Brasil: el Fiscal General denuncia a cuatro senadores del partido de Temer por el caso Lava Jato
Denuncian por corrupción a senadores del partido de Temer
De ser aceptada la denuncia, los acusados pasarán a ser imputados y sometidos a proceso penal.
La Fiscalía General de Brasil presentó este viernes una denuncia por corrupción contra los senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp y Garibaldi Alves, todos integrantes del Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), al que también pertenece el presidente de facto, Michel Temer.
Asimismo, se denunció en el marco de la Operación Lava Jato a Sérgio Machado, quien ejerció como senador entre 1995 y 2003, y a José Sarney, presidente de Brasil entre 1985 y 1990, además de diputado y senador en varios períodos; ambos también del PMDB.
Edson Fachin, juez del Tribunal Supremo Federal encargado de la Operación Lava Jato, pedirá que las defensas de los señalados presenten sus argumentos antes de elaborar un informe que será estudido por otros cuatro magistrados. De ser aceptada la denuncia, los acusados pasarán a ser imputados y sometidos a proceso penal.
PGR denuncia Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp, Sarney e Garibaldi Alves
Oprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.
Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):
– Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
– Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
– Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
– Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
– Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
– Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
– Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;
– Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
– Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina oirunda de contratos da Transpetro.
Renan Calheiros já foi denunciado na Lava Jato, mas ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu; Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em um desdobramento da Operação Zelotes.
As investigações
As investigações apuram a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A denúncia ocorre ao final da investigação, quando a PGR entende já ter indícios suficientes ou mesmo provas que indicam o cometimento de crimes pelos investigados.
Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Não há data-limite para o exame conjunto da denúncia pelo STF. Se a denúncia for recebida pelo STF, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal no Supremo.
Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2012 e, segundo a PGR, teriam desviado dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por parte das empresas contratadas pela estatal.
Em troca, diz a procuradoria, Sérgio Machado, como presidente da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do PMDB, promovia, autorizava e direcionava licitações em favor da NM Engenharia.
«Os parlamentares, em troca da vantagem indevida, além de apoiarem Sérgio Machado, omitiram-se quanto ao cumprimento do dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim, indevidamente, o funcionamento de organização criminosa voltada para a prática de vários crimes», diz a denúncia.
A lavagem de dinheiro, por sua vez, consistia na distribuição da propina em operações fracionadas, de modo a ocultar sua origem; também havia repasse em espécie, por meio de intermediários, segundo a PGR.
«O caminho do dinheiro, já apontado acima, com os valores chegando quase sempre exatamente como doados ou em montante compatíveis, mas sempre em datas próximas, igualmente mostra que, desde o início não havia dúvida de que, pelos mecanismos de ocultação e dissimulação da origem, o dinheiro chegaria aos aliados de Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá, José Sarney e Valdir Raupp, perpetuando-os no poder».
Odebrecht e Temer
Outra parte da investigação, ligada ao pagamento de propina pela Odebrecht por contratos na Transpetro, apontou que Renan Calheiros e Valdir Raupp teriam pedido doação a Fernando Reis, executivo da empresa, para o diretório nacional do PMDB.
Em 2012, Raupp pediu ajuda para a campanha de Gabriel Chalita para a Prefeitura de São Paulo, a pedido do presidente Michel Temer, à época vice de Dilma Rousseff.
O dinheiro foi repassado para diversos diretórios estaduais do PMDB, mas também para a campanha de Chalita por meio do diretório nacional.
A PGR, no entanto, não pediu investigação sobre Temer no caso porque a Constituição proíbe a que, durante o mandato, o presidente seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
A denúncia narra que Temer pediu ajuda a Sérgio Machado para conseguir dinheiro para a campanha de Chalita, num encontro ocorrido em setembro de 2012 na Base Aérea do Aeroporto de Brasília.
«Sérgio Machado telefonou para Temer e ambos marcaram encontro na Base Aérea de Brasília. No dia 6/9/2012, para se dirigir à reunião com o então vice-presidente da República, Sérgio Machado utilizou veículo alugado pela Transpetro na locadora Localiza. Durante o referido encontro, Michel Temer disse que enfrentava problemas no financiamento da candidatura de Gabriel Chalita e pediu ajuda a Sérgio Machado. O relato de Sérgio Machado sobre seu encontro com Michel Temer em setembro de 2012 na Base Aérea no Aeroporto de Brasília é corroborado pelo fato de que, também no dia 6/9/2012, de acordo com informação constante da agenda do então vice-presidente da República daquela data , Michel Temer esteve na Base Aérea de Brasília, onde embarcou para Londres em viagem oficial.»
Versões
Saiba abaixo o que disseram os denunciados:
Renan Calheiros: «Essa denúncia é política. Seu teor já foi criticado pela Policia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas.»
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Romero Jucá e José Sarney, disse que a denúncia está baseada em uma «delação desmoralizada» de Sérgio Machado. O advogado também afirmou que a denúncia é uma «demonstração de um procurador em final de carreira que quer se posicionar frente à opinião pública».
«Quando a PF terminou o inquérito na primeira fase, relativa à questão do Sérgio Machado, a delegada do caso recomendou, expressamente, que o Sérgio Machado perdesse os benefícios [da delação]. Não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia, tecnicamente falando. O que existe é a palavra de um delator desmoralizado. Um delator que, ele sim, talvez tenha cometido crime ao gravar ilegalmente e de forma imoral o ex-senador Sarney e o senador Jucá», declarou.
Valdir Raupp: «O senador Valdir Raupp afirmou que jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014. Essas citações feitas por delatores envolvendo o seu nome e a Transpetro são inverídicas e descabidas.»
