Brasil: refuerzan medidas de seguridad para votantes y candidatos en las elecciones municipales de este domingo
Gilmar Mendes diz que eleitores podem ir às urnas ‘sem medo’
Presidente do TSE disse que foram tomadas todas medidas de segurança. Neste sábado (1º), magistrado vai ao Maranhão conferir ações de segurança.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou neste sábado (1º) que foram tomadas todas as medidas necessárias para assegurar a segurança de eleitores e candidatos na votação deste domingo (2) da eleição municipal. Responsável pela condução do processo eleitoral, o magistrado ressaltou, em entrevista na sede do TSE, que os eleitores podem ir às urnas «sem medo».
Apesar dos casos de violência que têm marcado a campanha eleitoral deste ano, Gilmar disse que, na avaliação dele, «teremos eleições em paz». Ele ressaltou, entretanto, que o país passa, atualmente, por um grave problema de insegurança pública que não é causado diretamente pela disputa eleitoral. Para o ministro, a busca de soluções para resolver a crise de segurança pública precisa entrar na agenda nacional, envolvendo, inclusive, o governo federal.
Neste sábado, Gilmar Mendes vai viajar a São Luís, no Maranhão, para conferir de perto as medidas que estão sendo adotadas no estado para garantir a segurança e a ordem durante o primeiro turno das eleições. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, vai acompanhar o presidente do TSE na viagem à capital maranhense.
“As pessoas podem ir votar. Nós tomamos todas as medidas e [os eleitores] devem votar sem medo. Uma das condições básicas do voto é exatamente a liberdade de se fazer a escolha. Nós temos realmente uma preocupação com esse quadro de insegurança, mas tudo o que foi pedido pelos TREs e pelos governadores foi atendido”, declarou Gilmar Mendes a jornalistas neste sábado.
O presidente do TSE deu a declaração ao acompanhar, na sede da Corte eleitoral, a verificação das urnas eletrônicas que serão usadas na votação deste domingo. A checagem verifica se os cerca de 120 sistemas instalados nos equipamentos são idênticos aos assinados na cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais realizada em 6 de setembro.
Nos últimos dias, bandidos promoveram uma onda de ataques em municípios do Maranhão, incluindo a capital do estado. Na onda de violência, ônibus foram incendiados e até escolas foram queimada pelos criminosos.
Só na madrugada deste sábado, terceiro dia consecutivo de ataques no estado do Nordeste, foram registrados dois ataques a ônibus e cinco a escolas, sendo que duas delas funcionariam como locais de votação para as eleições municipais deste domingo. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao todo, três locais de votação foram alterados por causa da onda de violência no estado.
Desde o início da campanha eleitoral, 12 estados já registraram ataques a candidatos. Na última quarta-feira (28), um dos candidatos à prefeitura do município goiano de Itumbiara foi assassinado durante uma carreata.
No atentado, também morreu um policial militar que fazia a segurança do vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB). O tucano também foi baleado no ataque, mas depois de ser submetido a uma cirurgia ficou fora de perigo.
Nesta sexta (30), durante a última sessão plenária do TSE antes do primeiro turno das eleições municipais, Gilmar Mendes disse que a «deterioração no quadro de segurança pública» está «repercutindo» no processo eleitoral.
Tropas federais
Para reforçar a segurança das eleições deste domingo, o governo federal vai distribuir cerca de 25 mil militares em 14 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
De acordo com o Ministério da Defesa, haverá reforço das Forças Armadas em 459 municípios. Só no Piauí serão 142 cidades com tropas federais fazendo policiamento ostensivo para garantir a ordem durante o primeiro turno da eleição.
Gilmar Mendes disse que neste domingo, durante a votação, irá atualizar o presidente da República, Michel Temer, sobre o andamento do processo eleitoral. A meta do TSE é que os resultados do primeiro turno de todos os municípios sejam divulgados até três horas depois do encerramento da votação.
Votação biométrica
A base de dados da Justiça Eleitoral tem aproximadamente 50 milhões de eleitores cadastrados biometricamente, a maior da América Latina. Neste domingo, mais de 36 milhões de pessoas votarão por meio da biometria em cerca de 2,5 mil municípios.
“Nos preparamos para adequar as seções eleitorais para um pequeno tempo adicional que será agregado ao tempo de identificação do eleitor. Estamos trabalhando no sentido de que não haja filas”, afirmou o diretor de Tecnologia do TSE, Giuseppe Gianino.
Ministro diz que militares vão atuar em 15 estados nas eleições
O número de cidades que recebrão reforço de militares durante as eleições subiu de 408 para 420 em 15 estados, afirmou o ministro da Defesa, Raul Jungmann (foto), em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (30). De acordo com o ministro, o número de localidades atendidas pela pasta pode aumentar «até as últimas horas».
A declaração foi dada em entrevista coletiva após uma cerimônia no Palácio do Itamaraty, na qual foi firmado um acordo de comércio exterior entre o Ministério da Defesa do Brasil e a Secretaria de Comércio e Defesa dos Estados Unidos.
