Brasil: el diputado y artífice del Golpe Parlamentario, Eduardo Cunha, al borde de la destitución por sus cuentas no declaradas en el exterior
Votação da perda de mandato de Cunha acontece nesta segunda na Câmara
Os deputados deverão votar o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no dia 4 de junho. O relator concluiu que Cunha mentiu em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não possuir contas no exterior. Ele nega que tenha mentido à CPI, argumentando que as contas estão no nome de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior.
Cunha está afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano e esteve afastado também da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.
Rito de votação
Como confirmado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação do parecer seguirá o mesmo rito das votações anteriores de perda de mandato. Entretanto, alertou que qualquer tentativa de dividir a votação e analisar separadamente a manutenção ou não dos direitos políticos do processado dependerá de decisão soberana do Plenário.
Em relação a eventuais iniciativas de deputados aliados de Cunha, Maia afirmou que não vai impedir a apresentação de questões de ordem, destacando que um recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com efeito suspensivo contra a decisão da presidência dependerá do apoio de um terço dos presentes em Plenário.
Quórum
Maia lembrou ainda que a votação começará somente com quórum alto, de cerca de 420 deputados. Para a perda do mandato, são necessários os votos da maioria absoluta dos membros da Câmara (257).
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, na fase de discussão, o primeiro a falar será o relator do parecer, por 25 minutos. Em seguida, os advogados de Cunha terão outros 25 minutos para usar a palavra, e o próprio deputado afastado poderá usar mais 25 minutos para se defender pessoalmente.
Deputados inscritos no início da sessão poderão falar, então, por cinco minutos cada um. Depois que mais de quatro se manifestarem, o Plenário pode decidir pelo encerramento da discussão. A votação será realizada a seguir de forma nominal e aberta, pelo painel eletrônico.
Histórico
O processo que pede a cassação de Cunha é o mais longo da história da Câmara. Ele começou em 13 de outubro de 2015 com representação do Psol e da Rede.
Escolhido como relator em 5 de novembro de 2015, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha em 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.
Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.
Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.
Devido ao período de campanha das eleições municipais, o processo não foi analisado em agosto pelo Plenário.
Sessão que pode cassar Eduardo Cunha nesta segunda será uma ‘guerra regimental’
A sessão da Câmara dos Deputados que pode cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esperada para amanhã (12), será uma “guerra regimental”. Como é de conhecimento público, o ex-presidente da Casa conhece o regimento como poucos. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou que não tomará partido nas decisões, e que essas serão prerrogativa do plenário. Maia disse ainda que prevê quórum alto na sessão.
Mas sua decisão de marcar a sessão para uma segunda-feira, em plena campanha eleitoral, é vista com desconfiança. São necessários 257 votos para a cassação. Segundo divulgado por vários órgãos de imprensa nas últimas semanas, dez partidos vão votar em peso pela cassação: PT, PCdoB, PPS, Psol, PSDB, PSB, DEM, PRB, PDT e Rede.
São esperadas manobras, questões de ordem e todo tipo de ação possível dos aliados de Cunha. É aguardado também que o ainda deputado recorra à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) tentando “melar” a tramitação da cassação no plenário. Outra manobra seria a tentativa de aliados de conseguirem uma pena “branda”, valendo-se inclusive do precedente do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, que cassou seu mandato mas manteve seus direitos políticos.
Mas Cunha tem contra si duas forças poderosas. A principal delas é o apelo popular por sua cassação. Mesmo sendo considerado, ainda que veladamente, uma espécie de “herói” por ter dado início ao processo de impeachment que derrubou Dilma Rousseff, poucos políticos lutam contra uma corrente da opinião pública tão forte. O outro problema é que sua tentativa de suspender o processo de cassação sofreu acachapante derrota no Supremo Tribunal Federal, que, por 10 votos a 1, rejeitou seu pedido na quinta-feira (8). O peso político dessa decisão é enorme.
Deputados de vários partidos, incluindo os que votaram contra e a favor de Dilma, têm conversado com Rodrigo Maia argumentando que ele não pode interferir na tramitação e que o plenário deve ser soberano. Um deles é Orlando Silva (PCdoB-SP). “Quem tem que decidir é o plenário, e no plenário não acredito que tenha qualquer chance para Eduardo Cunha”, diz. “Mesmo que ele recorra à CCJ, isso não vai ter impacto no rito e na tramitação da cassação. A votação vai até o fim e ele vai ser cassado”, acredita.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) tem a mesma interpretação. “Recorrer à CCJ é regimental, mas isso não significa paralisar a votação alvo do recurso. Paralisar seria uma novidade.” Para ele, a Câmara está jogando sua própria reputação, que já anda muito baixa, no julgamento. “Não cassar Cunha seria uma vergonha. Vai ser a execração pública geral contra a Câmara e especialmente contra os deputados que coonestarem esse procedimento espúrio.”
Orlando Silva reconhece que Eduardo Cunha “domina muito o regimento da casa e vai usar todas as possibilidades que o regimento permitir”. Ele acredita que os aliados do peemedebista apresentem recursos para conseguir uma pena mais branda, tentem fazer destaques e votar em separado algum tema do relatório. “Como foi no caso da Dilma no Senado. Vai ter uma guerra regimental, mas eu não acredito que tenha efeito prático.”
