Nuevo ministro de Justicia de Temer: un hombre vinculado al agronegocio y a Cunha
Novo ministro da Justiça tem agronegócio entre principais doadores
O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolhido novo ministro da Justiça, tem o agronegócio como um de seus principais doadores de campanha, o que não o impediu de relatar matéria de interesse do setor, como a PEC 215, uma proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de demarcação de terras indígenas.
Serraglio declarou ter arrecadado R$ 1,4 milhão em doações para a campanha eleitoral de 2014.
Desse total, R$ 470 mil, ou 31%, vieram de empresas ligadas ao campo, como indústrias avícolas e uma fabricante de herbicidas.
No código de ética e decoro parlamentar da Câmara, não há vedação clara à situação semelhante.
O documento diz que o deputado está proibido de relatar matéria «de interesse específico» de «pessoa física ou jurídica» que tenha contribuído na campanha, não fazendo referência a setores da economia.
Em 2011, Serraglio foi escolhido relator da PEC 215 que, se tirada do papel, estenderá ao Congresso Nacional a atribuição, hoje restrita ao Executivo por meio do Ministério da Justiça e da Funai (Fundação Nacional do Índio), de localizar e demarcar terras indígenas, unidades de conservação ambiental e territórios de quilombolas.
A proposta gerou uma forte reação de entidades indígenas e ambientalistas, a ponto de um grupo de cerca de cem indígenas invadir o plenário da Câmara em abril de 2013. A cena teve repercussão internacional.
A PEC foi apresentada pela primeira vez no ano 2000.
Quando o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em decorrência da Operação Lava Jato, foi eleito presidente da Câmara, em 2015, ela voltou a ganhar força.
Cunha autorizou a retomada de uma comissão especial para analisar a matéria e Serraglio assumiu de novo a condução dos trabalhos. Seu relatório apoiou os principais pontos defendidos pela bancada ruralista, da qual ele faz parte. A PEC foi aprovada na comissão e ainda será analisada em plenário.
POLÍCIA FEDERAL
A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) disse não ter vetos ao nome de Serraglio para o ministério. A PF também estará sob a alçada de Serraglio.
«É óbvio que gera preocupação, por ele ser do PMDB, partido que tem nomes importantes na investigação da Lava Jato, mas nada que possa acender um alerta vermelho na PF, no sentido de que possa ameaçar o andamento das investigações», disse Luís Antônio Boudens, presidente da Fenapef, que representa cerca de 15 mil policiais
Os maiores doadores da campanha eleitoral de Serraglio em 2014, com R$ 200 mil, são a Porto Seguro e a indústria de carnes JBS, controlada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista por meio da J&F.
Um dos braços do grupo empresarial é alvo de uma investigação da Polícia Federal, a Operação Greenfield.
Planalto anuncia Osmar Serraglio como novo ministro da Justiça
O presidente Michel Temer escolheu o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para comandar o Ministério da Justiça, no lugar de Alexandre de Moraes, nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22). No início da noite desta quinta-feira (23), o porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, fez o anúncio oficial da nomeação. Segundo ele, Temer expressou «plena confiança» na capacidade de Serraglio para conduzir os trabalhos da pasta.
«Jurista e congressista com larga trajetória parlamentar na Câmara dos Deputados, o deputado traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade», afirmou Parola.
Ontem (22), Serraglio esteve reunido com o presidente Michel Temer.
Em seu quinto mandato como deputado federal, Serraglio é ligado à bancada ruralista, exercendo a coordenação da frente parlamentar da agricultura. O deputado também foi 1º secretário da Mesa da Câmara de 1º de fevereiro de 2007 a 1º de fevereiro de 2009, presidindo ainda a Comissão de Constituição e Justiça em 2016.
A bancada do partido vinha pressionando o Executivo pelo nome de Serraglio, com o argumento de que ele tem o melhor perfil para o cargo. Os peemedebistas também teriam entendido que era preciso fechar questão com agilidade, para que a importante pasta fosse ocupada por alguém do partido. A bancada do PMDB na Câmara vinha pleiteando mais espaço para o partido no governo.
Mais cedo, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), havia confirmado a escolha de Serraglio e disse que o nome agradou a maior parte da bancada do PMDB.
“O presidente Michel Temer foi muito feliz na escolha de Serraglio. Agradou muito os deputados do PMDB. Serraglio é um jurista, está preparado para o cargo e é muito estudioso. Foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Correios e do Mensalão”, disse Perondi.
Proximidade com Eduardo Cunha
Reportagem do jornal Deutsche Welle desta quinta-feira (23) destaca que, como deputado, Serraglio ficou conhecido nacionalmente nos anos 2000 ao assumir a relatoria da CPI dos Correios, que também apurou as denúncias do escândalo do Mensalão no governo Lula. No início da CPI, a indicação de seu nome contou com o apoio dos petistas, mas ao final dos trabalhos a relação com os aliados ficou estremecida.
Ainda segundo a reportagem, nos anos seguintes, Serraglio seria identificado como um aliado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). No final de abril de 2016, após a passagem do impeachment na Câmara, o deputado chegou a declarar ser favorável a uma espécie de anistia para seu colega de partido, que à época era alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética da Casa.
«Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado», disse ele em abril de 2016 ao site Congresso em Foco. À época, o deputado disse que sua frase havia sido retirada de contexto.
O DW prossegue: «Em março do mesmo ano, Serraglio foi um dos defensores do desembarque do PMDB do governo Dilma Rousseff, o fato político que erodiu o que restava da base de apoio da ex-presidente no Congresso. Semanas depois, o deputado também votou a favor do afastamento da petista.»
Ainda segundo a reportagem, pouco depois, Serraglio assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com apoio de Cunha. A escolha levantou dúvidas se a sua atuação seria no sentido de ajudar o aliado, já que a comissão exerce bastante influência no Conselho de Ética. Serraglio também chegou a declarar à imprensa que o processo contra Cunha «não ia dar em nada».
No entanto, dias depois da posse Serraglio na CCJ, Cunha acabou sendo afastado da presidência da Câmara por ordem do STF. O Deutsche Welle destaca que, após o afastamento de Cunha e a perda de influência do deputado, a postura de Serraglio mudou, e a CCJ negou diversos recursos de Cunha. O processo no Conselho de Ética acabaria resultando na cassação do deputado fluminense.