Nesta quarta, Jungmann havia afirmado que a atuação dos militares ocorreria em 408 localidades de 14 estados.Segundo ele, cerca de 25 mil militares atuarão tanto na segurança como no apoio logístico. O estado que passou a integrar a lista é Goiás. Na quarta-feira (28), na cidade goiana de Itumbiara, um candidato a prefeito foi morto a tiros durante uma carreata.
«A Defesa atua em dois eixos: a segurança na votação e na apuração e o outro eixo é exatamente apoiar no transporte de pessoas, de material, de recursos, de urnas, enfim. Me chegou a informação aqui agora de que já são 420 locais e 15 estados. Como disse, vai até as últimas horas esses pedidos», afirmou o ministro.
O ministro também disse que a violência nessas eleições é preocupante e pode ser fruto de envolvimento de candidatos com milícias e com o tráfico. Ele também atribuiu a insegurança no período eleitoral à recessão pela qual passa o país.
«Preocupa muitíssimo. Nós não temos aqui uma explicação. […] Eu acho, e isso é uma suposição, que, dada a situação fiscal a qual o Brasil chegou, e isso repercutindfo em uma crise de segurança em alguns estados, vemos na política um reflexo que na prática já está acontecendo. Se ampliaram problemas na área de segurança, fruto dessa situação fiscal», afirmou.
Base de Alcântara
Na entrevista, o ministro da Defesa explicou que o acordo com os Estados Unidos permitirá uma cooperação maior em projetos estratégicos para os dois países.
Jungmann afirmou que haverá mudanças nas leis de restrições comerciais para que projetos possam ser firmados com maior facilidade. Ele citou como exemplo a base de lançamento espacial em Alcântara, no Maranhão, que, segundo ele, oferece vantagens geográficas. O objetivo seria abrir o Centro para lançamentos dos Estados Unidos, «respeitando a soberania nacional».
«A nossa ideia é que, aparando essas arestas, [a base] possa servir para que os Estados Unidos possam fazer uso a partir, evidentemente, de pontos que levem em conta a soberania nacional. A base de Alcântara tem enorme potencial em termos comerciais e aeroespaciais», declarou.
Eleições municipais de 2016 são desafio de poder para o PT
As eleições deste domingo (2) são um enorme desafio para o Partido dos Trabalhadores (PT) nos 5.570 municípios do Brasil. Além de ser alvo da Lava Jato e recém-saído do processo de impeachment de Dilma Rousseff, a sigla luta para se manter no poder.
No último pleito, em 2012, o partido foi o mais bem sucedido – ultrapassando a marca de 17,2 milhões de votos em todo o Brasil e registrando um crescimento de 4,2% na comparação com 2008. Ao todo, o partido conquistou 628 prefeituras (tinha 550 quatro anos antes) e 5.067 vereadores (tinha 4.168 em 2008).
Porém, para este ano, a previsão é bem mais modesta. De acordo com as pesquisas nas capitais brasileiras, a «vitória» mais certa é apenas na capital do Acre, Rio Branco, onde o candidato Marcus Alexandre tem 62% das indicações de votos – 35% a mais que a segunda colocada, Eliane Sinhasique (PMDB). Em Recife, João Paulo, luta voto a voto com Geraldo Julio (PSB) pela dianteira das pesquisas.
Em todas as outras, o partido sofre. Em São Paulo, no maior colégio eleitoral do país, o prefeito Fernando Haddad, que tenta se reeleger e é apadrinhado politicamente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem três concorrentes à sua frente de acordo com as últimas pesquisas.
Além dos problemas políticos, o PT ainda sofre com as constantes desfiliações de seus candidatos. Segundo levantamento, um em cada cinco prefeitos eleitos pela legenda em 2012, pediu desfiliação. Outro dado importante é que, há quatro anos, o PT tinha 42,6 mil candidatos à vereador. Neste ano, incluindo prefeitos e vereadores, são «apenas» 24,2 mil petistas na corrida eleitoral – o que torna impossível a obtenção do mesmo resultado da última eleição.
Entre as maiores causas para a possível derrota, no entanto, está o fato de membros do partido ou dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff serem ligados diretamente ao escândalo da Lava Jato. Nas últimas semanas, dois ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci tiveram a prisão decretada pela Justiça por supostos desvios na Petrobras.
Violência a candidatos é uma falha na segurança pública, dizem especialistas
Um levantamento feito pelo portal G1 mostra que em pelo menos 12 estados houve casos de crimes cometidos contra candidatos às eleições de 2016. A polícia investiga a suspeita de motivação política em tentativas de assassinatos e ataques a casas e carros de candidatos. Para o cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha, e o professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino, especialista em Direito Penal, a raiz do problema está no crescimento das milícias como crime organizado, e na decadência da segurança pública de forma geral nos últimos anos.
