Crisis carcelaria: al menos un muerto y varios heridos en un nuevo motín en Río Grande del Norte
Nova rebelião no RN deixa ao menos um morto e vários feridos
Ao menos um preso foi morto e outros ficaram feridos na rebelião iniciada na noite desta quarta-feira (18) na Penitenciária Estadual do Seridó, localizada em Caicó (região oeste do Rio Grande do Norte). A informação dada ao UOL pelo responsável pelo Batalhão de Polícia em Caicó, cabo Tarcísio Medeiros, era de que o motim havia sido controlado durante a madrugada. Mas moradores e comerciantes locais informaram à reportagem que no início da manhã desta quinta-feira ainda havia detentos em cima dos telhados da unidade prisional e que a situação só foi controlada no início da manhã.
Oficiais do Batalhão de Polícia em Caicó disseram que a situação está controlada e que policiais militares e agentes penitenciários já fizeram a recontagem dos presos.
Sobre o motim de ontem à noite, Medeiros contou que ele aconteceu apenas em um pavilhão, o B. «Pelo que sabíamos, só havia dois presos do PCC no local, não temos informação ainda sobre quem são as vítimas», disse. Os presos do pavilhão A não se juntaram aos demais rebelados.
A Polícia Militar não soube informar quantos presos ficaram feridos na rebelião, mas garantiu que todos os feridos foram socorridos por equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Os presos iniciaram a rebelião quebrando grades do pavilhão B que dá acesso à cozinha da unidade prisional e subiram no telhado. Segundo a Polícia Militar, o motim começou por volta das 20h (21h horário de Brasília).
Os rebelados atearam fogo em colchões, contido pelo Corpo de Bombeiros, e alguns chegaram a subir no telhado da penitenciária com tecidos contendo o nome da facção criminosa Sindicato do Crime do RN, rival do PCC (Primeiro Comando da Capital). A bandeira tem siglas de outras facções aliadas ao Sindicato do Crime do RN, como: CV, OKD, FDN.
Segundo a PM, policiais das guaritas observaram que os presos estavam com movimentação diferente e logo se posicionaram para impedir fugas.
A penitenciária de Caicó tem capacidade para 265 internos, mas custodia atualmente 297 homens. Na ala feminina, há 53 mulheres presas e a capacidade é para 56.
Veículos incendiados
Além da rebelião no presídio do Seridó, a polícia registrou ataque a veículos feito por criminosos em Caicó. Pelo menos cinco veículos da Secretaria Municipal de Saúde foram incendiados. Eles estavam estacionados em uma área do pátio da secretaria, localizada no bairro Vila do Príncipe, zona norte. Não há registro de feridos e o fogo já foi contido.
Fogo também foi ateado em um ônibus que estava na garagem da Viação Jardinense, que faz transporte intermunicipal de passageiros. Segundo testemunhas, dois homens portando armas de fogo e galão com combustível invadiram o veículo no momento em que os passageiros desciam na parada final. O veículo teve perda total, mas ninguém se feriu.
Até o final da noite, a polícia não havia conseguido prender nenhum suspeito de cometer os incêndios criminosos em Caicó.
Noite de medo
Natal e cidades da região metropolitana encerram o dia sem ônibus porque pelo menos 12 veículos foram incendiados. Oito ônibus da empresa São Geraldo, que faz o transporte interestadual de passageiros, foram incendiados na garagem da empresa, em Natal. Até agora, segundo o Corpo de Bombeiros, 11 ônibus e um carro do governo do Estado foram incendiados na capital.
Por volta das 23h, um micro-ônibus foi incendiado no bairro Bela Vista, em Parnamirim (também na região metropolitana), e um ônibus na cidade de Macau (região oeste do Estado). Em ambos os casos, não há registro de vítimas.
Crise no RN
O sistema prisional do Rio Grande do Norte está em crise desde o fim de semana, quando presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta (região metropolitana de Natal), se rebelaram e assassinaram 26.
Ministério anuncia criação de Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária
O Ministério da Justiça anunciou ontem (18) a criação de um Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária para atuar dentro dos presídios, em conjunto com as forças policiais estaduais. A exemplo da Força Nacional de Segurança Pública, o grupo contará com cerca de cem agentes penitenciários cedidos pelos estados e atuará para conter situações problemáticas do sistema carcerário.
A iniciativa foi anunciada esta manhã pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, durante reunião com representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). Na mesma hora, em outro ponto da Esplanada dos Ministérios, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciava que, em no máximo dez dias, ao menos mil homens do Exército, Marinha e Aeronáutica estarão à disposição dos governadores que julgarem necessário o apoio das Forças Armadas para procurar e apreender armas, drogas, aparelhos celulares e outras substâncias e produtos ilícitos.
Moraes também anunciou a criação de um curso de capacitação para agentes penitenciários. A formação será oferecida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com o objetivo de estabelecer um protocolo único de atuação.
