Crisis carcelaria en Brasil: se fugan 200 presos en otro motín en San Pablo y el gobierno crea la Fuerza de Intervención Penitenciaria
Rebelião em presídio de Bauru tem fuga de 200 presos, diz PM
Uma rebelião no Centro de Progressão Penitenciária 3 do Instituto Penal Agrícola, localizado em Bauru, interior de São Paulo, registrou uma rebelião na manhã desta terça-feira (24). A confusão começou após um agente penitenciário flagrar um detento com um celular e apreender o aparelho, por volta das 8h. Segundo informações preliminares, a rebelião resultou na fuga de 200 presos, segundo o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar). Parte dos presos foram recapturados, mas não há informações sobre o número exato dos que continuam foragidos.
Os detentos colocaram fogo em algumas áreas do presídio e nenhum agente foi feito refém. No entanto, alguns precisaram pular o muro para sair do local e ficaram levemente feridos. Há também registro de presos feridos.
A penitenciária tem capacidade para 1.124 internos, mas estava com 1.427 presos. O Instituto Penal funciona em regime semi-aberto e está localizada na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, altura do km 349, na zona rural.
A Polícia Militar informa, em nota, que a «situação está controlada e, reforça-se que se trata de caso isolado, ou seja, não há outras unidades prisionais nesta condição na região». Ainda de acordo com a nota, «foi acionada força policial militar da região para apoio na recaptura».
Em nota, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) confirma que a confusão começou durante revista de rotina quando um agente de segurança «surpreendeu um preso se comunicando através de celular». De acordo com a pasta, «a situação já está controlada e o Grupo de Intervenção Rápida, formado por agentes de segurança penitenciária, está junto com a PM realizando a contagem dos presos».
A SAP explica que «as unidades de regime semiaberto, conforme determina a legislação brasileira, não dispõem de muralhas nem segurança armada, sendo cercada por alambrados. A permanência do preso nesse regime se dá mais pelo sendo de autordisciplina do preso do que a mecanismos de contenção. O CPP III é o antigo Instituto Penal Agrícola de Bauru e está localizado numa área, do tipo fazenda, de 240 alqueires. Na última saída temporária, que ocorreu no final de 2016 e início de 2017, 1.122 presos foram beneficiados e 1.074 retornaram .Hoje, 208 presos trabalham fora da unidade, exercendo atividades externas, outros 65 em empresas dentro da unidade e 358 trabalham em atividades de manutenção do próprio presídio».
Ministro da Justiça cria força-tarefa para atuar em presídios
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, criou oficialmente nesta terça-feira (24) a FTIP (Força-tarefa de Intervenção Penitenciária) para ajudar os governadores a estancar a crise penitenciária que se espalhou pelo País.
A força-tarefa será formada por agentes penitenciários federais, estaduais e do Distrito Federal e atuará em apoio aos governos estaduais em situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário.
Os membros do grupo poderão controlar distúrbios e resolver outros problemas. Compete também à força-tarefa fazer a guarda, vigilância e custódia dos presos.
De acordo coma a portaria, publicada no Diário Oficial da União, “o número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Cidadania obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”.
Comitiva Especial de Direitos Humanos vai visitar presídios no AM
Uma comitiva da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça e Cidadania, deve visitar nesta terça-feira (24) o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus. A visita ocorre após a crise carcerária que resultou na morte de 64 detentos.
De acordo com com o titular da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Amazonas, Roger Moreira, o objetivo é ouvir presos e familiares e discutir a situação de pessoas em restrição e privação de liberdade.
Moreira disse que a equipe deve analisar, entre outras medidas, acordos extrajudiciais que estão sendo intermediados pela Defensoria para indenizações das famílias de presos assassinatos. Entre os dias 21 e 22, a Defensoria em Manaus realizou 350 atendimentos de familiares de detentos no procedimento de cadastro. Familiares de dez detentos não compareceram para o cadastro.
Na capital, a comissão deve se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos, Humanos e Cidadania (Sejusc), da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e de demais órgãos do sistema de Justiça.
