Masacre de Manaos: la ONU y diversos organismos responsabilizan al Estado brasileño y piden que se investigue
Estado tem responsabilidade sobre detentos de Manaus, afirma ONU
O escritório de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) em Genebra afirmou, em nota nesta terça-feira (3), que as autoridades do Amazonas devem investigar «de forma imparcial e imediata» a morte de 56 detentos na chacina ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim e mais três unidades de Manaus de domingo (1º) para segunda-feira (2).
Ainda de acordo com as Nações Unidas, a responsabilidade de pessoas detidas é do Estado. «Pessoas que estão detidas estão sob a custódia do Estado e, portanto, as autoridades relevantes carregam a responsabilidade sobre o que ocorre com elas», indicou a ONU em um comunicado.
Em relatório divulgado no ano passado, o especialista de direitos humanos da ONU sobre tortura, Juan E. Méndez, já havia criticado a prática frequente de tortura e maus-tratos nos presídios e delegacias brasileiras, apontando ainda um “racismo institucional” do sistema carcerário do país, no qual quase 70% dos presos são negros.
O relatório foi produzido após visita do relator especial da ONU aos Estados de São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão em agosto do ano passado a convite do governo brasileiro. No período, o relator visitou presídios, delegacias e instituições socioeducativas para adolescentes, e se reuniu com autoridades e organizações da sociedade civil.
O relator coletou depoimentos em presídios que apontaram o uso frequente da tortura e dos maus-tratos tanto no contexto do momento da prisão como no interrogatório feito pela polícia nas delegacias, assim como nas penitenciárias.
Chutes, agressões com cassetetes, sufocação, choques elétricos com armas ‘taser’, uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e balas de borracha, abusos verbais e ameaças foram reportados como os métodos mais frequentes utilizados pela polícia e agentes carcerários, que não costumam ser punidos por tais práticas, afirmava o relatório.
Os atos de tortura somam-se à situação de superlotação nos presídios. Com 711,5 mil detentos, o Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária per capita do mundo, o equivalente a 193 pessoas para cada 100 mil habitantes, segundo dados citados no relatório.
“O contínuo aumento da população carcerária, combinado à capacidade dos presídios de abrigar 376,7 mil detentos, criou um sistema marcado pela superlotação endêmica”, segundo o documento. “O relator especial encoraja fortemente o governo a focar em reduzir a população carcerária, mais do que aumentar o número de presídios”, completou o relator da entidade.
Anistia Internacional e juízes criticam Estado brasileiro por mortes em Manaus
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), criticou o Estado brasileiro pelas 60 mortes de presos registradas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus a nos últimos dias, classificando o fato como uma “tragédia anunciada”.
Segundo a AJD, entidade civil sem fins lucrativos, a chacina resulta da postura nacional de tratar os problemas sociais como meros casos de polícia e do emprego de um modelo meramente punitivo que, além de não ressocializar quem é condenado à prisão, perpetua as condições para que ocorram massacres como o registrado na capital manauara.
“A tragédia do Compaj corrobora a necessidade da sociedade e do Estado brasileiro refletirem sobre tal política punitivista. É necessário desvencilhar-se da crença no Direito Penal como solução de problemas estruturais, como a violência decorrente da pobreza e das desigualdades”, sustenta a associação em nota divulgada nesta terça-feira (3).
A AJD também defende o fim da “guerra contra as drogas”, que classifica como “irracional” e responsável pela morte de milhares de pessoas. Para a associação, o crescente processo de encarceramento em massa abandona à ação das organizações criminosas que controlam os estabelecimentos prisionais um grande número de pessoas.
“Velhos problemas sociais do país não se resolvem com o encarceramento ou com a intimidação de juízas e juízes que exercem seu dever funcional de controlar o aparelho repressivo oficial. Do contrário, a tragédia de Manaus continuará a não ser caso isolado”, diz a entidade.
Anistia Internacional
A Anistia Internacional também divulgou nota cobrando a imediata investigação do massacre e criticando a superlotação do Compaj. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, o complexo abrigava 1200 detentos, embora tenha capacidade para apenas 454.
«A superlotação e as péssimas condições do Complexo Anísio Jobim, assim como do sistema prisional do Amazonas como um todo, já tinham sido denunciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Mas as autoridades não adotaram as medidas necessárias e a situação apenas se deteriorou», aponta a Anistia.
