Brasil: en 15 días será la votación final del juicio político a Dilma Rousseff
Senado torna Dilma ré em processo de impeachment
O plenário do Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira, 10, dar continuidade ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Por 59 votos a favor e 21 contra, a Casa aprovou parecer da Comissão Especial de Impeachment, tornando-a, com isso, ré no processo. A decisão abre caminho para que ela seja julgada por crime de responsabilidade.
A definição se deu após quase 16 horas de sessão, na qual 48 senadores discursaram. Eram precisos 41 votos para que o relatório passasse (metade dos presentes, mais um). Contudo, o número de senadores que se manifestaram contra Dilma superou o mínimo para aprovar o afastamento definitivo dela – na fase final, são necessários dois terços da Casa (54 parlamentares). Não houve abstenção. Somente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou nesta quarta-feira.
Dilma teve nesta quarta um apoiador a menos que na sessão de 12 de maio, quando o plenário do Senado abriu o processo. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que se declarou várias vezes contra o impeachment, concordou em tornar Dilma ré.
Os senadores votaram separadamente, na forma de destaques, três das quatro acusações apresentadas no relatório da comissão contra a presidente afastada, aceitando todas elas.
No impeachment, Dilma é acusada de crime de responsabilidade pelo atraso em repasses do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil custear empréstimos subsidiados no Plano Safra, uma das chamadas «pedaladas fiscais». Também responde pela assinatura de três decretos de suplementação orçamentária que autorizaram despesas em desacordo com a meta fiscal vigente.
A sessão final do impeachment poderá ocorrer a partir de 25 de agosto, uma quinta-feira, e não do dia 29, a segunda-feira seguinte, data tida inicialmente como mais provável. A acusação – notificada da decisão às 2h38, após quase 17 horas de sessão – pretende antecipar a entrega de suas alegações finais, em uma estratégia para que os prazos processuais corram mais rapidamente.
A base de apoio ao presidente interino, Michel Temer, trabalha para que o julgamento comece dia 25 para que o afastamento definitivo se dê ainda este mês. A previsão é de que essa etapa dure uma semana. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento, concorda com a data, desde que nenhum prazo definido em lei seja atropelado.
A sessão foi marcada pela condução de Lewandowski. Ele negou todas as oito questões de ordem apresentadas por aliados de Dilma que tinham como objetivo suspender a ação. Houve pedido de interrupção dos trabalhos para que fossem feitos novos depoimentos no processo. A intenção dos aliados da petista era que o Congresso julgasse as contas do ano passado da presidente afastada e que se buscassem esclarecimentos sobre a suposta citação do nome do presidente em exercício Michel Temer em delação premiada da Odebrecht, feita a investigadores da Operação Lava Jato.
Além de negar os pedidos, o presidente do Supremo também encurtou o tempo dos intervalos e suspendeu a determinação de que haveria uma pequena pausa a cada quatro horas de sessão.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), articulou com os parlamentares para garantir que a votação fosse concluída até o início da madrugada desta quarta. Paralelamente, a base de Temer atuou para que senadores desistissem das falas a que teriam direito na tribuna, para dar celeridade ao processo.
Cada um tinha dez minutos para apresentar seu posicionamento. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o único a falar pela bancada tucana. O líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), também convenceu alguns parlamentares de seu partido e de outras legendas a abrir mão do tempo.
Inicialmente, 55 dos 81 senadores haviam se inscrito. Com as desistências, 48 falaram. Alguns aliados do presidente interino aceitaram encurtar seus discursos.
O objetivo da articulação era fazer com que a votação desta quarta acabasse até o início da madrugada.
Passavam de 23h30 de terça-feira quando o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, e o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, apresentaram, respectivamente, argumentos de acusação e defesa. Em seguida, começou a votação, dividida em fases, por conta dos destaques.
Desde o início da sessão, na manhã de terça-feira, parlamentares da oposição já admitiam que não havia como reverter o resultado contra Dilma.
