Brasil: Diputados inicia el debate sobre la denuncia contra Temer por corrupción
Diputados debe dar el primer paso para decidir si juzga a Temer
La Cámara de Diputados debe dar este martes el primer paso hacia el juicio político contra el presidente Michel Temer. Debe ser leída en el plenario del cuerpo legislativo la denuncia completa realizada por el ex procurador general Rodrigo Janot, donde acusa al mandatario brasileño de delitos de corrupción y de obstrucción de la justicia.
La Procuraduría lo señaló como miembro de una «organización delictiva» que recaudó unos 175 millones de dólares de sobornos en el marco de la causa Lava Jato.
Para que esa lectura se realice es preciso que estén presentes en el recinto apenas 51 de los 513 parlamentarios de la Cámara Baja.
Ni el viernes, ni este lunes, se consiguió ese número. Se aguarda en tanto que pueda verificarse este martes; a menos que, como muchos temen, se trate de una estrategia para dilatar cualquier resolución.
Ocurre que si los legisladores aceptan las acusaciones y permiten la investigación, Temer tendría que dejar el gobierno inmediatamente y dar ese puesto al actual jefe de Diputados, Rodrigo Maia.
La denuncia fue girada por la Corte Suprema al Parlamento el jueves pasado y ya está condiciones de ser tratada por éste. “Queda una pregunta: si tuvieran prisa por enterrar esta nueva acusación ¿por qué los oficialistas no se movilizan para dar quórum? La impresión que se tiene es que todo esto forma parte del juego. La dilación es una señal de que buscarán regatear ese apoyo al gobierno con precios bien alto, para lo que se precisa algún tiempo”. Los declaró el diputado Chico Alencar del Partido Socialismo y Libertad (Psol).
Como ocurrió en el primer caso de este tipo, que se votó el 2 de agosto y que dio como resultado la no autorización del Congreso para investigar a Temer, ahora también dependerá de esa casa si se permite o no continuar con las tareas para determinar si el presidente cometió los delitos de los cuáles es acusado.
Para admitir esa posibilidad, tendrá que contarse con un quórum de 342 diputados. Según afirman fuentes del Palacio del Planalto, Temer cuenta con el apoyo de buena parte del establishment que no querría sumar un nuevo foco de inestabilidad a la castigada situación política.
Para muchos sectores políticos, inclusive aliados del gobierno, es difícil sin embargo que Temer resista la segunda andanada.
“No es una situación que pueda convencer fácilmente a los diputados debido a que las elecciones se aproximan y un apoyo al presidente podrá significa un costo electoral”, admitió un encumbrado dirigente del Partido Socialdemócrata de Brasil (PSDB).
Após dois adiamentos, Câmara lê hoje denúncia contra Michel Temer
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26) a leitura da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Após duas tentativas de ler o documento, canceladas por falta de quórum, a sessão ficou marcada para as 11h na agenda oficial da Casa.
A nova denúncia contra o presidente e dois de seus principais ministros — Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) — foi entregue à Câmara pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (21).
A leitura da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é uma das exigências para a continuidade da tramitação da peça (veja todos os passos no quadro abaixo).
Depois da leitura, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deve notificar Temer. Somente após a leitura e a notificação do presidente e dos ministros, a peça deve ser enviada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
O colegiado elaborará um relatório sobre a peça, que mais tarde será analisado no plenário da Câmara. O processo só poderá ser aberto após autorização do plenário. Sem autorização, a denúncia fica suspensa na Justiça até o fim do mandato do presidente.
Após a peça chegar na comissão, Temer tem o prazo de até 10 sessões do plenário para apresentar sua defesa, se quiser. Independentemente do parecer da CCJ, o plenário da Câmara decide se autoriza ou não a abertura de processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Temer por crime comum.
De acordo com a Constituição, se o presidente da República for acusado de crime comum, o julgamento cabe ao STF. A denúncia só pode ser analisada pelo Supremo depois da aprovação de 342 deputados (dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa).
“Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”, diz.
Em agosto deste ano, o plenário rejeitou o prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra Temer, por supostamente ter cometido o crime de corrupção, com o apoio de 263 deputados. A primeira acusação se baseava nas investigações feitas a partir da delação premiada dos executivos da J&F.
Falta de quórum
A leitura da nova denúncia contra Temer foi adiada para esta terça-feira (26) por falta de quórum. A primeira tentativa foi realizada na última sexta-feira (22), mas o número de deputados era insuficiente.
Na tarde desta segunda-feira (25), apenas 23 deputados marcaram presença na sessão. De acordo com o regimento interno da Casa, são necessários, no mínimo, 51 parlamentares para a sessão plenária ter início.
Teor da primeira denúncia arquivada
Baseada na delação de Joesley Batista e de executivos da J&F, a primeira denúncia contra Temer foi apresentada ao STF em 26 de junho deste ano e votada em 3 de agosto na Câmara dos Deputados. O presidente foi acusado de receber propina de R$ 500 mil de Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais do grupo J&F. Esta foi a primeira vez na história do País que um presidente da República foi acusado de crime comum durante exercício do mandato.
Teor da nova denúncia
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente de organização criminosa e obstrução de justiça. Além de Temer, outras oito pessoas, entre políticos e empresários, são alvo de acusações. De acordo com a denúncia da PGR, o grupo praticou «ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados». Temer é apontado como “líder da organização criminosa desde maio de 2016”.
O pedido de investigação é baseado em três documentos: a delação de Joesley Batista, a delação de Lúcio Funaro (apontado como operador de propinas do PMDB) e a investigação da Polícia Federal sobre o chamado «quadrilhão do PMDB».
De acordo com a PF (Polícia Federal), o grupo estava dividido em quatro núcleos: o político/gerencial (líder da organização), o administrativo, o empresarial/econômico e o operacional/financeiro.
Confira o quadro com o trâmite da segunda denúncia contra Temer:
