Brasil: Temer se salva de ser juzgado por corrupción y dice que la decisión del Congreso es “incontestable”
«La decisión del Congreso es clara e incontestable»
El presidente brasileño, Michel Temer, afirmó este miércoles que la decisión de la Cámara de Diputados de negar que sea sometido a un juicio penal por presunta corrupción es «clara e incontestable» y se comprometió a seguir «trabajando» por el país.
«La decisión soberana del Parlamento no es una victoria personal, es una conquista del estado democrático de derecho, de la fuerza de las instituciones y la propia Constitución», declaró Temer después de la votación en la Cámara baja, que le negó a la Corte Suprema la autorización constitucional necesaria para llevarle a un juicio.
La votación fue realizada esta jornada y el oficialismo obtuvo 263 votos en el pleno de ese órgano legislativo, frente a los 227 sumados por por la oposición, que precisaba una mayoría de dos tercios (342) para darle curso a la denuncia por corrupción formulada por la Fiscalía, que con esa decisión será archivada.
En un breve pronunciamiento, Temer declaró que «el poder de toda autoridad emana de la ley» y que sobrepasar «lo que se determina en la Constitución», que impone el trámite concluido ayer en la Cámara de Diputados, «viola la democracia».
Según Temer, «son los principios del derecho los que garantizan la normalidad de las relaciones personales e institucionales y esos principios vencieron con votos superiores a la mayoría absoluta de la Cámara de Diputados».
El mandatario aseguró que, superadas las turbulencias que tenían amenazado su mandato, seguirá «adelante, con las acciones necesarias para concluir el trabajo que este Gobierno comenzó», sobre todo en el plano de la recuperación de la economía del país, que desde 2015 está sumergida en una profunda recesión que empieza a superar.
Las acusaciones formuladas por la Fiscalía se fundamentan en testimonios de directivos del grupo cárnico JBS, que han confesado a la Justicia que sobornan a Temer a cambio de «favores políticos» desde 2010 y que incluso lo hicieron una vez que asumió el poder.
Lo más comprometedor es una grabación hecha por el dueño de JBS, Joesley Batista, de una conversación que tuvo con Temer en abril en la residencia oficial de la Presidencia, en la que narra maniobras ilegales que hacía en favor de su grupo ante el Gobierno y algunos jueces frente al silencio o la complacencia del mandatario.
Según la Fiscalía y la minoritaria oposición, esa audio bastaba para comprobar que Temer incurrió al menos en corrupción pasiva y que incluso podía ser señalado de obstrucción a la justicia y asociación ilícita, de lo cual aún puede ser acusado formalmente.
Si hubiera nuevas denuncias, el Supremo deberá remitir el caso otra vez a la Cámara baja, para que repita todo el proceso concluido ayer con la votación que negó la posibilidad de que el mandatario sea procesado, al menos mientras permanezca en el poder.
Rejeição da denúncia é uma ‘conquista do estado democrático’, diz Temer
O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (2), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que a rejeição da denúncia pela Câmara dos Deputados é uma «conquista do estado democrático».
Temer convocou a imprensa para um pronunciamento logo após a Câmara rejeitar a denúncia da Procuradoria Geral da República por 263 votos a 227 (houve duas abstenções e 19 ausências).
«Quero fazer um breve pronunciamento no dia em que a Câmara dos Deputados, que representa o povo brasileiro, manifestou-se de forma clara e incontestável. A decisão soberana do parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas é uma conquista do estado democrático, da força das instituições e da própria Constituição», afirmou o presidente.
Em seguida, Temer afirmou querer construir um Brasil «melhor, pacificado, justo, sem ódio ou rancor». Na avaliação do presidente, «erram» aqueles que, segundo ele, querem «dividir» os brasileiros.
«Nosso destino é ser um grande país. É preciso acabar com os muros que nos separam», acrescentou.
A denúncia da PGR
Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da J&F, grupo que controla a JBS.
ESPECIAL G1: Os indícios contra Temer
O STF só poderia analisar a denúncia, contudo, se a Câmara autorizasse. Como a maioria dos deputados decidiu barrar o prosseguimento do processo, a acusação do Ministério Público contra Temer ficará parada na Corte até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.
