Brasil: la Corte Suprema abre investigación contra ocho ministros de Temer por corrupción en Petrobras
Fachin manda investigar 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados e 3 governadores
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais que fazem parte da chamada «lista do Janot».
Entre os alvos dos novos inquéritos, estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a PGR denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais.
A revelação das investigações foi feita pelo site do jornal «O Estado de S. Paulo», que, inicialmente, informou que havia 83 inquéritos abertos. Depois da divulgação das informações pelo jornal, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Segundo o gabinete de Fachin, foram arquivados sete casos envolvendo autoridades, a pedido da PGR, por falta de indícios da ocorrência de crimes. A Procuradoria-Geral da República também pediu ao ministro que enviasse de volta aos investigadores três pedidos de investigação, para nova análise dos relatos. O próprio Fachin remeteu outros oito pedidos à PGR, para nova manifestação do órgão, responsável pela condução das investigações (veja mais abaixo).
O ministro também decidiu enviar para instâncias inferiores da Justiça 201 pedidos de investigação de pessoas citadas sem o chamado “foro privilegiado” (prerrogativa de responder a processo somente no STF). Ainda existem outros 25 pedidos mantidos sob sigilo, por risco de, caso sejam revelados, atrapalhar as investigações.
Ministros de Temer
Dos 28 ministros do governo Michel Temer, oito serão investigados no Supremo Tribunal Federal: Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
O presidente Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da «imunidade temporária» que possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na «lista do Janot». Isso porque, no período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não pode ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.
Senadores
Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) são os alvos da «lista do Janot» com maior número de inquéritos abertos: cinco cada um. Aécio é presidente nacional do PSDB. Jucá, além de presidir o PMDB, é o líder do governo Temer no Senado. Na sequência aparece o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de quatro inquéritos.
Delações da Odebrecht
Os pedidos de investigação apresentados em 14 de março ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se basearam em depoimentos de delatores da Odebrecht.
O ministro Fachin também autorizou a investigação de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) – Vital do Rêgo –, de três governadores – Tião Viana (PT-AC), do Acre; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; e Renan Filho (PMDB) de Alagoas –, de ex-ministros, de prefeitos, de assessores de parlamentares e de autoridades.
A delação da Odebrecht envolve 12 governadores, mas apenas três aparecem com pedidos de inquérito no STF porque foram mencionados ao lado de outras autoridades que têm foro privilegiado na Corte.
Os outros nove governadores citados são: Beto Richa (PSDB), do Paraná; Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais; Flávio Dino (PC do B), do Maranhão; Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo; Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo; e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina.
Dilma, Lula e FHC têm pedido de investigação na Lava Jato encaminhado a outras instâncias
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou pedidos de abertura de inquérito contra os ex-presidentes da República Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso a outros órgãos judiciários. Como os petistas e o tucano não contam com foro privilegiado, as petições serão analisadas por tribunais e foros de primeira e segunda instâncias.
Fachin retirou o sigilo de todos os processos da Lava Jato que tramitam no STF. O ministro do STF determinou a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer, além de 24 senadores e 39 deputados federais, entre outros políticos.
.Nos pedidos de inquérito encaminhados, Lula é citado em seis; Dilma aparece em dois, e FHC conta com um processo. O documento de Fachin não revela sob quais acusações os pedidos estão sendo feitos.
De acordo com despacho, foram protocolados 210 pedidos de abertura de inquérito contra 226 pessoas que não tem foro no STF. Por não ter foro privilegiado, ex-presidentes, prefeitos e outros suspeitos deverão ter os pedidos de investigação analisados por instâncias inferiores ao Supremo.
Na lista de Fachin, porém, há pessoas sem foro que serão investigadas no STF. O ministro não deu justificativa sobre a decisão de manter, por exemplo, o ex-ministro Guido Mantega e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, nos inquéritos do Supremo.
Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), não vê uma «posição consolidada» sobre quem deve seguir sob investigação no STF nos despachos de Fachin. Ele lembra que o relator da Lava Jato manteve o ex-presidente José Sarney no STF, mas pediu o desmembramento de outros políticos com o mesmo título, como é o caso de FHC, Lula e Dilma.
Segundo a advogada Carolina Fonti, juízes ou ministros optam por não desmembrar o processo quando há uma ligação direta entre os envolvidos numa ação. Ou seja, uma pessoa sem foro envolvida no mesmo processo de uma pessoa com foro privilegiado pode ser julgada em conjunto no Supremo. «É uma decisão para não comprometer a investigação», analisa.
Autoridades públicas em geral têm direito ao foro privilegiado em caso de julgamentos por crimes citados na Constituição Federal. Prefeitos e juízes, por exemplo, podem recorrer a um foro privilegiado em segunda instância. Governadores podem recorrer a um foro em terceira instância, enquanto presidentes, vices, deputados federais, senadores e ministros têm foro privilegiado em última instância, ou seja, no STF.
Moro deve julgar 6 pedidos contra Lula
Todos os pedidos de abertura de investigação contra Lula foram encaminhados ao juiz Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná. Dilma também está em um mesmo pedido de inquérito com Lula e outro no TRF da 3ª Região. Já Fernando Henrique terá seu pedido de inquérito analisado na Justiça Federal de São Paulo.
Entre os citados, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB-MA) também deverão ter seus pedidos de inquérito avaliados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Lula e Odebrecht em Cuba
Segundo o Estadão Conteúdo, o empresário Marcelo Odebrecht revelou, em delação premiada, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), atuaram politicamente para viabilizar a contratação do grupo para obras no Porto de Mariel, em Cuba.
