Diputados votan la polémica reforma que limita el gasto público por 20 años
Câmara deve votar em segundo turno PEC do teto de gastos
O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno.
A PEC 241 é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas. Quando foi analisada em primeiro turno, a proposta passou por 366 votos a 111.
A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, ofereceu um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, na segunda (24).
Temer também se reuniu na noite de segunda no Palácio do Planalto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir o rito da PEC 241 no Senado.
Na semana passada, Renan Calheiros chegou a se reunir em seu gabinete com os líderes partidários do Senado para discutir a tramitação da PEC 241 na Casa. Pelo cronograma acertado no encontro, a proposta será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.
Teto de gastos
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.
Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
Dilma critica PEC do teto e defende Lula em ato no Rio
A ex-presidente Dilma Rousseff fez críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos da União por 20 anos, e ao processo de impeachment em discurso na noite desta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro (RJ). A petista também defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ela, vive uma «perseguição».
«A PEC 241 é grave», afirmou no ato A Nacional Contra a Desconstrução do Estado Democrático de Direito, promovido pela Faculdade Nacional de Direito, no Rio. Dilma afirmou que o país vive um «processo de golpe continuado» e de «desmonte das políticas sociais». «Uma parte expressiva da continuidade do golpe é a perseguição a Lula», disse. Ela falou para uma plateia em auditório lotado, que gritava frases como «Fora Temer».
Para a ex-presidente, a PEC 241, bandeira do governo de Michel Temer, busca atingir a Saúde e Educação, que são os maiores gastos vinculados às receitas líquidas do governo. Entre as perdas que virão com a aprovação do projeto, disse, estão «remédios para hipertensão e diabetes». Para a petista, o «Bolsa Família sozinho não segura».
Dilma homenageou o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, seu advogado, também presente no evento. «Eu não poderia ter um melhor advogado, sem sombra de dúvida». Sobre o impeachment, voltou a defender que se trata de uma ruptura da Constituição, «um processo sem base constitucional».
Cardozo, também presente no evento, fez críticas ao governo de Michel Temer. «A democracia brasileira foi violentada, rasgaram a nossa Constituição…estamos vivendo um golpe. O golpe de 2016 que começou a ser construído no dia seguinte da eleição», afirmou. Para ele, as elites brasileiras não imaginaram que Dilma seria reeleita e trabalharam para a saída de Dilma logo após ter ganhado nas urnas.
O ex-ministro afirmou ainda que essa elite queria um governo de «brancos e ricos». Para ele, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi um aliado nesse movimento. Segundo ele, Cunha queria que Dilma se curvasse a ele, «mas ela não se curvou e não se curvará».
Cardozo afirmou ainda que «os que não foram eleitos, não têm direito a governar». «Os golpistas não passarão.»
Manifestantes protestam contra a PEC dos gastos no Centro do Rio
Manifestantes contrários à proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos, participam de um protesto contra a medida na tarde desta segunda-feira no Centro do Rio. Segundo os organizadores, mais de dez mil pessoas participaram do ato. A polícia militar estima de dois mil a três mil manifestantes.
Por volta das 19:30, o protesto já havia chegado à Cinelândia. Durante o percurso na Rio Branco, houve um princípio de confusão. Os organizadores pediram calma. Não há registro de feridos.
O corre-corre foi provocado por um grupo de mascarados que se infiltrou na manifestação. Eles chegaram próximo à primeira fila da passeata, quando entraram em conflito com seguranças da CUT. Os policiais que acompanhavam a passeata intervieram e houve a correria.
O protesto foi convocado pela Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo e Frente da Esquerda Socialista. A organizações reúnem sindicatos e movimentos sociais, que também são contrários ao governo de Michel Temer. A manifestação ocorre na véspera da votação em segundo turno da PEC, prevista para está terça-feira.
Embora o texto limite todos os gastos públicos do governo pelos próximos 20 anos, as críticas dos manifestantes se concentram na limitação das despesas com saúde e educação. Por isso, a medida foi apelidada de PEC do fim do mundo pelos contrários.
Antes mesmo das 17h, horários de concentração do protesto, pelo menos dois ônibus e três viaturas da Polícia Militar já ocupavam a Candelária. Até as 17h50m, não havia registro de confronto entre manifestantes e polícia, que chegou a revistar mochilas e bolsas de alguns manifestantes.
Entre os participantes do protesto, estava o professor universitário Pedro Campos, que aproveitou para levar a filha Leticia, de 3 anos, à concentração do protesto.
– A gente corre o risco de perder direitos constitucionais, como o investimento em saúde e educação. Estou aqui me juntando ao coro. Existem outros caminhos mais interessantes (para o ajuste fiscal), como a de forma tributária. Nessa legislação tributária é regressiva, concentra renda – argumentou o professor, que não planejava seguir o cortejo com a filha.
Por volta das 16h desta segunda-feira, mais de 5.700 pessoas haviam confirmado presença no evento criado no Facebook.