Há tempos o CNJ vem apontando as deficiências do sistema carcerário no Amazonas. Em 2013, quando realizaram o 3º Mutirão Carcerário no estado, o conselho e o Tribunal de Justiça do Amazonas identificaram que 78% dos detentos cumpriam prisão provisória – ou seja, ainda não tinham sido julgados. Entre os casos que mais chamaram a atenção estava o de um homem preso em caráter preventivo e que, mesmo após ser absolvido, não foi libertado, permanecendo 474 dias detido devido “a inaceitável falta de informação entre o Poder Judiciário e as unidades prisionais”.
Líderes de rebeliões em Manaus irão para presídios federais
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o governador do Amazonas, José Melo, anunciaram nesta segunda-feira (2) à noite que os líderes das rebeliões ocorridas em Manaus (AM) serão transferidos para presídios federais nas próximas semanas. O número de detentos e as unidades que devem recebê-los ainda não foram divulgados.
Moraes viajou ainda nesta segunda-feira (2) para Manaus, a fim de se reunir com o governador do estado e oferecer auxílio. Outra medida anunciada pelo ministro foi o apoio ao Instituto Médico Legal (IML) para agilizar a identificação dos corpos das vítimas da chacina. As impressões digitais já foram coletadas e foi feito também um levantamento de imagens dos corpos para acelerar o processo de identificação.
Entidades pró-direitos humanos pedem investigação de massacre em presídio
Entidades pró-direitos humanos exigem investigação imediata das circunstâncias em que ocorreu o massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus, entre 1º e 2 de janeiro. Ao todo, 56 pessoas foram mortas em um suposto conflito entre facções criminosas, caracterizando uma das maiores matanças ocorridas em presídios brasileiros desde o massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram mortos pela Polícia Militar de São Paulo.
A organização Conectas Direitos Humanos considera que o caso “representa a fotografia mais trágica da bomba-relógio que é o sistema penitenciário brasileiro”. Há exatamente um ano, um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ligado ao Ministério da Justiça, denunciava as condições precárias e o clima de tensão no complexo, que prenunciavam a tragédia desta semana.
O documento afirma que o presídio abrigava, no momento da visita, 1.147 homens, 697 a mais do que sua capacidade. Além disso, o relatório criticou o fato de o Compaj ser administrado por concessão pública e contar com agentes de segurança terceirizados, o que resultou em “treinamento deficitário, precarização do trabalho, alta rotatividade e número insuficiente de funcionários de segurança – apenas 153 estavam em trabalho no dia da visita, em comparação com os 250 previstos em contrato”, segundo a organização.
O levante na unidade começou no domingo (1º) e foi controlado apenas durante a manhã de desta segunda-feira (2), após mais de 17 horas de conflito. O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, afirmou que se trata de um “massacre” provocado pela briga entre as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC), originária de São Paulo, e a Família do Norte, do Amazonas. A maioria dos mortos pertence ao PCC. Pelo menos 12 guardas foram feitos reféns e liberados sem ferimentos.
“A Conectas demanda a investigação das circunstâncias das mortes e responsabilização dos autores, a reparação para as famílias dos falecidos, a identificação das responsabilidades dos agentes estatais que, por ação ou omissão, permitiram o massacre, e medidas urgentes do governo para pôr fim à situação medieval dos presídios brasileiros”, diz a entidade em nota. “É inadmissível que o poder público seja incapaz de garantir a vida e a integridade física de pessoas sob sua custódia e de oferecer condições dignas para o cumprimento da pena.”
A assessora de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, afirmou que “as autoridades devem garantir uma investigação imediata, independente e completa deste massacre, e todos os responsáveis devem ser levados à Justiça”, de acordo com nota publicada pela entidade. “A superlotação e as péssimas condições do Complexo Anísio Jobim, assim como do sistema prisional do Amazonas como um todo, já tinham sido denunciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, mas as autoridades não adotaram as medidas necessárias e a situação apenas se deteriorou.”
O analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Mingardi afirma que o massacre é fruto de uma política que Estado que nunca se preocupou em controlar o sistema carcerário. “O que se faz é cercar as pessoas e deixá-las se virarem lá dentro. Esse é um modelo que não funciona, porque deixa na mão dessas quadrilhas qualquer sujeito que vai para lá, mesmo um condenado por um crime pequeno fica na mão dessas organizações”, disse em entrevista à Rádio Brasil Atual.
“Essa aparente paz não é porque o estado tem controle, mas porque a facção tem. Aqui em São Paulo a maioria dos presídios é comandada pelo PCC. A coisa fica calma lá dentro, porque o estado delegou implicitamente e deixou que o PCC tomasse conta do cotidiano dos presos, então, eles não vão se rebelar, porque lideram tudo e através disso controlam tráfico para dentro e fora dos presídios”, disse. “Terminando esse caso tudo volta a ser como antes: a situação se acalma e ninguém mexe no sistema.”