Temer assistiu à votação na Câmara pela TV, no gabinete dele no Palácio do Planalto. Conforme a agenda divulgada pela assessoria da Presidência, Temer teve audiências durante o dia com seis ministros, dois governadores e 21 deputados.
Em meio a essas reuniões, o presidente também se encontrou com o advogado dele, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o marqueteiro Elsinho Mouco e o cientista político Murillo Aragão.
À noite, enquanto a votação na Câmara caminhava para o encerramento, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Henrique Meirelles (Fazenda), Torquato Jardim (Justiça), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Raul Jungmann (Defesa) e Blairo Maggi (Agricultura) se dirigiram ao gabinete de Temer.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento de Temer:
Meuus amigos, minhas amigas,
A Câmara dos Deputados, que representa o povo brasileiro, se manifestou de forma clara e incontestável. A decisão soberana do parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas é uma conquista do estado de Direito, da força das instituições e da Constituição.
O poder da autoridade emana da lei. Extrapolar o que a Constituição determina é violar a democracia. Todos devem obedecer à lei e à Constituição. São os princípios do direito que nos garantem a normalidade das relações, pessoais ou institucionais.
Hoje, esses princípios venceram com votos acima da maioria absoluta da Câmara dos Deputados. Diante dessa eloquente decisão, agora seguiremos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou há pouco mais de um ano.
Estamos retirando o Brasil da mais grave crise econômica de nossa história. É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social. Não parei um minuto desde 12 de maio de 2016, quando assumi o governo. Não vou descansar até 31 de dezembro de 2018.
Durante esse breve período, espero terminar a maior transformação já feita no país em vários setores do estado e da sociedade. Estamos modernizando nossas instituições. Mudamos a lei do petróleo, mudamos a lei da mineração, diminuímos a burocracia, enfrentamos e derrotamos a inflação. Os juros estão caindo a cada mês. Batemos recordes históricos de produção na agropecuária e nas exportações.
Ao receber milhões de desempregados como herança do passado, dediquei-me a criar novos empregos. Já conseguimos resultados expressivos neste ano e o emprego está voltando. Serão números ainda mais expressivos quando entrar em vigor a modernização da legislação trabalhista, uma revolução aguardada há mais de 30 anos para acontecer. Esse é o fruto do trabalho árduo, do diálogo com o congresso, da aliança com empregados e patrões.
Faremos muito mais ao colocar nossas contas em ordem, de forma definitiva e equilibrada. Faremos todas as demais reformas estruturantes que o país necessita. Ao mesmo tempo, simplificaremos o sistema tributário brasileiro. As empresas precisam se dedicar mais a gerar produtos, serviços e comercializar do que a atender a burocracia governamental.
O governo deve criar condições para que o emprego nasça no ambiente econômico propício, sem jamais impedir ou criar obstáculos à iniciativa privada honesta e empreendedora. E a hora é de investir e acreditar no potencial de nosso país. O Brasil está pronto para crescer ainda mais. E o crescimento virá.
Aqueles que tentam dividir os brasileiros, erram. Todos nós somos brasileiros, filhos da mesma nação, detentores dos mesmos direitos e deveres. Devemos nos dedicar a fazer um Brasil melhor. Farei isso a cada minuto, a cada instante, até o fim de meu mandato.
Quero construir com cada brasileiro um país melhor, pacificado, justo, sem ódio ou rancor. Nosso destino inexorável é ser uma grande nação. É preciso acabar com os muros que nos separam e nos tornam menores.
É hora de atravessarmos, juntos, a ponte que nos conduzirá ao grande futuro que o Brasil merece. Agradeço a Câmara dos Deputados por sua decisão, e a todos os brasileiros que acreditaram em nosso país. Vamos trabalhar juntos pelo Brasil.
Obrigado a todos.
