Brasil: avanza la reforma laboral de Temer en el Senado y mañana habrá una nueva jornada de protestas
En medio de las acusaciones en su contra, una comisión del Senado aprobó la reforma laboral de Michel Temer
Una comisión del Senado recomendó este miércoles que sea aprobada la reforma laboral propuesta por el Gobierno del presidente de Brasil, Michel Temer, denunciado esta semana por la Fiscalía por un supuesto delito de corrupción pasiva.
El proyecto, que abre la puerta a una flexibilización del mercado de trabajo, fue aprobado por 16 votos frente a 9, más una abstención, en una sesión de la Comisión de Constitución y Justicia del Senado que duró más de 13 horas.
La reforma continúa su trámite y pasará ahora al plenario del Senado, donde Temer conserva aún mayoría, en un momento en el que su continuidad en el poder se tambalea tras el terremoto político que ha provocado la denuncia en su contra presentada este lunes.
Antes, el texto pasó por la Comisión de Asuntos Económicos, que también se mostró favorable al mismo, y por la Comisión de Asuntos Sociales, que optó por rechazar la propuesta.
La reforma laboral, una de las más polémicas presentadas por el Gobierno, es esperada por las patronales y rechazada por los sindicatos y en uno de sus puntos propone dar valor de ley a los convenios colectivos, se ajusten o no a la normativa vigente.
No obstante, la decisión tomada por la Comisión de Constitución y Justicia supone un cierto alivio para Temer, quien intenta en los últimos días mantener intacta su base aliada en el Congreso ante las graves acusaciones que pesan en su contra.
Las denuncias se fundamentan en las revelaciones a la Justicia de ejecutivos del grupo JBS, quienes acusaron al gobernante brasileño de recibir sobornos desde 2010 y aportaron una grabación en la que el mandatario escucha en silencio o consiente posibles delitos.
En este sentido, la sesión de este miércoles en la comisión de la Cámara Alta se convirtió durante algunas fases en un debate sobre la delicada situación del jefe de Estado.
La oposición denunció su falta legitimidad e hizo un llamado para salir a las calles este viernes, cuando está prevista la segunda huelga general para protestar contra el paquete de reformas económicas emprendido por el Ejecutivo, entre ellas la laboral.
A raíz del escándalo, destapado en mayo pasado, varios partidos minoritarios con representación parlamentaria han abandonado la coalición de Gobierno, pero aún así el oficialismo conserva una clara mayoría en ambas cámaras legislativas.
Un asunto clave para Temer pues, la denuncia presentada por la Fiscalía debe recibir el aval de la Cámara de Diputados (Cámara Baja) como uno de los requisitos para ser aceptada definitivamente, como así recoge la Constitución.
Si al menos dos tercios de los 513 diputados votan por aceptar la denuncia, el trámite regresará al Tribunal Supremo, que decidirá si finalmente instaura el juicio contra Temer, quien en ese caso sería suspendido del cargo durante los 180 días que duraría el proceso.
Comissão do Senado aprova reforma trabalhista, proposta segue para plenário
Em seu primeiro teste de força após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o governo conseguiu nesta quarta-feira aprovar a reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O placar foi de 16 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção. O Palácio do Planalto, contudo, teve que se mobilizar em uma força tarefa durante todo o dia para evitar perder votos e garantir o resultado.
No meio da tarde, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma carta de Temer se comprometendo a realizar, por veto ou medida provisória, as mudanças que o Senado acordar necessárias. E leu ainda um documento listando os pontos que deverão ser mudados no projeto.
O governo teve que ceder a novos ajustes pedidos pelos senadores no texto. Inicialmente, os pedidos de mudança somavam seis, todos listados no parecer do relator de mérito da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Isso foi ampliado. Entre as novidades estão, por exemplo, o veto ao trecho que estabelece que indenizações por dano moral serão proporcionais ao salário do empregado. E o veto à exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos. Ambos são pontos que foram repetitivamente criticados na proposta.
A intenção é que o documento lido por Jucá funcione como um “acordo de entendimento” entre os parlamentares das mudanças que deverão ser pedidas ao Palácio do Planalto. O acordo é que o presidente vete os trechos apontados ou faça alterações via medida provisória. Caso as alterações fossem feitas diretamente no texto, o projeto teria que voltar para a Câmara dos Deputados. Aprovado na CCJ, o projeto segue agora para o plenário. Para que se cumpra o objetivo de votar na semana que vem, o governo deve se mobilizar para votar um requerimento de urgência nos próximos dias, possivelmente ainda hoje.
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O acordo traz ainda uma recomendação para que o Planalto estude a possibilidade de tornar gradual o fim da contribuição sindical obrigatória. O governo sabe que isso desagrada a deputados, responsáveis por incluir o fim do imposto no projeto. Na queda de braço entre a opinião de senadores e deputados, a estratégia utilizada deve ser incluir o dispositivo em medida provisória e deixar a Câmara votar o assunto.