Lula já é investigado por suposto tráfico de influência envolvendo a obra. O empreendimento foi orçado em US$ 957 milhões – dos quais US$ 682 milhões saíram do BNDES. O julgamento de ação envolvendo o caso está sob competência do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal/DF.
6 claves para entender la operación ‘Lava Jato’
La prensa brasileña asegura que Lava Jato es la mayor operación en la lucha contra la corrupción en la historia de Brasil. Se han abierto denuncias contra empresarios y políticos. También han sido involucrados los ex presidentes Inácio ‘Lula’ Da Silva y Dilma Rousseff. El jueves 19 de enero de 2017, uno de los jueces que lideraba el caso, Teori Zavascki, falleció en un accidente de avión en Río de Janeiro. Un golpe duro contra quienes buscan la verdad, pero no uno definitivo.
El País de España publicó un amplio informe del caso, explicando punto por punto las principales claves de este escándalo que sacude a Brasil, Perú y toda América Latina.
1. ¿Qué es Petrobras?
Esta petrolera brasileña fundada en 1953 es la empresa más grande de Brasil y también la empresa estatal más grande de América Latina. Actualmente produce cerca de dos millones y medio de barriles diarios y emplea a 87 mil personas.
2. ¿Cómo comenzó esta investigación?
La operación denominada Lava Jato (que en español se pronuncia Lava Yato), comenzó en julio de 2013, cuando la Policía Federal de Curibita (estado de Paraná) descubrió una operación de lavado de activos de mediano tamaño. El caso llevó hasta el cambista Alberto Youseff, experto en blanqueo de dinero. Su testimonio, junto al de Paulo Roberto Costa, ex director de Abastecimiento de Petrobras, fue la chispa que hizo estallar este escándalo de dimensiones mundiales.
3. ¿Cómo funcionaba esta red de sobornos y corrupción?
Petrobras licitaba sus obras a grandes empresas de ingeniería y construcción de Brasil, como parte de un programa impulsado por el presidente Lula y su entonces ministra de Energía, Dilma Rousseff, para estimular la creación de empleos en el país.
Para favorecer la contratación de ciertas empresas, la petrolera brasileña pedía sobornos que rondaban el 3% del presupuesto, que se repartía entre políticos y empresarios. El dinero era reintroducido al sistema a través de negocios de hoteles, lavanderías y estaciones de gasolina para ser blanqueado. Luego era transferido al extranjero, a través de empresas ‘fachada’, a cuentas en China y Hong Kong.
Según las autoridades judiciales brasileñas, este conjunto de constructoras corrompió a funcionarios de distintos países para obtener importantes concesiones en toda América Latina. El dinero que se pagaban en coimas era cargado al costo final de las obras a través de adendas al contrato original. Ganaba la constructora, ganaba el funcionario corrupto, perdía el Estado. Parte de ese dinero también era blanqueado a través de la red montada en Brasil.
4. ¿Cuánto dinero fue robado?
Se estima que entre 2004 y 2012, cerca de 8,000 millones de dólares fueron licuados por esta red criminal que operó en toda América Latina. Según la Corte de Justicia de Estados Unidos, funcionarios de la constructora brasileña Odebrecht (una de las empresas investigadas) admitieron que durante 2005 y 2014, pagaron a funcionarios peruanos 29 millones de dólares para obtener licitaciones.
5. ¿Qué políticos de Brasil han sido involucrados?
Este caso ha salpicado a miembros de los principales partidos políticos de Brasil. También han sido involucrados los expresidentes Fernando Henrique Cardoso (Partido de la Socialdemocracia Brasileña), Luiz Inácio Lula da Silva (Partido de los Trabajadores), Fernando Collor de Melo (Partido del Trabajo de Brasil). La recientemente destituida Dilma Rousseff (PT) también ha sido mencionada en los documentos del caso.
La Policía Federal encontró en casa de Yousseff una lista de 750 obras, entre las que figuraban decenas de proyectos realizados en Latinoamérica. También se habla de proyectos desarrollados en Suiza.
6. El caso Lava Jato en Perú
El 21 de diciembre de 2016, una corte de Nueva York anunció que Odebrecht reconoció el pagó en Perú de sobornos por 29 millones de dólares entre 2005 y 2014. Este periodo compromete los Gobiernos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006 – 2011) y Ollanta Humala (2011 – 2006).
Entre las obras bajo sospecha están el Gasoducto Sur, el Metro 1 de Lima y la Carretera Interoceánica. También está bajo investigación la constructora Camargo Correa, que construyó el tramo 4 de la Interoceánica. Según la tesis de la Fiscalía, el dinero que se pagaba para sobornar funcionarios gubernamentales se recuperaba con sobrecostos que se sumaban a los contratos originales.
Ministro Edson Fachin autoriza abertura de inquéritos ligados a delações da Odebrecht
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ministro determinou, ainda, a revogação do sigilo na maioria dos processos, mantendo em segredo de justiça a tramitação de dois inquéritos e 25 petições.
Entre as decisões divulgadas nesta terça-feira (11), o ministro Fachin devolveu três petições, a pedido da Procuradoria Geral da República, para serem submetidas a nova análise. Também a pedido da PGR, o relator da operação Lava-Jato no STF determinou o arquivamento de sete processos. Outros oito processos (sete inquéritos e uma petição) foram devolvidos à PGR para nova manifestação referente à eventual prescrição e à competência em decorrência de prerrogativa de foro. O ministro determinou, ainda, a remessa de 201 petições a outras instâncias referentes a investigados sem prerrogativa de foro no STF.
Lista de procesos del ministro Edson Fachín
