El Ministerio de Minas propone privatizar Eletrobras, la mayor empresa de energía del país
Golpe de audacia de Temer: lanza la privatización del gigante Eletrobras
El gobierno brasileño puso ayer en conocimiento del mercado una ambiciosa iniciativa con la que busca generar impacto político para tratar de recuperar su alicaída imagen, y a la vez obtener recursos extraordinarios para reducir el déficit fiscal: la privatización del holding eléctrico Eletrobras.
La propuesta partió formalmente del Ministerio de Minas y Energía de Brasil, aunque su difusión dejó en claro que el plan debe ser aprobado aún por el presidente Michel Temer.
En un comunicado difundido ayer, el ministerio dijo que informó a la empresa Eletrobras del plan, que a su vez será enviado al consejo para la venta de activos estatales que funciona en la órbita de la Presidencia. Si bien tanto el modelo de privatización como los términos aún no se han decidido, el gobierno brasileño mantendrá el derecho de vetar algunas decisiones estratégicas, agregó el comunicado.
Dado que Eletrobras cotiza en San Pablo, Nueva York y Madrid y cuenta con un número significativo de accionistas no gubernamentales, el plan «exige un análisis cuidadoso», precisó la cartera de Minas y Energía.
La compañía también se ocupó de informar a la bolsa esta medida, aclarando que por ser una sociedad mixta debe contar con autorizaciones legales y regulatorias previas como paso previo a la instrumentación.
Al vender el control a inversionistas privados, la empresa de servicios públicos atraerá capital con mayor facilidad y podrá invertir sin los «límites a que las empresas estatales a menudo se enfrentan», agregó.
La propuesta para vender el control de Eletrobras se discutirá en una reunión mañana, dijo ayer a la agencia Reuters una persona con conocimiento directo del plan.
Eletrobras, que tiene un valor de mercado cercano a los 30.000 millones de reales (u$s 9500 millones) y en la que el gobierno posee más de un 80%, lleva años luchando contra fuertes deudas, dificultades operativas y una capacidad insuficiente para invertir.
La empresa eléctrica, que tiene su sede en Río de Janeiro, es una de las compañías controladas por el Estado que se ha visto involucrada en hechos de corrupción, al igual que la estatal Petrobras.
La empresa Centrais Elétricas Brasileiras (el nombre formal de Eletrobras) es dueña, opera y mantiene activos de generación, transmisión y distribución de electricidad en todo Brasil. También actúa como agente del Poder Ejecutivo para administrar e invertir fondos públicos ligados al sector energético.
Con 45 centrales hidroeléctricas, 125 plantas termoeléctricas, 8 parques eólicos y 2 centrales nucleares, Eletrobras es responsable del 34% (42.987 MW) de la generación eléctrica en Brasil. Es propietaria de 61.500 km de líneas de transmisión y 257 subestaciones y participa en importantes proyectos locales de generación y transmisión bajo construcción, incluidas centrales hidroeléctricas en los principales afluentes del río Amazonas como las centrales Santo Antônio y Jirau en el río Madeira y Belo Monte en el río Xingú.
Ministério propõe privatização da Eletrobras
O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (21) que vai propor ao governo federal a privatização da Eletrobras.
Em nota enviada à imprensa, o ministério diz que comunicou a Eletrobras nesta terça que proporá ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a «redução da participação da União» no capital da estatal.
- Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras;
- Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa;
- O PPI é o colegiado que trata de privatizações e concessões dentro do governo Michel Temer,
Ao jornalista da GloboNews Valdo Cruz, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a proposta é que a participação da União na Eletrobras caia para 47% e que a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a operação.
Segundo o ministro, será feito um aumento de capital da estatal, do qual o governo não irá participar. Consequentemente, cairá a fatia do governo na empresa.
Também no comunicado, o ministério aponta que, por conta da crise econômica e da situação das contas públicas, não há hoje «espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais», e que «não é mais possível transferir os problemas para a população.»
«A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará estados e municípios com o aumento na arrecadação de impostos», diz o documento.
