Malas noticias para Temer: la policía halla pruebas de sobornos y el Senado rechaza la reforma laboral
Dos malas noticias para Temer en menos de 24 horas
Michel Temer sigue en el centro de atención de todos los sectores. Ayer, la Policía de Brasil aseguró que tiene evidencias de que el primer mandatario recibió sobornos y que debe ser investigado por corrupción pasiva. Si el principal fiscal da lugar a la recomendación, el Congreso decidirá si es sometido a investigación. Por otro lado, su reforma de las leyes laborales -clave para su plan de austeridad- fue sorpresivamente rechazada en una comisión del Senado, con 10 votos contra 9, esta fue la segunda mala noticia para el presidente en menos de 24 horas.
Temer sigue en el ojo de la tormenta por las acusaciones por corrupción. Este martes, la Policía federal aseguró que tiene evidencias de que el presidente brasileño recibió sobornos para ayudar a empresas. En un reporte preliminar publicado por el máximo tribunal del país, los investigadores indicaron que el jefe de Estado debe ser investigado por corrupción pasiva.
Mientras que el mandatario ha negado haber cometido algún ilícito y ha dicho que no renunciará. El fiscal general Rodrigo Janot señaló el mes pasado que había suficientes indicios para que sea investigado por corrupción y obstrucción de la justicia. Ahora, si el principal fiscal brasileño concuerda con la recomendación de la Policía federal, el Congreso decidirá si Temer debe ser investigado por el Supremo Tribunal Federal.
Vale destacar que la Corte Suprema es el único organismo que puede investigar formalmente al presidente y si dos tercios del Congreso votan a favor de la investigación, Temer sería suspendido del cargo a la espera del juicio.
Por otro lado, una comisión del Senado votó en contra de su reforma laboral. «Lo que importa es (la votación en) el Plenario. Allí el gobierno ganará», reaccionó Temer desde Moscú, donde participa de una gira internacional para captar inversiones que también lo llevará a Noruega.
De todas maneras, por 10 votos contra 9, la Comisión de Asuntos Sociales (CAS) del Senado rechazó el informe favorable a la reforma impulsada por el gobierno conservador, que pretende flexibilizar las normas que regulan el mercado de trabajo para estimular las contrataciones. De acuerdo con un artículo del diario O Globo, la votación negativa repercutió casi inmediatamente en los mercados financieros. La bolsa intensificó su caída mientras que el dólar subió más aún ante el real brasileño.
En tanto, el proyecto de ley fue aprobado por la Cámara de Diputados en abril y debe pasar por otra comisión de la Cámara Alta antes de ser sometida al plenario de 81 senadores. La derrota del proyecto en la CAS no impide que el proyecto siga adelante, pero preocupa al gobierno -y a los mercados, que apuestan por su éxito-, ya que tres senadores de la base del gobierno acabaron votando contra la reforma.
«Esa reforma es un caballo de Troya: bonito por fuera, pero adentro contiene una bomba que va a detonar la vida del pueblo brasileño», afirmó el senador Paulo Paim (PT), cuyo voto contrario a la reforma acabó siendo acompañado por la mayoría de sus colegas en la comisión. Una de las disposiciones más criticadas estipula que los acuerdos de negociación colectiva entre trabajadores y patrones prevalecerán sobre la ley, dentro de los límites constitucionales.
Sus detractores afirman que la nueva legislación volvería más precarias las condiciones de empleo, mientras el Gobierno asegura que busca «corregir distorsiones» en el mercado laboral y que no habrá retroceso de derechos. Las reformas promercado son la principal bandera del gobierno de Temer, que intenta mantenerse en pie en medio de acusaciones de corrupción contra el mandatario y varios de sus ministros.
El respaldo al Ejecutivo en el Parlamento ha menguado durante las últimas semanas, en parte por las dudas que generan algunas de las duras reformas propuestas por Temer, pero sobre todo por la delicada situación jurídica del mandatario.
Relatório da PF diz que Temer cometeu crime de corrupção passiva
Relatório parcial enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que é possível concluir que o presidente Michel Temer aceitou vantagem indevida por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Segundo o documento, Temer incorreu em crime de corrupção passiva. O mesmo relatório afirma haver indícios de que Rocha Loures cometeu o mesmo crime. O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o diretor da empresa, Ricardo Saud, foram enquadrados no crime de corrupção ativa.
