Brasil: a un año del impeachment, Dilma presenta una declaración de Temer como prueba contra su destitución
Dilma usará entrevista de Temer como prova contra impeachment
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff vai protocolar hoje (17) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) usando uma entrevista do presidente Michel Temer à TV Bandeirantes como prova para contestar o impeachment da petista. Para os defensores de Dilma, a fala de Temer mostra que o processo de impeachment teve desvio de finalidade em sua origem.
Dilma foi afastada definitivamente da Presidência da República no dia 31 de agosto de 2016, por 61 votos a 20 no Senado. Na entrevista, veiculada na noite deste sábado (15), Michel Temer relembra uma conversa mantida com o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na época alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
Em dezembro de 2015, a bancada do PT na Câmara decidiu fechar questão contra Cunha no conselho, se posicionando a favor da continuidade do processo de cassação do peemedebista. Cunha decidiu então aceitar o pedido de impeachment contra Dilma, feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. O peemedebista disse à época que a aceitação do pedido tinha “natureza técnica”.
“Eu vejo o noticiário, dizendo que o presidente do PT e os três membros do PT se insurgiram e votariam contra (Cunha). Quando foi 15h da tarde, ele (Cunha) me ligou e disse: ‘Tudo aquilo que eu disse (de arquivar os pedidos de impeachment de Dilma) não vale, porque agora vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento’”, relatou Temer.
Por 11 a 9, o Conselho de Ética acabou aprovando um relatório que pedia a continuidade do processo contra Cunha. Para Temer, se o PT tivesse votado a favor de Cunha, “era muito provável que a senhora presidente continuasse” no cargo.
Indagado por um repórter se a história teria sido outra se Cunha tivesse conseguido os três votos do PT no conselho, Temer respondeu: “Seria outra, é verdade”.
Durante a entrevista, o presidente disse que contou o episódio para revelar que Cunha não iniciou o processo de impedimento de Dilma por sua causa. “Eu jamais militei pra derrubar a senhora presidente da República”, enfatizou Temer.
Um ano de impeachment: nada a celebrar
Em 17 de abril será comemorado o primeiro aniversário do impeachment de Dilma Rousseff. É verdade que, formalmente, o processo só se concluiu em 31 de agosto. Depois da votação na Câmara dos Deputados, contudo, poucos tinham dúvidas que o processo não seria aceito pelo Senado até o fim.
Comemorar significa “lembrar juntos”, o que não pode ser confundido com celebrar. O país não recebeu aquilo que foi prometido por quem apoiou o impeachment: estabilidade política, pacificação social ou retomada da confiança e do crescimento. Os fins não justificaram os meios.
Que os meios foram ilegítimos, não há dúvida. Como é notório, a acusação focou em pseudo-crimes do segundo governo de Dilma em 2015: 1) a mera transferência de recursos entre diferentes rubricas de gasto (“crédito suplementar”) dentro do limite vigente (“contingenciamento”) do orçamento público; 2) uma “demora” no repasse de recursos federais para cobrir o subsídio implícito nos empréstimos do Banco do Brasil para os agricultores, cujo prazo não era sequer regulado por lei.
O entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que os itens da acusação eram irregularidades foi uma novidade posterior aos atos criminalizados. O entendimento foi retroativo, ou seja, os atos tinham sido avaliados como perfeitos pelo Congresso e pelo TCU anteriormente. Um esclarecimento: o TCU é um mero órgão de assessoramento parlamentar, preenchido com indicações políticas e ocupado por políticos que se cansaram de disputar e perder eleições.
Um órgão mais importante e independente, o Ministério Público Federal, alegou que não havia crime por parte da presidenta. O ministro do TCU Augusto Nardes, que acusou Dilma, é citado em processo no STF sob acusação de receber dinheiro para vender decisões para reduzir impostos de empresas.
Na Lava-Jato, Nardes foi citado como um dos deputados do PP que recebiam recursos desviados da Petrobrás até ser nomeado ministro do TCU, em 2005. Aliás, em seu relatório, o TCU admitiu que já tinha julgado os atos de 2015 de modo diferente antes, mas que mudava sua interpretação!
Qualquer calouro em direito sabe que a mudança só poderia valer para atos futuros, não podendo julgar atos ocorridos na vigência de outro entendimento. Diante da flagrante ilegalidade, vários juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) deram declarações públicas lavando as mãos, afirmando algo na linha de que o processo era “político”. Na prática, autorizaram a política do “vale tudo”. Não surpreende que depois assistissem Renan Calheiros recusar a atender uma ordem judicial do próprio STF.
O impeachment não “moralizou” a gestão fiscal: em 2016, o BNDES antecipou o pagamento de R$ 100 bilhões ao governo Temer, algo vedado explicitamente pelo artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois do “vale tudo”, ninguém o incomodou. O mesmo já acontecera com a maior de todas as “pedaladas”: a transferência de ativos podres dos bancos federais para a União em troca de títulos públicos no governo Fernando Henrique Cardoso, sem registrar a operação no resultado primário anual.
No último 11 de abril, a autorização do STF para investigar 108 políticos e autoridades parece confirmar que, para seus algozes, o maior “crime” de Dilma foi ter conferido autonomia à operação Lava Jato. Eduardo Cunha rompeu com o governo Dilma em 17 de julho de 2015, quando o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra ele.
