Brasil: en medio de protestas, la Cámara de Diputados aprueba la polémica reforma que congela el gasto público por 20 años
Câmara conclui votação da PEC 241, e texto segue para análise do Senado
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (26), após cerca de 14 horas de sessão, a análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Aprovado pela Câmara, o texto seguirá, agora, para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.
Na noite desta terça (25), o texto-base da PEC já havia sido aprovado pelos deputados, por 359 votos a 116, mas ainda faltava a análise de seis destaques (sugestões de alteração ao texto original). Essas sugestões, contudo, foram todas rejeitadas.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).
No primeiro turno, a PEC foi aprovada com o apoio de 366 parlamentares, enquanto 111 haviam se posicionado contra o texto.
A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.
O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.
Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
Sessão
Ao longo de toda a sessão destinada à análise da PEC em segundo turno, a oposição apresentou uma série de requerimentos. O recurso é previsto no regimento, mas, no jargão legislativo, é chamado de obstrução porque, na prática, atrasa a análise de um determinado projeto.
Ainda na noite de terça, da galeria do plenário, manifestantes gritavam a todo instante palavras de ordem contra a PEC.
Em razão da manifestação dessas pessoas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a suspender a sessão por alguns minutos para que eles fossem retirados do local.
Neste instante, alguns deputados do PT subiram até a galeria para dar apoio ao grupo. Os seguranças também foram até a galeria, mas os manifestantes não saíram do lugar.
Diante do impasse, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs ao plenário um «pacto» para que o público pudesse continuar acompanhando a sessão, desde que fosse em silêncio. «São jovens na sua maioria e que também estão aqui de boa fé», defendeu.
Rodrigo Maia, então, reconsiderou a decisão, desde que os manifestantes se mantivessem calados.
«Eu tento ser o mais democrático possível, mas tento ser de forma equilibrada. De forma sistemática, eu vou cedendo e, de forma sistemática, as galerias vão desrespeitando. Uma palma, uma vaia não é problema. Agora, palavras de efeito não dá», afirmou.
Pouco antes de proclamar o resultado da votação do texto-base, antes do início da análise dos destaques, Rodrigo Maia determinou a retirada dos manifestantes.
Bate-boca na madrugada
Já na madrugada desta quarta, pouco depois da 1h30, houve um bate-boca entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e deputados do PT.
Com o dedo em riste, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) contestou Rodrigo Maia após o deputado do DEM fazer críticas sobre a uma questão de ordem apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Diante da reação de Teixeira, Maia disse: «Não precisa apontar o seu dedo. Eu não tenho medo do seu dedo. O senhor pode colocar o dedo onde vossa excelência quiser».
Os ânimos se acirraram porque toda vez que um parlamentar da oposição subia na tribuna para discursar, deputados governistas começam uma contagem regressiva até que o tempo de fala esgotasse.
A deputada Erika Kokay, um dos alvos da provocação, apresentou uma questão de ordem pedindo que Maia interviesse quando isso acontecesse. O presidente da Câmara, porém, questionou por que ela não havia se incomodado com o barulho vindo da galeria, que resultou na retirada dos manifestantes que acompanhavam a sessão.
Foi aí que Teixeira saiu em defesa de Kokay e disse que ele deveria «se comportar como presidente dessa Casa».
Depois, Maia baixou o tom e disse que dava razão a Teixeira. «Espero que a base e a oposição respeitem o orador que estiver na tribuna», disse.
Discursos
Na tribuna da Câmara, parlamentares da base de apoio ao governo do presidente Michel Temer fizeram elogios à proposta, enquanto deputados de oposição criticaram a PEC.
«Se a PEC não for aprovada, o colapso fiscal vai se instalar no país», afirmou, por exemplo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta.
Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ), por outro lado, classificou a PEC 241 de «cruel e perversa». «Aprovar essa PEC significa cortar investimentos, sobretudo na área social. Quem diz que não vai cortar investimentos em saúde e educação é porque não leu a PEC», argumentou.