Segundo a PF, as evidências indicam «com vigor» a prática de corrupção passiva do «Mandatário Maior da Nação.» Na tarde desta terça, a defesa do presidente pediu acesso ao documento
«Diante do silencio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva», diz um dos trechos.
A PF concluiu que que os investigados praticaram os seguintes crimes:
«RODRIGO DA ROCHA LOURES: corrupção passiva, em razão de ter aceitado vantagem indevida, em razão da funçãoo, tendo-a posteriormente recebido;
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, Presidente da República: corrupção passiva, ambos do Código Penal, em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo da Rocha Loures, ter aceitado promessa de vantagem indevida, em razão da função;
JOESLEY MENDONÇA BATISTA: corrupção ativa, em razão de ter oferecido e prometido vantagem indevida a servidor público para determiná-lo a praticar ato de ofício;
RICARDO SAUD: corrupção ativa, em razão de ter oferecido e prometido vantagem indevida a servidor público para determiná-lo a praticar ato de ofício;»
Na conclusão do relatório, a Polícia Federal diz que no encontro de Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F, diz a Rodrigo Rocha Loures como se daria o cálculo da propina e qual seria a frequência semanal. Segundo a PF, «Ambos, então, passaram a discutir a forma mais conveniente para a entrega do dinheiro, aventando alternativas diversas.
«Em meio a tais cogitações, Ricardo Saud fez menções a «presidente», sem nunca ter sido corrigido por Rodrigo da Rocha Loures, dando a entender, claramente, por força do contexto, que Michel Temer estava por trás daquelas tratativas», diz outro trecho do relatório.
A defesa de Temer afirmou que não comentará o relatório parcial enviado pela Polícia Federal ao STF, que afirma que é possível concluir «com vigor» que o presidente aceitou vantagem indevida por intermédio do ex-assessor especial da Presidência e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. O advogado Antônio Cláudio Mariz disse que um relatório não deveria ser uma «peça acusatória», e que a autoridade policial não deve acusar, mas investigar.
«Não vamos responder, pois na verdade um relatório sobre investigações deveria ser apenas um relato das mesmas investigações e não uma peça acusatória. Autoridade policial não acusa, investiga. Assim, entendemos desnecessário qualquer pronunciamento neste momento.
PF PEDIU MAIS PRAZO
Na segunda-feira, após entregar o relatório parcial, a Polícia Federal pediu mais cinco dias para o prosseguimento da investigação sobre o pagamento de propina ao doleiro Lúcio Funaro ao ex-deputado cassado Eduardo Cunha, como forma de mantê-lo em silêncio na prisão para evitar um acordo de colaboração premiada. A PF também quer prazo para investigar a afirmação de Joesley Batista, dono da JBS, ao presidente Michel Temer de que estava corrompendo magistrados e membros do Ministério Público.
DATA PARA CONCLUIR PERÍCIA
O Instituto Nacional de Criminalística deve apresentar laudo sobre a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista na sexta-feira e não amanhã como se acreditava inicialmente. Os peritos estão concluindo o trabalho mas, antes de entregá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF), vão fazer uma revisão completa do documento. Eles não querem oferecer ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, um laudo sem falhas e sem ambiguidades.
— Uma palavra mal colocada pode dar margem a mais de uma interpretação. Isso seria muito ruim — disse um policial que acompanha o caso de perto.
Oposição derrota governo, e reforma trabalhista empaca no Senado
De forma surpreendente, o relatório do projeto de «reforma» trabalhista (PLC 38) foi rejeitado no início da da tarde de ontem (20) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Foram 10 votos contrários e nove favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A oposição comemorou com gritos de «Fora Temer». O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação e, na sequência, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do próximo dia 28.
Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto do governo. Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um entendimento em outras bases, criticando o «desespero» de aprovar um texto sem qualquer emenda. É o parecer de Paim, e não mais o de Ferraço, que seguirá para a CCJ, onde o próprio Jucá será o relator e deve apresentar parecer favorável ao texto original da Câmara.
«Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o (texto) do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está dizendo que não é para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os absurdos», afirmou Paim.
Mais uma vez, Ferraço ignorou mais de 200 emendas, número próximo ao da Comissão de Assuntos Econômicos (onde seu relatório foi aprovado por 14 a 11), e manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara, ainda como PL 6.787. Fez apenas «recomendações» de vetos presidenciais, no que ele chama de «acordo institucional», mas que muitos de seus pares têm desconfiança quanto ao cumprimento. Sindicalistas e parlamentares tentam negociar com o governo a edição de uma medida provisória com pontos específicos.
