Brasil: Lula enfrentará un quinto proceso por corrupción y su defensa denuncia persecución
Moro aceita nova denúncia contra Lula e antecipa opinião
O juiz federal Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia – a quinta, no âmbito das operações Lava Jato e Zelotes – contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por «comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal», tese defendida pelos procuradores do MPF. Sem apresentar provas do quanto o ex-presidente teria sido beneficiado com o esquema, a denúncia aponta apenas que porcentuais, de 2% a 3%, de propinas acertados em cada contrato da Petrobras com a Odebrecht foram repassados a «partidos e políticos» que davam sustentação ao governo Lula, entre eles o PT, PMDB e PP. Mas, ao aceitar a denúncia, Moro não apenas admite investigar o caso, como adianta seu posicionamento.
«Considerando os termos da denúncia, a conexão com os demais processos envolvendo o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e em especial com as ações penais 503652823.2015.4.04.7000 e 505493288.2016.4.04.7000 é óbvia. Não há como, sem dispersar as provas e dificultar a compreensão dos fatos, espalhar processos envolvendo esse mesmo esquema criminoso perante Juízos diversos no território nacional, considerando a conexão e continência entre», diz trecho.
Os advogados de defesa de Lula repudiam a nova denúncia, elaborada depois que mais de 20 testemunhas inocentaram o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, no caso do triplex do Guarujá. «Agora entra a acusação de um apartamento que também não é de Lula, pelo qual sua família paga aluguel pelo uso, e um terreno que não é, nem nunca foi, do Instituto Lula, onde aliás o atual proprietário hoje constrói uma revendedora de automóveis», diz a defesa.
A peça aceita por Moro tenta sustentar que todo o esquema até agora apurado foi liderado por Lula – apurações que incluem comprovações do quanto foi repassado a diretores, quanto as empreiteiras tinham que pagar para manter as contratações na Petrobras, e quais políticos exatamente negociaram ou eram beneficiados, seja participando de reuniões para o acerto de propinas, seja com a comprovação de suas contas serem receptoras dos repasses.
Uma das tentativas de relacionar o ex-presidente ao esquema foi a aquisição de um imóvel em São Paulo, adquirido para a instalação do Instituto Lula, em setembro de 2010. O intermediário seria o ex-deputado Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor Branislav Kontic, que já foram também denunciados na Lava Jato.
O que os investigadores afirmam é que a compra deste imóvel foi realizada com recursos da Odebrecht, supostamente com a intermediação de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, e sob os trabalhos jurídicos do advogado de Lula, Roberto Teixeira.
Por outro lado, na decisão em que aceita a denúncia, Moro admite que a aquisição do imóvel não foi concluída e tampouco o ex-presidente recebeu propina, mas que, ainda assim, Lula foi corrupto. «Cumpre observar que a não ultimação do negócio, ou seja, a falta de transferência final do imóvel para o Instituto Lula não prejudica a imputação de corrupção, já que esta consuma-se com a oferta e a solicitação da propina, ainda que não ocorra o pagamento ou recebimento efetivo», diz Moro.
A suposição é que Teixeira teria atuado como operador da lavagem de dinheiro. Não existe, contudo, argumentos que sustentam que o ex-presidente Lula tenha sido o beneficiário. Tampouco que os trabalhos de Teixeira, como advogado da aquisição do imóvel pelo Instituto Lula, tenham sido ilegais. Mas os procuradores da Lava Jato acreditam que ambos tenham sido beneficiados com a compra e manutenção do imóvel, em setembro de 2012, por R$ 12,4 milhões.
Sobre o advogado, Sérgio Moro tentou argumentar que Roberto Teixeira perdeu a imunidade da profissão ao ter indícios de que praticou crime. Para isso, usou jurisprudência dos Estados Unidos para se defender. «Nos Estados Unidos, por exemplo, a proteção jurídica da relação cliente/advogado, o assim denominado ‘attorney/client privilege’ fica sujeita à assim denominada ‘crimefraud exception'», disse o juiz.
E foi além, ao também concluir não a hipótese de crime, mas a prática, mesmo sem ter transcorrido a abertura do processo: «A proteção jurídica restringe-se à relação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica lícita, não abrangendo a prática de atividades criminosas. Nessa última hipótese, o advogado não age como tal, ou seja, não age em defesa de seu cliente ou para prestar-lhe assistência jurídica, mas sim como associado ao crime.»
Também viraram réus nesta nova ação o empreiteiro Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, a ex-primeira dama Marisa Letícia e o advogado de Lula Roberto Teixeira, além de mais quatro pessoas.
Tempo recorde
«O que se observa é a ansia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde», afirmaram os advogados do ex-presidente e de Dona Marisa. Além da falta de argumentos que sustentem a aceitação da denúncia, a defesa mostra que o casal teve os seus direitos cerceados e a tramitação ocorreu de forma inconsistentemente ágil.
«A denúncia hoje recebida é proveniente de um inquérito policial no qual o ex-Presidente e seu advogado tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida três dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu 4 dias úteis depois», explicou Cristiano Zanin Martins. Para os advogados, o objetivo era «impedir o sucesso de suas atividades políticas.
«Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequencia de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula», publicaram.
Para eles, a inserção do advogado Roberto Teixeira na lista de réus dessa denúncia foi uma forma de tornar o processo «mais verossímel e simultaneamente fragilizar a defesa».
«Na audiência da última sexta-feira (16/12), em Curitiba, Moro permitiu a uma testemunha que insultasse Lula e a mim, como seu advogado, chamando-nos de “lixo”. O magistrado ainda prosseguiu com provocações e ataques à minha honra profissional, deixando evidente o espírito de perseguição e falta de imparcialidade que norteia suas ações», lembrou Zanin.
