Protestas contra la reforma que congela el gasto público en Brasil: la Policía desaloja escuelas tomadas y detiene a estudiantes
PM desocupa escola no Tocantins e algema estudantes
A Polícia Militar desocupou o Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula, em Miracema do Tocantins, a 78 quilômetros da capital do estado, Palmas, na manhã desta quinta-feira (27). Foram encaminhados 26 estudantes ao Distrito Policial, alguns deles algemados. Segundo pessoas que acompanharam o caso, a ação ocorreu sem ordem judicial.
O colégio era ocupado desde quarta-feira (26) por alunos da própria unidade, com apoio de estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A ocupação protestava contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela investimentos públicos por 20 anos, e Medida Provisória (MP) 746, que altera o ensino médio no país.
Algemados
Os estudantes, incluindo os menores, foram detidos pela PM após determinação do promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira para desocupar o local. De acordo com Flávio Suarte Passos, advogado e secretário da subseção da OAB em Miracema, a desocupação ocorreu sem ordem judicial. Passos foi à delegacia ela manhã acompanhar a coleta de depoimento dos estudantes detidos.
Segundo Passos, os estudantes estão no distrito policial desde às 10h. Ele afirma que os discentes estão sendo enquadrados por desacato à autoridade.
“A desocupação ocorreu por determinação do promotor de Justiça. Não havia ordem judicial. Essa determinação é questionável. Se há uma situação de flagrante, qualquer cidadão pode dar voz de prisão e acionar a polícia. No caso, não havia caso de flagrante, a ocupação era pacífica”, relata Passos. “Eu entendo que o Ministério Público deveria ter requerido à Justiça um mandado de reintegração. Quem tem poder determinar a ação é o Poder Judiciário”.
Resposta
O Ministério Público do Tocantins, questionado pela reportagem, afirmou em nota que “tanto a Polícia Militar quanto o representante do Ministério Público Estadual tentaram o diálogo para que os estudantes desocupassem o imóvel, porém, diante da recusa, o promotor de Justiça determinou que a PM iniciasse a desocupação”.
O documento diz também que “a Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, estabelece que o uso de algemas em adolescente infrator é permitido somente em casos excepcionais em que haja resistência, risco de fuga e perigo à integridade física do adolescente ou de terceiros”.
As indagações do Brasil de Fato sobre a ausência de ordem judicial para ação não foram respondidas. A Polícia Militar do estado foi contatada, mas também não retornou.
Casos de violência contra estudantes ocupantes de escolas serão denunciados à Justiça
As ocupações de escolas paranaenses seguem massivas e já duram três semanas. Nos últimos dias têm se multiplicado os casos de agressões e ameaças contra estudantes participantes do movimento. Neste contexto, diversos advogados populares têm assessorado gratuitamente os adolescentes e jovens.
Membro dos coletivos Advogados pela Democracia e Direitos para Todos e Todas, o advogado Ramon Bentivenha participou nesta quarta-feira (26) da assembleia estadual dos estudantes, realizada em Curitiba, para repassar orientações jurídicas aos alunos. De acordo com ele, após o fim da ocupação, todo material relativo a agressões dos jovens será reunido para processos judiciais.
“A orientação é que documentem qualquer tipo de agressão, seja física, verbal ou qualquer tipo de constrangimento. A partir do momento em que as ocupações se resolverem vamos entra com um processo, em especial contra o MBL [Movimento Brasil Livre], pelas agressões e constrangimentos que eles têm gerado em diversas cidades”, relatou.
Bentivenha recordou de casos recentes e que ganharam destaque nas redes sociais. “Em Maringá tivemos o caso de uma agressão física contra uma estudante agredida com um pedaço de pau. Em Curitiba tivemos um assédio sexual contra uma menina menor de idade. A ideia é, de fato, questionar essas condutas. Eles não podem imaginar que vão chegar dentro dos colégios e fazer o que estão fazendo passando impunemente por isso”, completou.
