Brasil: sindicalistas de la policía protestan en el Congreso en rechazo a la reforma jubilatoria
Policiais invadem Congresso em ato contra reforma da Previdência
Policiais civis, rodoviários e federais de vários estados e do Distrito Federal protestaram na tarde desta terça-feira (18), em Brasília, contra a proposta de reforma da Previdência. Durante o ato, um grupo de policiais tentou invadir a chapelaria do Congresso Nacional. Houve tumulto, e vidraças do prédio foram quebradas (veja vídeos ao longo desta reportagem).
A manifestação foi convocada pela União Policiais do Brasil (UPB). Imagens feitas pelo G1 no local mostram que a Polícia Legislativa usou spray de pimenta e bombas para dispersar o conflito. Até as 16h, não havia registro de feridos.
Segundo a Polícia Militar do DF, havia cerca de 1 mil policiais no gramado em frente à sede do Legislativo, no momento da confusão. A União de Policiais do Brasil estima que um grupo de 100 a 150 policiais chegou a entrar na área privativa do Congresso.
O tumulto começou quando esse grupo de manifestantes desceu até a chapelaria – rota de acesso de visitantes e parlamentares. A Polícia Legislativa tentou bloquear a entrada, mas o grupo quebrou os vidros e invadiu pelos espaços abertos.
De acordo com a UPB, cinco policiais que participavam do protesto chegaram a ser detidos pela Polícia Legislativa, mas foram liberados em seguida. Não houve necessidade de atendimento médico, mas policiais atingidos pelo spray de pimenta reclamavam de ardência nos olhos.
Em nota, a Câmara dos Deputados confirmou que não houve feridos. No entanto, indicou que durante o tumulto apenas um dos manifestantes foi detido e, após assinar um termo de compromisso de comparecimento à Justiça, ele foi liberado.
Ainda segundo a UPB, o grupo tentava entregar uma carta pedindo o afastamento do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O parlamentar divulgou um esboço do parecer sobre as mudanças nesta terça, mas só deve apresentar a proposta final hoje (19).
Procurada, a Polícia Civil do DF não quis se manifestar. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse lamentar que o tumulto tenha acontecido.
«Eu lamento que a Polícia Militar não esteja aqui para evitar qualquer tipo de confronto. As polícias do Senado e da Câmara que tiveram que, lamentavelmente, fazer algum tipo de reação. Podia ter sido evitado, inclusive, esse confronto aqui dentro da Casa, que é a casa da democracia. Não é esse tipo de democracia que queremos para o Brasil», declarou.
Ato na Esplanada
O ato em oposição à reforma da Previdência foi convocado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), entidade que reúne mais de 30 associações e sindicatos de segurança pública do país. Segundo a organização do protesto, comboios das cinco regiões do país vieram a Brasília para as atividades.
Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) afirma que a proposta em tramitação no Congresso é «uma ameaça à sociedade e resultará em uma polícia cada vez mais envelhecida nas ruas».
Também em nota, a UPB afirma que o objetivo do protesto era pedir a retirada de um dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – justamente o que retira a classificação de «atividade de risco» das categorias.
A entidade aponta que, na prática, essa mudança elevaria o tempo mínimo de contribuição para a previdência desses profissionais, “que, comprovadamente, têm uma expectativa de vida inferior ao restante do funcionalismo público”.
Reforma da Previdência: entenda principais pontos do novo texto
O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou a Temer e aliados, na manhã da terça-feira 18, um substitutivo para o texto da Reforma da Previdência. A principal mudança em relação ao texto original é a redução de 65 para 62 anos da idade mínima para a aposentadoria das mulheres.
Há mudanças também no cálculo do valor dos benefícios e na idade mínima de professores e policiais. Além disso, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão vinculados ao salário mínimo. O texto final do relator só será apresentado formalmente na quarta-feira 19, o que abre margem para novas alterações.