Em dia de votação na Câmara, manifestantes se opõem à PEC 241 nas ruas
No dia da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada na Câmara dos Deputados por 359 votos a 116, movimentos populares realizaram atos em Fortaleza, Recife, Belo Horizonte e São Paulo contra a medida nesta terça-feira (25). Os protestos foram convocados pelas frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, que reúnem movimentos populares, estudantis e centrais sindicais.
A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal, que define um teto para as despesas primárias do governo federal pelos próximos 20 anos.
Na capital paulista, os manifestantes percorreram a Avenida Paulista sob chuva desde o Museu de Arte de São Paulo (MASP) até a Secretaria da Presidência da República.
O objetivo do ato, como explica Raimundo Bonfim, coordenador da Frente Brasil Popular, é se contrapor ao «aparato midiático e empresarial» montado pela aprovação da proposta. Segundo ele, existe um esforço dos movimentos populares de fazer uma contra-narrativa aos principais meios de comunicação «tradicionais» , que se posicionaram editorialmente favoráveis às reformas.
Bonfim classifica o congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos como uma «insanidade» que «joga a conta da crise nas costas da classe trabalhadora».
«Esse ajuste fiscal de período de 20 anos vai gerar exclusão social, tensões sociais no campo e na cidade. E estamos aqui para alertar a população que esse é o verdadeiro golpe», disse o dirigente.
Agilidade
Josué Rocha, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e integrante da Frente Povo sem Medo, criticou a rapidez com que a proposta tramita no Congresso. «Como representa um ataque tão grande e ao mesmo tempo difícil de se explicar para a população, a proposta do Temer é que se aprove [a PEC 241] a ‘toque de caixa’, para que não dê tempo de as pessoas se mobilizarem», disse.
Para ele, os grupos contrários a medida devem «correr contra o tempo» e demonstrar grande capacidade de mobilização para tentar barrar a proposta, que será votada também em dois turnos no Senado. «A ideia que continuamos mobilizados e em solidariedade também aos estudantes, que estão dando grande exemplo com as ocupações de escolas», lembrou o coordenador.
Já Bonfim, que também é coordenador CMP, lembrou o greve geral convocada para o dia 11 de novembro. Na segunda-feira (24), as cidades de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS) também tiveram protestos contra a medida.
Edilson Maltrose, militante da Intersindical, sindicato que compõe a Frente Povo sem Medo considera a PEC «nociva e prejudicial» ao país. «Essa PEC é uma declaração de guerra à classe trabalhadora brasileira. Não temos um retrocesso desse tipo há muito tempo», opinou.
Estudantes
Várias representações estudantis participaram do ato. O secundarista Gabriel Henrique de Oliveira, 16, saiu da ocupação do Instituto Federal São Paulo para participar do ato. Os estudantes ocuparam o edifício, onde se localiza a reitoria dos institutos federais do estado, na quinta-feira passada (20).
«Esse governo quer sucatear a educação e retirar o pensamento crítico dos estudantes. Essa PEC é uma das piores coisas que pode acontecer», disse.
Temer: Votação reforça convicção em manter responsabilidade nos gastos
O presidente Michel Temer, por meio do porta-voz, Alexandre Parola, comemorou há pouco a aprovação em segundo turno da PEC que cria um limite de crescimento para os gastos públicos. Temer acompanhou a votação de seu gabinete no Palácio do Planalto.
«Ao reiterar sua satisfação pelo resultado, o presidente gostaria de agradecer, em primeiro lugar, aos líderes e a cada um dos deputados e deputadas que foram decisivos para aprovar a medida. Os votos obtidos refletem não apenas um convencimento em torno da iniciativa que todos sabemos, é essencial para a reconstrução da economia brasileira, mas também indica a existência de um consenso sólido em torno do prosseguir», disse o porta-voz.
