Brasil: el Tribunal Superior Electoral otorga 5 días más a las defensas de Michel Temer y Dilma Rousseff
Relator recua, TSE dá prazo à chapa Dilma-Temer e julgamento é adiado
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma RoussefMichel Temer após o plenário decidir nesta terça (4) conceder mais cinco dias de prazo para manifestação das defesas.
O relator Herman Benjamin recuou da posição dos últimos dias e durante a sessão aceitou dar o prazo, além de concordar em ouvir novas testemunhas. Com isso, a data de retomada do julgamento fica incerta.
A decisão do relator surpreendeu porque havia a expectativa de um embate, já que ele havia fixado em 48 horas o tempo para que as alegações finais das defesas fossem apresentadas –prazo esgotado na semana passada.
Os sete ministros votaram favoráveis à solicitação feita pelo advogado Flávio Caetano, que representa a expresidente, para aumentar o tempo de defesa.
Ele apresentou uma questão de ordem logo no primeiro minuto da sessão, antes da leitura do relatório final de Benjamin.
Com a decisão também de ouvir novas testemunhas, o processo volta à fase de instrução, podendo atrasar mais.
Haverá depoimentos do exministro Guido Mantega, do marqueteiro da campanha de 2014, João Santana, de sua esposa, Mônica Moura, e de André Santana, apontado como um emissário de João Santana.
Apenas depois dessas oitivas o relator abrirá o prazo para alegações da defesa. As datas dos depoimentos ainda não foram anunciadas. Após essa etapa, Herman Benjamin terá de fazer um novo relatório, espécie de resumo do processo. O documento tem de ser lido no julgamento, para então começar a fase de votação, quando o relator anuncia sua posição sobre o mérito.
É certo, no entanto, que o ministro Henrique Neves não participará do julgamento –ele deixa o tribunal no próximo dia 16. No seu lugar entrará Admar Gonzaga, nomeado pelo presidente Temer na semana passada.
Dentro do governo, é dado como certo o pedido de vista (mais tempo para análise) por algum ministro após a leitura do voto do relator, que deve ser a favor da cassação da chapa.
Sem uma perspectiva positiva de votos no plenário neste momento, o tempo conta a favor do Planalto. Primeiro, porque dois novos ministros assumem mandato no TSE até maio, além do fato de o julgamento começar em meio ao cronograma de votação de reformas importantes no Congresso, como a da Previdência.
«Infelizmente não há como falar sobre um prazo para o julgamento após essas decisões de hoje», disse Gustavo Guedes, advogado do presidente Temer.
PROCRASTINAÇÃO
«Não podemos transformar esse processo num universo sem fim. Não podemos ouvir Adão e Eva para que se intime a serpente. Temos que evitar a procrastinação», disse Benjamin, na sessão desta terça.
O relator, aliás, foi acusado pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, de «violar a jurisprudência» do tribunal ao ter fixado em 48 horas o prazo da defesa.
A primeira discussão do plenário se deu em cima de qual rito deveria ser adotado para os processos em análise. Ao todo, há quatro ações que tramitam conjuntamente: duas de investigação, uma representação e uma de impugnação de mandato.
Essa última, por lei, prevê um prazo de cinco dias após a fase de instrução para que as partes apresentem suas alegações finais, que são um resumo da defesa.
Benjamin, porém, havia alegado anteriormente que o rito que estava sendo seguido era o da ação de investigação e, por isso, não poderia conceder prazo de cinco dias, mas de 48 horas. Sabendo que perderia em votação na corte, mudou de opinião.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que também integra o TSE, pontuou em uma das suas falas que Benjamin «humildemente se curvou» à questão de ordem apresentada.
PRAZO DE DEFESA
As defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer terão mais cinco dias para apresentar suas alegações finais, mas só após os novos depoimentos. Houve discussão, no entanto, sobre o tempo que deveria ser dado.
Como as partes já haviam tido 48 horas, o relator do processo defendeu que houvesse apenas mais três dias, e não cinco.
Benjamin, porém, perdeu o debate. Foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. O presidente Gilmar Mendes e os ministros Luciana Lóssio, Henrique Neves e Napoleão Nunes votaram juntos, definindo o placar a favor do prazo completo de mais cinco dias.