“Antes era uma questão pontual, e relacionada a grupos que se alternavam no poder, isso menos em capitais e mais no interior. Agora, isso preocupa, porque eu vejo esses episódios de violência inseridos num contexto de milícias, buscando se infiltrar no aparelho do estado por meio de candidatos”, disse o professor da FGV, Thiago Bottino.
A morte do candidato a prefeito de Itumbiara, em Goiás, José Gomes, atingido por tiros durante uma carreata de campanha tem sido altamente repercutida, e é apenas um dos 20 casos apontados pela reportagem. No Rio de Janeiro, 13 pessoas envolvidas com política foram assassinadas entre novembro de 2015 e agosto deste ano. Em setembro, dois casos tiveram motivações políticas. O mais recente é a morte do presidente da escola de samba Portela e candidato a vereador, Marcos Falcon, assassinado nesta terça-feira (26) por dois homens que entraram no seu comitê de campanha e fizeram disparos com fuzis.
“No Rio, a milícia cresceu nesse cenário de dominância por uso da força. E o passo seguinte é se infiltrar no aparelho estatal para controlar aquele espaço dominado. E o território que eles dominam é em nível municipal, então não adianta atingir candidatos a cargos nacionais, os alvos são os municipais”, disse Bottino.
Cristiano Noronha concorda e acrescenta que o cenário econômico nacional tem grande influência. “Se a milícia não tem o apoio do candidato, ele acaba pagando um preço alto por isso. Cada cidade dessas tem uma particularidade, mas isso é o reflexo de uma realidade de segurança nacional. Em um cenário de crise econômica, muitas pessoas entram em uma situação delicada. O desemprego é perigoso, porque ele atrai a população para buscar alternativas mais fáceis, o que não quer dizer que sejam corretas”.
Além de Goiás e no município do Rio, a Baixada Fluminense teve André Luís de Oliveira Cristiano, o Andrezinho, candidato a prefeito de Japeri, como alvo de um ataque a tiros no início da madrugada da última sexta-feira (23). No Rio Grande do Sul, a Polícia Civil deflagrou uma operação para combater crimes durante o período eleitoral em quatro cidades do Norte do estado: Cristal do Sul, Rodeio Bonito, Frederico Westphalen e em Seberi. Entre os crimes investigados durante a campanha na região, estão tentativas de homicídios, incêndios criminosos, ameaças e danos, por exemplo. São cinco as vítimas de ataques e ameaças até agora.
Na Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, e Santa Catarina tiveram um candidato, cada, vítima desses crimes. No Ceará, Maranhão e São Paulo tiveram dois candidatos cada.
“Não se trata de um oponente querendo acabar com o adversário por meio de assassinato. Trata-se de um crime organizado que vem aumentando no país. Pode ser porque ele não pediu uma autorização pra fazer campanha livremente, pode ser porque ele tenha eventualmente dito alguma coisa que não agradou. Pode ser que não esteja atendendo a reivindicação que uma determinada milícia tenha feito. Pode até ser que a milícia tenha percebido que na gestão dele, ele vai ser mais enérgico com o crime organizado. Mas isso não tem motivação política, tem motivação de atender interesses de determinada quadrilha”, disse o cientista político, Cristiano Noronha.
Nesta quarta-feira (28), o jornal O Globo fez uma denúncia a respeito de uma taxa de até R$ 120 mil para que candidatos façam campanha no Rio.
Segundo a matéria, grupos criminosos criaram uma espécie de imposto, chamado de “taxa eleitoral”, para autorizar a campanha em áreas dominadas. Por regra dos milicianos, quem não paga a “taxa”, não entra. O Globo relatou ainda que em alguns casos, ainda há acordos futuros de distribuição de cargos comissionados para parentes dos milicianos, em caso de vitória eleitoral. Os grupos criminosos querem a possibilidade de criar leis para proteger seus negócios. As denúncias vão de pedidos de regularização fundiária em favelas à definição de áreas para o transporte alternativo.
“Isso também é uma forma de violência”, enfatizou o cientista político Cristiano Noronha.
O professor da FGV, Thiago Bottino completou: “O que eles querem é se infiltrar no aparelho do estado por meio de candidatos e usar o recurso da violência para eliminar concorrentes. O problema é a milícia, é isso que tem que resolver primeiro”.
Eleições
O Ministério da Defesa divulgou nesta quinta-feira (29) que 25 mil militares das Forças Armadas serão empregados para trabalhar neste primeiro turno das eleições municipais, que acontece neste domingo (2). O contingente das três forças vai atuar em 408 localidades de 14 estados definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por atender as solicitações. O número de municípios e tropas ainda pode aumentar, caso haja mais pedidos do tribunal.
De acordo com o ministério, o custo estimado da operação é R$ 23 milhões, que serão pagos pelo TSE. Os 14 estados que receberão os militares são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
A atuação das Forças Armadas nas eleições foi autorizada por um decreto do presidente Michel Temer publicado em 23 de agosto. O reforço foi confirmado pelo ministro da defesa, Raul Jungmann, em reunião com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