Deputados aprovam relatório do PSDB e livram Temer de investigação
A base aliada do governo na Câmara dos Deputados decidiu não acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que pede a investigação do presidente Michel Temer por corrupção passiva. A votação do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) terminou nesta quarta-feira (2) com 263 votos a favor do arquivamento do pedido da PGR. A oposição obteve 227 votos, mas eram necessários 342 para que a denúncia fosse encaminhada ao STF. A votação teve ainda duas abstenções e 19 ausências.
Antes da declaração de voto de cada deputado individualmente, 24 líderes de partidos e blocos apresentaram a orientação de suas agremiações.
Orientaram pelo voto contrário ao relatório, e a favor da investigação de Temer: PT, PDT, PCdoB, Psol, Rede, PSB, PMB, PHS, além, curiosamente, do PSDB – já que o autor do relatório é um tucano.
Favoravelmente ao relatório pró-Temer, indicaram: PMDB, DEM, SD, PSD, PR, PSC, PEN, PP, Podemos e PTdoB.
O comprometimento do PSDB com a causa governista foi acentuado por diversos deputados dos menores partidos, o chamado baixo clero, que tiveram atuação destacada na votação. A frase «Parabéns ao deputado Abi-Ackel pelo brilhante relatório» foi pronunciada insistentemente.
A conduta foi inversa à da votação pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff – no show de horrores promovido pela Câmara em 17 de abril do ano passado. Na ocasião, defendia-se o «sim» pela impeachment sem se entrar no mérito do processo, a acusação de crime de responsável fiscal inexistente, segundo pessoas sérias do meio jurídico e especializado em contas públicas.
Do mesmo modo, os votos em favor da permanência de Temer tiveram como argumentos da defesa da «estabilidade política e econômica» à «não venezualização» do Brasil. A necessidade de investigação de crimes de corrupção carregados de evidências não foi mencionada.
Oposicionistas também perderam a oportunidade de enfatizar as acusações de corrupção que pairam sobre Temer – apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tendo como base acordo de delação premiada do dono dos frigoríficos JBS, Joelson Batista, que gravou, com autorização da Justiça, conversas comprometedoras com o presidente no Palácio do Jaburu. Ante a derrota iminente, muitos parlamentares favoráveis à investigação dedicaram seus 15 segundos de fala a atacar as políticas de Temer, como as reformas trabalhista e da Previdência.
Leia algumas frases dos parlamentares:
Mauro Pereira (PMDB-RS): “Pela continuidade da economia. Para que o Brasil entre nos trilhos. E mais um motivo justo, não fico do lado de PT, PCdoB, Rede e Psol. Fora PT, Fora Lula”
João Rodrigues (PSD-SC): “Contra o discurso baixo e sujo do PT e da esquerda, voto pelo brasil. Voto sim pelo relatório do PSDB”
Delegado Éder Mauro (PSD-PA): “Principalmente para que essa esquerda comunista pense em ressuscitar bandidos destruídos politicamente que querem destruir o país, inclusive com a destruição da família, voto sim”
Wladimir Costa (SD-PA): “Quero dizer abaixo o Ibope ridículo e mentiroso, abaixo à pesquisa do Datafolha que mente. Temer é um homem decente, preparado, honesto e transparente. Nós da base do governo vamos botar a oposição para chorar com a vitória de Michel Temer”
Sabino Castelo Branco (PTB-AM): ”Para tristeza de muitos e alegria de poucos estão querendo o fim de um Brasil melhor. Voto sim”
Heuler Cruvinel (PSD-GO): “Contra a esquerda comunista que quebrou o Brasil, voto sim com o relatório”
Magda Mofato (PR-GO): “Pela coragem de nosso presidente Michel Temer, voto sim”
Roberto Balestra (PP-GO): “Voto por Inhumas, por outras e por Goiás, sim”
Alberto Fraga (DEM-DF): “Para que o Brasil não se torne uma Venezuela que eles querem. Voto sim”
Laerte Bessa (PMDB-DF): “Vamos votar sim porque não aceitamos mais o PT na nossa vida”
Professor Victório Galli (PSC-MT): “Pela nossa liberdade religiosa e não implantação da ideologia de gênero nas escolas. E pelo nosso Mato Grosso, maior produtor de grãos, voto sim”
Baleia Rossi (PSDB-SP): “O povo brasileiro não quer a volta do PT. Voto pelo relatório do PSDB”
Marco Feliciano (PSC-SP): “Quem tem visão política não enxerga um momento e sim o futuro. Todos sabem que a queda do Temer seria a volta do PT e a volta da esquerda. Que as viúvas do PT chorem para lá”
‘Estabilidade’ é principal argumento de voto pró-Temer; oposição vê corrupção
a votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (2), um dos argumentos mais usados pela base aliada para justificar o voto contra a denúncia foi a estabilidade política e econômica do país. Parlamentares da oposição, por outro lado, criticaram a política econômica e defenderam a necessidade de investigação para combater a corrupção.
