Brasil: el ex gobernador carioca Sérgio Cabral, del PMDB de Temer, es condenado a 14 años y dos meses de cárcel
El ex gobernador de Río de Janeiro fue condenado a 14 años de cárcel por corrupto
El ex gobernador del estado brasileño de Río de Janeiro Sérgio Cabral fue condenado hoy a más de 14 años de cárcel por cargos de corrupción vinculados con la causa Lava Jato, comunicó el tribunal a cargo en la ciudad de Curitiba.
Cabral, miembro del partido conservador PMDB, del presidente Michel Temer, fue declarado culpable de haber recibido sobornos por al menos 2,7 millones de reales (812.000 dólares) para conceder obras públicas a la empresa Andrade Gutierrez en Río.
«El delito se inserta en un contexto más amplio de una cobranza sistemática por parte del ex gobernador y de su grupo de un porcentaje de soborno sobre toda obra pública en el estado de Río de Janeiro», señaló el juez a cargo de los procesos, Sérgio Moro.
Junto con Cabral fueron condenados su ex secretario Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho y su antiguo colaborador Carlos Miranda, a diez años y ocho meses y diez años de cárcel, respectivamente.
La condena íntegra de Cabral, preso desde el año pasado, fue de 14 años y dos meses por delitos de corrupción y lavado de dinero.
La esposa de Cabral, Adriana Anselmo, hasta ahora en prisión domiciliaria en su casa en Río por la misma causa, fue absuelta.
El caso de Cabral, un ex periodista de 54 años, es considerado como uno de los más claros para mostrar la enorme magnitud de la corrupción política en la primera economía latinoamericana.
Varias obras grandes de infraestructura en Río, muchas de ellas relacionadas con el Mundial de fútbol de 2014 y los Juegos Olímpicos de 2016, están bajo sospecha de corrupción.
La condena de Cabral está enmarcada en la megacausa llamada Lava Jato («Lavado de autos», por un estación de autoservicio donde empezaron los operativos), considerada como la mayor operación sobre corrupción en la historia brasileña.
Decenas de políticos y empresarios están acusados de participar en una trama de sobornos que empezó en la petrolera Petrobras, un gigante controlado parcialmente por el Estado.
Los funcionarios recibían sobornos para conceder millonarias obras públicas a las empresas interesadas, que compensaban sus «sobrecostos» inflando los precios finales de los contratos.
La trama de Lava Jato se extiende en tanto a varios países de América Latina y alcanza incluso a presidentes. En Brasil está acusado el ex mandatario Luiz Inácio Lula da Silva y está siendo investigado también el actual jefe de Estado, Michel Temer.
Moro vê ‘ganância desmedida’ de Sérgio Cabral e aliados
Julia Affonso, Ricardo Brandt, Fuasto Macedo e Luiz Vassallo
O juiz federal Sérgio Moro apontou ‘ganância desmedida’ do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e seus aliados Wilson Carlos e Carlos Miranda em sentença que os condenou por corrupção e lavagem de dinheiro. O peemedebista, réu em 10 ações na Operação Lava Jato – uma em Curitiba e nove no Rio -, foi condenado por Moro por propina de R$ 2,7 milhões, em 2008, nas obras do Comperj, a 14 anos e 2 meses de prisão.
Segundo Moro, o valor é ‘bastante expressivo’. O magistrado indicou que o crime de Cabral se insere em um contexto de ‘cobrança sistemática pelo ex-governador e seu grupo de um percentual de propina incidente sobre toda obra pública no Estado do Rio de Janeiro’.
“Não se pode ainda ignorar a situação quase falimentar do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com sofrimento da população e dos servidores públicos, e que ela, embora resultante de um série de fatores, tem também sua origem na cobrança sistemática de propinas pelo ex-Governador e seus associados, com impactos na eficiência da Administração Pública e nos custos dos orçamentos públicos”, anotou o juiz.