Para Alencar, também é óbvio que Cunha, por meio de algum membro da tropa de choque (ele cita o deputado Carlos Marun, PMDB-MS), recorra à CCJ e solicite a paralisação de tudo até que a comissão se manifeste. “Tudo para protelar. Se conseguirem, segunda-feira pode ser mais um dia da vergonha nacional e essa legislatura decretar a sua própria falência”, afirma. “Rodrigo Maia pode dar margem à sobrevivência de Cunha se não tiver uma postura firme.”
Mas o parlamentar do Psol diz que um time de regimentalistas estará atento, inclusive, à provável tentativa de abrandar a pena de Cunha usando o julgamento de Dilma no Senado como precedente. O fatiamento da decisão sobre Dilma também teve esta intenção, segundo ele. “Não é à toa que o Renan (Calheiros, presidente do Senado) negociou isso, pensando inclusive nele próprio e em aliados do PMDB, incluindo o Cunha. Mas vamos mostrar que não há a menor possibilidade de cassação de mandato parlamentar ser comparada com o rito de impeachment presidencial. As leis que regulamentam os dois casos são totalmente diferentes.”
De acordo com a interpretação de Chico Alencar, a lei que regulamenta a cassação de mandato parlamentar é a Lei das Inelegibilidades, que foi atualizada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010). E a legislação que rege o impeachment é a Lei nº 1.079/1950. “É impossível cassar mandato parlamentar sem perda de direitos políticos.”
Planalto abandona Cunha às vésperas da votação de Cassação
A pressão das ruas contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e sobre o presidente Michel Temer levou o Palácio do Planalto a descartar qualquer possibilidade de ajudar o parlamentar a manter o mandato na sessão que decidirá o futuro político dele, marcada para esta segunda-feira na Câmara. Para o governo, a digital da Presidência numa articulação favorável a Cunha poderá fortalecer os protestos anti-Temer.
A cassação do ex-todo-poderoso presidente da Câmara, por outro lado, seria a demonstração de que a gestão de Temer não tem compromisso com o colega de partido e antigo aliado, a quem o PT tenta atribuir a responsabilidade pelo impeachment de Dilma Rousseff em parceria com o próprio presidente.
Segundo um interlocutor de Temer, a pressão das ruas contra Cunha cresceu muito nos últimos dias, como se fosse uma “força de fora para dentro” e não há como se contrapor a isso. Ainda de acordo com esse assessor, Cunha está em uma situação muito delicada e sabe que não poderá ter o apoio de antigos aliados.
Por isso, na reta final do processo de cassação do deputado afastado, Temer optou por ficar distante das articulações para tentar salvá-lo e vai assumir os riscos que a perda do mandato do peemedebista podem significar para o governo – há expectativa de que Cunha, se cassado e sem direitos políticos, possa tentar uma delação premiada na Operação Lava Jato, comprometendo correligionários e integrantes do Executivo.
Na avaliação de interlocutores do presidente, o cenário neste momento é francamente desfavorável ao deputado fluminense. Um desses auxiliares do Planalto lembra que “a onda” é pela cassação, diante da pressão da opinião pública. O Placar do Estado mostra que já há número de votos suficiente para que ele perca o mandato.
Setores do governo, porém, estariam sensíveis a um acordo em torno do abrandamento da pena do peemedebista. Anteontem, 8, a defesa de Cunha e um deputado aliado entraram no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para que o plenário da Câmara vote, em vez do parecer pela cassação de Cunha, um projeto de resolução. A peça permite emendas e, consequentemente, a proposição de uma pena mais branda, como uma suspensão temporária.
Esforço. Às vésperas da sessão que julgará seu futuro político, Cunha passou os últimos dias no apartamento funcional em Brasília, longe do séquito de aliados. Os antigos apoiadores agora se esforçam cada vez menos na defesa pública do deputado afastado e usam a campanha eleitoral para se distanciar do caso. O peemedebista, por sua vez, tenta convencer seus pares a faltar à sessão ou se abster na votação para evitar a cassação.
Cunha começou a semana passada confiante de que não seria cassado. Segundo fontes próximas a ele, a percepção do deputado afastado era de que o governo havia conseguido neutralizar as investigações da Lava Jato e não tinha interesse em vê-lo perder o mandato. Com a ajuda de líderes de alguns partidos do chamado Centrão, a estratégia de Cunha era esvaziar a sessão de cassação e adiar o fim do processo na Câmara.
Levantamentos sobre a intenção de voto dos parlamentares mudaram, no entanto, essa percepção. Depois de uma carta emotiva aos parlamentares e mensagens de celular, Cunha passou a telefonar para colegas de Câmara. De acordo com relatos, ele cobra dos antigos aliados os favores e o espaço concedidos nos tempos em que era o homem mais poderoso da Casa. Dos peemedebistas, pede abstenção e, aos partidos do Centrão, sugere ausência na sessão.
‘Julgados’
– Deputados, contudo, afirmam que estão sendo cobrados em suas bases. “Todo mundo só me pergunta sobre isso. As pessoas estão acompanhando”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), adversário de Cunha.
“Os parlamentares estão julgando, mas estão sendo julgados também. Estou confiante de que teremos quórum”, disse o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta que haverá um número elevado de parlamentares e já admite abrir a votação a partir de 400 presentes no plenário – e não 420 como havia estimado antes. Para se eximir da responsabilidade sobre possíveis manobras, Maia marcou a sessão com antecedência, avisou que faltas serão descontadas e adiantou que deve negar as questões de ordem. Porém, destacou que as decisões finais serão tomadas pelo plenário. “Nada vai cair nas minhas costas.”