Segundo Temer, o placar de hoje reforça a convicção da sociedade quanto ao «imperativo de manter a responsabilidade com as contas públicas». Temer ressaltou que ao longo de todas as conversas para aprovar a PEC, sempre deixou claro que «setores essenciais como saúde e educação são e serão preservados pela PEC e pelo governo».
Para Temer, o Brasil que vai se desenhando a cada dia é um país que entende que a responsabilidade fiscal e social representam os fundamentos da recuperação do emprego, do crescimento sustentável e da construção da real prosperidade a ser partilhada por todo o povo.
Temer avalia que a responsabilidade fiscal «é uma das formas de respeito pelos impostos recolhidos pelos trabalhadores e empresariado em geral, e é preciso usá-los com eficiência e transparência em benefício de todos».
Nenhum país adotou teto de gastos como o da PEC 241
«Vale a pena destacar casos positivos da fixação de teto de gastos. Todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram sua economia. A Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para 4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%.» – Trecho do relatório da PEC 241 na Câmara, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)
A fixação de um teto para os gastos públicos, defendida pelo governo Michel Temer (PMDB) com a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 (PEC 241), tem sido adotada ao redor do mundo desde meados dos anos 1990. Pioneira ao aderir a esse tipo de controle, a Holanda foi usada como exemplo por Darcísio Perondi (PMDB-RS) na Câmara dos Deputados. O Truco no Congresso – projeto de checagem da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – verificou um trecho do relatório escrito pelo deputado, que defende a aprovação da iniciativa. O parlamentar citou números positivos do país europeu, e escreveu ainda que todos os que implantaram a medida recuperaram a sua economia. Será que as informações usadas por Perondi estão corretas?
A PEC 241 define um limite para os gastos do governo federal, que durante 2o anos só será corrigido pela inflação do ano anterior – se aprovada em 2016, a medida valerá até 2036. Qualquer mudança nas regras da PEC só poderá ser feita a partir do décimo ano, e será limitada à alteração do índice de correção anual.
A proposta retira dos próximos governantes parte da autonomia sobre o orçamento. Isso porque a PEC 241 não permitirá o crescimento das despesas totais do governo acima da inflação, mesmo se a economia estiver bem. E só será possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras.
Economistas têm advertido para os efeitos colaterais que a medida poderá causar, como a redução nos investimentos em saúde e educação, a perda do poder de compra do salário mínimo, entre outros. Ainda assim, a medida avançou rapidamente e já passou em primeiro turno no plenário da Câmara, por 366 a 111 votos, no dia 10 de outubro. Se passar pela votação em segundo turno, prevista para esta terça-feira (25), a matéria segue para o Senado Federal, que pode aprová-la ainda em 2016.
O teto é igual para todos?
Perondi afirmou que «todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram a sua economia». Um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) que analisou regras fiscais em 89 países entre 1985 e 2015, consultado pelo Truco, mostra, no entanto, que o modelo não é igual em todos os lugares. Logo, não é possível falar em uma mesma «sistemática».
A Holanda adota um limite de gastos desde 1994. O teto vale para um período de quatro anos e inclui quase todas as despesas, como saúde, seguridade social e o pagamento de juros da dívida pública. A partir de alguns critérios, o governo faz uma previsão – em geral, depois de negociar com os partidos da base de apoio – que ele mesmo terá de cumprir. São permitidos aumentos nos gastos após a previsão inicial, desde que seja comprovada a existência de recursos.
Diferentemente da PEC 241, o modelo holandês impõe um limite também ao pagamento de juros da dívida pública. Isso deixou de acontecer entre 2007 e 2010, quando esse tipo de despesa foi excluída do teto. A crise econômica de 2008 levou ainda à exclusão, no teto, de certos benefícios e programas de assistência social e desemprego, entre 2009 e 2010. Mudanças como essas, para reagir a pressões econômicas internas e externas, não serão possíveis durante a vigência da PEC 241, caso ela seja aprovada sem alterações.