“As aludidas circunstâncias da cobrança da vantagem indevida, que se inserem em um contexto maior de cobrança de propina sobre toda obra realizada no Rio de Janeiro, indicam ganância desmedida, o que também merece reprovação especial.”
Para Moro, a corrupção com pagamento de propina de R$ 2,7 milhões ‘merece reprovação especial’.
“A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Governador do Estado do Rio de Janeiro. A responsabilidade de um Governador de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, observou.
“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a catorze anos e dois meses de reclusão, que reputo definitivas para Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho”, decretou Moro.
A ex-primeira-dama Adriana de Lourdes Ancelmo foi absolvida ‘das imputações de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação’.
O juiz Moro condenou ainda o ex-secretário do governo do peemedebista Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho – 10 anos e 8 meses – e o ‘homem da mala’ Carlos Miranda – 10 anos – por corrupção e lavagem de dinheiro. Mônica Carvalho, mulher de Wilson Carlos, também foi absolvida.
O magistrado decretou, ’em decorrência da condenação pelo crime de lavagem’ a interdição de Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda ‘para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade’.
Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda estão presos na Lava Jato. Há mandados de prisão contra os três expedidos pelo juiz Moro e também pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, no Rio. Wilson Carlos está preso no Paraná. Sérgio Cabral e Carlos Miranda, no Rio.
Na sentença, o juiz Moro devem continuar presos enquanto recorrem da condenação.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA E LUCIANO SALDANHA, QUE DEFENDEM SÉRGIO CABRAL
A defesa informou que está analisando a sentença e vai apelar da condenação.
Após absolvição no TSE, PSDB decide manter apoio ao governo Temer
Principal fiador do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, o PSDB decidiu na noite desta segunda-feira, 12, em reunião ampliada da executiva nacional e de demais lideranças do partido, que vai permanecer na base aliada. Os tucanos adotarão o discurso de que não podem desembarcar agora do governo, sob o argumento de que um eventual rompimento com Temer poderia prejudicar a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista.
Na reunião, prevaleceu o entendimento de que, enquanto as reformas estiverem tramitando no Congresso Nacional, o PSDB deve continuar ao lado de Temer. Nos bastidores, tucanos também defendem que, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolver Temer da cassação, a legenda deve agora aguardar a possível denúncia contra o presidente que o procurador-geral da República Rodrigo Janot, pode apresentar até o fim de junho.
Ex-ministro das Relações Exteriores de Temer, o senador José Serra (SP) foi o primeiro a anunciar a decisão. Em entrevista à imprensa, ele afirmou que a maioria dos tucanos decidiu se manter na base aliada até que novos fatos surjam. “O PSDB não fará nenhum movimento agora no sentido de sair do governo. Se os fatos mudarem, terão outras análises”, afirmou o parlamentar. “É um governo que tocou adiante compromissos que assumiu conosco. Isso é visto como algo positivo”, acrescentou.
A reunião foi comandada pelo presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e contou com as presenças de várias lideranças do partido. Entre elas, a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a do prefeito da capital paulista, João Doria. Os quatro ministros da sigla – Bruno Araújo (Cidades), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Luislinda Valois (Secretaria de Direitos Humanos) – também participam. Com a decisão de não desembarcar, os quatro permanecerão nos cargos.
Na reunião, as lideranças tucanas se revezaram no microfone. De acordo com relatos de tucanos presentes, em seus discursos, o governador de São Paulo e o senador José Serra (SP) defenderam que o partido permanecesse aliado ao governo, por enquanto, para ajudar o Palácio do Planalto a aprovar as reformas da Previdência, que sequer foi votada no plenário da Câmara, e trabalhista, que já foi aprovada pelos deputados e que tramita no Senado.
