaron una cuadrilla para desviar recursos públicos.
Según el texto, las investigaciones «demuestran que el presidente Michel Temer posee el poder de decisión en las acciones del grupo del ‘PMDB de la Cámara’, tanto para indicaciones en cargos estratégicos como en la articulación con empresarios beneficiados en los esquemas, para el recibo de valores, bajo justificativa de donaciones electorales».
«Y, como en toda organización criminal, con división de tareas, el presidente Michel Temer se vale de terceros para ejecutar acciones bajo su control y gerencia», agrega el texto.
La Policía Federal aseguró haber identificado situaciones en las que Temer «utiliza» a Moreira Franco (ministro de la Secretaría del Gobierno) y Eliseu Padilha (ministro de la Presidencia), así como el exministro (actualmente preso) Geddel Vieira Lima para lograr sus propósitos, «como la captación de recursos» de empresas privadas.
El informe también identificó al expresidente de la Cámara de Diputados Eduardo Cunha y al exministro Henrique Alves (ambos presos) como miembros de la «organización ilícita» del PMDB.
Según el texto, «el grupo mantenía una estructura organizada con el objetivo de obtener directa e indirectamente ventajas indebidas en órganos de la administración pública directa e indirectamente».
Entre los delitos cometidos por el grupo habría corrupción activa y pasiva, lavado de dinero, fraude en licitaciones y evasión de divisas, entre otros.
Tras recibir el informe, la Corte Suprema lo enviará a la Fiscalía, que si acepta los argumentos de la policía, presentará una denuncia contra todos los implicados.
El informe de la Policía Federal llega tres días después de que el fiscal general, Rodrigo Janot, denunciara también por asociación ilícita a la cúpula en el Senado del PMDB.
Janot incluyó entre los acusados ante la Corte Suprema a un grupo de senadores, entre ellos el expresidente de la Cámara Alta Renan Calheiros y el exministro Romero Jucá, quienes han recibido diversas denuncias por corrupción en las últimas semanas, así como el exmandatario brasileño José Sarney.
De acuerdo con la Fiscalía, existen indicios de que los políticos denunciados mantenían el control sobre la Dirección Internacional de Petrobras con el fin de recibir sobornos de los proveedores de la estatal.
Según las investigaciones, el grupo integrado por siete políticos recibió 864,5 millones de reales (unos 279 millones de dólares) en sobornos, generando un perjuicio para Petrobras de 5.500 millones de reales (unos 1.779 millones de dólares) y para su filial Transpetro de 113 millones de reales (36,5 millones de dólares).
Janot presentó hace unos días una denuncia similar ante el Supremo contra políticos del Partido de los Trabajadores (PT), entre ellos los expresidentes Luiz Inácio Lula da Silva y Dilma Rousseff y la senadora y dirigente de la formación, Gleisi Hoffmann.
El fiscal, cuyo mandato finaliza el próximo domingo, también prepara nuevos cargos contra el presidente Michel Temer, quien ya fue acusado por el fiscal de corrupción pasiva, aunque la denuncia fue rechazada por la Cámara baja.
Temer se libró del juicio penal gracias al claro respaldo de legisladores de los partidos que apoyan su Gobierno y a que la legislación establece que el Supremo Tribunal Federal sólo puede abrirle un proceso al jefe de Estado en caso de que la Cámara de Diputados lo apruebe.
PF diz que Temer recebeu R$ 31,5 milhões de ‘vantagem’ por participar de organização criminosa
O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre o chamado ‘quadrilhão’ do PMDB da Câmara indicou que o presidente Michel Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar da organização criminosa formada por políticos, que atuou na Petrobrás e na administração federal. As conclusões da polícia, às quais o Estado teve acesso, foram encaminhadas hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Para concluir que há indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
Foram indicados pela PF como nomes que participaram da organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
De acordo com a PF, Temer possuía poder de decisão do PMDB da Câmara para indicar pessoas para cargos estratégicos e também para fazer a articulação com empresários beneficiados nos esquemas e receber valores de doações eleitorais. Para os policiais federais, o presidente conta com terceiros para atuar no controle do grupo político. Nesse cenário, os ministros Moreira Franco e Padilha e o ex-ministro Geddel seriam “longa manus” de Temer para obter recursos de empreiteiras e grandes empresas, como a JBS.
Ao quantificar a vantagem indevida que Temer teria recebido, a PF elenca R$ 31,5 milhões, sendo R$500 mil por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC SMS da diretoria de Internacional da Petrobras e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do peemedebista.
A PF cita ainda o repasse de R$ 5,4 milhões para a campanha de Gabriel Chalita, dinheiro que teria sido solicitado por Temer. No caso envolvendo a campanha de Chalita, contudo, o presidente não é citado o remetente dos valores. Os investigadores apontam ainda que foram feitas doações oficiais e em sistema de caixa dois para Paulo Skaf, em 2014, após o candidato ser apadrinhado por Temer para campanha ao governo de São Paulo.
A investigação mostrou, no entendimento da PF, que na organização hierárquica do PMDB da Câmara Temer seria uma figura semelhante a Eduardo Cunha. Para os investigadores, enquanto Cunha desenvolvia a parte obscura das negociações, Temer tinha como função oficializar os atos praticados pelo ex-deputado atualmente preso em Curitiba.
A conclusão dos trabalhos da Polícia Federal vai permitir que Janot finalize a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O procurador-geral pretende enviar ainda nesta semana – a última de seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República – uma denúncia contra Temer por formação de organização criminosa. Para isso, a equipe de Janot aguardava a conclusão dos trabalhos da polícia. Temer será denunciado ao lado de seu grupo de aliados.
Em agosto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, rejeitou o pedido de Janot para incluir o nome de Temer na investigação do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. O ministro, no entanto, permitiu que houvesse compartilhamento de informação dos dois inquéritos. A PF aponta no relatório que com isso foi possível ampliar do objeto do inquérito e que recebeu a autorização do ministro para incluir Temer na investigação.
PERSONAGENS. Além de Temer, a Polícia Federal destina um capítulo para esmiuçar a participação de cada personagem, com identificação do nome, foto, histórico político, núcleo a que pertence e quais vantagens indevidas foram recebidas.
QUADRILHÕES. Para Janot, a organização criminosa por políticos formada para atuar na administração pública é composta por integrantes do PP, PT, PMDB do Senado e PMDB da Câmara. O procurador-geral já ofereceu denúncia, nos últimos dias, para todos os ramos da investigação – exceto o PMDB da Câmara.
OUTRO LADO. O presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) rebateram nesta segunda-feira as conclusões da Polícia Federal em inquérito conhecido como o “quadrilhão” do PMDB da Câmara dos Deputados. Segundo relatório final da PF, há indícios de prática de corrupção por parte de Temer, Moreira e Padilha.
O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e pode embasar nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer.
O presidente afirmou que “não participou nem participa de nenhuma quadrilha” e que “lamenta insinuações descabidas com intuito de tentar denegrir sua honra e imagem pública”. Moreira Franco disse que “repudia a suspeita” levantada pela PF e que “nunca participou de qualquer grupo para prática de ilícito”. Eliseu Padilha não quis se pronunciar.
Leia abaixo a íntegra das notas
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
O presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça.
Casa Civil
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.
Secretaria-Geral da Presidência da República
Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.