O texto afirma ainda que «a União manterá poder de veto na administração da Eletrobrás «garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco.»
O valor de mercado da Eletrobras é estimado em R$ 19,5 bilhões, de acordo com dados da B3 considerando o fechamento das ações na sexta-feira (18).
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Problemas
O Ministério de Minas e Energia afirma que a decisão de propor a redução da participação da União na Eletrobras ocorre «após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa.»
De acordo com a pasta, «as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa.»
A companhia terminou o 2º trimestre com uma dívida líquida de R$ 38,4 bilhões. Segundo a Economatica, a dívida da Eletrobras é a 4ª maior entre as empresas de capital aberto, perdendo só para Petrobras (R$ 295,3 bi), Vale (R$ 73,2 bi) e Oi (R$ 44,5 bi).
«Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde.»
Papel da Eletrobras
A Eletrobras se transformou em um dos maiores agentes do setor elétrico brasileiro durante o governo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Participou dos consórcios responsáveis por hidrelétricas como Belo Monte, o maior projeto do país na área de geração de energia elétrica, além da construção de linhas de transmissão.
Entretanto, a Eletrobras registrou perdas nos últimos anos, devido à crise econômica e também às suspeitas de irregularidades em projetos em que estava envolvida – a empresa é alvo da Lava Jato, por exemplo, por indícios de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3.
A participação da Eletrobras em alguns dos projetos do governo Dilma Rousseff, como o que permitiu a redução do preço da energia em 2013, também é apontada como responsável por parte das perdas da estatal.
Uma das medidas adotadas pelo governo Dilma para conseguir baratear a energia foi oferecer às operadoras de hidrelétricas, como a Eletrobras, a renovação dos contratos de concessão dessas usinas. Em troca, porém, elas passaram a receber um valor bem menor pelo serviço.
Apesar de ter ajudado a baratear as contas de luz temporariamente, a adesão da Eletrobras nesse plano reduziu as receitas da empresa com a geração de energia e desvalorizou fortemente suas ações – dois meses depois do anúncio do plano, os papéis da empresa tiveram queda de 20% em apenas um dia.
Já no governo Temer e sob novo comando, a Eletrobras, em forte crise financeira, anunciou um programa de demissão voluntária (PDV). A expectativa é de cortar 50% dos funcionários.
Em junho, durante discussão do plano de reestruturação, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, se referiu a 40% da chefia da empresa como «vagabundos» e «safados». A repercussão da fala levou o presidente da estatal a pedir desculpas e os sindicatos a promoverem uma greve de 24 horas.
A empresa também propôs um plano para incentivar a aposentadoria de funcionários para economizar R$ 1,5 bilhão ao ano.
Perfil da Eletrobras
Fundada em 1962, a Eletrobras é uma companhia de capital aberto, controlada pelo governo federal, que reúne diversas empresas que atuam nos segmentos de geração, transmissão e distribuição.
A Eletrobras é controladora de 13 subsidiárias de geração, transmissão e distribuição de energia, um centro de pesquisas (Eletrobras Cepel), uma empresa de participações (Eletrobras Eletropar) e metade do capital de Itaipu Binacional – além de participação indireta em 178 Sociedades de Propósito Específico (SPE) e participações minoritárias em 25 sociedades.
- Geração e transmissão – Eletronorte, Chesf, Furnas, Eletrosul, Amazonas GT
- Distribuição – Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima e Eletrobras Distribuição Roraima
- Geração: Eletronuclear, CGTEE e Itaipu Binancional
A receita líquida da empresa foi de R$ 60,7 bilhões em 2016, o 5º maior faturamento entre as empresas de capital aberto. A capacidade geradora é de 46.856 MW, o que corresponde a cerca de 31% da capacidade de geração do país.
- 233 usinas, entre hidrelétricas, termelétricas, termonucleares, eólicas e solar
- 70.201 km em linhas de transmissão, com participação de 47% na rede básica do Sistema Interligado Nacional
- 24.539 funcionários (em 2016).
