Brasil: organizaciones sociales y gremios se movilizan contra las privatizaciones
Contra privatizações, entidades paranaenses fazem manifestação nesta segunda (19)
PL proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) visa ‘cheque em branco’ para venda de ações e bens de empresas públicas
Entidades sindicais e movimentos populares realizam, a partir das 13h30 desta segunda-feira (19), manifestação contra o Projeto de Lei (435/16) que visa permitir a venda de ações da Copel e Sanepar e de imóveis de outras estatais paranaenses. A iniciativa é do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Estado do Paraná, composto por sindicatos de trabalhadores do setor público e privado, além de movimento como o dos Atingidos por Barragens (MAB) e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A mobilização será no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), durante a sessão que pode aprovar o PL em definitivo. Este e outros projetos, aprovados em primeiro turno no dia 12 de setembro, fazem parte do novo ‘pacotaço’ de ajustes fiscais proposto pelo governador Beto Richa (PSDB).
O PL 435 prevê a instituição do Conselho de Controle das Empresas Estaduais, que dispensaria a autorização legislativa para venda de imóveis e ações das empresas públicas e sociedades de economia mista. “É um cheque em branco assinado pelos deputados. Na hora que a população acordar, não terá mais as empresas públicas”, lamenta Jonas Braz, funcionário da Copel e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Energia Elétrica de Maringá e Região (STEEM), prevendo a privatização de parte das empresas públicas do estado.
Na avaliação de Braz, o governo Richa não tem “credibilidade com a sociedade” para ter este nível de autonomia que pode ser concedida pela ALEP, uma vez que “tomou de assalto” o Paraná Previdência e demonstrou ser capaz de agir contra os interesses públicos.
“Beto Richa é uma continuidade das políticas de Jaime Lerner”, referindo-se à tentativa de privatização da Copel durante o governo Jaime Lerner (do PFL, atualmente DEM), em 2001. À época, a proposta enfrentou forte resistência popular e acabou não avançando.
Há também um projeto pela criação de duas novas taxas sobre a exploração de recursos hídricos e minerais (PL 434).
Debate entre parlamentares
Durante a sessão que aprovou a PL em primeiro turno, vários parlamentares contrários manifestaram-se na tribuna da ALEP, enquanto apenas um defendeu publicamente as medidas.
Na avaliação do deputado Tadeu Veneri (PT), a Copel e a Sanepar são uma «cenoura para que o coelho corra atrás», uma vez que não há transparência sobre quantos são e qual o valor dos imóveis das demais empresas. Entre elas está a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), a Estrada de Ferro do Paraná (Ferroeste), a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Centrais de Abastecimento do Paraná S/A (Ceasa).
“Ninguém sabe o que de fato estaria sendo autorizado a ser vendido. Quantas centenas de milhões vale este patrimônio? Eu duvido que algum deputado saiba o que está colocando, com o seu voto, para ser vendido”, desafiou.
Para Anibelli Neto (PMDB), o voto favorável aos PLs será «algo que ficará manchado na biografia de alguns parlamentares”. “Esse jogo, nós estamos sabendo, é para pagar os financiamentos de campanha. É uma vergonha que isso possa acontecer”.
Na mesma direção, Pericles de Melo (PT) classificou a proposta de Richa como uma «negociata com o patrimônio público”, e prevê que imóveis possam ser colocados à venda para, mais tarde, serem comprados por preços cinco a seis vezes maiores.
Para o deputado Professor Lemos (PT), o Projeto 435 dará prejuízo ao Paraná e à população, uma vez que reduzirá a participação do estado nas ações preferenciais das empresas e, consequentemente, nos lucros: “O Estado vai ter custo para administrar, e quando o lucro vem, ele entrega para os acionistas privados. Ele administra para a iniciativa privada”, explica.
Sozinho na defesa pública do PL, Luiz Claudio Romaneli (PSB) garantiu que «sob hipótese alguma é privatização», acusando a existência de deputados desinformados dentro da Assembleia. “Ninguém está aqui para votar lapidação do patrimônio público. Não tem nenhuma privatização”, justificou.
Após o anúncio do placar favorável ao PL, integrantes do Fórum presentes nas galerias da ALEP reagiram com vaias e gritos de ‘golpistas’. Em resposta, Ademar Traiano (PSDB), presidente da Casa, admitiu a possibilidade de o impedimento da presidenta Dilma Rousseff ter sido ilegítimo: “Golpistas talvez estejam lá do outro lado, em Brasília, aqui não”.
Mobilização contínua
O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Estado do Paraná tem protagonizado a resistência contra o novo pacotaço de Beto Richa. Segundo Marlei Fernandes, diretora da APP Sindicato e integrante da coordenação do Fórum, há pelo menos seis plenárias previstas para ocorrer na capital e em municípios do interior.
“A ideia é ampliar o debate, fazer crescer a defesa daquilo que é público, para que a população não perca nem no presente nem no futuro”, explica.
Novo ‘Fora, Temer’ em São Paulo reafirma resistência popular ao golpe
O ato «Fora, Temer, Nenhum Direito a Menos e Diretas Já» promovido por ovimentos sociais e centrais sindicais que pedem a saída do presidente da República, Michel Temer, e a realização de novas eleições presidenciais, foi realizado ontem (18), na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato é organizado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que reúne movimentos como o dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), além de centrais sindicais como a Intersindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além das entidades estudantis UNE e Ubes.