Por isso, a defesa argumenta que a peça é uma forma de «retaliação» e «vingança».
Nota da defesa do ex-presidente Lula
O Power Point contra ataca
Comunicado sobre denúncia da Lava Jato contra Lula Depois de mais de 20 depoimentos de testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público enterrarem a farsa de que Lula seria proprietário de um apartamento tríplex no Guarujá, com as testemunhas comprovando que a família do ex-presidente jamais teve as chaves ou usou o apartamento, sendo apenas «potenciais compradores» do imóvel, os procuradores do Ministério Público do Paraná, chefiados por Deltan Dallagnol, tinham que inventar uma nova história na sua busca obsessiva de tentar retratar o ex-presidente como responsável pelos desvios na Petrobras.
Após um apartamento que nunca foi de Lula no Guarujá, entra a acusação de um apartamento que também não é de Lula, pelo qual sua família paga aluguel pelo uso, e um terreno que não é, nem nunca foi, do Instituto Lula, onde aliás o atual proprietário hoje constrói uma revendedora de automóveis.
Em release, a Lava Jato admite que a denúncia seria uma «reafirmação» da Operação, uma vingança contra a atuação dos advogados de Lula, descrita como «abuso do direito de defesa» e iniciativas legislativas no Congresso com as quais o ex-presidente não tem qualquer relação, não sendo nem deputado, nem senador. Os procuradores da República revelam que são contra a punição do abuso de autoridade e até mesmo do exercício do direito de defesa. Usam de suas atribuições legais como forma de vingança contra aqueles que se insurgem contra ilegalidades praticadas na Operação Lava Jato.
A denúncia repete maluquices da coletiva do Power Point; atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre inquérito inconcluso na PGR; quer reescrever a história do País para dizer que todos os males seriam culpa de Lula; tenta atribuir responsabilidade penal objetiva, coisa completamente fora do Código Penal Brasileiro; contradiz depoimento como testemunhas (com a obrigação de dizer a verdade) de delatores ouvidos pela própria Lava Jato como Paulo Roberto da Costa, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que disseram em depoimentos ao juiz Sérgio Moro jamais terem tratado ou tido conhecimento de qualquer irregularidade ou desvio envolvendo o ex-presidente Lula. Usam delações não homologadas e rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal, como a do deputado Pedro Paulo Corrêa, em um festival de ilegalidades, arbitrariedades e inconformismo diante da realidade: mesmo com uma devassa completa na vida de Lula, não encontraram nenhum desvio de conduta do ex-presidente.
Os procuradores da Lava Jato não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República. Para a Lava Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia.
Defesa de Lula repudia despacho de Moro que o tornou réu
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou ontem (19) uma nota que rechaça despacho do juiz Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos em primeira instância da Operação Lava Jato. A acusação é de que Lula e sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva, foram beneficiados na suposta aquisição de dois imóveis de forma indevida por meio de contratos firmados com a estatal Petrobras. Com a decisão, o ex-presidente tornou-se réu pela terceira vez no âmbito da operação da Justiça.
O documento assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins nega relações dos imóveis com qualquer tipo de relação ilícita, bem como acusa Moro de parcialidade e perseguição. «O que se observa é a ânsia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde», afirma. A nota ainda relembra ocasiões em que o juiz mostrou partidarismo e ausência de isenção. «Na audiência da última sexta-feira (16), em Curitiba, Moro permitiu a uma testemunha que insultasse Lula e a mim, como seu advogado, chamando-nos de ‘lixo’.»
Leia a íntegra:
O despacho proferido hoje (19) pelo juiz Sergio Moro, recebendo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no dia 14 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva e o advogado de ambos, Roberto Teixeira, não muda a realidade dos fatos. Lula e sua esposa jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia e muito menos receberam qualquer vantagem indevida proveniente de contratos firmados pela Petrobras. E o advogado Roberto Teixeira agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão.
O imóvel em questão, situado na Rua Haberbeck Brandão (SP), foi oferecido ao Instituto Cidadania, que antecedeu o Instituto Lula e não houve interesse na sua aquisição. A denúncia afirma que o imóvel “foi recebido pelo ex-presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA em 29/09/2010” sem indicar em que circunstâncias isso teria ocorrido. O Instituto Lula funciona no endereço que foi comprado em 1990 pelo Instituto de Pesquisa e Estudos do Trabalhador (IPET) e o ex-Presidente jamais teve a posse ou a propriedade do imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão.
Em relação ao apartamento vizinho àquele de propriedade de Lula e de sua esposa, o casal aluga o imóvel e paga aluguel, com o recolhimento dos impostos, negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Operação Lava Jato. A presente decisão do juiz Moro é mais um ato a reforçar a realidade de que agentes do Estado, sem qualquer isenção, usam processos judiciais para perseguir Lula, seus familiares e advogados, em um fenômeno identificado por “lawfare” e denunciado por especialistas e profissionais do Direito em vários outros países.
O que se observa é a ânsia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde. A denúncia hoje recebida é proveniente de um inquérito policial no qual o ex-Presidente e seu advogado tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida três dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu 4 dias úteis depois.
Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequencia de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o sucesso de suas atividades políticas. A retaliação e a vingança também orientaram essa nova ação, como se verifica na nota do MPF que acompanhou a denúncia e o pronunciamento recente do Procurador Geral da República. Para tornar o processo mais verossímil e simultaneamente fragilizar a defesa, agora inserem também um de seus advogados.
Na audiência da última sexta-feira (16), em Curitiba, Moro permitiu a uma testemunha que insultasse Lula e a mim, como seu advogado, chamando-nos de “lixo”. O magistrado ainda prosseguiu com provocações e ataques à minha honra profissional, deixando evidente o espírito de perseguição e falta de imparcialidade que norteia suas ações.