— Para avançar na proposta, o presidente decidiu mediar essa questão. Em tese, a palavra final será da Câmara, quando for apreciar a MP — disse um interlocutor do governo.
O texto traz ainda mudanças já conhecidas, como a restrição da jornada intermitente aos setores de comércio e serviços, e o estabelecimento de que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso só possa ser fixada por acordo coletivo.
Em relação a gestantes e lactantes, a mudança deve ser parcial. De acordo com o documento lido por Jucá, continuará vedado a mulheres nessas condições trabalhar em locais insalubres. Mas ficará aberta uma exceção para que possam trabalhar em locais de insalubridade mínima e média caso apresentem atestado médico liberando o trabalho. A senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) saiu em defesa desse item e disse que as mulheres acabam sofrendo preconceito na contratação em algumas profissões de insalubridade reduzida por terem que se afastar durante todo o período de gestação e lactação.
OPOSIÇÃO REBATE ACORDO
A oposição, no entanto, e até alguns parlamentares da base, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), não ficou satisfeita com o acordo e sublinhou que não há nenhuma segurança de que o presidente cumprirá o acordo ou mesmo que ainda ocupará o cargo quando o projeto deixar o Congresso Nacional. As posições foram rebatidas pelo líder do governo, que disse ter autoridade para falar por Temer no Congresso.
— O dia em que eu não puder mais falar pelo presidente da República, eu deixo de ser líder — rebateu Jucá.
Na carta de Temer, lida pelo líder na CCJ, o presidente diz “reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para ajustes e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e a equipe da Casa Civil serão assumidos pelo governo”. Segundo assessores do Planalto, inicialmente a ideia era que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, assinasse a carta. A estratégia, no entanto, foi mudada na última hora para dar maior «conforto» aos senadores.
Para agravar as dificuldades, o governo teve ontem que enfrentar uma nova turbulência dentro de sua base. O então líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), deixou o cargo após meses articulando contra a reforma. Um dia antes, ele entrou em uma discussão no plenário com Jucá e chegou a ameaçar trocar membros da CCJ para atrapalhar a votação. Ele defendeu a postergação para a construção de um outro texto e disse que, se o cargo de liderança o impedisse de tentar modificar o projeto na comissão, então não gostaria mais de ser o líder da bancada.
‘FORA TEMER’ É PRESENÇA GARANTIDA NA GREVE GERAL
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem movimentos sociais e centrais sindicais, vão incluir o mote de ‘Fora Temer» nas manifestações da greve geral, que paralisar o País nesta sexta-feira, 30. A paralisação terá como bandeiras principais a retirada das reformas trabalhista e da Previdência e a realização de eleições diretas.
Para o coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e da frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, apresentada nesta semana pela Procuradoria Geral da República, reforça a necessidade de novas mobilizações de rua.
«A denúncia do Ministério Público Federal deixa claro a incapacidade deste governo de continuar. Não se trata apenas de uma denúncia, mas de provas consistentes de crimes flagrantes. Isso reforça a retomada das ruas no Brasil inteiro para a derrubada desse governo e derrota de sua agenda política», disse Boulos.
Além das paralisações contra as reformas trabalhista e da Previdência, convocadas pelas centrais sindicais, o dia 30 de junho terá uma série de atividades de rua em todo o país. Em São Paulo, manifestação organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo será realizada no vão livre do Museu de Artes de São Paulo (Masp), às 16h desta sexta-feira.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, criticou o fato de algumas centrais terem recuado da ideia de promover uma nova greve geral e apostar em possibilidade de negociação com o governo. Em vídeo na página da entidade no Facebook, Boulos afirma que os movimentos sociais apostarão em uma «saída popular da crise política», e não retrocederão «nenhum um passo» em relação as paralisações do dia 30.
«Se algumas centrais resolveram recuar, acreditando na história de uma medida provisória do Temer que minimize o problema (da reforma trabalhista), nós não vamos retroceder um passo», diz Boulos, também coordenador da Frente Povo sem Medo. «Vai haver greve, paralisações de rodovias e avenidas, e manifestações em várias cidades. Vamos parar o Brasil.»
Um dos coordenadores da Frente Brasil Popular, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, ratifica a decisão de reforçar as atividades da sexta. «Sabemos que se as reformas dos golpistas avançarem, a sociedade brasileira, os que ainda irão se aposentar, os mais jovens que nem entraram no mercado de trabalho, sofrerão com os retrocessos deste nosso momento», afirma.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, «pressão e vigília» são fundamentais. «Esse trabalho, aliado à mobilização das ruas e aos protestos em Brasília serão decisivos na luta contra essa reforma trabalhista que só retira direitos», observa o dirigente, lembrando a série de manifestações que vêm sendo realizadas como responsáveis por fragilizar a base do governo no Congresso – como os atos de 8 e 15 de março, da greve geral de 28 de abril e do Ocupe Brasília, em 24 de maio – eventos que envolveram centrais e movimentos sociais.