A comitiva fica em Manaus até quarta-feira (25). Estarão na cidade, na terça-feira, a ouvidora nacional de Direitos Humanos, Irina Bacci; a diretora do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Akemi Kamimura; a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Suelen Coloniese; e o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Everaldo Bezerra Patriota. A secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, completará a comitiva na quarta-feira.
A equipe inicia a visita pelo Compaj, a partir das 13h do dia 24 de janeiro, segue à Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa e depois conversa com familiares de presos mortos em presídios de Manaus no início de janeiro de 2017. A escuta e acolhimento aos familiares, interlocutores e representantes acontece a partir das 15h no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas, na Rua 24 Maio, 321, Centro, zona sul de Manaus.
Ainda na terça-feira, por volta das 18h, a comitiva tem um encontro com representantes de organizações da sociedade civil, também no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública.
No dia 25 de janeiro, às 7h30, a representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Coloniese, terá uma reunião com representantes da Secretaria de Segurança Pública no Instituto Médico Legal (IML). Às 9h, a comitiva se reúne com a secretária da Sejusc, Graça Prola, com a participação do defensor público, Roger Moreira, para um diálogo sobre as medidas adotadas para reparação integral aos familiares dos presos mortos, bem como sobre os desdobramentos das rebeliões nos presídios de Manaus. A reunião será na sede da Sejusc, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
À tarde, a partir das 14h30 de quarta-feira, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas, a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, e os demais representantes da comitiva se reúnem com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, e representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública da União.
A partir das 16h30, Flávia Piovesan também conversará com familiares dos presos mortos e terá um encontro com representantes da sociedade civil. Entre as organizações da sociedade civil convidadas estão a Pastoral Carcerária e o Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Mortes e rebeliões
No início deste mês, uma rebelião motivada por disputa entre facções resultou no massacre de 64 presidiários, desencadeando uma crise no sistema carcerário do país. Além das mortes, 225 press fugiram.
A rebelião que aconteceu no dia 1º no Compaj durou mais de 17 horas e foi considerado pelo secretário estadual de Segurança Pública, Sérgio Fontes, como «o maior massacre do sistema prisional» do Amazonas. Ao todo, 56 foram mortos dentro do presídio entre 1º e 2 de janeiro.
Na tarde de segunda (2), outros quatro presos morreram na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na Zona Leste de Manaus. No domingo (8), outros quatro presos foram mortos em uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, reativada para receber presos transferidos do Compaj após o massacre.
Investigação
A polícia do Amazonas apontou, ao menos, sete presos como líderes do massacre. Documentos o Ministério Público Federal (MPF) dizem que estes líderes têm estreita relação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc. Segundo o MPF, os traficantes brasileiros teriam comprado pistolas, fuzis e submetralhadoras do mesmo fornecedor de armas do grupo de guerrilha colombiano.
Diversos relatórios elaborados antes da rebelião já apontavam risco iminente no presídio de Manaus. Um texto do setor de inteligência da Secretaria de Segurança alertava para um plano de fuga no regime fechado do Compaj. Além disso, apontava que oito armas de fogo tinham entrado no presídio na semana anterior ao Natal por meio de visitantes e com o ajuda de agentes.
Documentos emitidos pela administradora do presídio, a Umanizzare, alertavam para o risco de se permitir visitas no fim do ano aos presos. O governo estadual havia permitido que cada um dos mais de 1,2 mil presos do Compaj pudesse receber ao menos um acompanhante no Natal e no Ano Novo.
No dia 27 de dezembro, quatro dias antes da rebelião, a empresa ainda pediu providências imediatas porque, no dia 24, com autorização da secretaria do governo, os horários de visitas não foram respeitados, o que prejudicou a revista de celas e a contagem de presos. O secretário justificou a autorização, dizendo que se tratava de «humanização».
Exoneração
Após mortes e fugas no sistema prisional, o Governo do Amazonas anunciou no dia 13 mudança na gestão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O tenente-coronel da Polícia Militar, Cleitman Rabelo Coelho, assumiu o cargo substituindo o agente da Polícia Federal, Pedro Florencio. Agente da Polícia Federal, ele estava no comando da Seap desde outubro de 2015.
