Brasil: detienen por corrupción a Eduardo Cunha, el arquitecto del impeachment contra Dilma Rousseff
Eduardo Cunha es preso en Brasília
El diputado federal y ex presidente de la Cámara de Diputados de Brasil, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fue preso en la tarde del miércoles (19) en Brasília (DF). El pedido de prisión preventiva fue aprobado por el juez federal Sérgio Moro, responsable por la Operación Lava Jato, que investiga casos de corrupción en la empresa petrolera pública Petrobras. El mandado fue cumplido por la Policía Federa (PF), alrededor de las 13h15.
Cunha perdió en septiembre el fuero parlamentario, o sea, el derecho a ser juzgado en el Supremo Tribunal Federal (STF), después de ser condenado a perder su mandato por el plenario de la Cámara.
Cunha es acusado de corrupción, lavado de dinero y evasión de divisas, y está siendo trasladado a la PF de Curitiba (PR). Su casa en la ciudad de Río de Janeiro también fue objeto de la operación. Moro recibió la acción contra el ex diputado la semana pasada, el día 13 de octubre.
Cunha chama decisão de prendê-lo de «absurda»
O ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso na tarde de ontem (19), divulgou nota em sua defesa antes de embarcar para Curitiba (PR) em um avião da Polícia Federal. Nela chama de “absurda” a decisão do juiz federal Sérgio Moro de determinar sua prisão, e alega que é baseada em uma ação extinta no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha disse ainda que seus advogados tomarão “medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão”.
“Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, disse o ex-parlamentar em nota.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo STF, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Moro atende pedido do MPF
A ordem de prisão foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. Na visão dos procuradores do MPF, a liberdade de Cunha representava risco ao andamento do processo, além de entenderem haver possibilidade concreta de fuga.
A disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade – Cunha é italiano e brasileiro – também foram argumentos usados pelos procuradores no pedido de prisão. Eduardo Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 12 de setembro, perdeu foro privilegiado e teve parte dos processos remetidos à 13ª Vara Federal, em Curitiba.
Vestido com um terno cinza e sem algemas, Eduardo Cunha entrou no avião da Polícia Federal às 15h, em Brasília, acompanhado de cinco agentes à paisana. Cunha chegou por volta das 17h na capital paranaense. A previsão é que o ex-deputado siga direto para a carceragem da superintendência da PF em Curitiba e realize exames no IML somente amanhã.
Moro aponta risco de fuga de Cunha para o exterior para prisão
Em documento no qual justifica a prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o juiz federal Sergio Moro descreve em 26 páginas, divididas em 167 tópicos, a motivação para ter acatado o pedido do Ministério Público Federal. O magistrado elenca três pontos considerados por ele essenciais para a prisão do político: risco à investigação ou à instrução; possibilidade de reiteração de crimes contra a administração pública ou de lavagem de dinheiro e, por último, a possibilidade do ex-deputado dificultar a busca por frutos do crime, inclusive com a fuga para o exterior.
Inicialmente, os procuradores dispõem sobre a história política do réu, desde o primeiro mandato legislativo na Assembleia do Rio de Janeiro até a remessa da ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para Moro depois da cassação do mandato de Cunha. Em seguida, Moro detalha o esquema de propina da Petrobras.
O juiz, então, apresenta supostos envolvimentos de Cunha com o esquema. Pela denúncia, o deputado cassado teria recebido US$ 1,5 milhão de propina relacionada ao contrato de aquisição pela Petrobras de campos de petróleo na República do Benin. O valor teria sido repassado ao político pelo então diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada.
Outros US$ 10 milhões relacionados ao mesmo contrato foram repassados para a conta de uma off-shore na Suíça. Do total, uma parcela foi remetida a uma conta no Banco Julius Baer em nome do trust Orion SP. Trata-se do mesmo trust que motivou a cassação do mandato parlamentar de Eduardo Cunha.
Por tais, o ex-deputado responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
“As provas orais e documentais, portanto, indicam, em cognição sumária, que o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha foi beneficiário de acertos de propinas havidos em contrato da Petrobrás, celebrado no âmbito da Diretoria Internacional ocupada pelo Diretor Jorge Luiz Zelada, e que utilizou contas secretas no exterior para receber, ocultar e dissimular o produto do crime”, diz Moro no tópico 78.
Por último, o magistrado argumenta os motivos da prisão. “O mais óbvio”, diz Moro, é “o risco à investigação ou à instrução”.