Novo cálculo
Para terem direito ao benefício integral da Previdência, homens e mulheres precisarão contribuir por 40 anos para ter acesso, e não mais 49 anos. O tempo mínimo de contribuição para solicitar a aposentadoria foi mantido em 25 anos para ambos. A idade mínima da regra geral valerá após um período de transição.
O cálculo do valor do benefício de acordo com o tempo de contribuição também mudou em relação ao texto original do governo. Nele, esse valor era calculado considerando 51% da média das contribuições acrescido de 1% por ano de tempo de contribuição, até chegar aos 100%. Agora, será 70% da média acrescido de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; mais 2%, para o que superar 30 anos; e 2,5% para o que superar 35 anos, até os 100% aos 40 anos.
Regras de transição para o novo regime
Maia e o governo decidiram abandonar a idade de corte. No projeto original, mulheres com 45 anos ou mais e homens com 50 anos ou mais precisariam trabalhar 50% a mais sobre o que falta para se aposentar. No substitutivo, o pedágio será reduzido para 30% do que faltará para a mulher cumprir 30 anos de contribuição, ou 35 anos de contribuição se for homem.
O limite de idade para aplicar as regras de transição é de 53 anos para a mulher e 55 para os homens. Por exemplo: uma mulher com 52 anos, antes excluída da regra de transição, terá de contribuir 30% a mais tempo. A partir de 2020, haverá um aumento de 11 meses a cada dois anos para a mulher e de 1 ano a cada dois anos para o homem.
Pensões e BPC
Outra importante mudança do texto de Arthur Maia é a vinculação de pensões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, já que o texto original previa a desvinculação.
Para as pensões, a cota familiar permanece em 50%, acrescida de 10% para cada dependente, mas agora prevê-se a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos, e para os demais casos de acúmulo, haverá a opção pelo benefício de maior valor. Para quem já recebe a pensão e cujo segurado faleceu, a acumulação de pensão e aposentadoria será mantida.
Para o BPC, a idade mínima de acesso ao benefício será de 68 anos, e não mais 70 como previa o texto do governo. Essa idade, porém, sobe de 65 para 68 anos a partir de 2020, em um ano a cada dois anos.
Para legitimar a concessão do benefícios, o texto original determinava que fossem consideradas toda e qualquer receita da família para o cômputo da renda mensal per capita. O novo texto, no entanto, exclui da conta a renda proveniente do bolsa família, de estágio supervisionado ou de programa de aprendizagem.
Aposentadoria Rural
Houve também um recuo em relação à aposentadoria rural. No projeto original, os trabalhadores do campo seriam incluídos no regime geral, com idade mínima de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição. No substitutivo, a idade mínima foi reduzida para 60 anos e o período de contribuição, para 20 anos.
Para quem estiver incluído nas regras de transição, a idade aumentará um ano a cada dois anos, até completar 60 anos. A contribuição corresponderá a 5% ou menos dos rendimentos do trabalhador rural, alíquota «tão ou mais favorecida que a do trabalhador urbano de baixa renda.» No texto original essa contribuição podia chegar a 19% da renda do trabalhador.
Professores e Policiais
Os professores e policiais também terão regras especiais de aposentadoria e não entrarão no regime geral, como estava previsto no projeto original. No substitutivo, professores e policiais terão idade mínima de 60 anos e não mais aos 65 anos como previsto anteriormente. Vale a contribuição mínima de 25 anos como nas demais categorias. Para policiais, esse tempo cai para 20 anos se comprovada atividade de risco. Sobre a regra de transição, vale a mesma do Regime Geral com 5 anos a menos na idade de partida e na exigência de tempo de contribuição.
Atualmente, policiais podem se aposentar com 25 anos de contribuição sem limite de idade. As mudanças propostas originalmente pelo governo irritaram a categoria, que nesta terça-feira 18 tentou invadir a Câmara dos Deputados para protestar contra as alterações.
