Brasil: la Fiscalía anuncia que revisará la confesión de los delatores que acusaron a Temer de corrupción
La Fiscalía de Brasil anunció este lunes que abrió una investigación para apurar indicios de «omisión de informaciones» en el acuerdo de cooperación que firmaron con la Justicia ejecutivos de la empresa frigorífica JBS, quienes acusaron al presidente Michel Temer de corrupción.
«Si queda probada cualquier ilicitud en el acuerdo de colaboración premiada, este será rescindido», advirtió el fiscal general Rodrigo Janot en una rueda de prensa.
Janot, en el cargo hasta el 17 de septiembre, manifestó en reiteradas ocasiones que «la posible rescisión» del acuerdo de colaboración premiada «no invalida ninguna prueba» y todas ellas seguirán siendo «válidas», lo que no impedirá «nuevas denuncias» en relación a ese caso.
Añadió que «el único resultado es para el colaborador que pierde todos o parte de los beneficios» obtenidos tras su confesión, que en este caso fue la absolución penal para los delatores.
Los directivos de JBS declararon a las autoridades que sobornaron a Temer desde 2010 y aportaron una comprometedora grabación en la que el actual jefe de Estado escucha y hasta consiente en silencio posibles delitos.
A raíz de esos testimonios, la Fiscalía presentó una denuncia contra el mandatario el pasado 26 de junio por corrupción pasiva, la cual fue archivada a principios de agosto por la Cámara baja, lo que impidió abrir un proceso penal contra el presidente de Brasil.
La apertura de esta investigación que abre la puerta a una posible anulación de los beneficios conseguidos por Joesley y Wesley Batista, hermanos y dueños de JBS, y de otros directivos de la compañía se fundamenta en un nuevo audio de cuatro horas que incluso salpica a la Fiscalía y al Tribunal Supremo.
«El análisis digital reveló un diálogo entre dos colaboradores con referencias indebidas a la Fiscalía y a la Corte Suprema (…) El audio es muy grave (…) Era una conversación surrealista», expresó Janot.
El fiscal citó a Marcelo Miller, un antiguo asesor de Janot, contra el que cargó el propio Temer un día después de ser denunciado y al que acusó de ganar «millones» en un bufete que defiende a los dueños de JBS y que además pactó el acuerdo de cooperación judicial de esa firma.
«Marcelo Miller fue auxiliar del gabinete del fiscal general por sus cualidades técnicas, si no cumplió la ley deberá pagar por eso», afirmó Janot.
La investigación anunciada por el fiscal general se produce en un momento en el que medios locales dan por hecho la presentación de una segunda denuncia contra Temer, en el poder desde el año pasado tras la destitución de Dilma Rousseff.
O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou na noite desta segunda-feira (04), já manhã de terça em Xiamen (China), que recebeu com «serenidade» a informação de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu abrir investigação para apurar omissão de informações de delatores no acordo de colaboração premiada da JBS.
Diretamente da Ásia, onde está desde a semana passada para uma extensa agenda com outros chefes de Estado do Brics (bloco econômica formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o presidente evitou se exaltar publicamente com o anúncio feito horas antes pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
«[Recebi a notícia] Com a serenidade de sempre, não houve uma alteração. Aliás, desde o início eu tenho mantido a serenidade», afirmou Temer, que não quis opinar se a revisão do acordo da JBS poderá acelerar ou impedir Janot de apresentar contra o presidente uma segunda denúncia, essa por obstrução de justiça.
«Não falo sobre isso. Eu tenho que ter a maior serenidade. Respeito todas as decisões tomadas pela justiça, pela Procuradoria, tenho que respeitar, mas não devo falar uma palavra sobre isso» resumiu. «Isso é coisa do meu advogado, ele tem que cuidar disso».
Janot anuncia investigação de acordo de delação da JBS
As delações de sete executivos da JBS e os documentos apresentados por eles serviram de base para inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Michel Temer. A PGR já apresentou denúncia contra o presidente por suspeita de corrupção passiva, mas a Câmara dos Deputados barrou a investigação e impediu que ela continuasse no Supremo.
Temer era acusado pela PGR de ser o receptor final de pagamentos mensais de R$ 500 mil feitos pela JBS e entregues ao ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, intermediário na negociação.
Outra parte do inquérito apura se o presidente deu aval aos executivos da JBS para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro.
Uma delação premiada de Funaro está em processo final de homologação e pode contribuir para uma eventual nova denúncia contra Temer. O presidente nega ter cometido qualquer crime, e chamou a primeira denúncia apresentada por Janot de «peça de ficção».
Acordo sob investigação
No início da noite desta segunda (04), Rodrigo Janot fez um pronunciamento para informar que determinou a abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.
Segundo Janot, caso comprovadas as ilegalidades, o acordo poderá ser rescindido e os benefícios dos delatores poderão ser revistos ou cancelados. As provas já apresentadas, porém, não serão invalidadas e continuarão sendo usadas nas investigações já em andamento e na apresentação de eventuais denúncias.
«Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para assinatura do acordo de colaboração premiada da JBS», declarou Janot. A suspeita surgiu depois que os delatores da JBS entregaram à PGR, na quinta-feira (31), quatro áudios como complemento do acordo de delação.
«Áudios gravados com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo MPF (Ministério Público Federal) […] A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao STF (Supremo Tribunal Federal)», explicou o PGR.
Janot não deixou claro quais foram os crimes constantes dos áudios, mas admitiu que entre os nomes citados entre os possíveis praticantes de atos ilícitos está o do ex-procurador da República e ex-braço direito do próprio Janot, Marcelo Miller.
Um dos quatro áudios entregues na última quinta-feira (31) pelos delatores à PGR registrou uma conversa entre Joesley Batista e um dos executivos e delatores da JBS, Ricardo Saud. A gravação traz, segundo a Procuradoria, «elementos que necessitam ser esclarecidos». «Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa», diz texto divulgado pela PGR.