O discurso mais simbólico foi o do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que anunciou seu voto pelo prosseguimento do processo de impeachment. Ele afirmou que a volta de Dilma ao comando do País significaria a continuidade de um governo que o povo brasileiro não aprova mais.
O senador contou também que esteve com a presidente afastada nas últimas semanas, mas que, embora respeitasse a pessoa de Dilma, não acreditava que ela conseguiria resolver os problemas do País. “Para mim, sempre esteve claro que o retorno da presidente traria de volta a crise agravada”, afirmou Cristovam.
Em seu discurso, o relator do processo do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que não havia dúvida de que a presidente afastada agiu em “claro benefício pessoal” ao decidir editar três decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao, supostamente, permitir a realização de «operações de crédito» com o Banco do Brasil relativas ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais.
Em seus discursos, petistas classificaram o processo de «fraude» e atacaram Michel Temer e seus aliados. Humberto Costa (PE) alegou que a oposição está «usando tecnicalidades jurídicas para justificar um golpe de mão». «Vi aqui discursos risíveis: falar de desempregados, de inflação, de crise, como se esses decretos (de suplementação orçamentária, citados no impeachment) tivessem a ver com isso», criticou.
Os discursos dos parlamentares que defenderam a permanência de Dilma na presidência foram pontuados ainda pela promessa de que, se a presidente voltar, ela convocará um plebiscito para eleições gerais. «Não venho aqui gritar ‘fora, Temer’ ou ‘Volte Querida’, porque devemos ir além. Quero derrubar esse processo pelo que ele tem de golpista, de ilegal. Quero que a presidente Dilma volte e convoque os brasileiros a opinar», declarou Roberto Requião (PMDB-PR).
Para oposição, Dilma terá mais votos; para governistas, impeachment é inevitável
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse hoje (10) acreditar ser possível à presidenta afastada Dilma Rousseff conseguir os votos suficientes para evitar o seu impeachment na votação final do Senado. Segundo o senador, alguns parlamentares estariam optando votar a favor do impedimento por não se expor a “pressões” neste momento, mas que acenam com a possibilidade de mudança de posicionamento.
Na madrugada desta quarta-feira, o Senado aprovou por 59 votos a 21, o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) julgou procedente a denúncia contra Dilma. Para evitar o impeachment, a petista precisa arregimentar o voto de, pelo menos, 27 senadores, pois Renan Calheiros, presidente da Casa, disse que não vai votar. “Alguns votantes contrários ao governo nessas primeiras avaliações que tivemos agora estão definidos a votar pela volta da presidenta, só que votar agora seria permanecer um mês inteiro a mercê das pressões, da chantagem do governo [do presidente interino Michel Temer]”, disse Costa.
Costa, que é líder do PT na Casa, minimizou o resultado da votação, com mais de dois terços dos senadores contra Dilma, e considerou uma “vitória” ter mantido o voto de 21 senadores sem ter nada para oferecer “no toma lá, dá cá do poder”. “Foi uma vitória mantermos o voto de 21 senadores sem termos nada além de ter feito a disputa política e acreditamos que há condição que termos mais seis ou sete votos”, disse.
Operação Lava Jato
Para o senador petista, a situação poderá ser revertida em razão do avanço das investigações da Operação Lava Jato, que pode envolver a cúpula do PMDB. “O fator determinante desse resultado final chama-se Lava Jato e, se de fato as denúncias contra o governo se intensificarem, farão um novo desenho na opinião pública com influência em muitos dos senadores aqui”, disse.
No final de semana, matéria publicadas na imprensa apontam o presidente interino como um dos principais nomes delatados pelo ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em sua colaboração premiada. Na delação, Marcelo teria dito que Temer, como vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, pediu, após uma reunião no Palácio do Jaburu, uma ajuda extra ao partido de R$ 10 milhões, dos quais R$ 4 milhões teriam sido entregues a Eliseu Padilha, braço direito de Temer. O restante foi doado ao caixa dois de outros candidatos.
