Cresce mobilização contra extinção de universidade federal criada por Lula
As associações nacionais dos Pesquisadores e Professores de História das Américas (ANPHLAC) e de História (Anpuh), o Fórum Universitário Mercosul (FoMerco) e a Associação Brasileira de Hispanistas (ABH) divulgaram nota em defesa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e em repúdio à emenda aditiva à Medida Provisória (MP) 785. Apresentada pelo deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), a proposta tem o objetivo de transformar a Unila em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR), voltada para o agronegócio em articulação com indústrias locais.
Para as entidades, a proposta tem como objetivo desmantelar o projeto original de criação da Unila e fere os princípios de autonomia da universidade que são garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Constituição Federal.
Sediada em Foz do Iguaçu, a Unila foi criada em 2010, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e tem como vocação promover ensino, pesquisa e extensão em prol do fortalecimento da integração latino-americana, com ênfase no Mercosul, por meio do conhecimento humanístico, científico e tecnológico, e da cooperação solidária entre as instituições de ensino superior, organismos governamentais e internacionais. «A Unila oferece cursos em áreas de interesse mútuo dos países da América Latina, principalmente em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento e a integração regionais”, afirma a nota conjunta.
Ainda segundo o documento, em seus sete anos de existência, a Unila tem cumprido seu papel de integrar conhecimento e culturas por meio da produção de saberes pautados no latino-americanismo e no plurilinguismo com base na autonomia universitária. E é ainda importante caminho para maior aproximação entre o Brasil e seus vizinhos hispano-americanos.
Solidariedade
Uma petição pública em defesa da Unila, endereçada à Câmara, já tem mais de 12 mil assinaturas. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, em seu 62º congresso, encerrado no domingo (16), aprovou moção em repúdio à emenda aditiva de Sergio Souza.
«É grande a mobilização entre entidades de estudantes, inclusive na Argentina, e entre órgãos locais, como a prefeitura de Foz do Iguaçu, além de professores, reitores, parlamentares e representantes de diversos setores. Esse apoio é fundamental para pressionar a comissão mista que vai analisar o projeto e também para reforçar o caráter da Unila», disse o reitor Gustavo Oliveira Vieira.
De acordo com o reitor, a Unila é mal compreendida quando exerce um papel importante na geopolítica regional para o fortalecimento das relações e unidade latino-americana, além de ter se destacado pela qualidade do ensino e da pesquisa que produz. «Precisamos olhar para essa geopolítica na perspectiva regional, latino-americana, para além dos Estados Unidos e Europa. Além disso, é preciso consolidar a ideia de que a universidade e o conhecimento são pautados também pelo respeito às diferenças. Um país como o Brasil não pode ter universidades exatamente iguais. E o mais importante: não se faz integração sem solidariedade», destacou.
Audiência pública
O deputado federal Aliel Machado (Rede-PR), titular da Comissão de Educação da Câmara, afirmou na tarde desta segunda-feira (17) que vai propor a convocação de audiência pública ou seminário para discutir com professores, estudantes, técnicos e a sociedade como um todo a proposta de Sérgio Souza.
«Esta proposta (de transformar a Unila) é muito preocupante. Não concordo com essa alteração que é extremamente prejudicial para o nosso estado pela função que a Unila desenvolve para o nosso estado e o Brasil, e nós não podemos retroceder. É um absurdo o que o governo de Michel Temer vem fazendo com a educação no nosso país», disse o parlamentar em vídeo veiculado em seu perfil nas redes sociais.
Machado espera aprovar a audiência pública já no retorno do recesso parlamentar. «Precisamos ouvir a comunidade universitária e todos aqueles envolvidos diretamente. Nada pode ser feito assim de uma hora para outra», disse.
O tema já está sendo tratado na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil (Andifes). Nesta semana, o reitor Gustavo Oliveira Vieira irá a Brasília se encontrar com dirigentes da entidade.
Nota da UFPR
A emenda de Sergio Souza, que não foi discutida com a comunidade universitária, inclui a incorporação de dois campi da Universidade Federal do Paraná em Palotina e Toledo para a criação da UFOPR. No domingo, quando aumentava a mobilização em defesa da Unila por meio das redes sociais, a reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que também foi surpreendida, divulgou nota. Entre os aspectos destacados está a autonomia universitária.
Garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal, a autonomia das universidades «é um valor que, sobretudo em tempos difíceis, deve ser cultivado pela comunidade interna e também por todos aqueles que apreciam a Universidade como lugar livre de conhecimento», diz o texto. «De nossa autonomia e de nossa liberdade de decidir sobre nossos rumos, jamais renunciaremos.»
Carta de apoio à comunidade acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
A Associação Nacional dos Pesquisadores e Professores de História das Américas (ANPHLAC), em conformidade com a Associação Nacional de História (ANPUH), o Fórum Universitário Mercosul (FoMerco) e a Associação Brasileira de Hispanistas (ABH), vem manifestar solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e repudiar à Emenda Aditiva à Medida Provisória 785/2017, apresentada pelo Deputado Federal Sérgio Souza (PMDB/PR) que propõe transformar a UNILA em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR) com foco no agronegócio e na articulação com indústrias locais. Isso significa o desmantelamento do projeto original de criação da UNILA e fere os princípios de autonomia da universidade que são garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Constituição Federal.
A UNILA, sediada em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, foi criada pela Lei 12.189/2010, aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e sancionada pela Presidência da República em 12 de janeiro de 2010. A UNILA tem como vocação contribuir “para a integração latino-americana, com ênfase no Mercosul, por meio do conhecimento humanístico, científico e tecnológico, e da cooperação solidária entre as instituições de ensino superior, organismos governamentais e internacionais.” A UNILA oferece cursos “em áreas de interesse mútuo dos países da América Latina”, principalmente “em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento e a integração regionais. ”
Nos seus sete anos de existência a UNILA tem cumprido seu papel de integrar conhecimento e culturas por meio da produção de saberes pautados no latino-americanismo e no plurilinguismo com base na autonomia universitária. A UNILA também é um importante caminho para maior aproximação entre o Brasil e seus vizinhos hispano-americanos. Por tudo isso, a ANPHLAC se posiciona contra qualquer medida autoritária que coloque fim ao projeto original da UNILA e reitera sua posição de repúdio à Emenda Aditiva.
Diretoria da ANPHLAC (Biênio 2016-2018)
Julho de 2017
Petición Pública en defensa de UNILA
