Brasil: ONU y CIDH condenan «uso excesivo de la fuerza» durante las protestas contra Temer
ONU y CIDH condenan «uso excesivo de la fuerza» durante protestas en Brasil
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram nesta sexta-feira (26) o «uso excessivo da força» por parte da Polícia Militar no Brasil para «reprimir» os protestos que pedem a saída do presidente Michel Temer.
Em resposta, o governo brasileiro publicou uma nota em que repudia o comunicado conjunto, afirmando que ele tem «teor desinformado e tendencioso» e que causa «espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas». a nota também afirma que o governo atua «de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos» (veja íntegra no pé desta reportagem).
«Instamos ao Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica», disse o representante para a América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, em um comunicado conjunto com a CIDH, que realiza esta semana o seu 162º período de sessões em Buenos Aires.
Milhares de pessoas se mobilizaram na última quarta-feira para ocupar as ruas de Brasília e pedir a renúncia de Temer, após a divulgação de uma gravação na qual o presidente supostamente dá o aval para a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Brasil repudia críticas da ONU e CIDH sobre ação da polícia no país
O governo brasileiro divulgou nota nesta sexta-feira em repúdio às críticas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a ação da polícia na manifestação contra o governo de Michel Temer, na Esplanada. Segundo o Itamaraty, o comunicado dos organismos internacionais teve um “ teor desinformado e tendencioso”.
“Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito. A nota afasta-se dos princípios que devem fundamentar a ação desses órgãos, entre os quais o elementar respeito à verdade dos fatos. Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática e claramente premeditada”, diz o texto.
O Itamaraty justifica que a resposta do governo federal foi amparada pela Constituição Federal e nos princípios internacionais de defesa dos direitos humanos. Afirma que na última quarta-feira “criminosos” depredaram os prédios dos Ministérios da Cultura, da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura, incendiando alguns, “pondo em grave risco a integridade física de pessoas”.
Ainda de acordo com o Itamaraty, o comunicado das autoridades internacionais cita a chacina no sul do Pará” que não tem não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24”.
O uso da força policial para remoção de usuários de drogas na cracolândia, em São Paulo, também foi criticado pela ACNUDH e a CIDH. O governo brasileiro lamentou que os organinos internacionais tenham citado o caso e relacionado com as manifestações em Brasília.
“Da mesma forma, o governo brasileiro lamenta que a ação das autoridades de São Paulo, que tampouco guarda relação com o ocorrido em Brasília, seja capitalizada pela nota, cinicamente e fora de contexto, para fins políticos inconfessáveis. O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas”.
«É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove.”
Chacina deixa 10 mortos no interior do Pará
Dez trabalhadores rurais – nove homens e uma mulher – foram mortos na quarta-feira 24 durante ação de despejo realizada por policiais do estado do Pará. A chacina teria ocorrido no interior da fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, na região de Redenção, Sudeste do Pará, a 860 quilômetros da capital Belém.
Segundo informações da imprensa da região, policiais militares e civis foram até a fazenda para cumprir 20 prisões de mandado de prisão. A operação policial foi liderada pela Delegacia de Conflitos Agrários em Redenção (DECA), com apoio de policiais de Redenção, Conceição do Araguaia e Xinguara. As identidades não foram reveladas e nenhum suspeito das mortes foi preso até agora.
Enquanto a CPT afirma que tratava-se de uma ação de despejo, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará afirmou que os policiais estavam cumprindo mandados de prisão de suspeitos de terem matado um segurança da fazenda Santa Lúcia.
Em 30 de abril um homem foi assassinado na Fazenda Santa Lúcia, que havia sido reintegrada recentemente. Segundo relatos dos sobreviventes à época, uma viatura da empresa de segurança Elmo, com quatro seguranças, sofreu uma emboscada. O vigilante Marcos Montenegro foi atingido com um tiro na cabeça e morreu.
Conflitos agrários
O novo massacre ocorre em meio a uma escalada de violência ligada à terra no país. Em abril, dez pessoas foram assassinadas em um assentamento no município de Colniza(MT), a 1.065 km de Cuiabá, próximo ao distrito de Guariba, em uma gleba denominada Taquaruçu do Norte. Entre os mortos estavam idosos e crianças. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, o massacre feito por “encapuzados”.
Segundo a CPT, conflitos fundiários são comuns na gleba onde ocorreram as mortes há mais de dez anos, com ocorrências de assassinatos e agressões. A CPT informou ainda que investigações policiais feitas nos últimos anos têm apontado que “os gerentes das fazendas na região comandavam rede de capangas para amedrontar e fazer os pequenos produtores desocuparem suas terras”.
Relatório “Conflitos no Campo Brasil 2016″, lançado na segunda-feira (17/03) pela CPT, revelou que o Brasil registrou 1536 conflitos relacionados a terra, trabalho e água, em 2016, 26,2% a mais do que em 2015. Os assassinatos também aumentaram: de 50 em 2015, para 61, um acréscimo de 22%. Já os conflitos relacionados exclusivamente a terras ocupadas por indígenas, camponeses e quilombolas somam 1295 e envolvem 687 mil camponeses.
ONU y CIDH condenan uso excesivo de la fuerza durante protestas en Brasil
La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) y el Alto Comisionado de la ONU para los Derechos Humanos (ACNUDH) condenaron este viernes el «uso excesivo de la fuerza» por parte de la policía militar en Brasil para reprimir las protestas de brasileños que exigen la renuncia del presidente de facto Michel Temer y elecciones directas.
«Instamos al Estado brasileño a redoblar sus esfuerzos para promover el diálogo y proteger el derecho a la manifestación pacífica», dijo el representante para América del Sur del ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, en un comunicado conjunto con la CIDH, que esta semana realiza su 162 periodo de sesiones en Buenos Aires.
El texto difundido destaca que durante las manifestaciones contra Temer ocurrieron actos de violencia, que dejaron al menos siete detenidos y 49 heridos, algunos de ellos graves, y que la Policía Militar utilizó gases pimienta, lacrimógenos y balas de goma para reprimir la protesta.
«Urgimos al Gobierno brasileño que cumpla con sus obligaciones internacionales en materia de derechos humanos. Esto incluye garantizar el derecho a la protesta y adoptar políticas públicas que tengan como prioridad el respeto y garantía del derecho a la vida, a la integridad personal y otros derechos humanos fundamentales», urgió el relator de la CIDH para Brasil, James Cavallaro.