O magistrado afirma que o então deputado federal, utilizando-se de terceiros, “agiu, reiteradamente, para obstruir as investigações e a apuração de suas responsabilidades, intimidando testemunhas, advogados e autoridades responsáveis pela condução dos processos”.
O magistrado entende que a cassação do mandato não teria sido suficiente para cessar tais obstruções. “O histórico de conduta e o modus operandi, remanescem riscos de que, em liberdade, possa o acusado Eduardo Cosentino da Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atos de obstrução da Justiça”, alega Moro, que, em ponto seguinte, diz que, apesar da perda de poder, “esse não foi totalmente esvaziado”.
O ponto seguinte para a prisão, segundo o juiz, é o risco de, solto, Cunha dar continuidade nos delitos. “O apelo à ordem pública, seja para prevenir novos crimes, seja em decorrência da gravidade dos crimes praticados, é causa suficiente para justificar a decretação da preventiva”, alega o juiz.
Moro afirma que parte dos recursos recebidos ilegalmente por Cunha no exterior não foram identificados, o que implicaria na possibilidade de “dissipação do produto do crime”, inviabilizando assim a sua recuperação.
O juiz aventa ainda a possibilidade de Cunha usar de sua dupla nacionalidade para tentar fugir do país, o que dificultaria a tentativa de extradição. “Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior.
Nos tópicos finais, Moro aponta os motivos para que Cunha ainda não tivesse sido preso. Apesar de reconhecer que “já havia razões para a decretação da preventiva quando do requerimento do afastamento cautelar [da presidência da Câmara]”, naquele momento o político era protegido pelo mandato, o que, segundo Moro, impedia prisão cautelar salvado em caso de flagrante delito por crime inafiançável.
Veja a decisão na íntegra:
Planalto nega preocupação com possível delação de Cunha
Apesar de a ordem ser evitar comentários sobre a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha antes da chegada do presidente Michel Temer ao Brasil, o Palácio do Planalto afirmou, nesta quarta-feira, que a preocupação do governo com uma possível delação do peemedebista «é zero». «Não há preocupação nenhuma», explicou a Secretaria de Imprensa. «O governo tem reiterado que não há nenhuma interferência na Lava-Jato e que as ações são de outro poder, que é completamente independente».
A secretaria esclareceu ainda que os rumores de que Temer teria antecipado seu retorno do Japão para poder «abafar a crise Cunha» não fariam sentido. Segundo explicou o órgão de comunicação do Planalto, a decisão foi tomada há pelo menos dois dias, quando uma equipe de pilotos da FAB foi enviada para Seattle para fazer a troca de comando da aeronave. As informações, no entanto, foram repassadas para a imprensa apenas nesta quarta.
O Planalto disse ainda que Temer cumpriu a agenda prevista no Japão e apenas decidiu cancelar a pernoite em Tóquio e encurtar a parada em Seattle — que seria de 20 horas para 1h30 — assim como fez na ida, quando encurtou o tempo de abastecimento em Atenas. Segundo informou a assessoria, o planejamento alterado prevê algumas providências internacionais de pedido de autorização de sobrevoo, o que demonstraria que o retorno de Temer não tem relação com a prisão de Cunha.
A notícia de que Temer antecipou seu retorno coincidiu com a prisão de Cunha e gerou uma onda nas redes sociais de que o presidente já teria sido informado. Apesar disso, um interlocutor do Planalto disse que não há razões para o governo comentar «boatos de redes sociais».
Até o momento, os interlocutores de Temer dizem que o presidente ainda não teria sido informado da prisão de Cunha e que estaria dormindo na cabine do avião presidencial na companhia da esposa, Marcela Temer.
Problemas
Uma das preocupações do governo é sobre o possível impacto da prisão de Cunha na agenda do Congresso. Apesar disso, interlocutores do presidente lembram que na época da cassação do peemedebista também existiu esse temor e o governo conseguiu colocar a sua agenda.
— A agenda da Lava-Jato é uma e não tem nada a ver com a agenda de tirar o país da crise — disse um interlocutor de Temer.
Fontes do Planalto que conversaram com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, que é o presidente da Câmara, afirmaram que ele, ao comentar a prisão de Cunha, disse não acreditar que o episódio pode impactar nas votações. O governo tem como prioridade a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos, agendada para o início da semana que vem.