As medidas sucedem o anúncio do lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, que começará a ser implementado no dia 15 de fevereiro, nas cidades de Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Aracaju (SE) – escolhidas porque desde o ano passado já atuam em cooperação com o Ministério da Justiça e Cidadania, com a presença da Força Nacional.
O plano prevê ações conjuntas de segurança pública e inteligência por parte dos governos federal e estaduais para tentar reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher em todo o país. Também estão previstas medidas para modernizar o sistema penitenciário e de combate integrado ao crime organizado. Para isso, o governo promete criar Núcleos de Inteligência Policial (NIPO). A ideia é unir as áreas de inteligência do governo federal às áreas de inteligência dos governos estaduais, além das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e demais agentes do sistema penitenciário.
Chefe do Executivo do Amazonas, estado palco da primeira chacina de presos registrada este ano, o governador José Melo anunciou que pretende apresentar ao presidente da República, Michel Temer, a inclusão no Plano Nacional da proposta de criação de um fundo especial que permita às Forças Armadas atuarem de forma mais efetiva na proteção das fronteiras brasileiras contra o tráfico internacional de drogas e de armas.
“A proposta é utilizar a Lei Complementar 97/99 [sobre normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas], dando às Forças Armadas o poder de polícia, além de colocar recursos materiais e equipamentos para que elas possam evitar que a droga saia dos países produtores para os países consumidores. Isto sim terá um efeito extremamente positivo”, defendeu o governador em nota divulgada nesta quarta-feira.
Mais cedo, o ministro da Defesa já tinha enfatizado a importância de combater o crime organizado com ações integradas que envolvam os governos federal e estaduais, o Poder Judiciário, o Ministério Público e outras instâncias do Poder Público. “Um governador isolado, sozinho, não tem meios de resolver esse problema. É preciso que o país entenda – e acho que já há essa percepção – que o aumento da criminalidade, da nacionalização e da internacionalização da criminalidade, é um desafio às instituições e à democracia. Quanto antes atuarmos conjuntamente para inibir e reverter esse processo, menor o custo em termos de vida e de recursos para preservarmos uma vida socialmente tranquila e aceitável”, disse Jungmann.
Nove governadores aderem ao plano de segurança, mas querem reforço nas fronteiras
Governadores e representantes de nove estados que participaram de reunião, ontem (18), com o presidente Michel Temer destacaram como principal preocupação para seus estado uma maior atenção para com as áreas de fronteira do Brasil, pelo fato de serem por onde pode haver fuga de detentos e por onde passam drogas e armas. Eles assinaram o termo de compromisso para desenvolvimento do Plano Nacional de Segurança Pública, mas fizeram diversas sugestões para serem analisadas, nos próximos dias, referentes a fontes diversas de recursos que possam garantir a execução das ações integradas voltadas para o sistema carcerário.
Por causa dessa preocupação com as fronteiras do país, além de governadores da região Norte, vieram à capital para o encontro representantes do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, que integram a área fronteiriça. No total, participaram da reunião de ontem, que foi encerrada no início da noite no Palácio do Planalto, os governadores do Amapá, Rondônia, Acre, Roraima, Amazonas, Pará e Tocantins, além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O governador de Rondônia, Confúcio Moura, que falou em nome de todos ao final, afirmou que não vê como a crise do sistema carcerário possa ser amenizada sem o reforço nas fronteiras. Moura também confirmou que os representantes destes estados vão aderir ao termo de compromisso para realização do plano de segurança. Os governantes recuaram sobre o pedido feito nesta quarta-feira (17) para que o Executivo envie ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para vinculação de recursos prioritários para o setor – que ficou de ser melhor avaliada.
De acordo com o governador, houve uma maior ponderação sobre este tema e, em compensação, os governos estaduais apresentaram várias alternativas para retirada de recursos pela União como forma de intensificar as ações para contenção de presídios e evitar novos conflitos no sistema carcerário. Confúcio Moura também contou que o governo federal se comprometeu a pagar diárias a policiais militares que fiquem responsáveis, em cada estado, pela segurança destes complexos prisionais.
Fundo especial
Já o governador do Amazonas, José Melo, afirmou que sugeriu ao presidente Michel Temer a inclusão, no plano de segurança, de proposta para criação de um fundo especial que permita às Forças Armadas atuar de forma mais efetiva na proteção das fronteiras brasileiras. Segundo ele, o objetivo é de ser utilizada a Lei Complementar 97/99 (que dispõe sobre normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas), de modo a permitir às Forças Armadas o poder de polícia.
A ideia, já discutida nos últimos dias, foi considerada polêmica por parlamentares e especialistas em segurança pública. Mas, de acordo com o governador, se a proposta vier a ser aceita, seria uma ação específica para as fronteiras brasileiras.
