Brasil: el gobierno de Temer anuncia la privatización de 57 empresas estatales
Privatizaciones de Temer
El gobierno brasileño avanzó ayer con su plan de privatizaciones: puso ayer a disposición del sector privado 57 activos entre empresas públicas, terminales aeroportuarias, líneas eléctricas y autopistas. Según argumenta, es para recaudar cerca de 14 mil millones de dólares y reducir el abultado agujero en las cuentas públicas del país.
El nuevo plan del Ejecutivo del presidente Michel Temer incluye la privatización y concesión de 14 aeropuertos, la mayoría en las zonas nordeste y centro-oeste del país, 15 terminales portuarias y 11 lotes de líneas de transmisión eléctrica, además de importantes empresas estatales, incluida la ya anunciada el martes, Eletrobras. Entre las nuevas propuestas está el aeropuerto de Congonhas, en San Pablo, que es el segundo mayor del país en número de pasajeros, la Casa de la Moneda, entidad encargada de la impresión de los billetes de la moneda brasileña y los pasaportes, y Lotex, encargada de la venta de lotería y apuestas, entre otras.
También en el sector aéreo, el gobierno pretende vender la participación accionarial del 49 por ciento de la Empresa Brasileña de Infraestructura Aeroportuaria (Infraero) en los aeropuertos de Guarulhos (San Pablo), Confins (Belo Horizonte), Brasilia y Galeao (Río de Janeiro). La puesta en marcha de esta nueva fase fue decidida ayer en una reunión del Consejo del Programa de Asociaciones en Inversiones (PPI) de la Presidencia, un órgano multiministerial que es el que decide cómo se realizan los procesos de privatización de estatales brasileñas y las concesiones a la iniciativa privada.
El ministro de la Secretaría de la Presidencia de Brasil, Wellington Moreira Franco, subrayó que el objetivo con este nuevo paquete es generar empleo y también garantizar la calidad del servicio prestado. Los 44 mil millones de reales (unos 14 mil millones de dólares) que el gobierno espera recaudar a partir de este año con el nuevo plan también servirán para reducir el enorme déficit en las cuentas públicas de Brasil, que en palabras del propio presidente Michel Temer es “asustador”.
La estrategia de privatizaciones y concesiones es uno de los pilares de la agenda del mandatario, en el poder desde el año pasado tras la destitución de Dilma Rousseff, pues al poco de asumir definitivamente el cargo anunció la apertura al capital nacional y extranjero de una treintena de activos con los que reducir el tamaño del estado brasileño. Esta medida que viene complementada con una serie de reformas económicas de corte liberal que incluyen un severo ajuste fiscal y recortes en los gastos del presupuesto anual para, según el gobierno, superará la crisis que atraviesa el gigante suramericano.
La economía brasileña se retrajo un 3,8 por ciento en 2015, su peor resultado en 25 años, y un 3,6 por ciento en el 2016, con lo que completó dos años seguidos de crecimiento negativo, algo que no ocurría desde la década de 1930. Sin embargo, la menor recaudación tributaria y la rebaja en las perspectivas de crecimiento por parte del mercado financiero, que proyecta una leve expansión del PIB de menos del 0,34 por ciento para el 2017, obligaron al gobierno a ajustarse más el cinturón y revisar la meta de déficit público anual. El gobierno brasileño aumentó la semana pasada su meta de déficit fiscal para el 2017 hasta los 159 mil millones de reales (unos 49.680 millones de dólares), lo que supone un alza de casi un 15 por ciento sobre su previsión inicial.
Governo anuncia 57 privatizações e confirma concessão de Congonhas
O governo federal confirmou, nesta quarta-feira, um pacote de 57 projetos que serão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. Além da privatização da Eletrobras, na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, estão na lista 14 aeroportos, onze blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo, Casemg e CeasaMinas.
O governo federal também decidiu vender, até o fim do ano que vem, a Casa da Moeda, com sede no Rio, até o fim de 2018. A empresa é responsável pela produção de notas de dinheiro e de passaportes.
O governo confirmou ainda a decisão de privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Além disso, vai vender a participação da Infraero (de 49%) nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins. Neste caso, o dinheiro deverá ficar com a estatal, como uma forma de compensação pela entrega de Congonhas — o mais rentável da rede. A empresa se tornou deficitária com o processo de concessão do setor aeroportuário. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 6 bilhões, no mínimo, à vista, com a concessão de Congonhas em 2018.
Também estão na lista para a concessão os aeroportos de Vitória (ES), Macaé (RJ), Campina Grande (PB), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Alta Floresta (MT), Sinop (MT) e Barra do Garça (MT). A previsão é conceder esses aeroportos até o terceiro trimestre de 2018.
Ao anunciar as inclusão dos projetos, o governo informou que espera investimentos privados de pelo menos R$ 44 bilhões com as concessões, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, destacou que o objetivo do governo com as concessões e privatizações é gerar emprego e renda e melhorar a qualidade do serviço prestado ao usuário e não apenas de arrecadação.
— O objetivo também é garantir a qualidade do serviço prestado — disse o ministro.
Também serão confirmadas as três rodadas de licitação de petróleo e gás, incluindo pré-sal e campos terrestres — um investimento total de R$ 12 bilhões.
Outra novidade da carteira de projetos é a licitação de 11 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica em nove estados (Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins) — um investimento estimado em R$ 10 bilhões em cinco anos. O leilão está previsto para dezembro de 2018.
O governo também decidiu relicitar a rodovia BR-153, no trecho entre Goiás e Tocantins. Essa rodovia estava nas mãos do Grupo Galvão, da Galvão Engenharia, e teve a concessão cassada. Além disso o governo vai conceder a BR-364, no trecho entre Mato Grosso e Rondônia. Os investimentos nas duas estradas está projetado em R$ 12 bilhões ao longo dos contratos, beneficiando, sobretudo, o setor do agronegócio. A expectativa é realizar esses leilões até o fim do próximo ano.
