Brasil: el fiscal general denuncia a Lula y a Dilma por asociación ilícita en el caso Petrobras
La Fiscalía de Brasil denunció ante el Tribunal Supremo a Lula da Silva y Dilma Rousseff por asociación ilícita
La Fiscalía denunció este martes a los ex presidentes Luiz Inácio Lula da Silva y Dilma Rousseff ante el Tribunal Supremo de Justicia por un delito de asociación ilícita en un caso relacionado con la trama corrupta destapada en el seno de la petrolera estatal Petrobras.
El fiscal general de Brasil, Rodrigo Janot, también decidió incluir en la demanda a la senadora Gleisi Hoffmann, presidenta del Partido de los Trabajadores (PT), al que pertenecen Lula y Rousseff.
También fueron denunciados los ex ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva y Paulo Bernardo -marido de Hoffmann-, así como al ex tesorero de la formación petista Joao Vaccari Neto.
La denuncia se desprende de una investigación en la que se indaga si el Partido de los Trabajadores formó una organización criminal para desviar dinero de Petrobras.
Según el fiscal, todos son sospechosos de «promover, constituir, financiar o integrar, personalmente o por terceras personas, organización criminal», cuya pena en Brasil es de tres a ocho años de prisión más una multa económica.
De acuerdo con la denuncia, entre 2002 y 2016, los acusados «integraron y estructuraron una organización criminal, con actuación durante el periodo en que Lula y Dilma Rousseff sucesivamente fueron titulares de la Presidencia de la República, para cometer una miríada de delitos, en especial contra la administración pública».
Janot sostiene en la denuncia que el PT es «parte de una organización criminal única», que congrega a varios partidos, incluido el Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), que lidera el presidente Michel Temer.
El magistrado Luiz Edson Fachin, encargado del caso Petrobras en el Supremo, notificará a los acusados para que presenten una respuesta y llevará el caso a la segunda sala del máximo órgano judicial de Brasil, que decidirá si imputa o no a los políticos.
La denuncia fue remitida al Supremo debido a la condición de foro privilegiado que ostenta la senadora Hoffmann.
En julio pasado, el expresidente Lula, que gobernó Brasil entre 2003 y 2010, fue condenado en primera instancia a nueve años y medio de prisión por supuestamente haberse beneficiado de la red corrupta que desvió millonarios fondos de la petrolera.
La condena derivó de uno de los seis procesos abiertos con la Justicia que afronta Lula, la mayoría relacionados con el caso Petrobras.
Dilma Rousseff, que ya había sido salpicada por el asunto, fue presidenta de Brasil entre 2011 y 2016, cuando fue destituida por el Congreso por irregularidades en el manejo de los presupuestos.
El escándalo en Petrobras, destapado hace más de tres años, ha enviado a prisión a importantes políticos y empresarios, además de señalar a Lula, Rousseff, al presidente Michel Temer y varios de sus ministros.
Janot denuncia Lula e Dilma ao STF por suspeita de organização criminosa
O procurador-geral da República denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (5) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, além de outras seis pessoas por suspeitas do crime de integrar organização criminosa.
A denúncia foi apresentada no inquérito do chamado «quadrilhão do PT» que tramita no STF. A denúncia também acusa do mesmo crime a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os ex-ministros dos governo petistas Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Comunicações e Planejamento) Edinho Silva (Secretaria de Comunicação) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Segundo a denúncia, a quadrilha da qual Dilma e Lula fariam parte recebeu propinas no valor de R$ 1,485 bilhão. «O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos, R$ 1.485.292.651,16», diz outro trecho do documento.
A denúncia diz ainda que o esquema permitiu que o PMDB e o PP recebessem outro R$ 1,6 bilhão em propina. Desse total, R$ 390 milhões teriam ficado com o PP, R$ 864 milhões com o PMDB do Senado e outros R$ 350 milhões com o PMDB da Câmara dos Deputados.
Essa investigação é uma subdivisão do inquérito principal da Operação Lava Jato no Supremo, que foi dividida em quatro: uma investigação sobre a participação de membros do PT, outra sobre o PP e duas contra o PMDB, separadas entre PMDB da Câmara e do Senado.
Um dos trechos da denúncia feita pela PGR diz que Lula, Dilma, Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo, João Vaccari Neto e Edinho Silva foram os responsáveis por uma «organização criminosa» durante o período em que Lula e Dilma estiveram na Presidência da República.
«Na qualidade de membros do Partido dos Trabalhadores – PT, com vontade livre e consciente, de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e com repartição de tarefas, constituíram, integraram e estruturaram uma organização criminosa, com atuação durante o período em que os dois primeiros denunciados sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral», diz o documento.
A denúncia oferecida pela PGR ainda precisa ser apreciada pelo STF. Só depois que os ministros e ministras do Supremo decidirem se aceitam ou não a denúncia é que os denunciados se transformarão ou não em réus.
Lula atuou de forma «espúria», diz Janot
«Lula foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários», diz Janot.
Para o procurador, Lula atuou de forma «espúria» no período que foi de 2002 a 2016 para que obtivesse apoio de partidos como o PP e o PMDB.
«Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina […] atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB», diz outro trecho do documento.
PGR diz que PMDB assumiu protagonismo
Para a Procuradoria, após o impeachment de Dilma Rousseff, em maio de 2016, a partir de seu afastamento ainda provisório da Presidência, o PMDB na Câmara assumiu o protagonismo na suposta organização criminosa investigada pela Lava Jato.
