Brasil: sindicalistas de la policía irrumpen en la Cámara de Diputados en rechazo a la reforma jubilatoria
Contra reforma da Previdência, policiais tentam invadir a Câmara
Policiais civis que protestavam contra a reforma da Previdência invadiram na tarde desta terça-feira 18 o prédio da Câmara dos Deputados, em Brasília, e entraram em confronto com integrantes da Polícia Legislativa Federal.
Os policiais civis, alguns deles armados e portando camisetas e bandeiras da União dos Policiais do Brasil (UPB), se concentraram em frente à chapelaria e, aos gritos de «ocupa», avançaram contra a porta, que estava fechada. Vidros foram quebrados e, em resposta, policiais legislativos usaram gás de pimenta e violência física para afugentar os manifestantes. A grande quantidade de gás utilizada fez policiais, manifestantes e jornalistas passarem mal.
Neste momento, o principal grupo de policiais civis subiu a rampa do Congresso e pressiona a entrada pelo salão negro. Alguns dos manifestantes estavam armados com barras de ferro que estavam de lado de fora do Congresso.
Nesta terça-feira 18, Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, apresentou a Temer e sua base aliada em um café da manhã as mudanças no projeto. Entre elas, está a previsão de regras especiais de aposentadorias para professores e policiais. No projeto original, policiais seriam integrados ao regime geral da Previdência, com idade mínima de 65 anos.
No substitutivo apresentado por Maia, professores e policiais terão idade mínima de 60 anos e não mais aos 65 anos. Atualmente, a aposentadoria da categoria pode chegar com 25 anos de contribuição e sem limite de idade.
Os policiais pareciam demonstrar desconhecimento da nova proposta do governo. Presente no protesto, a inspetora de polícia Telma Pacheco disparou contra o projeto da equipe de Temer. «Se a previdência tem rombo, é do desvio do dinheiro que é para ser aplicado na aposentadoria. Viemos aqui impedir que essa PEC maldita acabe com nossas aposentadorias. Tenho 23 anos de polícia, e só faltam dois para eu me aposentar. Agora eles querem impor uma idade mínima de 65 anos.»
Cámara rejeita acelerar tramitação da reforma trabalhista
Por Fernanda Calgaro
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) um requerimento de urgência que, se tivesse sido aprovado, aceleraria a tramitação do projeto que estabelece a reforma trabalhista.
Para que o pedido fosse aprovado, eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis à urgência, mas o requerimento recebeu 230 votos, além de outros 163 contrários. O requerimento foi assinado pelo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP), e por mais 14 líderes de partidos da base aliada do governo.
Com a rejeição do requerimento de urgência, a comissão especial que discute o tema terá de aguardar o prazo estabelecido para apresentação de emendas, sugestões dos parlamentares à proposta, que termina na semana que vem.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se o requerimento tivesse sido aprovado, a proposta seria votada comissão especial na próxima terça (25) e, em plenário, na quarta (26).
Somente após esse prazo para apresentação de sugestões é que o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá apresentar o parecer dele sobre a reforma. O documento, que ainda terá de ser discutido e votado na comissão, já foi lido, mas serviu somente para que os parlamentares tivessem conhecimento do conteúdo.
A sessão
A votação do requerimento de urgência aconteceu em meio a protestos dos partidos de oposição, contrários a pontos da reforma trabalhista.
Durante a sessão, Rodrigo Maia se levantou por alguns minutos da cadeira de presidente e a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) sentou-se no lugar dele e, conduzindo a sessão, disse: «Com a palavra, o deputado Rogério Marinho, relator dessa desgraça», o que gerou reações de diversos deputados.
Ao retornar à mesa da presidência, Maia tentou convencer Erundina a deixar o lugar e encerrou a a votação.
Rodrigo Maia
Após o requerimento ser rejeitado, Rodrigo Maia disse que encerrou a votação em um momento equivocado e que poderia ter esperado outros cerca de 50 deputados que estavam na Câmara votarem.
Ele acrescentou, no entanto, que, se um novo requerimento de urgência for apresentado, não haverá problema em submetê-lo ao plenário.
«Ela [a votação] aconteceu com um quórum baixo e eu encerrei a votação num momento equivocado. Se a maioria dos líderes apresentar novo requerimento, é uma decisão que pode ser tomada, que pode ser pautada a qualquer momento, não há nenhuma prejudicialidade», afirmou.
A reforma trabalhista
Enviada pelo governo do presidente Michel Temer no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei, entre os quais:
- Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas;
- Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal;
- Direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa;
- A formação m banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%;
- Estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.
