Dos miradas sobre la reforma laboral en Brasil – Opinan Roberto Setubal y João Filho
Los conceptos vertidos en esta sección no reflejan necesariamente la línea editorial de Nodal. Consideramos importante que se conozcan porque contribuyen a tener una visión integral de la región.
A importância da reforma trabalhista – Por Roberto Setubal
A economia brasileira vem passando por anos de baixíssimo crescimento do PIB, resultado da adoção, no início desta década, de um modelo econômico que teve como consequência mais dramática a queda da renda per capita em 9% entre 2013 e 2016.
Computando as projeções de mercado, só em 2021 vamos recuperar o nível anterior, completando oito anos sem crescimento de renda. No mesmo período , a renda média mundial terá crescido, aproximadamente , 20%.
Nesse contexto se insere a necessidade de fazermos reformas. Vou tratar, neste artigo, apenas da trabalhista. A mudança proposta tem como principal objetivo a modernização das relações laborais.
Ela está baseada na flexibilização das rígidas normas hoje estabelecidas pela CLT e pelas várias súmulas do TST que interpretam e detalham os vários artigos dessa lei, principalmente de questões relacionadas à jornada de serviço.
A proposta cria alternativas, como o trabalho intermitente, e estipula a possibilidade de negociação entre empresa e sindicato para flexibilizar situações existentes e atender às necessidades de uma economia moderna.
Essas mudanças, somadas à terceirização, já aprovada pelo Congresso, criam espaço para aumentar a eficiência e competitividade das empresas, o que deverá levar a uma maior oferta de emprego.
A desobrigação da contribuição sindical é outro item que tem sofrido críticas. Porém, a proposta oferece ao trabalhador um novo direito: o de escolher se quer ou não contribuir para a associação de sua classe profissional.
Há hoje 12 mil sindicatos de trabalhadores no Brasil. A título de comparação, os Estados Unidos têm cerca de 190, e a Argentina, 90. Certamente a estrutura atual é custosa para as empresas e ineficaz para atender ao interesse do trabalhador.
A reforma proposta, ao retirar a obrigatoriedade da contribuição e dar novos poderes de negociação aos sindicatos, tornará o sistema mais eficiente.
A necessidade de alterar essas leis fica também evidenciada pela quantidade de ações que temos na Justiça do Trabalho.
Estima-se que o Brasil detenha ao menos 80% das ações trabalhistas do mundo. Só em 2016, quase 4 milhões foram iniciadas por aqui, e os números crescem ano a ano.
A título de comparação, nos EUA, onde há mais do que o triplo de empregos que em nosso país, principiaram 110 mil ações trabalhistas (ou seja, 3% do total do Brasil). Curiosamente, os maiores demandantes da Justiça trabalhista são os funcionários do setor público, seguidos por aqueles de empresas estatais e, na sequência, pelos das grandes empresas, multinacionais e bancos.
Fica evidente que os mais organizados empregadores do país claramente têm dificuldade em se adaptar à rigidez da legislação na forma interpretada pela Justiça.
Há também que considerar que, na estrutura atual, temos incentivos à litigância, seja com a tendência pró-trabalhador, fixada com os anos, seja com a Justiça gratuita, mesmo para quem pode pagá-la.
Nesse ponto, a reforma proposta também traz melhorias, por prever a sucumbência em certas situações. Com isso, procura-se combater a litigância de má-fé e estimular a aplicação uniforme da jurisprudência, além de estabilizá-la ao definir ritos para a fixação de súmulas pelo TST.
A perda de competitividade de nosso setor industrial nas últimas décadas está, em parte, relacionada à legislação atual na forma como vem sendo interpretada pela Justiça.
Evidentemente, como as ações trabalhistas tornaram-se usuais, acabaram incorporadas ao cálculo do custo operacional das empresas, o que torna o Brasil um país menos atraente para abrigar fábrica de uma multinacional voltada à exportação.
Enfim, a reforma trabalhista é um passo importante para retomarmos o dinamismo que já tivemos em nossa economia, especialmente no setor industrial. Ela deve abrir espaço para o aumento de produtividade das empresas, o que acarretará em aumento na oferta e formalização de empregos, além de incremento na renda do trabalhador.
Também é importante notar que capital e trabalho são parceiros nessa jornada, estão no mesmo barco, pois só aumento de produtividade cria riqueza e só empresas competitivas geram empregos.
(*) Roberto Setubal é copresidente do Conselho de Administração do Itaú Unibanco.
Apoiada pela grande imprensa, reforma trabalhista reduzirá o poder do trabalhador – Por João Filho
Depois de viajar pelo mundo ostentando apoio maciço do Congresso e dizendo fazer parte de um governo semi-parlamentarista, Temer tem visto sua base parlamentar derreter e ensaiar largá-lo ferido na estrada. O presidente é descartável e seu eventual sucessor, Rodrigo Maia, pode muito bem comandar uma das grandes missões patrocinada pela grande mídia e pelo alto empresariado: a reforma trabalhista.