«Contudo, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, a partir de maio de 2016, os integrantes do PMDB da Câmara passaram a ocupar esse papel de destaque dentro da organização», afirma Janot.
O presidente Michel Temer é investigado por suspeita de pertencer à suposta organização criminosa. Temer nega a prática de qualquer crime. Além de Temer, também fazem parte dos investigados no grupo do PMDB na Câmara o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo a Procuradoria, apenas propina envolvendo a Caixa Econômica e o FGTS o grupo do PMDB na Câmara obteve R$ 350 milhões.
Outro lado
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o ex-presidente Lula disse que a denúncia não tem «qualquer fundamento» e «é uma ação política». «É o auge da campanha de perseguição contra o ex-presidente Lula movida por setores partidarizados do sistema judicial. Foi anunciada hoje para tentar criar um fato negativo no dia em que Lula conclui sua vitoriosa jornada pelo Nordeste», diz o texto, em referência ao encerramento da caravana que passou pelos nove Estados da região.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, também emitiu nota, em que afirma que a denúncia «é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa». «É mais um ataque ao Estado de Direito e a democracia», diz Zanin Martins.
Dilma Rousseff emitiu nota em que afirma que Janot oferece denúncia ao STF sem qualquer fundamento e que caberá ao STF garantir o amplo direito de defesa e reparar a verdade, rejeitando-a. «A Justiça será feita e não prevalecerá o Estado de Exceção. Não há mais espaço para a Justiça do Inimigo», afirma a ex-presidente.
Em nota, a senadora Gleisi Hoffmann, que é presidente nacional do PT, disse que se trata de uma denúncia «sem qualquer fundamento», que «busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores no mesmo momento em que malas de dinheiro são descobertas e membro do Ministério Público é envolvido em denúncias».
A advogada Verônica Sterman informou que a defesa de Paulo Bernardo não teve conhecimento da denúncia e sequer sabia que existia uma investigação para apurar essas supostas condutas.
O advogado Adriano Bretas, que representa Palocci, disse que vai se manifestar nos autos quando tiver acesso ao teor da denúncia. O ex-ministro está preso desde setembro do ano passado e foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a mais de 12 anos de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao ser questionado sobre a denúncia, o advogado do ex-ministro Guido Mantega, Fábio Tofic Simantob, citou a investigação aberta nesta segunda (4) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores do grupo JBS, após a descoberta de uma nova gravação.
«É no mínimo contraditório que num dia histórico, quando o Brasil se depara com a desfaçatez dos delatores, e sua disposição ao teatro e à dissimulação, a PGR resolva oferecer denúncia usando como prova basicamente palavra de delatores, antes de empreender uma apuração mínima para saber se as acusações possuem algo elo com a realidade», respondeu.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o hoje prefeito de Araraquara (SP) e ex-coordenador financeiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva, afirmou que «sempre agiu de forma ética e legal e que não tem dúvidas que todos os fatos serão esclarecidos e que a justiça vai prevalecer».
Já a defesa de Vaccari Neto classificou a denúncia como «surpreendente» e «improcedente», acrescentando que ele cumpriu o seu papel enquanto tesoureiro do PT de solicitar doações legais destinadas ao partido, «tudo dentro da lei e com absoluta transparência». «Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas, haverão de ser rejeitadas», diz a nota assinada pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.
O PT também divulgou nota, dizendo que a denúncia parece uma tentativa de Janot de desviar o foco de outras investigações, «que também envolvem um membro do Ministério Público Federal, no momento em que ele se prepara para deixar o cargo».
O partido reiterou as denúncias de perseguição e seletividade de agentes públicos que «tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente».
LULA: DENÚNCIA DE JANOT É PERSEGUIÇÃO PARA ATACAR SUCESSO DA CARAVANA
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à denúncia feita nesta terça-feira, 5, contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crime de organização criminosa.
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Lula disse que a denúncia é uma «ação política». «A denúncia da PGR, sem qualquer fundamento, é uma ação política. É o auge da campanha de perseguição contra o ex-presidente Lula movida por setores partidarizados do sistema judicial. Foi anunciada hoje para tentar criar um fato negativo no dia em que Lula conclui sua vitoriosa jornada pelo Nordeste», disse o ex-presidente.
Além de Lula, também foram denunciados por Rodrigo Janot a presidente deposta Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci. Também foram denunciados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar, e os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Edinho Silva.
Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma suposta organização criminosa no Partido dos Trabalhadores para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Lava Jato
DILMA REBATE JANOT: NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA A JUSTIÇA DO INIMIGO
A presidente deposta Dilma Rousseff, que demitiu todos os diretores da Petrobras envolvidos com esquemas de corrupção na estatal, como Paulo Roberto Costa e Renato Duque, e cortou em 43% um contrato com a Odebrecht uma propina gigantesca para o PMDB, reagiu com tranquilidade à frágil denúncia oferecida pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
Leia abaixo:
NOTA À IMPRENSA
Sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece.
1. Sem apresentar provas ou indícios da materialidade de crime, o chefe do Ministério Público Federal oferece denúncia ao Supremo Tribunal Federal sem qualquer fundamento.
2. Caberá ao STF garantir o amplo direito de defesa e reparar a verdade, rejeitando-a.
3. A Justiça será feita e não prevalecerá o Estado de Exceção. Não há mais espaço para a Justiça do Inimigo.