Durante essa discussão sobre prazos, houve um momento mais tenso, entre Luciana Lóssio e Benjamin. «Quantas páginas tem o processo, ministro?», questionou Luciana, referindose ao pouco tempo que foi dado à defesa. «Tem muitas, e estão todas disponíveis inclusive a vossa excelência», respondeu Benjamin, elevando o tom de voz.
TSE começa a julgar ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h, a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.
Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.
A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.
Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes.
Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.
Processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Composição do TSE
O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses, termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.
Julgamento da chapa Dilma-Temer começa nesta terça; entenda a ação:
O julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começa hoje (4), às 9h. O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.
Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). É o que explica o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, adianta. “Trata-se de recursos para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade.”
Na última semana, o ministro Gilmar Mendes afirmou não ser possível prever a duração do julgamento da chapa. “Não sabemos quantos incidentes vamos ter.” Mendes confirmou que, logo na abertura dos trabalhos, o plenário terá que examinar questões preliminares interpostas pelos advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Uma das questões que permeiam o julgamento é a separação, ou não, dos membros da chapa.
Os questionamentos
Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.
Já a defesa do presidente não eleito Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.
O que está sendo julgado?
O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de investigar fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidenta da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.
Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação do tipo contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido «com vícios e ilicitudes».
Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.
Como funciona o rito do julgamento?
A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão do processo na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro investigou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.
O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
O presidente do TSE marcou para amanhã, às 9h, o início do julgamento da ação. No mesmo dia haverá outra sessão, às 19h, horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos.
De acordo com o cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá ainda uma sessão extraordinária na noite de quarta-feira (5) para dar sequência ao julgamento. Os ministros também poderão dar continuidade à análise da ação na sessão semanal de quinta-feira (6) de manhã.
Fases
O presidente do TSE concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e de defesa de Dilma e Temer. Logo após, será facultada pelo presidente a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) para suas ponderações. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 10 minutos.
Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.
Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes.
O tribunal examinará uma série de questões preliminares interpostas pelos defensores de Dilma e Temer na primeira sessão. Além disso, os advogados de ambos solicitaram mais prazo para análise de provas, em especial as relacionadas aos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, que prestaram esclarecimentos a Benjamin somente no estágio final da fase de instrução. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.
Composição do TSE
O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois vêm da advocacia (Henrique Neves e Luciana Lóssio). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.
Estão prestes a ser concluídos os mandatos de Henrique Neves (16 de abril) e de Luciana Lóssio (5 de maio). Porém, com o processo se iniciando amanhã, eles ainda poderão votar.
Com ventos desfavoráveis, Temer tenta sobreviver a julgamento no TSE
O julgamento do presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para começar hoje (4), ocorre num momento de ventos desfavoráveis. Sua popularidade está baixíssima e em queda. As duras críticas do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ao governo, nos últimos dias, indicam que até mesmo correligionários do presidente começam a se preocupar mais com as eleições de 2018 do que com a salvação do próprio governo. E as manifestações contra Temer aumentam.
Isso tudo pode influenciar um julgamento do TSE que casse a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, considerando que, apesar da roupagem jurídica, ele tem um caráter eminentemente político?
“Do ponto de vista da opinião pública, Temer está muito mal. E também no próprio parlamento”, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele lembra que o Congresso vem demonstrando ao governo que o apoio no Legislativo pode ser mais volátil do que se imagina, o que ficou registrado na votação da terceirização, aprovada na Câmara por bem menos votos do que Temer esperava (231 a 188).
Na quarta-feira, o governo foi derrotado na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395, que instituía a cobrança de mensalidades em universidades públicas para os cursos de pós-graduação lato sensu. A PEC teve 304 votos a favor e 139 contra. Para ser aprovado, o texto precisava de 308 votos, assim como a reforma da Previdência.
E para acrescentar mais um revés ao momento de inferno astral de Temer, Renan Calheiros (PMDB-AL), já de olho nas eleições de 2018 e consciente da impopularidade do presidente, publicou na quinta-feira (30), nas redes sociais, um vídeo com ácidas críticas a políticas do governo. «Corte de investimento público, reoneração da folha, aumento de imposto, terceirização geral, tudo isso junto só vai drenar as energias de uma economia que não consegue se levantar”, disse o líder do PMDB no Senado.
