Brasil: la Corte le da a Temer plazo hasta el viernes para que responda sobre el escándalo de sobornos
Temer tiene hasta viernes para responder a la Policía Federal sobre asuntos corrupción
El presidente brasileño, Michel Temer, tendrá hasta el próximo viernes para responder las preguntas de la Policía Federal sobre las sospechas de corrupción que pesan en su contra, según informó ayer la Corte Suprema.
Temer había solicitado ayer que la máxima Corte extendiera el plazo de 24 horas que le otorgó para contestar el cuestionario y el magistrado Edson Fachin, instructor del caso en el Supremo, atendió el pedido.
De acuerdo con el Supremo, el presidente brasileño tendrá hasta las 17.00 hora local (20.00 GMT) de este viernes para contestar a las preguntas.
El cuestionario, enviado por escrito y que Temer puede responder de la misma manera, consta de 84 preguntas y le fue remitido este lunes, por lo que el plazo para entregar sus respuestas vencía hoy.
Sin embargo, la defensa de Temer solicitó al Supremo que extendiera el plazo hasta que concluya esta semana, pero el tribunal solo dio de tiempo hasta este viernes.
En su solicitud, los abogados indicaron que responder preguntas «es una tarea más compleja que elaborarlas» y apuntaron que, debido al número de cuestiones, contestarlas demandará «un gran esfuerzo» a Temer, quien «no puede descuidar las obligaciones que son inherentes a su cargo».
En su mayoría, las preguntas están centradas en la relación entre el gobernante y Joesley Batista, dueño del grupo JBS, que visitó a Temer en su residencia oficial y, sin que este supiera, grabó la conversación y entregó el audio a la Justicia en el marco de un acuerdo de cooperación sobre asuntos de corrupción.
En esa grabación, Batista relata diversas maniobras ilegales que estaba realizando en favor de JBS tanto en el Poder Judicial como con algunos ministros, ante lo que Temer se mantiene en silencio o hasta llega a consentir.
Frente a las dudas desprendidas de esa grabación, el Supremo ha abierto una investigación contra Temer, sobre la base de que pudo haber incurrido en los delitos de corrupción pasiva, obstrucción a la Justicia y asociación ilícita.
Ese es solo uno de los frentes jurídicos que enfrenta el jefe de Estado, cuyos abogados también atienden desde hoy un proceso en el Tribunal Superior Electoral, que investiga supuestas irregularidades en la campaña de 2014, en la que Temer compartió fórmula con la destituida Dilma Rousseff.
Si la corte considera que, como se sospecha, hubo irregularidades en la financiación de esa campaña, anularía la victoria en las urnas de Rousseff y Temer, quien sería despojado entonces de su mandato.
Sin embargo, eso no sería inmediato, ya que el gobernante podría presentar múltiples apelaciones y mantenerse en el cargo hasta tanto sean juzgadas y se llegue a una sentencia definitiva.
Fachin dá mais prazo para Temer responder às perguntas da PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou nesta terça-feira (6) o presidente Michel Temer a responder até a próxima sexta (9), às 17h, às perguntas da Polícia Federal sobre as delações da JBS.
Na decisão, Edson Fachin considerou que a prorrogação do prazo, que venceria nesta terça, não prejudicaria as investigações sobre o presidente.
«Em análise pautada pelo princípio da razoabilidade, compreendo possível deferir o pleito, especialmente considerando o número de perguntas formuladas, bem como o fato de que, em princípio, não adviria prejuízo à investigação a postergação do prazo anteriormente assinalado», escreveu o ministro do STF.
Mais cedo, nesta terça, a defesa de Temer pediu mais tempo para responder às perguntas, sob a argumentação de que seria «absolutamente impossível» o presidente responder às 82 perguntas no prazo de 24 horas fixado pelo ministro Fachin – Temer tem o direito de não prestar os esclarecimentos.
O prazo para o presidente responder ao questionário venceria na tarde desta terça e a PF teve dez dias para elaborar as perguntas.
O interrogatório foi autorizado pelo ministro Edson Fachin no inquérito aberto para investigar o presidente pelos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.
O inquérito foi aberto após as delações de executivos da JBS na Operação Lava Jato.
Desde que as delações se tornaram conhecidas, o presidente tem concedido entrevistas, divulgado notas e feito pronunciamentos para rebater as acusações dos delatores. Ele nega, por exemplo, ter atuado para beneficiar a JBS junto ao governo.
TSE decide se delações serão consideradas no julgamento da chapa
A discussão preliminar mais importante a ser decidida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou para a sessão de hoje a partir das 9h. Os ministros terão de definir se os depoimentos de delatores da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura serão considerados no processo que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer e os direitos políticos de Dilma Rousseff.
O relator, ministro Herman Benjamin, disse que as preliminares analisadas ontem estão ligadas “como irmãs siamesas” ao mérito da ação.
As revelações feitas pela Odebrecht são consideradas por ministros e advogados como as mais graves, que implicam a chapa como um todo – e, portanto, perigosas ao presidente Temer.
Herman deverá defender a validade dos depoimentos colhidos. Já o voto imediatamente posterior ao do relator deve ser um contraponto: o ministro Napoleão Nunes Maia Filho indicou que não vai admitir a inclusão de testemunhas sem pedido de uma das partes, caso da Odebrecht. “Nunca imaginei que eu pudesse indicar ou testar uma testemunha que ninguém referiu”, disse.