As regras de limitação para gastos foram adotadas de forma pioneira também na Suécia e Finlândia. Assim como ocorre na Holanda, o regime usado nos dois países tem diferenças em relação à PEC 241. Em 1997, a Suécia criou um rígido sistema de teto de gastos, que não permite alterações nos limites estabelecidos, mas válidos por três anos – não por 20, como quer Temer.
Na Finlândia, após mais de uma década tentando implementar um limite anual de gastos, o país estabeleceu um teto válido por quatro anos, em 2003. O governo seguinte manteve o regime, introduzindo alterações para torná-lo mais flexível. As limitações para o crescimento das despesas atingem hoje cerca de 75% das despesas federais finlandesas. Suécia e Finlândia não impõem valores máximos para os gastos com juros da dívida – o que também ocorre na PEC 241.
Também pioneira no teto, a Dinamarca limitou o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 0,5% ao ano, em 1994. O índice foi elevado para 1% entre 2002 e 2005. Após alterações nos anos seguintes, entrou em vigor, em 2014, uma lei que determina limites estabelecidos pelo parlamento a cada quatro anos e que vale para estados e municípios, além do governo federal.
A União Europeia adota uma regra com metas específicas por país, mas que, em geral, limita o aumento das despesas ao mesmo porcentual previsto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em médio prazo. Além de excluir dos limites os gastos com benefícios para desempregados, a regra permite um aumento mais veloz das despesas, desde que amparado por um crescimento de receitas.
No Japão, as metas de gastos estabelecidas em 2006 deveriam ser seguidas por cinco anos, mas foram abandonadas em 2009, devido à crise econômica. Desde 2011, o país passou a proibir qualquer aumento nos gastos federais de um ano para o outro, com exceção daqueles relacionados ao pagamento da dívida pública – que preocupa por já ter ultrapassou duas vezes o valor do PIB.
O Kosovo limitou o aumento dos gastos, em 2006, a 0,5% ao ano em termos reais (acima da inflação). A medida foi descumprida e teve a abrangência reduzida, em 2009, passando a valer somente para os municípios. A Bulgária também passou por problemas com os limites estabelecidos em 2006, que não permitiam que as despesas excedessem 40% do PIB. Após furar a meta, a regra foi suspensa em 2009 e voltou a vigorar em 2012, não mais como um acordo político, mas com força de lei.
Na maior parte dos países, a regulação dos gastos é feita por meio de leis ordinárias ou de acordos políticos, como é o caso holandês. Os únicos a terem os modelos incluídos na Constituição, como defende o governo Temer, são Dinamarca, Georgia e Singapura.
Ou seja, a PEC 241 não repete o regime adotado por nenhuma outra nação, tendo como principais diferenças o longo prazo (20 anos), a correção do teto de gastos apenas pela inflação e a inclusão da norma na Constituição.
Todos os países recuperaram a economia?
Perondi exagerou ao dizer que «todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram a sua economia». Em alguns casos, o teto foi desrespeitado ou precisou ser modificado – o que será bem difícil de acontecer na proposta brasileira. Também distorceu dados ao citar os números sobre a economia da Holanda: «A Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para 4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%.»
Segundo a assessoria de Perondi, as informações sobre a Holanda foram retiradas da apresentação de Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em audiência na Comissão Especial da PEC 241. Ao contrário do relatório do deputado, o texto de Portugal deixa claro que os dados sobre a Holanda são relativos ao período 1994-2007. O problema é que há dados mais recentes, que mostram um cenário distinto.
A Holanda teve bons resultados na economia no período entre 1994 e 2007, mas o teto de gastos não a protegeu da crise financeira de 2008. O cenário negativo levou a alterações temporárias no sistema, na tentativa de evitar que os estragos fossem ainda piores. Suécia e Finlândia também sentiram o impacto e tiveram uma piora nos indicadores. Não será possível fazer ajustes de curto prazo se a PEC 241 for aprovada com o texto atual.
