Brasil: despiden los restos del juez que investigaba el caso Lava Jato, Teori Zavascki

Incertezas pairam sobre Operação Lava Jato após morte de Teori Zavascki

Queda de bimotor que levava o ministro do STF e relator do processo deixa dúvidas quanto aos rumos do caso. Teori estava na fase de homologação de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. Caso deve atrasar.A inesperada morte do ministro Teori Zavascki na queda de um bimotor nesta quinta-feira (19/01), em Paraty (RJ), lançou a Operação Lava Jato em uma névoa de incertezas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) era relator do processo e estava na fase de homologação dos acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. A expectativa, agora, é de que as ações devam atrasar.

Teori, que tinha 68 anos, era o encarregado no STF de analisar todas as acusações contra parlamentares e políticos com prerrogativa de foro privilegiado investigados no âmbito da Lava Jato. Com a morte do ministro, será necessário definir um novo relator para o caso, que, até lá, deverá ficar em suspenso – assim como a aguardada validação das delações de pessoas ligadas à empreiteira e tidas como fundamentais nas investigações.

De acordo com o artigo 38 do regimento interno do STF, o relator deve ser substituído «em caso de aposentadoria, renúncia ou morte» por um ministro apontado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado. Neste caso, a missão caberia a Michael Temer, que é citado dezenas de vezes na delação da Odebrecht. A lei não prevê um prazo para a indicação de um novo nome.

Porém, outro dispositivo, menos comum, dá margem a uma solução mais rápida. O artigo 68 do regimento interno do STF prevê a redistribuição de processos para outros ministros em casos excepcionais.

Com base nesse artigo, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pode decidir redistribuir os processos que estavam sob responsabilidade de Zavascki para outros ministros. O pedido de redistribuição também pode ser feito pelo Ministério Público ou pelos advogados das partes interessadas. Os advogados da Odebrecht já deram sinais de que vão pedir a redistribuição.

Ainda restam dúvidas sobre que critérios seriam adotados para tal redistribuição. Ela pode ser feita tanto entre todos os ministros da corte como apenas entre os da Segunda Turma, à qual pertencia Teori. A Segunda Turma também é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

O artigo 68 já foi acionado em 2009, com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Na época, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou a redistribuição, independentemente do pedido das partes, em circunstâncias especiais.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) já abriram inquéritos para investigar a morte do ministro. O avião em que Teori estava caiu no mar próximo a Ilha Rasa, na Costa Verde do Rio de Janeiro, matando o ministro e outras quatro pessoas.

Terra

Teori, o discreto relator da Lava Jato

Em seus quatro anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki foi regularmente definido pela imprensa como uma «pessoa discreta». Pouco afeito a conceder entrevistas e se envolver em polêmicas, ele contrastava com os ministros mais midiáticos do Supremo, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. E coube a Teori tomar algumas das decisões mais importantes do tribunal nos últimos anos.

Sem ter tomado parte de grandes julgamentos públicos, como o do mensalão, ele só passou a ser mais conhecido no final de 2014, já com dois anos de Supremo, quando foi escolhido para ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal.

Enquanto o juiz Sérgio Moro julgava empreiteiros e outras figuras sem mandato, Teori era responsável por analisar o caso das dezenas de políticos envolvidos com o escândalo de desvios na Petrobras – e que tinham foro privilegiado. Era ele quem decidia sobre pedidos de habeas corpus relacionados à operação e a autorizava a abertura de inquéritos.

Em 2012, quando a então presidente Dilma Rousseff procurava um nome para preencher a vaga no STF deixada por Cezar Peluso, um assessor do Planalto disse que a petista queria alguém «muito experiente, muito preparado tecnicamente, que fosse discreto e educado, fora do tribunal e nos julgamentos». E completou: «Nada de espetáculo».

Trajetória

Nascido em agosto de 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes, oeste de Santa Catarina, em uma família de descendentes de poloneses e italianos, Teori pavimentou sua carreira no Rio Grande do Sul. Ele formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1972 e era mestre e doutor em Direito Processual Civil pela mesma universidade.

Sua carreira na magistratura teria início em 1989, quando se tornou desembargador federal na região Sul. Em 2003, tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde atuou praticamente todo o tempo em matérias de Direito Público.

Quando Dilma finalmente anunciou a escolha de Teori para o STF, em 2012, poucos jornalistas e personalidades do mundo do Direito não ligadas ao STJ já tinham ouvido falar do ministro. Rapidamente, algumas informações começaram a aparecer sobre sua vida pessoal. Como o fato de ele ser torcedor do Grêmio e de gostar de despachar ouvindo Mozart e Beethoven.

Após assumir sua vaga no STF, tornou-se alvo de críticas de setores da direita brasileira no início de 2014 ao decidir pela absolvição de vários réus do mensalão da acusação de formação de quadrilha quando seus casos foram novamente analisados pelo tribunal.

Lava Jato

Teori voltou aos holofotes com a Lava Jato, especialmente em março de 2015, quando autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de participação nos desvios da Petrobras.

Ele tomou (e também evitou tomar) decisões que tiveram profundo impacto na política brasileira. Determinou, por exemplo, a prisão do senador Delcídio do Amaral (e posteriormente homologou sua delação). Essa foi a primeira vez desde a redemocratização que um senador em exercício teve a prisão decretada.

Teori também negou um pedido apresentado pela ex-presidente para paralisar o processo de impeachment e concedeu, em maio de 2016, uma liminar que afastou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo.

Esta última decisão não ocorreu sem algumas críticas, já que Teori demorou cinco meses para proferir a decisão, deixando o terreno livre para que o deputado articulasse o processo de impeachment contra Dilma na Câmara. Teori também só tomou a decisão quando o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, colocou em pauta a discussão de outro pedido de afastamento de Cunha.

No período em que foi responsável pela relatoria, Teori pouco falou com a imprensa e adotou uma atitude de esfinge em muitos casos. Isso não evitou que sua atuação não fosse alvo de críticas e especialmente cobranças pela demora em analisar os casos da Lava Jato envolvendo políticos.

Críticas

Em dezembro de 2016, ele se defendeu afirmando que a maioria dos inquéritos da Lava Jato sobre os quais ainda não havia decisão continuava em poder da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. «Eu tenho em torno de cem inquéritos sobre matéria penal no meu gabinete. Eu não tenho nada atrasado. Depende muito mais do MP e da polícia do que dos juízes», disse na ocasião. «No meu gabinete, os processos não ficam parados.»

Apesar de nunca ter se envolvido em polêmicas abertas no STF, chegou a abandonar a postura discreta em alguns momentos. Um deles ocorreu em outubro, quando criticou, durante uma audiência no STF, a atuação da força-tarefa da Lava Jato durante a apresentação de uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a hoje famosa «coletiva do PowerPoint».

Na ocasião, ele chamou a apresentação de espetáculo midiático.»Realmente essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos.»

Nos últimos dias, o ministro vinha analisando as homologações das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Com a morte de Teori, a relatoria da Lava Jato entra num período de incerteza. A primeira consequência deve ser o atraso na homologação da delação da Odebrecht. Também há dúvidas se os inquéritos da operação serão redistribuídos para outro ministro do Tribunal ou se eles terão que aguardar a nomeação de um novo ministro – a ser escolhido pelo presidente Michel Temer.

Carta Capital