Nueva jornada de movilizaciones contra la reforma que busca congelar el gasto público por 20 años
Jornada contra a PEC 241 mobiliza todo o país nesta segunda
A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo realizam hoje (24) em todo o país uma jornada de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (241), que deve entrar em votação em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, segundo agenda publicada pela Casa.
Segundo as frentes, esta proposta do governo Michel Temer busca «concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo brasileiro». A PEC 241 prevê o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, garantindo apenas a correção inflacionária e vai afetar em cheio áreas essenciais como saúde e educação.
«Por isso precisamos ir às ruas! As frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas», dizem em nota, lembrando que a votação pode ocorrer a qualquer momento nesta semana. «Por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais.»
Em São Paulo, será realizado ato a partir das 18h na Avenida Paulista com apoio também de entidades representativas dos estudantes, mobilizados em todo o país contra a PEC, a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória 746, e o projeto Escola sem Partido. Desde o anúncio da MP, no dia 22 de setembro, mais de mil escolas já foram ocupadas em todo o país.
Leia a íntegra da convocação
«As frentes, organizações e coletivos subscrevem este chamado convocam os lutadores e lutadoras sociais do Brasil para uma jornada de mobilizações contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241 na Câmara dos Deputados, cuja votação em segundo turno, está prevista para os próximos dias.
Esta proposta do governo ilegítimo de Michel Temer busca concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo Brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas. Ou seja, os recursos que hoje já são insuficientes para garantir educação pública, gratuita e de qualidade ou a prestação dos serviços dignos de saúde para a maioria da população brasileira, por exemplo, ficarão estagnados, enquanto a população cresce e as necessidades só aumentam. Por outro lado os recursos para pagamento dos juros criminosos aos banqueiros e especuladores, que já consomem mais de 40% do orçamento da União, permanecerão intocados
Esse tipo de iniciativa só comprova a ilegitimidade de um governo sem voto, que implementa um programa de atraso sem nenhum respaldo popular. A PEC 241 e a Reforma da Previdência são rejeitadas por 80% da população, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada nessa semana. Para impor sua vontade contra a do povo, Temer utiliza de todos os artifícios, apoiado pela mídia, para manter uma maioria parlamentar conservadora e fisiológica, insensível às necessidades da população.
Por isso precisamos ir às ruas! As Frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas. Nesse sentido saudamos o protagonismo dos estudantes secundaristas e universitários que ocupam centenas de escolas, universidades e institutos federais pelo Brasil em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, contra a PEC 241, a autoritária reforma do ensino médio, e a medieval lei da mordaça.
A votação pode acontecer a qualquer momento da próxima semana, por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais. Também indicamos a construção de atos unificados nos estados, prioritariamente, no dia 25/10. Em Brasília buscaremos organizar a resistência e a pressão sobre os parlamentares a partir da mobilização unificada no congresso nacional para a qual convidamos todos a se somar.* Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a Menos! Contra a PEC 241 e a Reforma da Previdência!
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo»
PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça (25).
Apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC, ao ser analisada há cerca de duas semanas, foi aprovada por 366 votos a 111.
A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, oferecerá um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, nesta segunda (24).
Teto de gastos
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.
Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
Pré-sal
Antes mesmo de a Câmara analisar a PEC do teto de gastos, porém, os deputados esperam concluir, já nesta segunda (25), a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do petróleo do pré-sal.
O texto-base dessa proposta já foi aprovado no início do mês, mas os parlamentares ainda precisam concluir a análise dos destaques (sugestões de alteração ao texto original).
Como o projeto já passou pelo Senado, concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para sanção presidencial, isso se os deputados não modificarem a redação dos senadores.
Reforma política
Para esta terça, também está prevista a instalação na Câmara da Comissão Especial da Reforma Política.
Na sessão da comissão, deverão ser definidos o relator, possivelmente o deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o presidente, que deve ser Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
A definição e votação do plano de trabalho da comissão, com os cronogramas, deve ficar somente para a próxima semana.
Senado
Na terça, está prevista a votação, pelo Senado, de uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos a atuar na Força Nacional de Segurança – a MP já foi aprovada pela Câmara.
Também constam da pauta do Senado duas PECs relacionadas a assuntos da reforma política.
Uma dessas propostas prevê a criação de uma cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos no Congresso.
Outra PEC, já aprovada na Câmara, estabelece, entre outros pontos, o fim da reeleição para cargos de prefeito, governador e presidente.