Cunha acolheu o pedido de impeachment no dia 02 de dezembro de 2015, depois que os deputados do PT resolveram votar pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Para Cunha, o único pecado de Dilma, no fundo, era não abafar as investigações como fazia o engavetador-geral indicado por Fernando Henrique Cardoso, o Procurador Geraldo Brindeiro.
O atual líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá, foi “licenciado” do cargo de Ministro do Planejamento na segunda semana do governo Temer depois da gravação reveladora do “acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional… com o Supremo, com tudo”. Como o acordão não vingou a despeito dos ataques de Gilmar Mendes à Lava-Jato e da posse de Alexandre Moraes no STF, e da tentativa do Congresso Nacional de confundir propina com “Caixa 2” e perdoá-lo, o tipo de estabilidade política prometida pelo impeachment, profundamente antidemocrática, não veio.
A propalada recuperação da economia tampouco vingou: a recessão voltou a se agravar nos dois últimos trimestres de 2016 e ainda não deu sinais de ter acabado. A rota da recuperação prometida por Temer era retomar a confiança dos investidores, como deixou claro na mensagem à Nação que deixou vazar para a imprensa em 11 de abril de 2016: “a mudança pode gerar esperança e que, gerando esperança, isso pode gerar investimentos, não só investimentos nacionais, mas investimentos estrangeiros… eu fiz muitas viagens internacionais no primeiro mandato e verifiquei o quanto os outros países, que têm muito dinheiro em suas mãos, querem fazer aplicando no Brasil.”
Neste dicionário, “retomada da confiança” é sinônimo de vender barato o país e seu povo. O programa econômico do impeachment não poderia ter passado por uma eleição: para atrair investidores, sua oferta é rebaixar os salários diretos e indiretos dos trabalhadores, reduzir o custo de contratação e demissão, terceirizar sem limites, propor a muitos trabalhar até morrer, entregar barato o Pré-Sal, empresas públicas, as terras, e agora o ouro da Amazônia.
É por isso que o impeachment também não trouxe “pacificação social”. Para pagar o pato do ajuste fiscal, pune os brasileiros que dependem de serviços públicos congelados por 20 anos, mas que recolhem proporcionalmente mais impostos do que os grandes empresários que avalizaram o impeachment e financiaram os economistas e políticos que escreveram seu programa, seus fins e seus meios.
É por tudo isso – seus fins e seus meios – que é legítimo chamar o impeachment pelo nome: um golpe, pautado na legalização do ilegítimo por parte de um corpo de jurados cujos líderes estão presos ou no banco dos réus.
A cada dia, fica mais claro que é como um golpe que o impeachment ficará para a história. Se o STF não considerasse o impeachment um evento “político”, as novas revelações deveriam levar a sua anulação. Isto não deve acontecer, de modo que resta a esperança de que o povo brasileiro, se não for novamente tolhido em suas escolhas, revogue em eleição as personagens e os atos do golpe de 2016.
TEMER CONFESSA: DILMA CAIU PORQUE NÃO CEDEU À CHANTAGEM DE CUNHA
Michel Temer admitiu, ao vivo e em rede nacional, em entrevista na Band, que Dilma Rousseff foi derrubada porque o PT não salvou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), no Conselho de Ética da Casa; com tranquilidade, Temer narrou o episódio de chantagem política como se fosse algo absolutamente banal e cuja culpa fosse exclusivamente de Dilma e do PT, por não terem se submetido à chantagem de seu aliado, hoje condenado a mais de 15 anos de prisão por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; depois de contar sobre o fracasso do arranjo devido à recusa dos petistas, Temer comentou: «Que coisa curiosa! se o PT tivesse votado nele naquele comitê de ética, seria muito provável que a senhora presidente continuasse»; na prática, Temer confessou que houve desvio de finalidade no golpe parlamentar de 2016 e que o impeachment nada teve a ver com as tais pedaladas fiscais.
Em entrevista ao vivo na Band na noite deste sábado (15), Michel Temer admitiu que o impeachment de Dilma Rousseff aconteceu porque ela e o PT se recusaram a participar de um pacto para salvar a pele do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
Com frieza e demonstrando tranquilidade, deixando claro que considera o episódio absolutamente normal, Temer narrou a operação com riqueza de detalhes:
Em uma ocasião, ele [Eduardo Cunha] foi me procurar.
Ele me disse ‘vou arquivar todos os pedidos de impeachment da presidente, porque prometeram-me os três votos do PT no conselho de ética’. Eu disse que era muito bom, porque assim acabava com essa história de que ele estava na oposição. (…) naquele dia eu disse a ela [Dima] ‘presidente, pode ficar tranquila, o Eduardo Cunha me disse que vai arquivar todos os processos d impedimento’. Ela ficou muito contente e foi bem tranquila para a reunião.
No dia seguinte, eu vejo logo o noticiário dizendo que o presidente do PT e os três membros do partido se insurgiam contra aquela fala e votariam contra [Cunha no Conselho de Ética]. Mais tarde, ele me ligou e disse ‘tudo aquilo que eu disse, não vale, vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento ’
Que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado nele naquele comitê de ética, seria muito provável que a senhora presidente continuasse.
E quando eu conto isso eu conto para revelar, primeiro, que ele não fez o impedimento por minha causa. E, segundo, que eu não militei para derrubar a presidente.»
Na prática, Temer confessou que houve desvio de finalidade no golpe parlamentar de 2016 e que o impeachment nada teve a ver com as tais pedaladas fiscais.
