Tribunal posterga para fines de abril el juicio por la campaña de Dilma y Temer
Aplazan el juicio contra la fórmula Dilma-Temer por la supuesta Caja B
El TSE (Tribunal Supremo Electoral) ha suspendido el juicio de la fórmula Dilma- Temer, ganadora de las elecciones en 2014, después de que el pleno decidiera a última hora conceder cinco días más de plazo a pedido de la defensa de ambos.
El arranque del proceso está marcado por las disputas jurídicas entre el relator de caso, el magistrado Herman Benjamin, y las defensas del PT y PMDB.
Aunque Hernan tenía la intención de impedir que la solicitud de aplazamiento interpuesta ha acabado tramitándola.
Dentro del TSE, compuesto por siete ministros, desde hace días la apuesta era que este pedido sería aceptado y el juicio podría tardar meses en celebrarse, algo que beneficiaría al mandatario
En el caso de que fueran declarados culpables, Temer se vería obligado a dejar el poder y un nuevo presidente sería elegido por el Congreso.
En este sentido, la elección indirecta ha sido criticada por el expresidente Fernando Henrique Cardoso, para quien la elección sólo generaría «más confusión’.
Sin embargo el propio presidente del TSE, Gilmar Mendes, asegura que es la única salida.
La acción judicial, que podría echar a Temer de la Presidencia, fue propuesta por el PSDB y partido de la coalición, los grandes derrotados de las elecciones de 2014 que tras la destitución de Dilma se aliaron con el Gobierno.
La semana pasada, el PMDB negó cualquier responsabilidad del presidente antes las acusaciones del proceso.
La fórmula Dilma-Temer que ganó la reelección está acusada, entre otras cosas, de financiación ilegal a través de Caja B, es decir, de recursos no declarados.
TSE adia julgamento da chapa Dilma-Temer; sessão deve ficar para fim de abril
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.
O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.
No início da sessão,o advogado de Dilma, Flávio Caetano, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem a defesa dos clientes. O prazo está na legislação eleitoral.
A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.
Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE há quase dois anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer. «Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei», disse.
Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.
Novos depoimentos
Na segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.
O ministro também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos o marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da ex-presidenta.
“Nós não podemos transformar esse processo num universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, disse Benjamin, ao negar a oitiva dos presidentes dos partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.
Os demais ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos, que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos presencialmente.
Processo
Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada.
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Temer diz que quanto antes acabar o julgamento no TSE melhor
O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira que quanto antes acabar o julgamento do TSE melhor, apesar de sua defesa junto ao tribunal ter trabalhado pela procrastinação da ação que julga se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Questionado sobre a posição do presidente da Câmara que disse que a indefinição do Tribunal não é um bom cenário, Temer concordou:
— O Rodrigo tem razão. Quanto antes liquidar esse assunto acaba essa história de «não se sabe o que vai acontecer no TSE” — disse, durante visita à 11ª edição da Feira LAAD Defence & Security 2017, no Rio.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu mais cinco dias de prazo (somente após as oitivas) às defesas do PT e do PMDB em suas alegações finais, no julgamento da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, aceitou o pedido e foi acompanhado pelos colegas. Na prática, o julgamento, previsto para começar hoje, não tem data para ser retomado.
Também foi decidido hoje que o tribunal vai ouvir mais quatro testemunhas: o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, pela defesa da ex-presidente Dilma, e as três testemunhas arroladas pelo Ministério Público, que são o publicitário João Santana, a mulher dele, Monica Moura, e André Santana, que trabalhava com o casal.
Só após os depoimentos que será aberto novo prazo de 5 dias para a apresentação das alegações finais das defesas. A ministra Luciana Lóssio queria ouvir também os presidentes de partidos citados na coleta de provas, mas foi voto vencido.
Nos bastidores, o governo comemorou o adiamento do julgamento. O Palácio do Planalto viu como positivo especialmente o fato de o ministro Herman Benjamin sequer ter lido seu relatório nesta terça-feira, que exporia os crimes eleitorais cometidos pela chapa e poderia fragilizar o governo. Outro aspecto considerado fundamental foi o fato de nenhum dos dois ministros com mandatos prestes a se encerrar – Henrique Neves e Luciana Lóssio – terem obtido margem para antecipar seus votos. Ambos, inclusive, concordaram com a ampliação dos prazos.
A avaliação no palácio é que caso um ou mais votos tivessem sido dados, a pressão social contra o governo e sobre o TSE aumentaria de forma imprevisível, o que poderia travar as ações de Temer, que tenta votar reformas impopulares.
— Julgamento dessa amplitude não tem como ser rápido, a decisão do TSE foi um bom desfecho temporário e dentro das previsões que vínhamos fazendo. Nada fugiu do roteiro — disse um assessor presidencial.
Mais cedo, em São Paulo, o presidente disse que aguarda “com tranquilidade” o resultado do julgamento.
— Aguardo com tranquilidade aquele julgamento. O Judiciário fará aquilo que for melhor e aquilo que for compatível com o Direito — afirmou Temer, no início da tarde desta terça-feira, após participar de almoço com empresários e investidores organizado pelo Bradesco.
Temer evitou dar opiniões sobre o resultado e disse apenas que vai respeitar decisões do Judiciário.
— Resolveram ampliar instrução processual. É uma decisão que cabe ao TSE. Vamos sempre estar obedientes a decisões do Judiciário.