A discussão permeou o primeiro dia de julgamento. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, disse que há uma confusão no processo entre o que seria entendido como fato novo e provas que surgiram no caminho.
Para Dino, o valor de R$ 150 milhões que Marcelo Odebrecht disse que doou à chapa “seria por si só forte evidenciador de abuso de poder econômico”.
O procurador apontou que as revelações evidenciam a “espúria relação entre setor empresarial e partidário”, que vivem em “harmoniosa simbiose em troca de benefícios vultuosamente monetarizados”.
Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff e de Temer defenderam em plenário que o processo só considere provas relacionadas ao pedido inicial feito pelo PSDB em 2014, descartando as últimas delações da Lava Jato. “Não é possível que o presidente Michel Temer pague uma conta da corrupção no Brasil. Estamos tratando de 2014”, afirmou Gustavo Guedes, um dos advogados do presidente.
Para Flávio Caetano, advogado de Dilma, os fatos trazidos pela empreiteira e pelo marqueteiro não guardam relação com os argumentos originais da ação.
E se Temer for cassado pelo TSE? Tudo o que pode acontecer
Mesmo que o pior aconteça para Michel Temer no julgamento que pode levar à sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse ainda não vai ser o fim da linha para o presidente.
Teoricamente, no momento em que o TSE decidir pela cassação, Temer cai e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume a presidência da República, com a responsabilidade de organizar eleições indiretas em 30 dias.
Mas existem alguns recursos jurídicos que a defesa de Temer pode usar para ganhar tempo e até reverter a decisão do TSE.
Ele pode tentar submeter um embargo ao próprio TSE, pedindo que a decisão seja suspensa imediatamente – no que provavelmente seria atendido, já que a implicação é grave.
Se nada mais funcionar, Temer ainda pode apelar para o Supremo Tribunal Federal – mas só se tiver como argumentar que a decisão do TSE feriu a Constituição. Veja os caminhos possíveis:
No próprio TSE
Se a decisão do plenário do TSE decidir pela cassação, o presidente será destituído. No entanto, ele ainda pode apresentar um “embargo de declaração”.
Para isso, a defesa precisa provar que algum dos pontos não foi avaliado; que houve erro material, contradição interna, omissão ou mesmo obscuridade.
Nesse caso, a defesa vai pedir a suspensão imediata da decisão até que o embargo seja avaliado. Essa suspensão será decidida pelo relator do processo, Herman Benjamin. Ainda assim, a defesa pode recorrer para que ele leve a decisão para plenário.
Recurso ao STF
Se o TSE rejeitar os embargos, a defesa de Temer ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Para que uma ação seja aceita no STF, no entanto, ela precisa obedecer a alguns critérios gerais: teria que ser um recurso contra uma decisão de última ou única instância; contra a qual não caberia nenhum outro recurso de caráter ordinário (para as ações no TSE, os dois critérios se aplicam); e teria que contrariar frontalmente um dispositivo da Constituição.
Portanto, para que um recurso seja aceito, a defesa precisa argumentar que a decisão do TSE contrariou a Constituição – não adianta ter ferido o Código Eleitoral, por exemplo.
Nesse caso, o STF sorteia um relator, que pode decidir sozinho se vai aceitar o recurso ou não – mas, novamente, a defesa pode apelar para levar a votação para plenário.
Em ambos os casos, Temer ganharia tempo, mas às custas do esvaimento do apoio político que ainda mantém no Congresso, na avaliação do diretor acadêmico da Associação Brasileira de Direito Processual, Georges Abboud.
Cassação e eleição indireta
O caminho normal, se os dispositivos jurídicos falharem, é a transmissão da presidência para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Ele tem, então, 30 dias para chamar eleições indiretas – nas quais todos os deputados e senadores escolherão um presidente, que não necessariamente precisa já ter um mandato em outras funções.
O Código Eleitoral prevê que possam ser chamadas eleições diretas faltando até seis meses para o fim do mandato.
No entanto, a Constituição determina, no artigo 81, que as eleições diretas em caso de vacância da Presidência só podem ser convocadas com até dois anos completos de mandato. Nesse caso, vale o que diz a Constituição.
Eleições diretas?
Dois projetos de emenda à Constituição estão tramitando para permitir que o Congresso chame eleições diretas ainda neste ano.
Um deles, a PEC 227/16, está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara; a outra, a PEC 67/16, passou na CCJ do Senado e ainda deve ser votada em plenário.
As propostas são polêmicas, e não há prazo definido para a tramitação – cada uma delas teria que passar pelo plenário das duas casas (Câmara e Senado) antes de ser aprovada.
Polícia Federal prende Henrique Alves, ex-ministro de Temer
O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (Governo Michel Temer/PMDB-RN) foi preso pela Polícia Federal, nesta terça-feira (6), na Operação Manus. A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou a Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões.
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também é alvo da operação.
Em nota, a PF informou que cerca de 80 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais, sendo cinco mandados de prisão preventiva, seis mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte e Paraná.
A investigação realizada se iniciou após a análise das provas coletadas em várias das etapas da Operação Lava Jato que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.
A partir das delações premiadas em inquéritos que tramitam no STF, e por meio de afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
Sobre o nome da operação é referência ao provérbio latino «Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat», cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra.