Além das provas testemunhais, as provas materiais são importantes para as ações que serão ajuizadas. Cada caso será avaliado individualmente, mas a ideia do grupo são ações penais e civis, neste último caso, para reparações. “Na medida do possível vamos individualizar as condutas”, comentou.
Os estudantes que tenham denúncias a fazer podem procurar o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública pelos mecanismos institucionais. As informações também podem ser encaminhadas pelo Facebook do coletivo via mensagem privada no endereço.
Bancada do PT na Câmara repudia violência contra estudantes e responsabiliza Temer
Em nota oficial assinada pelo líder Afonso Florence (PT-BA), a bancada do PT na Câmara repudia as ações do governo federal contra os estudantes que ocupam 1.154 instituições de ensino em todo o país.
A bancada sugere ao governo que suspenda a tramitação da MP 746/2016, que fragmenta o ensino médio e desobriga o ensino de disciplinas como sociologia, filosofia, artes e educação física, estopim das ocupações, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antiga 241, que limita os investimentos nas áreas sociais por 20 anos.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente Michel Temer (PMDB) são citados expressamente na nota. O ofício circular do MEC determinando a identificação dos ocupantes dos institutos federais e a prisão de dezenas de estudantes que ocupavam uma escola estadual em Miracema (TO) foram também mencionados no texto.
Pela manhã, a Polícia Militar do Tocantins desocupou o Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula, Miracema do Tocantins, e levou os estudantes algemados.
Leia a nota na íntegra:
OS ESTUDANTES E A MP 746
Mais de 1100 instituições de ensino estão ocupadas em todo o Brasil por estudantes que lutam pela defesa da escola pública de qualidade e contra a MP 746 (reforma do ensino médio) e a PEC 241, que corta recursos da educação, saúde e assistência social. A ousadia dos estudantes – que têm recebido amplo apoio de suas famílias e da sociedade brasileira – é uma resposta ao governo ilegítimo de Temer e não pode ser tratada como caso de polícia.
Repudiamos a atitude do ministro da Educação do governo ilegítimo por ter adotado medida típica de regimes autoritários, com o ofício circular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC que determinou aos reitores dos Institutos Federais a identificação dos estudantes que ocupam tais instituições. Essas e outras atitudes do governo Temer incentivam ações também truculentas, como a prisão de dezenas de estudantes em uma escola de Miracema (TO), nesta quinta-feira (27). Eles saíram algemados do local, após serem atacados com bombas de efeito moral e sofrerem ameaças por parte de policiais militares portando armas de fogo de grosso calibre.
A Bancada do PT na Câmara imputa ao governo federal – em especial a Michel Temer – a responsabilidade exclusiva dos fatos decorrentes deste movimento.
Cabe ao governo federal abrir imediatamente negociações com os jovens que lutam por seus direitos democráticos de manifestação e em defesa das escolas públicas de qualidade. Além disso, o governo deve retirar imediatamente de tramitação a MP 746 e acatar, no Senado, a emenda do PT à PEC 241 que excepcionaliza do teto de gastos as áreas de educação, saúde e assistência social. Vale lembrar que o governo sustenta que a 241 não reduzirá os recursos para essas áreas, podendo, portanto, sinalizar para os jovens manifestantes a adoção das medidas propostas pelo PT. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, precisa julgar urgentemente as ações que apontam a inconstitucionalidade da MP.
Além de apoiar, a Bancada se solidariza com os estudantes, professores e funcionários de escolas públicas de todo o país por esta histórica jornada de lutas e coloca-se à sua disposição a fim de contribuir para a solução do impasse criado pelo governo Temer, com a edição da MP inconstitucional e a publicação de uma PEC que retira recursos da educação, saúde e assistência social.
Brasília, DF, 27 de outubro de 2016
Afonso Florence
Líder do PT na Câmara dos Deputados
