Brasil: miles de personas salen a las calles en rechazo al proyecto de congelar el gasto público por 20 años
Chamado por grupos apartidários, ato contra PEC 241 reúne cerca de 20 mil em SP
Em São Paulo, cerca de 20 mil pessoas participaram de ato contra a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que instaura o Novo Regime Fiscal e congela por até 20 anos as despesas do governo federal, com cifras corrigidas somente pela inflação.
A concentração, como tem sido habitual, foi marcada às 18h no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e o destino final foi a sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em Pinheiros.
«Uma das coisas que a gente tem pautado é que existem outras saídas para a crise fiscal. Por exemplo, cobrar impostos sobre dividendos ou criar novas faixas de imposto de renda. Então, ir até a Febraban é uma forma de a gente marcar posição de que existem alternativas… Quem tem lucros estratosféricos é quem deveria pagar por esse crise –por exemplo, os banqueiros. E não a gente, que é usuário dos serviços públicos», explicou Márcio Moretto Ribeiro, do movimento Democracia na Real, um dos grupos que organizaram o ato.
Além de São Paulo, também ocorreram manifestações em outras capitais, como Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), e Vitória (ES). Elas foram convocadas pelo Facebook por grupos autônomos, desvinculados de partidos políticos, depois de terem organizado um tuitaço bem-sucedido durante a primeira votação da PEC na Câmara, no dia 10 de outubro: foram quase 200 mil tuítes, e a hashtag #PECdoFimDoMundo atingiu o primeiro lugar como trending topic mundial do Twitter naquele dia.
No encerramento, os organizadores fizeram a convocação para o segundo ato contra a PEC, marcado para esta sexta (21). Também convidaram os manifestantes a apoiarem um protesto dos secundaristas, previsto para esta terça (18), e outro pela tarifa zero, convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL) para o dia 26 de outubro.
MTST
O ato contra a PEC 241 foi antecedido por outro, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Eles ocuparam o escritório da Presidência da República, na altura do metrô Consolação, na Avenida Paulista, sob a bandeira da luta pela moradia e também em protesto contra a PEC 241.
Quando o segundo protesto chegou na Rua Augusta, cerca de 2 mil manifestantes do MTST se juntaram à marcha e seguiram até o destino final.
Novidade
O Democracia na Real é um movimento recente, criado em junho deste ano, e se define como apartidário. «A ideia era construir um movimento político que tentasse fugir da dicotomia ‘impeachment e golpe'», sintetizou Ribeiro.
Ele conta que, na época, havia debates e aulas públicas sobre várias pautas, até que eles decidiram focar na PEC 241. «As ações no Masp foram, principalmente, aulas públicas com economistas que são críticos à PEC e com outros coletivos que também são críticos à PEC, como Fórum da Saúde e o Poema [Política Econômica da Maioria]», relembrou o ativista.
Câmara não consegue votar PEC do Teto em comissão especial
A Câmara não conseguiu votar nesta segunda-feira, na comissão especial, a redação final da PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos. A comissão não teve quorum, e uma nova tentativa será feita nesta terça-feira, às 16h. A aprovação da redação final é uma etapa burocrática, para evitar contestações jurídicas da oposição. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação do segundo turno de votação da PEC para o dia 24, em plenário.
A proposta prevê que todos os poderes terão que seguir a regra pela qual, durante 20 anos, as despesas só podem crescer com base na inflação registrada no ano anterior.
Para aprovar a PEC, o Palácio do Planalto fez uma verdadeira força-tarefa. O presidente Michel Temer participou de um almoço com líderes da base aliada na residência do deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Temer também convidou todos os parlamentares da base aliada na Câmara para um jantar o Palácio da Alvorada, algo inédito. Ele pediu ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados,deixassem os cargos para votarem a favor da PEC: Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; Bruno Araújo, das Cidades e Marx Beltrão, do Turismo.
Por ser uma emenda, o projeto ainda precisa ser apreciado mais uma vez no plenário da Câmara. Somente depois disso, ele poderá seguir para o Senado.
Após manifestação, governo se compromete a retomar o Minha Casa, Minha Vida
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) encerrou por volta das 18h30 manifestação realizada ontem (17) em frente ao prédio da Presidência da República em São Paulo, diante de uma proposta anunciada pelo coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos. “Recebemos um telefonema de representantes do governo que apresentaram o compromisso de retomada do Minha Casa, Minha Vida em até dez dias”, disse para os cerca de 15 mil manifestantes que ficaram por cerca de quatro horas no local.
“O governo apresentou uma proposta de até o fim da próxima semana desenvolver um cronograma de retomada de contratações de obras para o Minha Casa, Minha Vida, e principalmente, prometeu apresentar um cronograma para 2017”, disse Boulos. O ato foi organizado justamente para reivindicar diálogo com o governo Michel Temer (PMDB) pela retomada dos programas habitacionais do governo federal.
Entretanto, Boulos alertou os presentes para permanecerem alertas, pois existe uma grande desconfiança do movimento com a gestão do peemedebista. “Nos apresentaram este compromisso, mas já não é a primeira vez que assumem compromissos sem cumprir. Não vamos nos iludir e não vamos nos contentar com promessas. Por isso, a missão de reabrir a negociação foi cumprida, mas não temos garantias”, disse.
Antes de anunciar o fim do ato, o coordenador pediu que os presentes assumissem dois compromissos. “O primeiro, é que se estiverem nos enrolando, voltaremos. E se isso acontecer, não vamos sair daqui sem um contrato assinado. Se essa sinalização for cumprida, muito bem, mas se não for, temos que voltar com o dobro de vontade e o dobro de gente”, afirmou.
O segundo compromisso cobrado por Boulos tem relação com ato realizado por estudantes em frente ao Masp, também na Avenida Paulista, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. “Vamos nos juntar nesta luta da meninada”, disse, em relação ao projeto de autoria do governo Temer que pretende congelar os investimentos em setores como saúde, educação e moradia por 20 anos à inflação do ano anterior. “A aprovação desta lei seria um desastre”, argumentou. “Colocaria o Minha Casa, Minha Vida no buraco. Isso tem tudo a ver com a gente”, completou.