Garibaldi Alves: «O senador Garibaldi Alves Filho desde logo repudia a acusação e destaca que esta mesma delação, noticiada hoje pela denúncia apresentada pelo Procurador Geral, será também usada na sua defesa para alcançar o consequente arquivamento. A própria narrativa da peça acusatória registra tratar-se de eleição municipal de 2008, na qual o senador Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi beneficiário de nenhuma doação. O senador Garibaldi Alves filho lamenta a generalização que ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira.»
NM Engenharia: «Os acionistas da NM celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria da República, já homologada pelo STF e estão à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos adicionais.»
Os dois sócios da empresa – Nelson Maramaldo e Luiz Fernando Maramaldo –, apesar de denunciados, fizeram acordo de delação e, por isso, serão punidos somente com recolhimento domiciliar diferenciado, pelo período de 1 e 2 anos, respectivamente. Na prática, poderão trabalhar durante o dia nos mesmos cargos de direção que ocupam na empresa, mas deverão permanecer em casa à noite. Além disso, deverão devolver R$ 20 milhões pelos prejuízos causados à Transpetro.
«Eles receberam [a denúncia] com naturalidade, até porque já sabiam como funcionava o procedimento. Cometeram um erro, em razão da forma o Sérgio Machado presidia a Transpetro, e resolveram virar essa página, confessar esses erros perante o Ministério Público e começar uma vida nova. Já sabiam que mais cedo ou tarde esse processo surgiria e eles estão à disposição para continuarem colaborando com as autoridades», disse o advogado Fernando José da Costa.
A defesa de Sérgio Machado informou que ele vai continuar colaborando com a Justiça.
«A colaboração de Sérgio Machado formalizada com o Ministério Público Federal foi responsável pela elaboração de 13 (treze) anexos em que o ex-presidente da Transpetro abordou temas distintos, resultando na instauração de 7 (sete) procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de outros 2 (dois) inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba. A defesa de Machado informa ainda que ele continua colaborando com a Justiça», diz nota da defesa.
O G1 buscava contato com Fernando Ayres Reis.
Investigações comprovam acusações de delator contra Temer, diz Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que investigações complementares da Lava-Jato comprovam a acusação de que, a partir de um pedido do presidente Michel Temer ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a empresa Barro Novo Empreendimentos repassou R$ 1 milhão em propina para a campanha do candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012, Gabriel Chalita. As informações sobre a suposta transação entre Temer, Sérgio Machado e a Barro Novo, empresa ligada a Odebrecht, estão na denúncia apresentada por Janot nesta sexta-feira contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Juca (RR) e Valdir Raupp (RO), entre outros.
Temer só não foi denunciado, porque está protegido pelo mandato presidencial. Pelo artigo 86 da Constituição, presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Diante do impedimento legal, as informações relacionadas a Temer deixadas à parte para serem retomadas em uma nova investigação quando o presidente deixar o cargo. «Relativamente à suposta participação do presidente Michel Temer nos fatos envolvendo o pagamento de vantagem indevida pela empresa do grupo Odebrecht , a cláusula constitucional de imunidade do art. 86, § 4P, impede a adoção de providências a respeito. Já a possível ausência de outras pessoas ou fatos na denúncia não implica arquivamento implícito ou indireto», explica Janot.
Temer e os demais colegas de partidos citados pelo procurador-geral são suspeitos desviar dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com base na intermediação de Sérgio Machado. A partir da intervenção de Machado empresas faziam pagamentos a políticos do PMDB, parte deles camuflados como doações eleitorais. Em troca, obtinham contratos superfaturados com a Transpetro. Em delação premiada, Machado disse que a estrutura de desvios vigorou de 2003 a 2015, período em que esteve à frente da estatal. Ao longo estes anos, ele teria intermediado o pagamento de mais de R$ 100 milhões a Renan, Sarney, Juca, entre outros políticos da cúpula do PMDB.
Na delação premiada, o ex-presidente da Transpetro também narrou um pedido que teria recebido de Temer na Base Aérea de Brasília para a campanha de Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. Machado disse que os dois se encontraram na Base Aérea e Temer, então vice-presidente da República, pediu a ele aproximadamente R$ 1,5 milhão. O dinheiro seria destinado à campanha de Chalita. Machado repassou o pedido a Fernando Cunha Reis, diretor da Odebrecht Ambiental. Sem maiores embaraços, Reis acionou a Bairro Novo Empreendimentos para fazer o pagamento a campanha de Chalita, numa transação intermediada pelo diretório nacional do PMDB.
Na denúncia contra Renan, Juca e Sarney, Janot afirma que, também a partir de um acordo de colaboração premiada, Reis «corroborou o depoimento de Sérgio Machado».
Como indícios do encontro entre Temer e Machado na Base Aérea em 6 de setembro de 2012, Janot cita registro da movimentação dos dois. Pelo relato, Machado telefonou para Temer e seguiu rumo à Base Aérea num carro alugado. A agenda oficial de Temer informa que, naquele mesmo dia, o presidente esteve na Base Aérea, onde embarcaria numa viagem para Londres.
Duas semanas depois do encontro entre Temer e Machado, a Barro Novo fez duas doações de R$ 500 mil para o PMDB nacional. Logo em seguida, o dinheiro foi transferido para a campanha de Chalita. Na delação, Machado disse que os políticos que pediam dinheiro a ele sabiam da origem ilegal dos recursos. O ex-presidente da Transpetro explica que era um servidor público e não um generoso financiador de campanhas eleitorais.
«Quanto a esses políticos, tem a explicar que, quando o procuravam, conheciam o funcionamento do sistema; QUE, embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, ao procurarem o depoente, não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro», afirmou Machado.