Com a popularidade batendo nos calcanhares e a lama ultrapassando o pescoço, Temer passou a ser um empecilho para os que têm pressa em aprovar uma reforma que também não conta com o apoio da população. Além das pesquisas indicarem que a maioria é contra, o Senado abriu uma consulta pública para saber se o os brasileiros aprovam a alteração da CLT. O resultado até aqui é avassalador: 15 mil são a favor, enquanto quase 170 mil são contra. Mas a falta de apoio popular nunca será um problema para quem destituiu uma presidenta eleita e implantou um plano de governo rejeitado nas urnas. O compromisso da turma do Grande Acordo Nacional é com os setores que patrocinaram o impeachment.
Vendida como uma modernização do trabalho e a única solução para o aumento da oferta de empregos, a reforma foi desenhada unicamente para atender aos interesses dos empresários. Em vez de buscar maior equilíbrio nas relações de poder entre patrão e funcionário, a mudança irá enfraquecer ainda mais a ponta fraca da corda. Apesar de ser uma reforma que altera profundamente as relações de trabalho no país, nenhuma entidade representativa dos trabalhadores participou da elaboração das propostas, o que é inconcebível em um país que se pretende democrático. Boa parte delas foram redigidas por lobistas de bancos, indústrias e transportes.
Uma das principais justificativas para dar força de lei aos acordos diretos entre patrões e funcionários seria o fato do “Brasil ser campeão mundial de ações trabalhistas”. A complexidade da atual legislação trabalhista levaria muita gente a encontrar brechas para processar o empregador. A liderança do Brasil nesse campeonato mundial fictício já esteve no relatório da proposta de reforma trabalhista da Câmara, foi notícia na Band, na Globo, na Record, no Estadão. Acontece que essa é uma falácia que acabou virando senso comum de tanto que se martelou na cabeça dos brasileiros ao longo dos últimos anos. Em recente artigo para o Jota, o especialista em Direito do Trabalho, Cássio Casagrande, desmontou ponto a ponto a cantilena e demonstrou que ela não possui base alguma na realidade. Casagrande se debruça também sobre uma frase proferida em uma conferência em Londres pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso: “A gente na vida tem que trabalhar com fatos e não com escolhas ideológicas prévias. O Brasil, sozinho, tem 98% das ações trabalhistas do mundo.” O número é irreal, não está baseado em nenhum estudo ou pesquisa e, ironicamente, parece ser fruto de uma escolha ideológica prévia do ministro.
No mês passado, um estudo da Repórter Brasil revelou o apoio maciço das grandes empresas de comunicação à reforma trabalhista. A conclusão é de que há pouquíssimo espaço – ou mesmo nenhum – para opiniões contrárias:
“O Jornal da Record foi o menos crítico à proposta apresentada pelo governo, com 100% das reportagens favoráveis. O Globo foi o segundo mais alinhado, com 88% do conteúdo suportando o que defende o Palácio do Planalto. Em seguida, aparecem o Jornal Nacional (77%) e O Estado de S.Paulo (68%). A Folha de S.Paulo (42%) destoou dos outros veículos, já que criticou a proposta em mais de metade dos seus textos.”
O fato do Jornal da Record não disponibilizar sequer um segundo para as críticas à reforma não chega a ser motivo para espanto, já que a empresa é da propriedade do empresário-pastor Edir Macedo, o controlador oculto do PRB, um importante partido da base governista.
O SBT não entrou na análise da Repórter Brasil, mas vem cumprindo com louvor o seu papel de cão de guarda das elites. Logo no dia seguinte a um encontro entre Temer e o empresário Sílvio Santos, a emissora usou da concessão pública para promover as reformas, como se elas fossem um produto Jequiti. Com inserções inesperadas no meio da programação, a empresa veiculou mensagens terroristas como: “Você sabe que, se não for feita a Reforma Trabalhista, você pode deixar de receber o seu salário?”
Mas o dono do Baú foi com muita sede ao pote ao utilizar uma concessão pública para defender seus próprios interesses. O SBT foi alvo de um inquérito do Ministério Público do Trabalho que constatou que a emissora estava exibindo “chamadas publicitárias com informações duvidosas sobre o tema”. A procuradora Renata Coelho, responsável pelo inquérito, afirma que “trata-se de propaganda possivelmente sem base fática ou documental, que não exprimiria opinião, mas sim afirmativa que sem a aprovação das reformas o país estará quebrado e o trabalhador ficaria sem salário”. A empresa assinou um termo de compromisso com MPT prometendo veicular mensagens educativas sobre a reforma.
https://www.youtube.com/watch?v=YZz0Fwen4g0
Os colunistões mais prestigiados pelas empresas de comunicação também são unânimes na importância da reforma e repetem incansavelmente que essa é a única saída para a crise econômica. Merval, Sardenberg, Miriam Leitão e Reinaldo Azevedo puxam a fila e ajudam a empurrar goela abaixo da população uma narrativa única.
Por mais que a expressão cause horror, o que vemos é a luta de classes na sua essência. O topo da pirâmide, na ânsia de não querer perder seus privilégios com a crise, coloca todas suas armas na mesa, enquanto a base resiste para não perder direitos conquistados a duras penas. Nesse conflito desigual de interesses, reforma trabalhista tirará o estilingue de Davi e entregará uma metralhadora para Golias. Mas a realidade é dura e o desfecho certamente não será bíblico.
(*) João Filho é cientista social e jornalista. Autor do Jornalismo Wando.
