Brasil: dictan prisión preventiva a Eduardo Cunha, impulsor del impeachment contra Dilma
Eduardo Cunha detenido en Brasilia
PMDB perdió foro privilegiado en septiembre.
O deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso na tarde desta quarta-feira (19) em Brasília (DF). O pedido de prisão preventiva foi feito pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. O mandado foi cumprido pelo Polícia Federal (PF) por volta das 13h15.
Cunha perdeu o foro privilegiado, ou seja, o direito de ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara.
O peemedebista é réu sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e está sendo encaminhado à PF de Curitiba (PR). A sua casa no Rio de Janeiro (RJ), na Barra da Tijuca, também foi alvo de operação de busca e apreensão.
Moro recebeu a ação contra o ex-deputado na semana passada, no dia 13 de outubro.
Cassação de Cunha não foi suficiente, afirma Sérgio Moro
Responsável pelo despacho que determinou nesta quarta-feira (19) a prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), o juiz federal Sérgio Moro comentou que a perda do mandato do peemedebista em setembro «não foi suficiente para evitar novas obstruções» às investigações da Operação Lava Jato. A afirmação está na decisão do juiz da Lava Jato.
Ao atender o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e por procuradores da força-tarefa da Lava Jato, Moro disse que Eduardo Cunha tem como «modus operandi» agir «subrepticiamente, valendo-se de terceiros para obstruir ou intimidar».
«Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência.», disse o juiz.
Segundo Moro, há provas de que Cunha foi «beneficiário de propinas» em contratos da Petrobras, em valores depositados em contas secretas no exterior e que não foram ainda totalmente recuperados. Para o juiz, a prisão foi decretada para evitar a obstrução das investigações e impedir que ele volte a cometer crimes, além de “prevenir que o acusado se refugie no exterior com o produto do crime».
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Eduardo Cunha é réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O peemedebista teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro e, consequentemente, perdeu foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo seu processo remetido para a primeira instância da Justiça em Curitiba.
Em seu despacho, Moro determinou, ainda, que a Polícia Federal realize busca a apreensão na residência do ex-deputado no Rio de Janeiro, «com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários».
Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir da manutenção de contas secretas na Suíça. Uma colaboração entre o Ministério Público daquele país e o órgão análogo no Brasil descobriu que as propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras foram depositadas em bancos suíços.
Na segunda-feira (17), o juiz Sérgio Moro emitiu o pedido de intimação do ex-deputado. O documento foi encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde o peemedebista mora. O juiz da Lava Jato havia dado prazo de 30 dias para que a Justiça do Rio intimasse Cunha. A partir de então, a defesa do ex-deputado teria 10 dias para entregar a defesa.
Cunha teve mandato cassado na Câmara
Eduardo Cunha teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro por 450 votos a 10, além de 9 abstenções. Após a votação, enquanto o peemedebista deixava o plenário, cercado por seguranças, parlamentares da oposição gritavam «Fora, Cunha!».
O processo contra Cunha teve origem com uma representação protocolada por representantes do Psol e da Rede Sustentabilidade no dia 13 de outubro de 2015. Cunha estava afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano e esteve afastado também da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.
No Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi escolhido relator do parecer no dia 5 de novembro do ano passado. À época, Pinato apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha em 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.
Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.
Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.
Ao longo dos meses em que seu processo tramitou no Conselho de Ética e passou à CCJ, Eduardo Cunha, por meio de seus aliados, foi acusado inúmeras vezes de manobrar o Regimento Interno da Câmara para atrasar o andamento das acusações contra ele. Seu processo é considerado um dos mais longos na história da Casa.
Com a perda de mandato, o processo por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) foram remetidos para o juiz federal Sérgio Moro, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