Em Belo Horizonte, a concentração será na Praça da Estação, na avenida dos Andradas, a partir das 9h. «Enquanto os golpistas não caírem e todas as reformas anti-sociais já aprovadas por ele não forem revogadas, #NãoSairemosdasRuas», diz o texto do evento no Facebook.
Também pela manhã, às 9h, a Praça da Bandeira será o local de concentração de manifestantes em Fortaleza. No mesmo horário, Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, tem ato marcado para a Esplanada Pedro II.
Na cidade de Goiânia, a concentração será na Praça Cívica, às 8h, horário em que Porto Velho também terá atividade, programada para a Praça Três Caixas D’Água. «Somente grande mobilização com greve geral, marcada para o dia 30 de junho, mostrará a insatisfação do povo brasileiro com as reformas e não deixará que esse ponto final dos direitos trabalhistas, da previdência seja dado», diz o texto convocatório do ato.
Mossoró, no Rio Grande do Norte, tem concentração marcada em frente à Igreja do Alto de São Manoel, às 15h da sexta. Na programação está incluída a realização do «Arraiá da Resistência», com apresentação de artistas locais. Antes, nesta terça (27), a Frente Brasil Popular fará na cidade um «esquenta» para a greve geral, com uma plenária, às 9h, em frente à sede do Sindicato dos Comerciários.
Maçons apoiam Greve Geral
O grupo Maçons Progressistas do Brasil lançou um manifesto em apoio à Greve Geral nesta sexta-feira, 30 de junho, contra as reformas da previdência, trabalhista e pela saída de Michel Temer.
Abaixo, leia a íntegra do manifesto:
MANIFESTO DOS MAÇONS PROGRESSISTAS DO BRASIL EM APOIO À GREVE GERAL E MANIFESTAÇÕES DO DIA 30/06
Próxima sexta-feira, 30, o Brasil vai parar numa GREVE GERAL contra as reformas da previdência, trabalhista e pelo #foratemer.
Os MAÇONS PROGRESSISTAS DO BRASIL fazem uma convocação para que todos os trabalhadores e demais segmentos da sociedade participem das manifestações da próxima sexta-feira.
Os trabalhadores brasileiros se preparam para mais um momento histórico de luta por Diretas Já e contra as reformas Trabalhista e Previdenciária.
Durante assembleias, realizadas em diversos pontos do país, os trabalhadores confirmaram a adesão à Greve Geral, marcada para o dia 30 de junho.
Outros segmentos aderem ao movimento, participando de atos públicos e diversos tipos de protestos.
A Greve Geral é um momento histórico de luta da classe trabalhadora contra o ataque aos direitos. Nós, enquanto MAÇONS PROGRESSISTAS, temos a obrigação de ajudar a construir, juntamente com a sociedade organizada, uma grande greve no dia 30 de junho, não só porque as categorias precisam mostrar a sua força, porque os sindicatos estão de fato mobilizados ou de acordo com as suas bases, mas, principalmente, pela responsabilidade histórica de não permitir que esse golpe se configure na sua expressão mais nociva, que é o ataque aos direitos do trabalhadores, em particular na reforma
trabalhista, que joga por terra anos de história, luta e resistência da classe trabalhadora em nosso país.
Diante do agravamento da crise do governo Temer (PMDB), a expectativa é a de que a paralisação seja ainda maior do que a alcançada com a Greve Geral do dia 28 de abril.
Portanto, é chegada a hora de todos nós protestarmos e exigirmos a saída desse governo autoritário e corrupto, que tenta cinicamente acabar com os direitos mais elementares da sociedade brasileira.
MAÇONS PROGRESSISTAS DO BRASIL – MPB
Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.
Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que Temer deverá fazer, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do STF. A defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.
O Supremo só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de dois terços dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo. O envio da denúncia à Câmara será feito pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Os autos serão encaminhados ao gabinete da presidente, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A opção por enviar diretamente à Câmara era defendida pelos advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido. Nesta terça-feira, um dos advogados do presidente, Gustavo Guedes, se reuniu com Fachin e explicou que considerava esta a forma mais rápida de tramitação. Segundo ele, se o STF decidisse ouvir Temer antes de remeter a denúncia à Câmara, ela só começaria a tramitar em agosto e só seria votada em setembro pelos deputados federais.
“Não é que seja o melhor para a defesa, é o melhor para o país. Queremos julgar logo”, disse Guedes, argumentando que essa é uma questão prática pela qual o Supremo não deveria iniciar a instrução do processo. “Na nossa avaliação, quanto antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor”, afirmou o advogado.