Em sessão que durou cerca de 13 horas, o governo conseguiu barrar o prosseguimento da denúncia. Por se tratar de uma acusação contra o presidente da República, coube à Câmara decidir se autorizava ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a acusação.
Assim como na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os deputados foram chamados um a um no microfone para anunciar a sua posição em relação ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendava a rejeição do andamento da denúncia.
A maioria dos deputados aproveitou os 15 segundos a que tinha direito para pronunciar o seu voto sobre para fazer um breve discurso.
“Voto pela mudança que está acontecendo neste país”, declarou Osmar Terra (PMDB-RS), que se licenciou do cargo de ministro do Desenvolvimento Social para participar da sessão, em uma estratégia do Palácio do Planalto para reforçar o apoio a Temer em plenário.
Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que também foi exonerado temporariamente do comando do Ministério do Trabalho, disse que votava contra a denúncia “pelo progresso do Brasil e pela recuperação do emprego”.
O voto do deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi na mesma linha: “Pelo progresso e pelas reformas, eu voto sim [a favor do parecer da CCJ]”, disse.
Entre os que votaram a favor do prosseguimento da denúncia para que fosse analisada pelo Supremo, o combate à corrupção foi a justificativa mais comum. “Sou a favor de as pessoas serem tratadas de forma igual. Quero um país longe da corrupção, por isso sou contra esse relatório”, afirmou a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
“Esta Casa não pode continuar de costas para a sociedade”, emendou a deputada Luiza Erundina (SP).
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-) mencionou a mala de dinheiro recebida pelo então deputado Rodrigo Rocha Loures, assessor de confiança de Temer. “Há uma mala cheia de dinheiro, há conluio com Rodrigo Rocha Loures. Afinal de contas, se mala cheia de dinheiro não for motivo suficiente para se processar alguém, o que mais seria? O que atrapalha o Brasil é a corrupção e a impunidade”, disse.
Votos sem relação com denúncia
No momento do voto, alguns deputados deixaram de lado a denúncia da PGR contra o presidente e utilizaram argumentos sem relação com o tema para justificar posicionamentos.
Foi o caso do deputado Victório Galli Filho (PSC-MT) que, ao votar a favor do presidente Michel Temer, disse que votava a favor da “liberdade religiosa” e pela não implantação da “ideologia de gênero” nas escolas brasileiras.
Delegado Éder Mauro (PSD-PA) disse que estava votando a favor de Temer porque defendia a estabilidade política e era contra a “esquerda comunista” que quer, na opinião dele, “ressuscitar bandidos que destruíram o país”.
Na mesma linha, Maro Feliciano (PSC-SP) disse que votava a favor de Temer porque a “queda do peemedebista seria a volta do PT e a volta da esquerda”.
Os parlamentares ignoraram, no entanto, que com um eventual afastamento de Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, assumiria a presidência da República.
Deputado presidiário
Entre os 263 votos a favor do relatório que rejeita denúncia contra Temer, um chamou atenção pela condição do votante, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jacob cumpre prisão em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documentos e dispensa de licitação cometidos enquanto era prefeito de Três Rios (RJ), em 2003.
O peemedebista tem autorização da Justiça para deixar a prisão durante o dia para trabalhar como parlamentar na Câmara dos Deputados.
Em um voto curto e discreto, Jacob apenas disse que votava sim, acompanhando o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ou seja, o deputado presidiário votou a favor de Temer, colega de partido.
