El gobierno de Brasil eleva su proyección de déficit fiscal frente a persistencia de la crisis económica
Brasil anuncia nuevos objetivos fiscales hasta el 2020
El Gobierno brasileño fijó el martes un nuevo objetivo de déficit fiscal primario para 2017 y 2018 de 159.000 millones de reales (US$49.700 millones), dijo el ministro de Hacienda, debido a ingresos menores a lo esperado.
El Gobierno elevó sus metas de déficit de presupuesto antes del pago de intereses desde 139.000 millones de reales para este año y de 129.000 millones de reales para el 2018.
El país también se fijó un objetivo de déficit de 139.000 millones de reales para 2019, por sobre los 65.000 millones previos, según la presentación del Ministerio de Hacienda. Para 2020, buscará un saldo negativo de 65.000 millones de reales, frente a la proyección previa de un superávit de 10.000 millones de reales.
La revisión subraya la dura batalla de presidente Michel Temer para mantener el respaldo a sus medidas de austeridad, incluida una importante reforma al sistema previsional, en medio de un escándalo de corrupción y de cara a las elecciones generales del próximo año.
Miembros del equipo económico de Temer, incluido el ministro de Hacienda Henrique Meirelles, querían esperar hasta septiembre para considerar una meta presupuestaria menos rígida, pero accedieron a adelantar las discusiones debido a las presiones derivadas de una coalición dividida en el Congreso que se ha rehusado a subir los impuestos.
El jefe de gabinete de Temer, Eliseu Padilha, dijo que el Gobierno no tiene planes para elevar los impuestos y está enfocándose en cortar el gasto y aumentar los ingresos, que en parte provendrán de nuevas concesiones en infraestructura pública.
Padilha también dijo que un déficit mayor a 159.000 millones de reales nunca estuvo contemplado en conversaciones sobre presupuesto.
«Ha habido especulación de que el objetivo se movería a 170.000 millones de reales. Eso nunca ha estado en discusión. Estamos ayudando al equipo económico a proyectar los números y nunca han excedido los 159.999 millones de reales», dijo Padilha a la prensa.
Las concesiones incluyen el aeropuerto de Congonhas en Sao Paulo y el Santos Dumont de Rio de Janeiro, además del Viracopos de Campinas, que fue devuelto por su anterior concesionario, dijeron a Reuters fuentes del Gobierno. Las fuentes dijeron que la compañía de energía del estado de Minas Gerais, Cemig también será vendida.
Governo aumenta rombo fiscal e anuncia pacote contra serviço público
Pouco mais de um ano após assumir o poder pregando uma política de austeridade capaz de deter a trajetória explosiva do rombo nas contas públicas, o governo Temer anunciou nesta terça-feira (15) que a meta fiscal, a estimativa feita pelo próprio Governo da diferença entre gasto e receita, será alterada. Reconhecendo problemas com as previsões de arrecadação, a equipe econômica disse que o déficit primário para 2017 vai saltar dos atuais 139 bilhões para 159 bilhões de reais. A meta fiscal de 2018 também foi revisada para R$ 159 bilhões.
A mudança na meta fiscal é uma derrota para a equipe de Meirelles, querido do sistema finaceiro. O estabelecimento de uma meta rigorosa, que exprima redução de gastos, e principalmente a determinação em cumpri-la é um dado visto com lupa pelo mercado, que o considera um indicador de que o Governo tem condições de quitar as suas dívidas. Do ponto de vista prático dos que recebem serviços do estado brasileiro, os números também podem ser preocupantes: não haverá dinheiro para fazer investimentos nem para programas de fomento à economia e muito menos para programas sociais.
Os números foram divulgados oficialmente pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo de Oliveira (Planejamento) e a alteração depende de aprovação do Congresso Nacional. Segundo Meirelles, a revisão ocorre devido a uma substancial queda da receita prevista.
Para tentar fechar as contas no próximo ano, o governo vai promover alterações em tributos, adiar o reajuste de servidores públicos por 12 meses e instituir o teto salarial para os servidores civis, que não poderá ser maior do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Somente com a mudança em tributos, o governo espera arrecadar R$ 14,5 bilhões a mais no ano que vem. Entre as alterações, está uma mudança na tributação sobre fundos de investimento fechados, que passarão a ser tributados anualmente, como já é feito com os fundos abertos.
Outra medida é o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que já havia sido anunciada neste ano, mas que ainda não passou pelo Congresso Nacional. O governo espera reonerar o setor produtivo, e arrecadar R$ 4 bilhões a mais no ano que vem. A medida, porém, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.
Servidores
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou o adiamento em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem.
Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos.
Extinção de cargos
O ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, “com isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa”.
Previdência
O pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018.
Auxílio-moradia
A equipe econômica anunciou ainda o cancelamento do reajuste para cargos e comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores no caso de transferência e auxílio-moradia.
O auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma. Já o auxílio-moradia ficará limitado a no máximo quatro anos e seu valor decrescerá 25% a cada ano.
Salário em início de carreira
Dyogo de Oliveira anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, diminuindo o número de patamares na escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis.