“Tudo isso são sinais claros de enfraquecimento e rejeição do governo. Mas quanto mais impopular ele fica, mais esforço faz para agradar o mercado e apresentar mais coisas em favor dele, para ser sustentado”, diz Queiroz. O analista entende que, se o julgamento do TSE fosse hoje, muito provavelmente Temer seria derrotado.
Mas o peemedebista tem estratégias protelatórias para ganhar tempo. “Acredito que vai ter pedido de vista no julgamento, para adiar e permitir que sejam trocados os dois ministros no TSE, alterando a correlação de forças no tribunal”, diz Queiroz. Dois dos ministros da corte vão terminar os mandatos em breve: Henrique Neves, em 16 de abril, e Luciana Lóssio, em 5 de maio. Os novos ministros, ambos substitutos no tribunal, serão indicados por Temer: Admar Gonzaga ficará no lugar de Neves. Para a vaga de Luciana, o indicado deve ser Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
Votos e variáveis
Os ainda titulares Luciana e Neves podem antecipar seus votos antes de deixar o tribunal. Seus votos são atualmente contabilizados como contrários a Temer, a favor, portanto, da cassação da chapa, o que poria ponto final no mandato de Temer.
Embora sigiloso, o posicionamento de Herman Benjamin, relator da ação, ironicamente proposta pelo PSDB, também é esperado a favor da cassação. Como o TSE tem sete ministros, nessas circunstâncias Temer já teria contra si três votos, faltando apenas um para ser derrotado. Os outros membros são Gilmar Mendes (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber e Napoleão Nunes Maia Filho. Cabe ao presidente colocar o julgamento na pauta de votação.
Para a professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FespSP) Jacqueline Quaresemin, a análise do tema é complexa e envolve muitas variáveis. “Por que uma pesquisa de avaliação do governo (CBI/Ibope) é divulgada no mesmo dia de mobilizações de diversas categorias e movimentos sociais contrários às políticas e reformas propostas pelo governo?”, questiona.
“Seria uma pressão dos setores empresariais, apoiados por grandes veículos de comunicação, devido às propostas anunciadas esta semana pelo ministro Henrique Meirelles?” A possibilidade de aumentar impostos, levantada pelo ministro da Fazenda nas últimas semanas, para cumprir a meta fiscal, desagradou os empresários.
Para Jacqueline, “os baixos índices de aprovação e confiança do governo Temer não garantem sua cassação”. Isso porque, em sua avaliação, entre outros motivos, ele ainda mantém apoios importantes numa correlação de forças envolvendo setores da grande mídia, empresários e partidos políticos.
Conjecturas
Supondo que a chapa seja cassada e Temer perca o mandato, quem poderia ser eleito indiretamente no Congresso? Para o analista do Diap, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, seria candidato cotado, pois é “o mais identificado com o mercado”, atualmente, nas hostes dos organizadores do impeachment de Dilma. “Ele se elegeu presidente da Câmara muito facilmente”, diz Queiroz.
As informações dão conta de que Fernando Henrique Cardoso não está disposto a assumir a tarefa. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim também não. Gilmar Mendes teria dificuldade para ter votos no parlamento, na avaliação do cientista político. Além disso, tanto ele como Cármen Lúcia, a presidenta do Supremo Tribunal Federal, ambos cogitados, precisariam se filiar a um partido e obedecer o período de seis meses de filiação para concorrer.
No início do mês, o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília, disse à RBA considerar Rodrigo Maia um nome fraco para postular a liderança do país. “Do ponto de vista popular, ele teria muita dificuldade”, disse. Para Barreto, hoje, “existe mais risco de se eleger uma tutela do Judiciário do que do Congresso.”
Mas Queiroz, do Diap, entende que Maia pode, sim, vir a ser o nome. “Quem vai eleger será o Congresso. Ele é fraco mas teve mais de 300 votos para presidente da Câmara. Não precisa ser uma grande liderança, precisa é ter compromisso com a agenda do mercado e ter capacidade de implementar na instância que delibera isso, que é o Congresso Nacional.”