Ferraço insistiu no discurso de que o projeto corrige «distorções estruturais» do mercado de trabalho e ajudará incorporar excluídos. «O que está por trás desse projeto é a redução do custo do trabalho», contestou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). «A economia não vai reagir com essas medidas.»
Para Humberto Costa (PT-PE), o Estado deve ter um papel de equilíbrio nas relações trabalhistas, «e esse projeto tende totalmente para o empresariado». Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que se tratava de uma proposta defendida por um presidente da República «prestes a ser denunciado», referindo-se a Michel Temer. «Em qualquer democracia chinfrim, o governo já teria caído.»
«Nós vamos recuperar o país», disse Romero Jucá, minutos antes da votação. «A motivação aqui é derrubar o governo», acrescentou. Confiante na aprovação na CAS e na CCJ, ele chegou a dizer que o PLC 38 estaria no dia 28 com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele pusesse em pauta quando achasse melhor.
Na semana passada, quatro senadores da oposição apresentaram votos em separado: Paim, Randolfe, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice de Mata (PSB-BA). Eles protestaram contra o fato de, ao não incluir nenhum emenda, o Senado abriu mão do papel de Casa revisora. «Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos», criticou Paim.
SP: Centrais comemoram vitória contra reforma trabalhista e chamam para greve geral
As centrais sindicais que compõem a Frente Brasil Popular e diversos movimentos populares reuniram a militância, nesta terça-feira (20), na Praça da Sé, em São Paulo, no chamado «esquenta» para a greve geral, que está marcada para o próximo dia 30.
O “Arraial de Lutas”, como foi chamado o evento, teve certo tom de otimismo após a vitória obtida pela oposição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que barrou o parecer do relator do projeto de lei sobre a legislação trabalhista.
O ato de ontem é parte do chamado «junho de lutas», que se concretiza com diversos movimentos populares e sindicatos unidos contra o governo do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), e, principalmente, contra as reformas trabalhista e da Previdência, patrocinadas por ele.
Debaixo de muita chuva, cerca de 500 pessoas cantaram e dançaram, ao som da banda «Mistura Popular», e acompanharam o ato político que reuniu a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e diversos movimentos de habitação.
Para Jandira Uehara, secretária nacional de políticas sociais da CUT, as ruas são o principal campo de disputa para os movimentos populares e sindicais: «Debaixo dessa chuva, essa militância aguerrida, depois de um dia de trabalho nas bases, alertando, denunciando o golpe contra a classe trabalhadora, conseguimos fazer o ‘esquenta’ para a greve geral do dia 30. Porque só com o movimento sindical na rua é que vamos derrotar o governo e essas reformas», ressaltou.
Durante o dia de ontem, as centrais realizaram uma panfletagem pelo centro da cidade com o objetivo de informar os trabalhadores a respeito das perdas de direitos que ocorrerão se as reformas de Temer forem aprovadas pelo Congresso.
Oposição vence no Senado
O fato de, nesta terça, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado ter rejeitado, por 10 votos 9, o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a respeito do projeto de lei sobre a legislação trabalhista (PLC 38) foi muito comentado e comemorado pelos líderes que discursaram no evento.
Sobre a questão, Jandira ressalta: «Tivemos uma vitória importante no senado, graças aos movimentos populares e sindicais. É uma pequena vitória, mas serve para demonstrar que mesmo lá no campo do Temer, nós conseguimos bons resultados. Isso é fruto da luta das ruas, dessa luta que vem desde o ano passado, contra o golpe e neste ano contra o Temer».
Tonhão, do Movimento Unidos pela Habitação (MUHAB), tem visão semelhante: «Hoje tivemos uma pequena vitória e ela é fruto da nossa mobilização. E é essa luta que vai conseguir barrar a reforma trabalhista, que acaba com os direitos da CLT, e a Previdenciária, que acaba com a nossa aposentadoria», pontuou.
A próxima greve geral está sendo articulada e deve ocorrer no próximo dia 30. Caso a votação das reformas seja adiantada pelo Congresso, os movimentos e centrais sindicais devem antecipar também a realização da paralisação nacional.