Segundo relatos, Serra defendeu a unidade do PSDB e que o partido levasse em consideração a crise econômica pela qual o Brasil passa, ao decidir sobre o apoio a Temer. O ex-ministro das Relações Exteriores pregou que a legenda deveria tomar uma decisão “sensata” para não ser acusada de aprofundar a crise. Ele ainda pregou que a sigla retome suas principais bandeiras, como a defesa pelo parlamentarismo.
Alckmin, por sua vez, afirmou que o PSDB deveria “observar” o cenário político até a conclusão da votação das reformas. Conforme relatos, o governador ainda propôs antecipar a eleição para escolher novos membros da executiva nacional do partido, entre eles, o substituto definitivo do senador afastado Aécio Neves (MG). O parlamentar mineiro está licenciado da presidência nacional da legenda desde 18 de maio, após ser atingido pela delação de executivos do frigorífico JBS.
A eleição do substituto definitivo de Aécio está prevista somente para maio de 2016. Como antecipou o Broadcast Político no dia 8 de junho, senadores e deputados querem antecipar o pleito para o segundo semestre deste ano. A estratégia é tirar o mineiro do foco político para que a legenda possa tentar “renovar” sua imagem para as eleições de 2018. Segundo Serra, praticamente todos os presentes na reunião concordaram que o senador Tasso Jereissati (CE), atual presidente interino da sigla, deve ser eleito presidente definitivo.
Mesmo ausente da reunião, Aécio também trabalhou, nos bastidores para evitar o desembarque do PSDB do governo agora. A avaliação de “aecistas” é a de que, se os tucanos romperem com Temer agora o PMDB, partido do presidente e dono das maiores bancadas no Congresso Nacional, trabalhará a favor da cassação do mandato do senador mineiro no Conselho de Ética do Senado.
João Doria também fez discurso em defesa da permanência do PSDB no governo durante a reunião. Segundo relatos de tucanos presentes no encontro, o prefeito da capital paulista destacou que o partido precisa manter o compromisso com a governabilidade e com as reformas. Afilhado político de Alckmin, o tucano também acenou para o governador em seu discurso. O prefeito disse que ele e Alckmin são “indivisíveis”.
Como mostrou o Estadão nesta segunda-feira, o Palácio do Planalto apelou para Alckmin e Doria para manter o PSDB no governo. Por meio de aliados, Temer pediu que os tucanos deem mais tempo a ele para reorganizar sua base de apoio e mostrar que o governo ainda tem força para aprovar as reformas. O medo de Temer é de que a saída do PSDB provocasse um desembarque em “cascata” de outros partidos governistas.
Para auxiliares de Temer, as pretensões eleitorais de Alckmin e de Doria favorecem um entendimento deles com o Planalto neste momento. A ambos interessaria manter Temer no cargo, ainda que com baixa popularidade, até 2018, quando um dos dois poderá ser o candidato a presidente. No PSDB, a compreensão é de que a substituição de Temer, via eleição indireta, poderia abrir caminho para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser candidato e permanecer no cargo de presidente, o que elevaria o cacife eleitoral do partido dele para 2018 e dificultaria um entendimento com os tucanos.
Em meio às defesas de permanência no governo, tucanos também fizeram uma autocrítica durante a reunião desta segunda-feira. As lideranças do PSDB avaliaram que os sucessivos escândalos colocaram toda a classe política em cheque e que há uma “hipertrofia” generalizada dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse sentido, alguns dos caciques manifestaram preocupação sobre o que acontecerá com o País.
Entre os que defendiam o desembarque, coube ao senador Ricardo Ferraço (ES) fazer a fala mais incisiva. Ao chegar na sede do partido, ele defendeu a imediata entrega dos cargos no governo por conta das “denúncias devastadoras” contra a gestão Temer. “Vou defender que o PSDB entregue os cargos, mas continue apoiando as reformas. A crise vivida pelo governo é insustentável, as denúncias são devastadoras”, disse antes de acrescentar que é possível tocar as reformas sem apoiar o governo peemedebista.