‘Covardia’
No dia do massacre, o juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Honório de Valois Coelho, estava de férias e foi buscado em casa pelo próprio secretário de Segurança Pública para ajudar na negociação com os presos. Vestido com um colete à prova de balas e protegido por escudos conversou com os detentos e um grupo de funcionários mantidos reféns foi liberado.
Nesta segunda-feira, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que o magistrado é suspeito de envolvimento com a facção criminosa Família do Norte. Devido à denúncia, não comprovada, o juiz passou a receber ameaças de morte, como divulgou em sua conta no Facebook, caracterizando a matéria do Estadão como “covardia”.
“Depois de passar 12 horas na rebelião mais sangrenta da história do Brasil, um repórter, dito correspondente desse jornal, me liga. Eu digo que estou cansado, sem dormir a noite toda, mas paro para atendê-lo por vinte minutos. Algumas horas depois sai a matéria: ‘Juiz chamado para negociar rebelião é suspeito de ligação com facção no Amazonas’. O Estadão é grande, eu sou pequeno, um simples funcionário público do Norte do país. Eles não publicaram nada do que falei, nem, primeiramente, o fato de que eu não era o único a negociar a rebelião”, afirmou o juiz, destacando que se dirigiu ao local mesmo sem estar de plantão porque havia reféns.
No texto publicado em sua rede social o juiz afirma que tudo o que negociou, ajudando a “salvar dez funcionários do estado, reféns dos presos”, foi sob orientação dos policiais. “Tudo isso falei para o tal Estadão, mas foi indiferente para eles. Agora recebo ameaças de morte da suposta outra facção, por causa da matéria covardemente escrita, sem sequer citar o que falei. Covardes. Estadão covarde, para quem não basta ‘bandido morto’, juiz morto também é indiferente”, afirmou.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota em solidariedade ao Poder Judiciário do Amazonas, à Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) e, em especial, ao juiz Valois, pela matéria do jornal paulista. “A morte de 60 custodiados (56 confirmados pelo Instituto Médico Legal) representa uma grave ruptura no sistema prisional brasileiro e deve ser objeto da mais absoluta repulsa e ensejar sérias alterações nas políticas públicas relativas a presos no Brasil”, diz o texto.
“O juiz de Direito Luís Valois atuou com verdadeiro espírito de servidor público zeloso e compromissado: não estava de plantão ou no exercício da atividade, pois o fato se deu em recesso forense, mas ao ser acionado pela cúpula da segurança pública do Amazonas, prontamente atendeu ao chamado e se dirigiu ao local dos acontecimentos para contribuir com a solução do problema. Mesmo diante do cenário de terror presenciado, Valois contribuiu para a pacificação na casa penal”, diz a nota, que ressalta que as afirmações feitas pelo jornal não condizem com a realidade e com a seriedade do juiz.
A região Norte é fundamental para o tráfico internacional de drogas pelo fato de as principais rotas passarem por suas fronteiras, que fazem divisa com grandes países produtores de cocaína, como Peru, Bolívia e Colômbia. Já no Nordeste ficam alguns dos pontos de escoamento para a África e Europa.
Governo estadual vai indenizar famílias de detentos mortos em presídio de Manaus
O governo do Amazonas anunciou que vai indenizar as famílias dos 56 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM). O governador José Melo também determinou que as secretarias de Administração Penitenciária (Seap), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) prestem a ajuda necessária às famílias dos detentos mortos.
As secretarias estão montando um grupo de trabalho para iniciar os procedimentos de assistência. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou os trâmites para indenizar as famílias que tiverem direito, conforme estabelece a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradora-Geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no órgão já começaram e nos próximos dias ocorrerão reuniões com a direção da Seap e membros da Defensoria Pública do Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indenizações.
A rebelião começou no início da tarde de domingo (1º) no Compaj, em Manaus (AM), e chegou ao fim na segunda-feira (2), após mais de 17 horas de duração .
O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, confirmou que a chacina ocorreu por causa de rivalidades entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na região amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, a FDN domina o tráfico de drogas e o interior das unidades prisionais do Amazonas.
Desde o segundo semestre de 2015, líderes da facção criminosa amazonense vêm sendo apontados como os principais suspeitos pela morte de integrantes do PCC, grupo que surgiu em São Paulo, mas já está presente em quase todas as unidades da federação.