Embora tenha recuperado a economia entre 1994 e 2007, como apontou o deputado Perondi, a Holanda sofreu os impactos da crise de 2008, que reverteu a recuperação de indicadores econômicos e expôs limitações do sistema de teto de gastos. Se, por um lado, os anos recentes representam um dos piores cenários da economia mundial nas últimas décadas, o que justifica em parte a piora do quadro holandês, por outro lado houve flexibilidade do modelo de limite de despesas, que foi alterado para cruzar a crise.
A proporção entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu na Holanda, na Suécia e na Finlândia em um primeiro momento, mas não parou de subir depois da crise de 2008. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), na Holanda, o indicador diminuiu de 71,7%, em 1995, para 42,6%, em 2007. Com a crise econômica, no entanto, o índice subiu até alcançar 68,3%, em 2014. A dívida finlandesa equivalia a 42,7% do PIB, em 2003, e foi reduzida gradualmente até 32,5%, em 2008. Com a crise, cresceu sucessivamente até atingir 55,7% em 2013. Na Suécia, o porcentual devido em relação ao PIB era de 70,2% em 1996. Passou para 36,7%, em 2008, e após oscilações chegou a 2012 com 36,4%.
Embora ligeiramente diferentes daqueles compilados pelo FMI, os dados do Banco Mundial para as relações entre déficit e PIB da Holanda e da Finlândia apresentam as mesmas tendências de recuperação pré-crise e deterioração pós-2008. As informações do banco sobre a Suécia, disponíveis apenas a partir de 2010, mostram oscilações até 2013 na casa dos 42% – ou seja, não houve mais queda significativa após a crise.
O índice de desemprego seguiu uma tendência semelhante. Na Holanda, caiu de 7,2%, em 1994, para 2,8%, em 2008. Por conta da crise, o porcentual mais que dobrou, atingindo 6,9%, em 2014. Na Finlândia, o desemprego caiu entre 2003 (9%) e 2008 (6,3%), mas subiu para 8,6% em 2014. A Suécia atingiu 8,7% em 2010, o maior índice de desemprego desde 1998 (8,5%), chegando a 2014 com 8%.
Dos indicadores citados por Perondi, o único cuja trajetória de queda não foi revertida após 2008 foi o pagamento de juros da dívida em relação às receitas. Em 1994, a Holanda destinava 9,9% das receitas para esse tipo de despesa. Após forte redução, o índice se estabilizou em torno de 4,4% entre 2006 e 2008. A crise promoveu uma leve alta no parâmetro em 2009 (4,7%), mas a trajetória de queda logo foi retomada, e o menor valor da série foi alcançado em 2014, com 3,4%. Suécia e Finlândia seguiram padrões parecidos, com poucos impactos da crise neste indicador.
Embora tenha sido precedida por grandes dificuldades financeiras, a entrada em vigor do teto na Suécia e na Finlândia não teve como objetivo recuperar o controle fiscal, mas mantê-lo, segundo estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado em 2008. «Interessante notar que os limites máximos de despesas foram introduzidos após a consolidação, e não como parte do esforço para reduzir as despesas. Os limites máximos foram usados para manter a estabilidade, e não para criá-la», diz o artigo.
O trecho do relatório da PEC 241 analisado nesta checagem está, portanto, equivocado. Chamar de «essa sistemática» tanto a proposta brasileira quanto o modelo holandês e de outros países é um exagero, já que as regras são vigentes por uma quantidade diferente de anos, em cada caso – contra 20 anos no Brasil –, e podem incluir ou excluir certos gastos, de acordo com o desempenho da economia – o que não será permitido com a PEC 241. Ao omitir essas diferenças, Darcísio Perondi distorceu fatos importantes e, por isso, o Truco no Congresso classifica a fala do parlamentar com a carta «Não é bem assim».