Senado decidido
Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o resultado dessa quarta-feira mostra que o plenário já se decidiu pelo impeachment de Dilma. “Essa votação representa a cristalização de uma situação política absolutamente consolidada e irreversível pelo afastamento definitivo da presidente Dilma. Essa convicção já está firmada no Senado”.
Nunes disse que Dilma não teria mais condições de reaver o apoio político para conseguir votos para barrar o impeachment e restabelecer sua base parlamentar. “Ela não tem mais condição de governar o país”, disse.
Com a decisão de hoje, a presidenta afastada Dilma Rousseff vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, serão ouvidos os depoimentos de testemunhas da acusação e da defesa, os argumentos de ambas as partes e os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.
Dia de votação é marcado por manifestações contra o impeachment
«Os atos de hoje deixam claro que continuamos mobilizados e em vigília contra o golpe», disse o coordenador da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim. «Estávamos preocupado que durante a Olimpíada fosse mais difícil mobilizar as pessoas, mas não foi. Estamos tendo êxitos, como diversas panfletagens no Rio de Janeiro, em diversas línguas para os turistas que vem aos jogos, e com o grande ato que realizamos dia 5, antes da abertura das Olimpíadas.»
Segundo Raimundo, um dos coordenadores da Frente Brasil Popular (FBP), que reúne 60 movimentos sociais e organizou o ato de hoje, a expectativa é que as mobilizações sejam descentralizadas e chamem a atenção da população para votação final no Senado, prevista para ocorrer no final do mês. No próximo dia 15, o movimento organizará uma reunião para definir novas manifestações nacionais. Em São Paulo, já estão marcados atos para os dias 13 e 17, em frente à Arena Corinthians, em Itaquera, zona leste de São Paulo, durante jogos de futebol das Olimpíadas.
Participam da FBP a Central de Movimentos Populares, União Nacional por Moradia Popular, Movimento pelo Direito à Moradia, CUT e CTB, Movimento dos Pequenos Agricultores, MST, Frente de Luta por Moradia, Levante Popular da Juventude e entidades do movimento estudantil. «Vamos ocupar as ruas de todo Brasil até o final para lutar para que nossa democracia seja reestabelecida. Hoje ela está ameaçada e quero pedir a volta de Dilma porque ela foi eleita por 54 milhões de pessoas», disse o ator Luiz Dantas, que carregava uma bandeira do movimento LGBT.
Além das atividades a serem convocadas pela frente, as seis maiores centrais sindicais programam um ato nacional unificado no dia 16 contra os projetos ventilados pelo governo interino de retirada de direitos por meio de uma “flexibilização” das legislação trabalhista.
“Temos que vir para rua e mostrar que o povo não está com medo. Os 54 milhões de pessoas que votaram em Dilma não desistiram dela. Estamos na rua», disse o motorista autônomo Robson Wagner Andreotti um dos primeiros a chegar ao vão livre do Masp, na avenida Paulista, na tarde de hoje para protestar contra o impeachment.
O plenário do Senado começou hoje a votar o recebimento para análise do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-BG), que pede o afastamento definitivo. Admitido o relatório, a presidenta poderá ainda se defender no plenário, que deve iniciar a votação final em 29 de agosto.
Pelo país
Manifestações contra o golpe ocorreram em pelo menos 23 cidades brasileiras, sendo 12 capitais. Em São Paulo, o ato começou às 16h no vão livre do Masp e saiu em marcha pela Avenida Paulista, desceu a rua Augusta e terminou na Praça Roosevelt, na região central por volta das 19h15. No estado, Ribeirão Preto, Campinas e cidades do ABC participam da mobilização.