Não foram divulgadas estimativas de público, que ficou sensivelmente abaixo das manifestações anteriores organizadas pelas mesmas frentes, nos dois domingos anteriores.
Segundo Raimundo Bonfim, coordenador-geral da Central dos Movimentos Populares e integrante da Frente Brasil Popular, a menor concentração está relacionada à proximidade com o período de eleições municipais. «Eu acredito que é porque estamos em momento eleitoral: muita militância e muitas pessoas estão, cada dia mais, voltadas para as eleições. E também teve uma constante mobilização, a cada três ou quatro dias. Mas o importante é manter as mobilizações», disse.
Artistas, intelectuais, parlamentares, candidatos e lideranças de movimentos sociais e sindical enfatizaram em seus discursos a resistência popular pelo restabelecimento da normalidade democrática. O ato também prestou apoio e solidariedade ao ex-presidente Lula, que esta semana foi objeto de denúncia pelo Ministério Público Federal, que no entanto indicou não haver provas que comprovem as acusações.
«Esses corruptos que chegaram ao poder, serão apeados pelo povo. Nós queremos presidente pelo voto popular», disse o vereador de São Paulo Jamil Murad (PCdoB), que também expressou solidariedade a Lula. Ele citou Tiradentes e Zumbi como ícones da luta dos trabalhadores no país, da qual Lula é igualmente protagonista. «Eles junca aceitaram um brasileiro que defendesse a independência do Brasil, os intesesss do povo. O Lula é um destes líderes», afirmou.
Eduardo Suplicy, candidato a vereador em São Paulo pelo PT, manifestou-se contra a violência policial, mais uma vez presente numa manifestação pacífica. Ele afirmou que enviará carta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) questionando as razões para a truculência gratuita e recorrente da Polícia Militar em manifestações contra o golpe.
O protesto de Suplicy foi resposta às tentativas de tumultuar a manifestação por parte da PM paulista. Por volta das 16h40, um grupo de policiais tentou provocar os manifestantes em frente ao caminhão de som. Uma vendedora ambulante foi abordada de forma truculenta, houve tensão, jatos de spray de pimenta foram disparados – atingindo o próprio Suplicy, e alguns jornalistas foram atingidos por golpes de cassetetes. Sem conseguir que os manifestantes reagissem, o que poderia iniciar o tumulto, os soldados foram embora. «Eu falei ao PM para olhar nos meus olhos e me falar por que ele estava fazendo aquilo», contou o candidato.
«Esta é uma nova onda, um levante popular pós-impeachment. Todo mundo achava que o pessoal ia para casa, consumado o golpe. Mas nada disso. O que se viu foi uma mobilização não só contra o golpe que foi dado, mas também uma mobilização em torno de muita preocupação em relação às medidas anunciadas pelo presidente Temer como a história das 12 horas de jornada de trabalho), da reforma da Previdência», disse Raimundo Bonfim.
Sem caminhada
Ao contrário dos atos anteriores, que tiveram início na Avenida Paulista, para depois saírem em caminhada, o ato de ontem permaneceu o tempo todo no mesmo local. «As caminhadas no domingo não encontram muitas pessoas [nas ruas] para se poder passar uma mensagem. Fazemos a caminhada e acabamos dialogando com o nosso público mesmo. E no último protesto, uma parte [dos manifestantes] não desceu. Ficou aqui mesmo pela Paulista. Então decidimos fazer um ato aqui mais cultural, com algumas intervenções políticas, mas menos. Foi um experimento ficar aqui pela Paulista. E ficar aqui também nos dá mais segurança porque a violência da Polícia Militar tem ocorrido após termos saído da Paulista», disse Bonfim.
Com exceção do protesto que ocorreu no dia 7 de setembro, que foi pacífico, os demais terminaram com violência policial, com a utilização de bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.
De acordo com Bonfim, o ato de ontem é uma preparação para a manifestação marcada para o dia 22 de setembro, e que deve reunir centrais sindicais e movimentos sociais em várias partes do país.
A manifestação foi parte do calendário de atividades organizadas pela sociedade civil em todo o país contra o golpe e contra as ofensivas já iniciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer contra direitos trabalhistas, civis e humanos.
La defensa de Lula distribuirá en la ONU un documento en contra de la operación Lava Jato y el juez Moro
Los abogados del ex presidente Lula da Silva viajarán a Nueva York este martes (20), a la apertura de la 71ª Asamblea General de la ONU.
Pretenden hacer entrega a las representaciones de cientos de países un documento con las acusaciones de abuso de poder que hicieron en contra del juez Sergio Moro y los fiscales de la operación Lava Jato en la comisión de derechos humanos de la organización.
La investida, que también hará referencia al juicio político que destituyó a la ex presidenta Dilma Rousseff, tendrá lugar en el mismo momento en que el presidente Michel Temer dará el discurso de apertura de la asamblea de las Naciones Unidas.
Puede que Temer sea cuestionado acerca del asunto, ya que el documento será entregado a los periodistas extranjeros.
El documento también incluirá la denuncia contra Lula presentada este miércoles (14) por los fiscales de la operación Lava Jato, como evidencia de que el ex presidente sufre «acusaciones sin pruebas», según el abogado del ex presidente, Cristiano Zanin Martins.
