La Corte autoriza una nueva investigación contra Temer por corrupción
La Corte investiga si Temer es corrupto
El Supremo Tribunal Federal de Brasil, la máxima corte del país, abrió una nueva investigación contra el presidente Michel Temer por corrupción, a la vez que el mandatario, involucrado en una seguidilla de acusaciones, lanzó un inédito alerta sobre un ataque al estado de derecho en el país por considerar que están siendo “violadas las garantías constitucionales”.
El choque de poderes en Brasil quedó en carne viva con la seguidilla de acusaciones contra Temer, entre ellas un informe de la Policía Federal, que actúa bajo órbita del Ministerio de Justicia, que elevó a la corte suprema un informe en el cual se acusa al presidente de participar de una asociación ilícita y de recibir sobornos de la empresa Odebrecht.
Horas después, el juez de la corte suprema Luis Roberto Barroso autorizó la apertura de una investigación contra Temer por corrupción y lavado de dinero por supuestos beneficios a una empresa en negocios con el puerto de Santos, el mayor de Latinoamérica.
Temer está acusado de beneficiar a la empresa Rodrimar con contratos con el gobierno, en base a la denuncia hecha por el fiscal general, Rodrigo Janot. El clima en el país quedó enrarecido en las últimas horas con la serie de novedades en los escándalos de corrupción, sobre todo porque es la última semana en el cargo del fiscal general Janot, quien aseguró tener munición para denunciar penalmente a Temer y someterlo a una votación en la Cámara de Diputados que determine si es alejado de la Presidencia.
Además, la corrupción como parte de la agenda política tendrá hoy un capítulo relevante con la declaración como procesado del opositor expresidente Luiz Inácio Lula da Silva ante el juez Sérgio Moro, en Curitiba, sobre un supuesto terreno que le iba a donar Odebrecht al exmandatario, que según la fiscalía forma parte de un soborno por contratos con Petrobrás.
Frente a una posible nueva denuncia de Janot antes de que éste deje el cargo el domingo, el Palacio del Planalto, lanzó ayer un contraataque con un comunicado oficial, en el afirmó que el país está viviendo en las últimas semanas “exactamente todo lo contrario” al estado democrático de derecho. “El estado democrático de derecho existe para preservar la integridad de los ciudadanos, para cohibir la barbarie de la sanción sin pruebas y para evitar la injusticia. En las últimas semanas, Brasil asiste exactamente a lo contrario”, dice el comunicado oficial.
La reacción se debe a una seguidilla de acontecimientos que involucran las acusaciones de corrupción contra Temer, entre ellos la detención del empresario Joesley Batista, dueño del frigorífico JBS, quien grabó de manera clandestina al jefe del estado y delató sobornos contra el gobernante. Ahora Batista está preso por haber omitido informaciones y su delación puede ser anulada.
La acusación más fuerte contra el jefe del Estado provino desde la Policía Federal, que entregó al Supremo Tribunal Federal un informe en el cual se afirma que Temer negoció sobornos y los recibió como parte de la estrategia de recaudación del Partido del Movimiento de la Democracia Brasileña (PMDB) en la Cámara de Diputados. Otra acusación contra Temer, que también tramita Janot, es la delación premiada del banquero del PMDB, Lucio Funaro, preso que busca beneficios a cambio de entregar al mandatario.
“Garantías individuales –dice el comunicado– están siendo violadas, a la luz del día, sin que exista la mínima reacción. Se llega al punto de intentar condenar personas sin escucharlas, sin concluir una investigación, sin chequear, sin pruebas reales”. El gobierno dijo que “facinerosos le roban la verdad al país, delincuentes construyen versiones para alcanzar un perdón, mismo que parcial, por sus innumerables delitos. Las reputaciones son destrozadas en conversaciones clandestinas”, en referencia a Batista, preso por presunto intento de engañar a la justicia a cambio de mantenerse en libertad. El comunicado de la casa de gobierno brasileña sostuvo que se criminaliza el anterior sistema de recaudación electoral.
“El sistema de contribución empresarial era legal, fiscalizado por la justicia electoral. Los desvíos deben ser condenados, pero no se pueden criminalizar aquellas acciones correctas protegidas por garantías constitucionales”, indicó el comunicado.
STF autoriza inquérito contra Temer por corrupção no setor de portos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta terça-feira 12 a abertura de um inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos, que teria beneficiado uma empresa do setor.
Em junho o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo a abertura de uma nova investigação sobre Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para apurar a prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião o Ministério Público Federal enviou ao STF a denúncia contra Temer.
As acusações se baseiam na delação da JBS, que no momento está suspensa após o vazamento de nova gravação envolvendo Joesley Batista, dono da empresa. A suspeita da Procuradoria-Geral é de que Temer e Loures atuaram para beneficiar a Rodrimar, empresa especializada em comércio exterior e que opera no Porto de Santos, no litoral paulista. Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, também serão investigados.
Em agosto, em manifestação enviada ao Supremo, Janot, insistiu na abertura de um novo inquérito e apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.
De acordo com informações veiculadas pela imprensa, as suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de dois minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em quatro de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.
Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.
O nome de “Ricardo” é apontado pela Procuradoria como um dos possíveis intermediários de repasses ilícitos para Temer. Na denúncia que foi enviada ao STF em junho, a PGR descreve os diálogos interceptados que usa para identificar os codinomes “Ricardo”, “Celso”, “Edgar” e “Coronel” como possivelmente pessoas que recebiam repasses para Loures e Temer.
Após novo inquérito, defesa de Temer encaminha petição ao STF refutando investigação
Em resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso de determinar a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos, os advogados do peemedebista entraram com uma petição junto à Corte Suprema, protestando sobre a abertura do processo que caiu como um balde de água fria no otimismo dos últimos dias do mercado financeiro.
A petição assinada pelos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Laura Soares Godoy e protocolada nesta terça-feira (12/09) no STF afirma que as alegações dos autos “estão contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade, visando o enfraquecimento do governo, a instabilidade das instituições e da própria sociedade brasileira”.
O documento de sete páginas afirma que “o decreto presidencial estendeu as concessões portuárias de 35 anos para 70 anos. Entretanto a medida apenas conferiu a validade das concessões iniciadas após o ano de 1993”. Segundo os advogados de Temer, mais uma vez, “para a surpresa do presidente”, seu nome foi “envolvido em alegações falaciosas e descabidas”. “É absolutamente impertinente a conclusão de que informações foram veiculadas a terceiros, objetivando a captação de recursos ilícitos para seu proveito por parte de funcionários de seu próprio governo”, alegam.
Confira a nota do Planalto na íntegra:
«Nota à imprensa
O decreto que regulamentou a exploração de portos foi debatido amplamente por grupo de trabalho constituído pelo Ministério dos Transportes, autarquias e quatro associações do setor, com mais de 25 pessoas envolvidas diretamente na discussão técnica. Foram cerca 30 reuniões acompanhadas pela Advocacia Geral da União e Controladoria do Ministério dos Transportes.
Os documentos produzidos ao longo de 90 dias de trabalho são públicos, incluído gravações oficiais dos áudios das reuniões. Mais de 60 empresas tiveram seus processos de licitação prorrogados com as condições de investimento e modernização dos terminais e portos brasileiros.
O presidente Michel Temer não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo.
Ao final de inquérito autorizado hoje pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso, ficará provado que o presidente não tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em relação ao decreto dos portos, como já ficou provado em outras apurações mencionando este setor.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República»
