Lava Jato: procurador basileño envía al Tribunal Supremo lista de 83 políticos implicados
Janot manda para o STF lista com 83 pedidos de inquéritos sobre políticos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal, 83 pedidos de inquéritos contra políticos com foro privilegiado – deputados, senadores e ministros.
Os documentos da Procuradoria-Geral da República chegaram ao Supremo Tribunal Federal em dois carros, às 17h.
Os funcionários da procuradoria entraram pelo subsolo e foram direto para o terceiro andar, onde fica o gabinete da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. De lá, os documentos já foram levados para uma sala-cofre.
São dez caixas com pedidos baseados nos 950 depoimentos de 78 delatores da Odebrecht e centenas de provas.
O procurador Rodrigo Janot fez 320 pedidos ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, entre eles, a abertura de 83 inquéritos.
Os nomes das pessoas que vão ser investigadas não foram divulgados, mas já se sabe que que os delatores citaram pelo menos 170 políticos com foro privilegiado, de vários partidos, incluindo os maiores: PT, PMDB e PSDB.
O procurador pediu sete arquivamentos de citações nas delações e 19 providências como a inclusão de trechos de delações de inquéritos em andamento.
Também pediu que o Supremo envie 211 petições a outros tribunais com trechos de depoimentos que citam pessoas que devem ser julgadas por outras instâncias da Justiça, entre elas os integrantes de governos passados que perderam o foro quando saíram do poder.
As informações sobre governadores devem ser encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça.
As citações a pessoas sem foro privilegiado que tiverem relação com desvios na Petrobras serão enviadas ao juiz Sérgio Moro.
Os pedidos de abertura de inquérito vão ser todos catalogados e digitalizados no protocolo do Supremo, o que deve ser feito até o fim da semana.
Depois, esse material vai para o gabinete do ministro Luiz Edson Fachin. É o ministro que vai analisar o material e dar a palavra final sobre a abertura das investigações pedidas pela procuradoria.
Por enquanto, tudo corre em sigilo, mas o procurador Rodrigo Janot pediu que Fachin libere o sigilo desse material para garantir a transparência do processo e atender ao interesse público.
O ministro Fachin não tem prazo para decidir.
A colaboração da Odebrecht
O acordo entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal foi o maior desse tipo já feito no país.
A Odebrecht resistiu muito a colaborar com a Justiça. Manteve uma postura de confronto com a Operação Lava Jato durante meses, até a hora em que a Polícia Federal prendeu uma secretária na Bahia, Maria Lúcia Tavares, e descobriu o Departamento de Propina da Odebrecht, com detalhes do funcionamento do esquema. Era uma prova incontestável.
Maria Lúcia Tavares gerenciava a distribuição da propina.
No dia em que o departamento da propina foi descoberto pela Polícia Federal, a Odebrecht publicou nos jornais um comunicado, o “Compromisso com o Brasil”, em que afirmava estar disposta a fazer uma colaboração definitiva.
Começavam as negociações com o Ministério Público Federal. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram feitas 48 reuniões entre advogados e o Ministério Público.
Foram quase dez meses de negociação até o acordo ser fechado em dezembro de 2016.
Para ouvir e registrar os depoimentos dos 78 delatores, o Ministério Público Federal montou uma espécie de força-tarefa com 116 procuradores que tomaram centenas de depoimentos durante uma semana, nas cinco regiões do país. Todos os depoimentos foram gravados em vídeo.
Em janeiro, com a morte do ministro Teori Zavascki, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, homologou as delações. Depois, o ministro Fachin assumiu a relatoria da Operação Lava Jato.
O PMDB e o PSDB declararam que apoiam as investigações e a necessidade de esclarecer os fatos. O PT não quis se manifestar.
Os nomes
A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o Supremo Tribunal Federal autorize abertura de investigação de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes do governo Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes.
Os nomes são os seguintes, a começar pelos ministros: Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores; Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil; Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência; Gilberto Kassab, ministro de Ciência e Tecnologia; e Bruno Araújo, ministro das Cidades.
Além desses, Rodrigo Maia, presidente da Câmara; Eunício Oliveira, presidente do Senado; e os senadores Edison Lobão, José Serra, Aécio Neves, Romero Jucá e Renan Calheiros.
Para a primeira instância vão os ex-presidentes Lula, Dilma, e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Todos eles serão alvo de investigação.
Esses são alguns dos nomes que a TV Globo apurou até o momento.
As acusações de modo geral são corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, formação de cartel, e o artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar informações falsas à Justiça Eleitoral.
As respostas
O Jornal Nacional procurou todos os citados. Ao longo do jornal vamos dar as respostas de cada um.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que pediu doações à Odebrecht dentro da lei em vigor na época e que sempre manteve relações institucionais com as empresas doadoras.
O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB, disse que está tranquilo, que apoia todas as investigações e que está à disposição da Justiça.
A assessoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a Casa recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes; que pedidos de investigação não convertem investigados em réus nem são sentenças; que é preciso obedecer e respeitar o amplo direito de defesa; e que o Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas da verdade dos fatos.
O senador José Serra afirmou que só vai se manifestar quando os nomes da lista forem confirmados pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, e Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, também não quiseram se manifestar.
O senador Aécio Neves disse que, na condição de presidente do PSDB, buscou apoio para diversos candidatos sempre dentro do que determinava a legislação na época o que, segundo ele, ficará provado ao fim das investigações.
A defesa do senador Edison Lobão, do PMDB, declarou que os nomes estão aparecendo sem um contexto e que, por isso, não tem como se manifestar.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, não quis se manifestar.
O JN tentou entrar em contato, sem sucesso, com as defesas do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.