Além disso, serão licitados 15 terminais nos portos de Belém, Vila do Conde (PA), Paranaguá e Vitória. O governo também definiu novos parâmetros para a Lotex (loteria Raspadinha), da Caixa Econômica Federal. O banco ficará de fora do negócio, e será feita uma concessão por um prazo de 30 anos. A estimativa é obter R$ 1 bilhão com a venda.
Governo aprova proposta de privatização da Eletrobras
O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão do governo Michel Temer que discute privatizações e concessões, aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta do Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras, estatal do setor elétrico.
A informação foi dada pelo ministro de ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, durante entrevista no Palácio do Planalto após a reunião do conselho do PPI. O presidente Michel Temer participou do encontro.
Nesta semana, o ministério de Minas e Energia havia informado que a proposta de privatizar a Eletrobras seria levada ao conselho do PPI na reunião desta terça. Após o encontro, Coelho Filho foi questionado sobre o que foi decidido e respondeu que o PPI aprovou a privatização.
«O conselho aprovou sim o prosseguimento do plano de desestatização da Eletrobras», disse.
«Agora, de forma formal, se inicia o trabalho dessa modelagem que já vem sendo discutida por técnicos dos ministério de Minas e Energia, Planejamento e Fazenda. A nossa expectativa é que nos próximos dias a gente possa estar com isso fechado e chancelado pelo presidente», completou o ministro.
A modelagem a que Coelho Filho se refere é a que será usada na operação de venda da estatal. A privatização ocorrerá porque o governo vai vender parte das ações da Eletrobras que estão em seu poder e, com isso, deixará de ser o acionista controlador da empresa.
Entretanto, a proposta prevê que a União continuará acionista da Eletrobras e ainda contará com uma «golden share», uma mecanismo que permite a um acionista vetar certos tipos de decisão mesmo não tendo o controle da empresa.
Além disso, o ministro de Minas e Energia já havia anunciado que a hidrelétrica de Itaipu, administrada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai, e a Eletronuclear, subsidiária que administra os projetos no setor de energia nuclear, ambas parte do grupo Eletrobras, não farão parte da privatização e, portanto, continuarão sob controle do governo.
Lula endurece com Temer: ‘Marido que não trabalha e vende as coisas da casa’
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua nesta quarta-feira (23) sua caravana Lula pelo Brasil, agora em Alagoas. Lula entrou no terceiro estado nordestino de seu roteiro, depois de passar por Bahia e Sergipe. Ainda ontem, pela manhã, reuniu-se com militantes da Frente Brasil Popular em Aracaju para fazer um balanço da viagem e organizar os próximos momentos. Ao deixar a capital sergipana em direção ao estado vizinho ao norte, fez uma pausa para conversar com moradores do assentamento Sindicalista Maria Lindaura, do MST, no município de Japoatã. Dali seguiu para Santana do São Francisco, à margem do rio famoso, que atravessaria numa embarcação para Penedo, na outra margem, já em Alagoas.
No município de 60 mil habitantes, a 160 quilômetros de Maceió, era aguardado por uma pequena multidão e foi recebido por uma diversidade de anfitriões: desde índios, quilombolas e camponeses humildes às principais lideranças políticas locais, como o senador Renan Calheiros e seu herdeiro, o governador Renan Filho, ambos do PMDB. Sem constrangimento por ter conduzido o processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado – e no qual votou «sim» –, Renan elogiou Lula como «homem do povo» e condenou o «governo de agora» pelo desastre econômico, os cortes em programas sociais e a forma desastrosa como conduz as reformas.
A Renan Filho bastou elogiar o petista, e dar sinais de amizade para 2018. «O Nordeste e Alagoas são muito gratos ao senhor, não só olhando para o que vai acontecer, e vai acontecer muita coisa, mas por tudo que já fez por nós», disse, conforme relataram jornais, sempre pouco preocupados em descrever os demais encontros do ex-presidente.
Entre esses encontros, ainda na agenda de Aracaju, um com o cacique Bá, líder do povo Xocó, única etnia indígena a viver em Sergipe, formada por cerca de 350 habitantes, na reserva da Ilha São Pedro, município de Porto da Folha, a 190 quilômetros da capital. A comunidade possui acesso a ensino fundamental e médio e integrantes da tribo formados em Pedagogia e Enfermagem, e até partindo para áreas como Engenharia.
«Tivemos dois bons momentos na vida. O primeiro foi a conquista da terra (em 1993). O segundo foi quando o presidente Lula assumiu, porque o Xocó saiu da miséria, não faltou pão, não faltou casa, não faltou estudo. E hoje está havendo um retrocesso, está voltando a ditadura», resumiu o cacique. «Ele vindo a Sergipe mostra que pode voltar, e a democracia também, e isso é esperança para todos os pobres deste país.» Seu povo dançou para Lula, e Lula dançou com eles.
Maria da Conceição dos Santos, 65 anos, moradora em terra quilombola de Brejão dos Negros, foi exibir sua arte ancestral, com apresentação do grupo de maracatu de sua comunidade. E queria ver de perto pela primeira vez o que considera o responsável por dar às mulheres o controle do «dinheirinho» do Bolsa Família. «Com ele teve Bolsa Família pra mulher e tive aposentadoria.»
O cardápio de cultura, energia e religiosidade se completou com uma celebração afro e a oferta de proteção pela mãe de santo. Anfitriã de todas as horas, a vice-prefeita Eliane de Aquino, viúva do ex-governador Marcelo Déda, esteve o tempo todo com a caravana.