«Hoje é um dia importante nessa luta. Para se ter uma ideia de como as coisas estão sendo parciais, a Dilma foi ofendida durante a Copa do Mundo e nada aconteceu. Agora, nas Olimpíadas, as pessoas estão sendo reprimidas por se manifestarem contra o Temer», disse Andreotti, que é autônomo. «Preferi estar aqui hoje para me manifestar», disse.
A integrante da Marcha Mundial de Mulheres, Helena Nogueira, também tirou o dia para participar do ato: ela finalizou seu trabalho de edição de vídeo durante a manhã e foi à Paulista no começo da tarde. «Estou horrorizada e indignada com o que está acontecendo com a democracia brasileira. Temos que defender os votos de Dilma e a saída do golpista Temer», afirmou.
O secretário de mobilização da CUT, João Batista Gomes, garantiu que a mobilização dos movimentos populares vai continuar. «Hoje é só mais uma etapa neste processo. Não vamos sair da rua enquanto não colocarmos para fora o golpista Temer.»
Senadores presentan petición ante la Comisión de DDHH de OEA para detener el “golpe” contra Dilma
Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira ( PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) e o senador Telmário Mota (PDT-RR), ao lado de um time de juristas do Brasil e da Argentina, protocolaram, nesta quarta-feira (10), uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos. O intuito da iniciativa é tentar suspender o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff.
De acordo com Damous, a decisão da OEA deve ser cumprida pelo Brasil.
“O estado brasileiro é firmatário da OEA. O Brasil é obrigado a cumprir as decisões da organização”, disse Damous.
Para Pimenta, o processo de impeachment feriu diversos protocolos internacionais em que o Brasil é signatário. A presidenta Dilma assina o documento na condição de vítima.
“A petição que apresentamos aponta um conjunto de questões que foram identificadas na tramitação do impeachment na Câmara, no Senado e no Supremo Tribunal Federal que estão em desacordo com protocolos internacionais firmados pelo Brasil”, explica.
Na representação, os parlamentares pedem uma medida cautelar para que a tentativa de golpe seja suspensa até que os organismos internacionais se pronunciem oficialmente sobre o caso.
“Nós vamos brigar em todas as esferas, sejam elas parlamentares, judiciais, na rua ou no exterior, para denunciar esse golpe. Para o País ter a sua normalidade democrática restabelecida e que o direito da população seja respeitado. Esse direito se expressou com mais de 54 milhões de votos”, completa o deputado.
As Olimpíadas do Rio de Janeiro, segundo o parlamentar pelo PT do Rio Grande do Sul, é um ótimo momento para denunciar a quebra da ordem democrática no País.
De acordo com Teixeira, um dos outros signatários, é fundamental lutar contra o golpe, pois houve irregularidades em uma série de procedimentos do processo de impeachment.
“Não há nenhum crime praticado pela presidenta da República, ela não respondeu a nenhum processo penal”, afirma.
Ele lembrou que o pré-candidato à presidência nos Estados Unidos pelo Partido Democrata, Bernie Sanders, se posicionou contra o impeachment e pediu novas eleições no Brasil.
“Esse golpe tem que ser denunciado no plano internacional. Hoje mesmo, o Sanders pediu que tivesse novas eleições no Brasil e denunciou o golpe (…) Nós queremos que no âmbito internacional seja conhecida a situação de ruptura democrática existente no Brasil”.
“Pela nossa Constituição, se retirar um presidente sem cometer crime, é golpe”, finalizou.
Lea el documento presentado a la OEA
URGENTE: O LIBELO ACUSATÓRIO CONTRA DILMA
O Antagonista publica, em primeira mão, o libelo acusatório contra Dilma Rousseff, que está sendo protocolado neste momento no Senado.
«Libelo significa ‘livro pequeno’ e este, particularmente, traz um triste enredo que a presidente afastada e os seus auxiliares diretos nos deixaram como um legado de páginas obscuras de nossa história», resume o advogado João Berchmans.
Confira aqui a íntegra do documento de nove páginas:
