Brasil: Temer pide a la Corte que suspenda al fiscal general, quien prepara nuevas denuncias contra el presidente
Temer pidió suspender al fiscal que lo denunció por corrupción pasiva
El presidente brasileño Michel Temer pidió a Supremo Tribunal Federal que suspenda de sus funciones al fiscal general de la República, Rodrigo Janot.
“Ya se volvió público y notorio que la actuación del fiscal general de la República, en casos que involucran al presidente de la República, esta extralimitando sus atribuciones constitucionales y legales inherentes al cargo que ocupa” señala el escrito presentado y al que tuvo acceso el diario Estadao de San Pablo.
Rodrigo Janot denunció a Michel Temer de corrupción pasiva y obstrucción ante el Supremo Tribunal Federal luego que se divulgara a un audio en el que se escucha al presidente de Brasil negociando un soborno con el dueño de la multinacional JBS. Esta fue la primera vez en la historia de Brasil que un presidente fue denunciado mientras estaba en el cargo.
Sin embargo la denuncia quedó en nada porque según la ley brasileña es el parlamento quien debe decidir si un presidente en ejercicio puede ser juzgado. Temer negocio con decenas de diputados y logró que la Cámara Baja votara en contra de aceptar la denuncia.
El pedido de Temer se conoce apenas 24 horas después que Janot anunciara que prepara nuevas denuncias contra el presidente.
En una entrevista publicada este lunes por Folha de S.Paulo, Janot dijo que se están negociando acuerdos judiciales de delación premiada que ayudarían en las investigaciones que apuntan contra el presidente Michel Temer.
Los fiscales brasileños están negociando acuerdos de delación con el expresidente de la Cámara de Diputados Eduardo Cunha y el empresario Lucio Funaro, ambos cercanos a Temer y sus aliados.
Janot y su equipo han estado trabajando para presentar al menos una nueva demanda contra Temer, según informó una fuente a Reuters la semana pasada, que aclaró que no estaba decidido aún si los cargos por corrupción y obstrucción a la Justicia se presentarían juntos.
Temer pede suspeição de Janot
O presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira, 8, a suspeição – e impedimento – de seu algoz, o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente alega que ‘já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa’.
Documento
“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, afirma Mariz, em 23 páginas endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso JBS no Supremo Tribunal Federal.
Ao Supremo, Temer afirmou que Rodrigo Janot tem ‘uma obsessiva conduta persecutória’.
No caso JBS, Janot denunciou Temer por corrupção passiva – a denúncia foi barrada na Câmara. O procurador atribui ao presidente o papel de chefe de organização criminosa. Temer pede o impedimento de Janot.
“Todas as razões já explanadas demonstram à saciedade que a atuação do sr. procurador extrapola a normal conduta de um membro do Ministério Público. Restou nítido o seu inusitado e incomum interesse na acusação contra o presidente e na sua condenação em eventual ação penal (artigo 145, IV, e 148, I, do Código de Processo Civil).”
“Por todo o exposto, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Penal, argui-se a suspeição do dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para que, depois de ouvido, esteja impedido de atuar no presente procedimento, devendo ser substituído, extraordinariamente, pelo seu substituto legal, isento e insuspeito.”
A defesa de Temer afirma que Janot mantém um ‘obstinado empenho no encontro de elementos incriminadores do presidente, claramente excessivo e fora dos padrões adequados e normais, bem como as suas declarações alegóricas e inadequadas, mostram o seu comprometimento com a responsabilização penal do presidente’.
Mariz invoca o artigo 254 do Código de Processo Penal, que fala da ‘inimizade’. “A utilização, em escritos, pronunciamentos e entrevistas de uma retórica ficcional, afastada de concretos elementos de convicção mostram, juntamente com os fatos e as circunstâncias mencionados na presente exceção, que o senhor procurador-geral da República nutre um sentimento adverso ao presidente da República, como aquele que caracteriza uma evidente inimizade.”
Ao Estado, Mariz fez referência a uma declaração polêmica de Janot que, indagado sobre o que vai fazer até o fim de seu mandato (15 de setembro), respondeu. “Enquanto tiver bambu vai ter flecha.”
“São questões pertinentes, basicamente, à conduta dele, que tem sido uma conduta que extrapola limites das funções de um procurador. O empenho dele em acusar o presidente a ponto de dar inúmeras entrevistas, usando expressões inapropriadas como foi a do bambu, demonstram esse ardor acusatório (de Janot). Inclusive, o protagonismo, o número excessivo de entrevistas, o número excessivo de palestras, aparições públicas, não está bem de acordo com a postura comedida, com a postura discreta que se espera de um representante do Ministério Público Federal.”
